O Fundo Monetário Internacional (FMI) distribuíra US$ 250 bilhões nos próximos seis meses para fortalecer as reservas dos países-membros, segundo o decidido, neste sábado (25), pelo Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC, em inglês), principal órgão executivo da entidade.

A distribuição será realizada "bem antes da Assembleia Anual", que acontecerá em outubro na Turquia, de acordo com o comunicado divulgado pelo Comitê ao fim de sua reunião semestral.

Mantega: Brics querem colocar recursos no FMI
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) estão "interessados em colocar recursos" no Fundo, mas que não querem "fazer de forma convencional".

O ministro apresentou mais exigências para que o Brasil empreste dinheiro para o FMI. Na sexta-feira, Mantega havia dito que o Brasil só entrará com a sua parte se receber em troca títulos com prazo de um ano, negociáveis no mercado, contabilizáveis como reserva e com rendimento superior ao dos papéis do Tesouro americano.

Ele acrescentou hoje mais uma condição: que o Brasil defina quais países devem ser beneficiados com os recursos. "Uma parte do dinheiro vai para as mãos do Fundo, que fará a divisão dos recursos, e o restante pode ser direcionado para países emergentes que nós vamos definir", explicou.

 

"Em vez de dar 100% na mão do Fundo, direcionaremos para os países que quisermos". Ele disse que países com situação financeira mais favorável, como a China, estão tendo esse tipo de atuação regional. O Brasil direcionaria seus recursos para "Uruguai, Paraguai, e outros países sul-americanos".

 

Embora reconheça que os estudos no Fundo para a elaboração deste mecanismo alternativo possam atrasar a liberação de recursos dos emergentes para o FMI, ele acredita que este atraso não deve ocorrer.

O ministro disse que foi discutido um calendário inicial que poderia ser usado para o G-20 fazer estas discussões. Segundo este esboço de calendário, três reuniões em diversos níveis do G-20 seriam realizadas até setembro. A primeira seria de técnicos, a segunda de ministros e a última de cúpula. Neste, a expectativa é ter as "propostas mais amadurecidas".

Em entrevista em Washington, o ministro voltou afirmar que os emergentes querem "um mecanismo novo que possa ser considerado como reserva e ter flexibilidade para ser resgatado". "Como se fosse uma aplicação, um título".

As explicações do ministro foram dadas ao questionamento de que haveria países de economias avançadas vendo a posição do País nos Brics como empecilho para aumento dos recursos para o FMI. Essa avaliação, ponderou Mantega, reflete que não houve um bom entendimento sobre o que foi dito anteriormente.

O ministro afirmou que o Fundo já trabalha na proposta de uma forma de aplicação alternativa aos meios existentes no FMI e em acordo com o status atual da divisão de cotas dentro do FMI. A proposta para o mecanismo ''não é satisfatória'' na avaliação dos Brics, tornou a ponderar.

"Uma proposta melhorada seria remetida à nossa diretoria, ao Board (do FMI), eles a amadureceriam e nos apresentariam a proposta". Segundo Mantega, "o percurso está definido". No entanto, o ministro admite que este trâmite de retornar a proposta ao Board para um novo desenho pode atrasar o funding dos emergentes para o FMI. "Poder, pode", afirmou. No entanto, ele acredita que não "deve atrasar".

Cuba e o FMI
Mantega defendeu ainda a entrada de Cuba no Fundo Monetário Internacional. Em pronunciamento na reunião do Comitê Monetário e Financeiro Internacional, Mantega afirmou: "Está na hora de abrirmos as portas (do FMI) para Cuba". Cuba se retirou por vontade própria do Fundo em 1964 e não consta que tenha pedido sua reintegração. Mantega também não soube precisar se Cuba deseja ser readmitida no FMI.

"Cuba foi marginalizada de qualquer atividade econômica e hoje não há mais razão para isso", disse o ministro da Fazenda. "Eu não posso falar por Cuba, mas apenas digo que temos de abrir as portas para que Cuba se integre." Além de Cuba, apenas Coreia do Norte, Andorra, Liechtenstein, Mônaco, Nauru e Tuvalu não integram o Fundo.

