Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6453/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), determina que veículos apreendidos por irregularidade em blitz ou em posto da Polícia Rodoviária Federal permaneçam no posto responsável pela operação por 48 horas.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é dar ao motorista, quando possível, a oportunidade de sanar a irregularidade no local da infração, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Edmar Moreira argumenta que a medida visa a impedir que o cidadão seja forçado a pagar pelo guincho e pelo pátio de estacionamento em consequência de infração que poderia ser sanada a tempo de evitar o gasto. "É uma questão de justiça", afirma.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é dar ao motorista, quando possível, a oportunidade de sanar a irregularidade no local da infração, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Edmar Moreira argumenta que a medida visa a impedir que o cidadão seja forçado a pagar pelo guincho e pelo pátio de estacionamento em consequência de infração que poderia ser sanada a tempo de evitar o gasto. "É uma questão de justiça", afirma.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.