Todas as notícias
Informação atualizada sobre os principais temas de interesse dos servidores públicos.
Contribuinte poderá quitar débitos tributários com restituição do IR
Medida que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a restituição do Imposto de Renda foi aprovada nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De acordo com o Projeto de Lei 334/06, fica…Temer vai criar comissão para negociar redução de jornada
O presidente da Câmara, Michel Temer, vai criar uma comissão para negociar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária dos trabalhadores de 44 para 40 horas semanais. A decisão foi…Expedito Júnior diz que PEC que beneficia servidores de Rondônia 'tem pegadinha'
O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) afirmou em discurso que a proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que trata da transferência de servidores do ex-território de Rondônia…
151 JÁ ESTÁ NO SENADO E FUPESP VAI ENCAMINHAR OFÍCIO AOS SINDICATOS PARA QUE ESTEJAM ENGAJADOS NA LUTA
¨... temos a certeza que se todos fizerem a sua parte, sairemos vencedores no Congresso Nacional¨, dr. Damázio Sena.Projeto muda CLT para facilitar ações de equiparação salarial
O Projeto de Lei 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), estabelece que o prazo de prescrição do direito de ação relativo a créditos de equiparação salarial não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença…Centrais sindicais denunciam perseguição do Ministério Público à OIT
No início deste mês, as seis centrais sindicais Brasileiras - CGTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB - enviaram um documento para o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Samovia…Projeto que ratifica Convenção 151 da OIT já está numerado no Senado
O PDS 819/09 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública. O projeto faz parte da "Agenda Positiva do Movimento Sindical" no…Representação contra Arruda por propaganda antecipada
A Bancada do PT na Câmara Legislativa apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral contra o governador Arruda por propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa. O documento foi protocolado na manhã…