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Informação atualizada sobre os principais temas de interesse dos servidores públicos.
ECA prevalece sobre lei geral que trata da Previdência Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevalece sobre lei geral que trata da Previdência Social (Lei 9.528/97). Por isso, ainda que esta lei tenha retirado do menor o direito de receber pensão pela morte de seu guardião, o ECA…Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
O instrumento de mandato, mesmo com prazo determinado já ultrapassado, mas que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda, representa uma forma válida de representação processual…FST do Rio de Janeiro elege nova coordenação estadual
O Fórum Sindical dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro - FST-RJ, realizou sua reunião no dia 09/02/2008 no auditório da Sub-sede da CNTC no Rio, com a presença de 52 (cinqüenta e dois) membros participantes, dirigentes…Presidente da Fiesp oferece a Sarney experiência da comissão anticrise da indústria
Recebido, na manhã desta terça-feira (10), pelo presidente do Senado, José Sarney, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, informou que, desde a eclosão da crise financeira mundial…Projeto exige que edifícios tenham acomodações para empregados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4516/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os edifícios residenciais e comerciais a dispor de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados…Para Alvaro Dias, imposto de renda não deve incidir sobre participação do trabalhador em lucro da empresa
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer estabelecer um tratamento tributário igualitário entre as parcelas de lucro recebidas por sócios e acionistas de empresas e as destinadas aos trabalhadores. Sua intenção é livrar a participação…Justiça do Trabalho inicia hoje a implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP)
A primeira etapa do SUAP , desenvolvido em convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será lançado amanhã, as 15h, no Plenário do TST, pelo ministro Rider Nogueira da Brito. O passo seguinte será a….jpg)
FUPESP VAI LANÇAR “SELO 20 ANOS”
Federação comemora em 2009 vinte anos de atividade sindical e selo comemorativo já começa a ser desenvolvido. O selo faz parte das diversas comemorações que estão sendo organizadas pela FUPESP.