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Informação atualizada sobre os principais temas de interesse dos servidores públicos.
Construtora terá que regularizar registro de funcionários
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, representado pela Procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, firmou em julho um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a empresa Copromat Construções…Trabalhador pode ter direito de escolher em qual banco receberá salário
A escolha do banco e da agência em que o empregador depositará o seu salário pode vir a ser um direito do trabalhador, conforme estabelece o projeto de lei (PLS 340/04), do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em tramitação na…Idosos a partir dos 60 anos passam a ter atendimento preferencial na Justiça e na administração
Lei publicada na edição do dia 30/07, no Diário Oficial da União garante a pessoas a partir dos 60 anos de idade ou com doenças graves prioridade no andamento de processos judiciais e atendimento na administração pública. Antes, a…Carga horária: Ipea defende jornada de 37 horas semanais
"Com a redução oficial da jornada para 37 horas, daríamos condições de termos todos ocupados, desde que mantida a produção e os investimentos, e a capacidade produtiva do País fosse ampliada", afirmou Pochmann Segundo o presidente…