A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza nesta terça-feira (19) audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
A proposta, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (atualmente senador), mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o pesquisador Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- o sociólogo José Pastore, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe);
- o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Tadeu Moraes de Sousa.
O debate foi sugerido pelo relator da comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), e pela deputada Rita Camata (PMDB-ES).
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara