Meio Ambiente debate MP que regulariza terras na Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza às 10 horas audiência pública sobre a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência, sem licitação, de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados. Deverão participar do debate: - o relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA); - o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério de Meio Ambiente, Egon Krakhecke; - a assessora técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário Shirley Anne; - o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho; - o secretário-adjunto de Patrimônio da União, Jorge Arzarbe. Leia mais: Começa audiência pública sobre fim do fator previdenciário Finanças faz audiência sobre fim do fator previdenciário Notícias anteriores: Relator rejeita pressões do governo sobre MP de Terras da Amazônia Relator da MP da Amazônia facilita ainda mais a aquisição de terras Da Redação/WS (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:[email protected]