Mantega voltou a criticar a regra não escrita de que o presidente do Banco Mundial é sempre americano e o diretor-gerente do Fundo é sempre europeu. "O critério deve ser meritocrático". (Fontes : Vermelho e agência EFE)

 

 Os ministros das Finanças dos países que integram o G7 (o grupo das sete maiores economias do mundo) afirmaram, em um comunicado conjunto, na sexta-feira (24), que dados recentes indicam que há sinais de desaceleração da crise econômica global e que começam a surgir indícios de estabilização.

Mas o documento divulgado pelo bloco acrescenta ainda que, apesar de a atividade econômica provavelmente começar a se recuperar no final deste ano, "os riscos de declínio ainda permanecem".

O comunicado do G7 foi divulgado em Washington, onde os titulares das Finanças dos países que integram o bloco se reuniram nesta sexta-feira.

Os ministros das Finanças do G7 também participam da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, que acontece neste final de semana e, ainda na noite da última sexta-feira (24), de um encontro do G20 - o fórum que reúne G7, União Europeia, Argentina, Brasil, México, Austrália, África do Sul, Rússia, Arábia Saudita, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia e Turquia.

Após a reunião desta sexta, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, afirmou que "é apropriado estar um pouco animado", mas acrescentou que "é cedo demais para concluir que estamos perto de sair da escuridão que se abateu sobre a economia mundial".

O relatório World Economic Outlook, divulgado pelo FMI nesta semana, estima que a economia global sofrerá retração de 1,3% e que as crise mundial de crédito poderá provocar prejuízos de até US$ 4 trilhões.

Recursos 
Em seu documento, o G7 pediu que o FMI monitore a implementação de políticas macroeconômicas apropriadas por parte de diferentes países e que reporte regularmente suas conclusões ao G7 e ao G20.

O comunicado afirma ainda que os países do bloco seguirão agindo para promover a liquidez nos mercados financeiros mundiais e para injetar recursos em instituições financeiras.

O G7 também destacou o compromisso firmado juntamente com o G20 de injetar recursos para promover a estabilização das finanças mundiais.

Ao final do encontro do G20, realizado em Londres no início deste mês, os países integrantes do bloco se comprometeram em destinar até US$ 1 trilhão ao FMI, montante que seria usado pelo Fundo em empréstimos a nações mais pobres. (Fonte:BBC Brasil)

 

 A pedido do Conversa Afiada, o ministro Joaquim Barbosa confirmou que tinha autorizado a 'Veja' a usar uma capa com sua foto em campanha promocional. Quer dizer, a Veja, com a autorização do ministro, valeu-se da credibilidade do ministro, para tentar limpar a vala negra que corta a sua redação.

'Veja' estampa Barbosa: conveniência Barbosa mereceu a capa quando denunciou os 39 acusados no "mensalão" (que ainda está por provar-se). Como diz o Mino Carta: "mensalão" ou caixa dois de campanha - como acontece no PSDB, no DEM, no PT, no PMDB etc e tal... Barbosa, naquela altura, para o PiG era um herói.

O PiG faz questão de ignorar que o mesmo Barbosa vai examinar a denúncia, próxima, do Ministério Público Federal, sobre a participação de Daniel Dantas, o banqueiro condenado, no "Valerioduto". Como se sabe, as empresas de Dantas, especialmente a Telemig, eram as que mais combustível forneciam ao Valerioduto. 

Como se sabe, também, quando Dantas administrou a Brasil Telecom, dava dinheiro a rodo às agências de publicidade (???) de Marcos Valério.

Semana passada, Barbosa chamou às falas Gilmar Dantas (segundo Ricardo Noblat e estudantes da Universidade de Brasília). Barbosa expressou o sentimento da Nação: o Supremo Presidente enlameou a credibilidade do Supremo.

Imediatamente, a Veja tirou a máscara. A 'Veja' não estava impressionada com os méritos de Barbosa, quando tratou do "mensalão" (que ainda está por provar-se). 

A 'Veja' usou a credibilidade de Barbosa que retirar parte dos detritos que cobrem a sua imagem - e derrubar o presidente Lula.

