| Marcelo Rocha |
| Correio Braziliense |
Levantamento da Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara revelou que os deputados dedicaram os primeiros 120 dias do ano legislativo somente à votação de medidas provisórias (MPs), matérias de iniciativa do Executivo. No período, o plenário analisou 30 MPs. Somente na semana passada, os parlamentares conseguiram destravar a pauta e apreciar projetos de lei (PLs) em plenário.
Dos 14 PLs analisados pelo pleno até o último dia 15, metade foi de iniciativa também do governo federal, reduzindo a sete o número de matérias de autoria do próprio Legislativo. A Mesa Diretora conseguiu, ainda, analisar 30 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que precisam do aval do Congresso para entrar em vigor.
A interferência do Executivo na pauta do Congresso tem incomodado o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele considera fundamental a votação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 511/06, que muda o rito de tramitação das MPs, com o conseqüente fim do trancamento da pauta do Congresso. “Isso permitirá que a Câmara e o Senado façam a sua própria pauta.”
O petista cita a apreciação de matérias votadas pela Câmara desde que foi destrancada a pauta, como o projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados; o PL que estabelece regras para o uso de animais em pesquisas científicas; e a definição de pena de detenção de seis meses a dois anos para quem violar direito ou prerrogativa de advogados.
Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), porém, a agenda do Legislativo é “decepcionante” e seus dirigentes erram ao reivindicar as MPs — e também as crises políticas — como justificativas para o baixo desempenho. “Sempre que se tem dificuldade de legislar, busca-se atribuir culpa ao Executivo. Mas esse parece ser um argumento insuficiente”, afirmou o analista político.
O raciocínio de Queiroz se baseia nos dados do Relatório de Atividades de 2007 do Senado, que traz um balanço dos PLs e MPs aprovadas pelas duas Casas nos últimos anos (veja quadro). Segundo o estudo, o Congresso aprovou 124 projetos de lei e medidas provisórias no ano passado, produção semelhante à de 2003, ano inaugural do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente Arlindo Chinaglia argumenta ainda que não se mede a eficiência do Legislativo apenas pela produção dos deputados em plenário. É preciso considerar a produção legislativa nas comissões permanentes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), onde parte das matérias analisadas tem tramitação terminativa — ou seja, dispensam o referendo do pleno. No ano passado, por exemplo, foram 553 as matérias aprovadas conclusivamente pelas comissões da Câmara.