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Informação atualizada sobre os principais temas de interesse dos servidores públicos.
Último dia da audiência pública sobre reserva de vagas terá debates de manhã e à tarde
No último dia da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior, nesta sexta-feira (5), a matéria será debatida de manhã e à tarde. De acordo com cronograma divulgado pelo ministro…Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser para resultar em benefício ao trabalhador, sob pena de violar o artigo 5º da Constituição Federal no que trata do…TST permite trabalho aos domingos no feriado mediante acordo
A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a sentença do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que havia determinado ao Hortifruti Ceolin Ltda., situado na cidade de Barbacena (MG), a se abster de convocar seus…
MAIORIA SE MANIFESTA FAVORÁVEL AO SISTEMA DE COTAS NO PRIMEIRO DIA DA AUDIÊNCIA NO STF
SUPREMO DISCUTE TEMA COMPLEXO. DR. DAMÁZIO SENA COMENTA A DÍVIDA HISTÓRICA QUE O PAÍS TEM COM OS NEGROS.