A reportagem de 'Veja' desta semana, págs. 78 e 79 (sem menção na capa...) dedica a Barbosa as seguintes ofensas:

1) Barbosa deu uma de índio (no sentido pejorativo);

2) As acusações de Barbosa a Gilmar eram sem fundamento: logo, Barbosa mentiu;

3) Barbosa perdeu de vez a "compostura" (adjetivo que o PiG usa para desqualificar Barbosa, como se Gilmar fosse um "temperado" ...);

4) Barbosa agiu de maneira inadequada (como se enlamear a imagem do Supremo fosse "adequado"...);

5) Barbosa só é ministro porque o presidente Lula queria um negro no Supremo;

6) Barbosa não é um ministro, mas um procurador da República disfarçado de ministro;

7) Barbosa é um demagogo: decide de acordo com a voz das ruas.

Pois é, ministro Barbosa, quem mandou levar a Veja a sério? A 'Veja' gosta é do outro, ministro Barbosa. Gosta de quem dá em 48 horas dois HCs a passador de bola, flagrado no ato passar bola. E por isso condenado a dez anos.

Em tempo: quem será que 'Veja' ouviu para escrever essa "reportagem" contra Barbosa, seu novo vilão?

 Esta semana, as comissões permanentes do Senado terão intensa atividade. Das agendas dos colegiados, destaca-se a da Comissão de Constituição e Justiça, que poderá votar as propostas que reduzem a idade penal, de 18 para 16 anos.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza nova audiência pública para debater o projeto que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul.

As atividades das comissões estão organizadas por dia semana. Veja:

Terça-feira (28)

Amazônia Legal 
Audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a medida provisória que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia da Legal. Os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; do Meio Ambiente, Carlos Minc; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estão entre os convidados. A audiência será às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Educação
Audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, a respeito das políticas, programas e projetos a serem implantados pelo ministério em 2009. A sessão será às 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Castelo de Areia
Audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para tratar da Operação Castelo de Areia, da PF e da atuação do Ministério da Justiça. A sessão vai ser às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Municípios
Reunião na Comissão de Assuntos Econômicos para analisar 22 itens. O primeiro projeto da pauta altera o Estatuto das Cidades reduzindo a contrapartida financeira nas transferências voluntárias da União a municípios. O projeto determina que, para a concessão do benefício, os recursos deverão ser aplicados em programas habitacionais de interesse social ou em projetos de saneamento básico (Estatuto das Cidades). Outra proposta regulamenta as atividades de fomento mercantil (empresas de factoring). A sessão será às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Clima
Audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para debater os cenários possíveis diante das perspectivas de aquecimento global com os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Afonso Nobre e Telma Kruggfer. A comissão também irá tratar da agenda para 2009. A sessão será às 14h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Reforma agrária
Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para analisar nove itens. O primeiro item em pauta é o substitutivo ao projeto que altera a Constituição para permitir ao Governo Federal pagar em dinheiro pela compra de terras para fins de reforma agrária. A matéria será votada em turno suplementar. A sessão está prevista para começar às 15h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Quarta-feira (29)

APPs
Audiência pública das comissões permanentes do Senado para analisar a definição de Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio. Foram convidados o engenheiro Florestal Gustavo Ribas Curcio, e o ecologista Evaristo Eduardo de Miranda, ambos pesquisadores da Embrapa; e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entre outros especialistas. A sessão será às 9h, no plenário do Senado.

Maioridade penal
Reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votar 41 itens. Na pauta de votações duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal; e a que dá competência privativa ao Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro projeto a ser analisado amplia os direitos da pessoa portadora de deficiência. A sessão está agendada para depois da audiência pública conjunta, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Farc
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza audiência pública com a presença da senadora colombiana Piedad Córdoba Ruiz, uma das principais interlocutoras do governo daquele país com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), sobre a participação do Brasil na missão humanitária na Colômbia. A sessão será após a ordem do dia, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Quinta-feira (30)

PAC
A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza audiência pública na com a finalidade de analisar o processo de licenciamento ambiental das obras do PAC com os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; da América Latina Logística, Bernardo Hees; da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira; e o diretor do Fundo Nacional de Infraestrutura e Transporte, Luiz Eduardo Garcia. A sessão vai ser às 8h30, no auditório do Interlegis.

