O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu nesta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação de duas emendas constitucionais de grande alcance social: a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6x1, e a Emenda Constitucional 140/2026, que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e outras autoridades.
Aposentadoria especial dos agentes de saúde
A Emenda Constitucional 140/2026 assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, estendendo direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelecendo regras para a regularização dos vínculos profissionais.
“Uma luta de muitos anos se transforma em respeito e valorização aos nobres profissionais, que agora recebem do governo são justo benefício. E parabenizo as entidades filiadas e seus representados que trabalharam de forma efetiva e incansável em torno deste objetivo alcançado”, ressaltou o presidente da FUPESP, Damázio Sena.
Fim da escala 6x1: mudanças começam em 60 dias
Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, começa a contagem do prazo de transição para a nova jornada de trabalho. Dois meses após a publicação da emenda, passa a valer a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
Com informações: Agência Senado e SECOM FUPESP
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