O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, e a escolha dessa data tem relação com uma importante lei na história do funcionalismo público no Brasil.
Essa lei foi o decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, pelo qual o governo Vargas regulamentou o funcionamento do serviço público no Brasil.
Poucos anos depois, ainda no governo de Vargas, foi estabelecido o decreto-lei nº 5.936, que determinou o dia 28 de outubro oficialmente como uma data comemorativa para homenagear os servidores públicos de nosso país.
O serviço público é algo fundamental para o funcionamento do país, uma vez que são os servidores que atendem a população e realizam atividades de grande importância para o Brasil. O serviço público se estabeleceu a partir da conquista da independência brasileira, em 1822.
Atualmente, o serviço público é regido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, e o critério fundamental para o ingresso nele é o concurso. Esse mecanismo de seleção é utilizado para evitar que os cargos públicos sejam usados como moeda para troca de favor. Além disso, existe o Dia do Servidor Público Municipal, celebrado em 20 de setembro.
A FUPESP nesta data parabeniza servidores e servidoras que se dedicam aos trabalhos na administração pública, prestando serviço à comunidade em suas áreas de atuação.
O servidor público também é uma figura fundamental no combate às irregularidades, injustiças e corrupção que acontecem no interior da administração pública. Isso porque a legislação brasileira concede a estabilidade para todos os servidores públicos, e isso é fundamental para que esses profissionais tenham autonomia ao atuarem no serviço público, combatendo aqueles que tentam fazer mau uso dos bens e dos serviços públicos.
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