Venezuela no Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza nova audiência pública para instruir o projeto que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. Trata-se do PDS 430/08, do Executivo, que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em quatro de julho de 2006, em Caracas. O projeto (PDC 387/07) já foi aprovado na Câmara, em 24 de outubro de 2007. Para o debate foram convidados o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o embaixador Antonio José Ferreira Simões; e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. A sessão será às 10h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Crise financeira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza audiência pública para debater a atual situação financeira dos municípios. Logo após, a comissão analisa requerimentos de votos de aplauso. A sessão será às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Contribuição previdenciária
A Comissão de Assuntos Sociais se reúne, nesta quinta-feira (30), para examinar sua agenda de proposições composta de traze itens, com destaque para o PLS 79/08, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência
da contribuição previdenciária no caso que especifica.

Também deverá ser analisado projeto (PLS 463/07) que extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. A sessão será às 10h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

 

As centrais sindicais estão organizando quatro eventos diferentes em São Paulo para a comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de Maio. O da Força Sindical, que pretende reunir 1 milhão de pessoas, será realizado na praça Campo de Bagatelle (zona norte da capital). A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) farão juntas uma comemoração na Avenida São João (região central), para o qual são esperadas 200 mil pessoas.

 

Além dessas entidades sindicais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também prepara sua festa. Este ano, a direção da CUT São Paulo decidiu descentralizar a comemoração. Na capital, por exemplo, ocorrerão dois eventos separados, um na zona sul, na Avenida do Arvoreiro, e outro na zona leste, na Avenida Barão de Alagoas. A previsão da central é que os dois eventos deverão reunir cerca de 150 mil pessoas.

 

O evento da Força Sindical terá shows, sorteio de carros e um ato político, para o qual foram convidados o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT); os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), além do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. De acordo com a entidade, a comemoração custará R$ 2 milhões e será paga com recursos dos sindicatos filiados e também de empresas patrocinadoras.

 

A comemoração unificada da UGT, CTB e Nova Central também terá shows e um ato político, para o qual foi convidado o ministro do Trabalho, entre outros. Essas centrais estimam que a comemoração custará R$ 1,3 milhão e será patrocinada por algumas empresas.

 

O custo das comemorações da CUT está estimado em R$ 500 mil e será bancado pelos sindicatos vinculados à central. Além da capital, a central prevê a realização de eventos no interior do Estado. Além de shows e do debate político, a CUT prevê a prestação de serviços na festa da zona sul, como a emissão de carteira de trabalho e orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis. A CUT convidou para o evento o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o governador Serra e o ministro do Trabalho.

Fonte: Agência Estado

 

A taxa de desemprego apurada pelo IBGE em março, de 9,0%, foi a maior desde agosto de 2007, quando chegou a 9,5%. A taxa é exatamente a mesma apurada em setembro de 2007.

 

O número de ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do país totalizou 20,95 milhões em março de 2009, com variação zero sobre fevereiro e alta de 0,9% na comparação com março do ano passado.

 

Já o número de desocupados somou 2,08 milhões nas seis regiões, com incrementos significativos ante fevereiro (7,3%) e ante março do ano passado (6,7%).

 

O aumento na taxa de desemprego provocado pela crise está afetando sobretudo a população mais jovem, segundo destacou o gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo.

 

Em março, a taxa de desemprego para a faixa etária de 16 a 24 anos subiu para 21,1%, a maior desde agosto de 2007. Em fevereiro, a taxa para esse grupo era de 18,9%.

Segundo Azeredo, a taxa de desemprego para a faixa entre 16 e 24 anos é geralmente mais alta porque falta qualificação e experiência, dificultando a inserção no mercado de trabalho.

 

"Com a chegada da crise e um número maior de pessoas procurando trabalho, a qualificação e a experiência vão falar ainda mais alto", disse.

 

No que diz respeito ao desemprego por anos de estudo, Azeredo disse que a faixa mais afetada pela crise é a de desocupados com 8 a 10 anos de estudo, ou seja, que não completaram o segundo grau. Para esse grupamento, a taxa de desemprego subiu de 10,3% em fevereiro para 11,3% em março.

