Os próximos dias serão decisivos na luta dos mais de 12 milhões de servidores, de todo Brasil, no avanço do Projeto de Lei 1.893/2026 no Congresso Nacional.
A expectativa é que no próximo 07 de julho, terça-feira, a Câmara dos Deputados coloque em votação o relatório proposto pelo deputado federal, André Figueiredo (PDT-CE), que é favorável ao projeto.O projeto de lei de autoria do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tramita em regime de urgência. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
O documento contempla os entendimentos construídos entre o relator e as entidades representativas dos servidores, dos quais a FUPESP e CSPB ajudaram efetivamente na construção baseado em parte das resoluções da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Por este motivo, trata-se da concretização de uma reivindicação histórica do funcionalismo brasileiro”, observa o secretário-geral da federação e presidente do SINDEST Santos, Fabio Pimentel.
“É fundamental que o texto seja preservado durante a tramitação legislativa, evitando alterações que possam comprometer o consenso alcançado. Ou seja, precisa ser aprovado exatamente como foi construído”, destaca o presidente da FUPESP, Damázio Sena.
Desta forma, a direção da entidade pede às lideranças e sindicatos filiados que conversem e promovam articulações junto aos parlamentares nas regiões de atuação, reforçando, todavia, a importância da aprovação desse projeto para os servidores.
“Essa é a nossa tarefa nestes dias. Os servidores e os dirigentes sindicais precisam investir nisso com dedicação, intensificando o diálogo com os parlamentares, especialmente junto aos segmentos onde ainda há necessidade de ampliar o apoio à proposta”, destaca Fabio.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado em forma de lei pela presidência da república, haverá a obrigatoriedade de os poderes públicos negociarem com os representantes dos trabalhadores. “E das negociações surgirão os acordos coletivos hoje inexistentes”. E arremata Damázio. “Caso não haja acordo, caberá ao poder judiciário decidir se os servidores estão reivindicando demais ou se os governantes estão oferecendo de menos. O importante é que haverá negociação”.
Hoje, no caso dos municípios, a palavra final cabe não ao judiciário, mas ao legislativo, nas câmaras onde os prefeitos normalmente têm maioria e aprovam suas contrapropostas. Com a aprovação, a lei deverá ser regulamentada em cada cidade.
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