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Agenda Política: Lula não abandonou Sarney; pauta da Câmara travada por duas MPs
CUT realiza 10º Congresso, que começa nesta segunda-feira (3) e vai até sexta-feira (7), em São Paulo. A central reúne suas entidades sob o lema "Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos" Com a retomada das atividades do…É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato
Nos termos do artigo 841, parágrafo 1o, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada através de notificação postal, enviada para o endereço informado na petição inicial. Para a sua validade, basta que seja feita a entrega…Presidente Lula também sanciona prioridade para processos de idosos
Outro projeto de lei (PLS 145/04) que acaba de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos…Estabilidade do dirigente sindical em discussão na Comissão de Justiça
Consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do…Construtora terá que regularizar registro de funcionários
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, representado pela Procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, firmou em julho um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a empresa Copromat Construções…Trabalhador pode ter direito de escolher em qual banco receberá salário
A escolha do banco e da agência em que o empregador depositará o seu salário pode vir a ser um direito do trabalhador, conforme estabelece o projeto de lei (PLS 340/04), do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em tramitação na…Idosos a partir dos 60 anos passam a ter atendimento preferencial na Justiça e na administração
Lei publicada na edição do dia 30/07, no Diário Oficial da União garante a pessoas a partir dos 60 anos de idade ou com doenças graves prioridade no andamento de processos judiciais e atendimento na administração pública. Antes, a…Carga horária: Ipea defende jornada de 37 horas semanais
"Com a redução oficial da jornada para 37 horas, daríamos condições de termos todos ocupados, desde que mantida a produção e os investimentos, e a capacidade produtiva do País fosse ampliada", afirmou Pochmann Segundo o presidente…