 

Segundo Azeredo, um sinal preocupante em março foi a desaceleração no número de empregados com carteira assinada, que subiu 2,5% ante março de 2008, a menor variação sobre igual mês de ano anterior desde agosto de 2003.

Fonte: Monitor Mercantil

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4675/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que simplifica os procedimentos de compras governamentais e licitações de obras e serviços como forma de gerar empregos.

"O poder de compra do Estado brasileiro pode representar instrumento anticíclico, auxiliar para o enfrentamento das atuais restrições econômicas e de demanda da economia nacional", diz Mendes Thame.

Preferência
Segundo o projeto, o licitante que demonstrar que sua contratação pelo poder público significará a manutenção ou o aumento de postos de trabalho nas atividades contratadas terá preferência na adjudicação.

Última fase do processo licitatório, a adjudicação é o ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando o Estado obrigado a contratar exclusivamente com o ganhador.

O texto prevê que o prazo mínimo para a realização de concorrência, contado da data da última publicação do edital de convocação, deverá ser de 15 dias. Esse prazo será de 30 dias se for contado a partir da última publicação não só do edital de convocação, mas também de seu resumo ou da expedição da carta-convite.

Já os prazos para oferecimento de recurso são reduzidos de cinco para dois dias úteis, contados da intimação deles feita aos participantes da licitação. Essa intimação deverá ser feita por e-mail, com cópia para todos os licitantes e confirmação do recebimento. O prazo atual de cinco dias está previsto na Lei das Licitações (8.666/93).

Sessão pública
Ainda segundo a proposta, as licitações serão realizadas e terão início com a sessão pública para recebimento das propostas. Nessa sessão, os interessados ou seus representantes entregarão os envelopes contendo o objeto licitado e a indicação do preço ofertado.

Os envelopes serão abertos imediatamente e será verificada a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital de convocação, sendo já estabelecida também a preferência para a adjudicação.

A proposta classificada em 1º lugar será avaliada quanto a sua aceitabilidade para, em seguida, passar-se à habilitação do vencedor. Para ser habilitado, o licitante deverá estar em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Fazendas estaduais e municipais.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4749/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que aumenta para dez anos o prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança dos edifícios. Atualmente, as construtoras são obrigadas a reparar os defeitos dos prédios apenas por cinco anos após o término da construção. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Russomanno acredita que, com a aprovação da medida, as empreiteiras passarão a usar somente material de qualidade na construção de prédios no País.

"Às vezes, até cinco anos, o produto resiste. Passados 15 anos, aparecem problemas: rachaduras nos prédios, caem os azulejos, soltam os pisos. Uma forma de garantir que o material usado seja exatamente aquele do memorial descritivo - e não um material de baixa qualidade - é aumentar o prazo de garantia e de responsabilidade direta do construtor, salvaguardando o consumidor", afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Ministério do Trabalho e Emprego é proibido de alterar registro sindical considerado legal pela Justiça

 

Ato administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que cancelava certidão de alteração estatutária sindical - sob o argumento de que a mudança gerava conflito de representatividade - foi cassado pela Segunda Turma do TRT10ª Região.

 

A medida foi decretada porque a Justiça já havia declarado a legalidade da alteração. Segundo o desembargador Alexandre Nery de Oliveira, ao cancelar a certidão, o MTE considerou ilegal algo que a Justiça considerou legal. "A existência de anterior decisão judicial que declare a legalidade de ato inibe a possibilidade da autoridade administrativa revogá-lo, sob pena de afrontar a autoridade do Judiciário", afirmou o magistrado.

 

Ele ressalta que, apesar de a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal permitir à administração anular ou revogar seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, o artigo 8º (incisos I e II) da Constituição Federal não permite a discricionariedade administrativa, e por isto o MTE não pode revogar atos de registro sindical sob o manto de conveniência ou oportunidade.

 

"A entidade ministerial deve se restringir ao exame do pedido no campo da legalidade. Consequentemente, a existência de anterior decisão judicial que declare a legalidade do ato inibe a possibilidade do Ministério revogá-lo, se não se configura constatação de mero erro material ou a ocorrência de fato superveniente que exija exame de norma não apreciada anteriormente pela sentença judicial", completou o desembargador Alexandre Nery.

