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CCJ da Câmara rejeita, por unanimidade, PEC do 3º mandato; vai ao arquivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 373/09, que possibilitaria a Lula concorrer ao um terceiro mandato. O colegiado…Comissão vota parecer sobre impactos da crise na indústria nacional
A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira se reúne nesta quarta-feira (8), às 15 horas, para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O…CCJ da Câmara rejeita PEC do terceiro mandato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (7), por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o terceiro mandato. Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do…NCST participa da Comissão Especial de Segurança Privada
O presidente da Federação dos Vigilantes do RJ e diretor de Assuntos Parlamentares, Fernando Bandeira junto com o diretor da secretaria de Segurança privada da NCST, Sergio Luiz, vai participar da audiência pública, hoje…Prorrogada Inscrição para 5ª Copa
Em reunião realizada na sede da FUPESP nesta terça-feira, a Comissão da 5° COPA decidiu prorrogar o período de inscrição para que mais Sindicatos filiados possam participar. * os documentos estão no formato PDF. Ficha Inscrição…Mantega prevê entre 500 mil e 700 mil novos empregos até final do ano
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o País vai continuar gerando empregos, mas não no mesmo ritmo do ano passado. Até o final do ano, ele prevê que o Brasil deve gerar entre 500 mil e 700 mil empregos. "Será menor…Projeto permite dedução de contribuição para planos de saúde
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4985/09, do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que permite às empresas deduzir da contribuição previdenciária 10% das despesas com planos de saúde de funcionários. O projeto determina que não…Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT, parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do…