A segunda MP a ser analisada pelos senadores é a 471/09, que dá incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Há ainda um projeto de lei (PLC) 280/09 em regime urgência e também tranca a pauta do Senado. Ele trata da formação de professores para atuar na educação básica.
Aprovado na Câmara, o projeto exige nível superior, com licenciatura, aos professores que atuarão na educação básica - educação infantil e ensinos fundamental e médio.
De acordo com a matéria, é possível contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existam formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Fonte: Diap