Processo nº 00030-2008-015-10-00-6-RO

Fonte: TRT10

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A de pagamento de indenização por danos morais a um ex-gerente da filial no Espírito Santo, no valor de R$ 50 mil, em razão da conduta imposta pela empresa de proibir seus empregados de estudar para que se dedicassem exclusivamente ao conhecimento de princípios ativos, propriedades e indicações dos medicamentos que divulgavam junto à classe médica.

A política vigorou na empresa até 2001, quando houve mudança na gerência dos laboratórios no Brasil. O relator do recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, manteve a condenação definida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), destacando tratar-se de "caso peculiaríssimo", ao qual foi aplicado corretamente dispositivo do Código Civil (artigo 186) que prevê a reparação de danos causados a terceiro por aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, comete ato ilícito. 

O TRT/RJ foi taxativo ao afirmar que a conduta imposta pela Aché a todos os seus empregados, inclusive ao ator da ação trabalhista em questão, consistente na proibição de estudar para que se dedicassem ao "estudo dos produtos que fabricava" justificava a sentença da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 

Exigências
O ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente da Sétima Turma, afirmou que o empregador pode estabelecer o horário de trabalho e exigir do empregado que se comporte da maneira desejada durante este período, mas qualquer exigência relativa à atividade do trabalhador após a jornada extrapola o exercício desse poder. 

"Ao impedir que o empregado estude ou faça qualquer coisa fora do horário de trabalho, e exigir que ele só se concentre na atividade laboral de modo a evitar que tenha a cabeça em outro lugar, fica caracterizado o constrangimento que impede o progresso decorrente da busca do conhecimento", afirmou Ives Gandra Filho, acrescentando que, devido a seu ineditismo, o caso constará de seu mapeamento de situações que caracterizam dano moral ao trabalhador. 

Entenda o caso Segundo o ex-gerente, que trabalhou na Aché de 1982 a 2001, a empresa nunca permitiu que a proibição fosse veiculada de "forma clara e transparente" entre seus funcionários, mas a "norma mascarada" era de conhecimento geral. 

Vestir a camisa
O gerente afirma que se submeteu à proibição por dois motivos: em razão do próprio volume de serviço, que o impedia de ter outras atividades, e também porque abraçou a proposta de "vestir a camisa", expressão comumente usada pela empresa para incentivar seus "homens de venda". Até que foi surpreendido com a demissão sem justa causa sob o argumento de que "seu perfil se tornara incompatível com as necessidades da empresa". 

A prova documental juntada aos autos pela defesa do ex-gerente para comprovar a proibição foi a "Revista Integração", editada pela Aché em maio de 2001, sob o título "Tempo de crescer: você está convidado a construir a nova história da Aché".

Na seção intitulada "Encontros", foram publicados diversos depoimentos de empregados com efusivas saudações à nova fase da Aché, com referências explícitas à proibição que chegava ao fim. "Sou um dos rebeldes da fase antiga. Comecei MBA no ano passado mesmo sem poder. Até então a gente não podia fazer faculdade, imagine MBA. Fazia escondido", dizia um dos depoimentos. 

Outro afirmava: "É bom poder falar abertamente sobre um tabu. Antes parecia que a empresa era uma máquina, cujas engrenagens funcionavam direitinho, mas a gente não escutava o seu coração bater. A gente sabia que, mais cedo ou mais tarde, as mudanças viriam". Testemunhas ouvidas nos autos repetiram a informação. 

Recurso
No recurso ao TST, a defesa da Aché sustentou que caberia ao autor da ação trabalhista fazer prova da suposta prática e do nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado pela empresa e o dano sofrido, o que não teria ocorrido. 

Mas tanto a sentença da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro quanto o acórdão do TRT/RJ constataram, com base na prova testemunhal produzida, que os empregados do laboratório eram proibidos de estudar e que somente em 2001, com a renovação ocorrida na empresa, houve tal possibilidade. 

Para o TRT/RJ, em se tratando de uma empresa de grande porte, o lema de que "a faculdade dos empregados era a Aché" fere o princípio da razoabilidade, já que quanto mais preparados fossem os empregados, melhor seria o nível de produtividade a ser alcançado. (Fonte: TST)