O apoio cada vez maior do Judiciário brasileiro à arbitragem tem possibilitado que as médias e grandes empresas recorram às principais câmaras do País para resolver seus conflitos, principalmente contratuais.

Especialistas avaliam que, além do uso arbitral, o incentivo da Justiça também contribui para a especialização dos árbitros brasileiros e, consequentemente, há uma confiança do empresariado internacional em solucionar seus problemas no Brasil por meio da arbitragem ou recrutar a árbitros brasileiros em demandas internacionais.

 

"O alto padrão de análises, a legislação - de acordo com as normas internacionais - e os baixos valores das câmaras colaboram para que cresça a arbitragem no País", avalia a professora Selma Ferreira Lemes, advogada e coordenadora do curso de Arbitragem do GVlaw - programa de educação continuada da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV).

 

Levantamento feito pela professora constatou que os valores totais das causas acordadas nas cinco principais câmaras de arbitragem brasileiras (localizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) subiram de R$ 594,2 milhões para R$ 844 milhões entre 2007 e 2008, o que equivale a um salto de 42%.

 

"Este resultado mostra uma aceitação maior da arbitragem em negociações de grande porte." O perfil dessas causas são ligados às questões contratuais de diversos tipos. Para ela, os valores têm ligação direta com o aumento dos procedimentos, que cresceram 53% naquele período, subindo de 30 para 46 casos. Selma diz acreditar ainda que a tendência é que os dados continuem a crescer.

"Está fortalecida a imagem de que arbitragem é um instrumento de comércio internacional. É mais célere do que a Justiça comum e com uma análise mais especializada nessas questões", afirma.

 

Portugal
O advogado Flávio Lima, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, comenta que o Brasil se tornou um ambiente seguro porque o Judiciário apoia a arbitragem. "Nossos árbitros são vistos com bons olhos pelos demais países", conta. "O País em tão pouco tempo (cerca de quatro anos) conseguiu atingir o sucesso e ser reconhecido por isso", diz.

 

"O Brasil ganhou destaque na América Latina. É um centro de liquidez e eficiência. Diversos nomes de árbitros brasileiros são conhecidos internacionalmente e respeitados", afirma António Pinto Leite, sócio da banca portuguesa Morais Leitão, parceiro do Mattos Filho. Os especialistas comentam que, por causa do reconhecimento, árbitros brasileiros têm sido cada vez mais solicitados em procedimentos narrados em língua portuguesa.

 

Segundo o advogado, a valorização também tem possibilitado um aumento nos investimentos de portugueses no País. "Segurança jurídica possibilita contratos com cláusula arbitrais que estimula mais interesse em investir no Brasil", explica Leite. "Além de que para nós (brasileiros) é importante este intercâmbio com Portugal", completa Lima.

 

Crise
Os especialistas afirmam que os procedimentos arbitrais deverão ser intensificados com a crise financeira. "O Novo Código Civil consolidou uma série de inovações existentes na jurisprudência que favorecem a renegociação ou resolução de contratos. Seguramente, serão instrumentos importantes a serem avaliados neste momento", analisa Selma Ferreira Lemes.

 

"Com a sucessiva ocorrência de litígios, o uso da arbitragem vai ser valorizada, já que é mais célere, e por isso, mais econômica", diz Flávio Lima. Por outro lado, o advogado conta que a retomada da economia também influi nos investimentos com a utilização de cláusulas arbitrais. "De qualquer forma, é uma tendência".

Fonte: Gazeta Mercantil

 

O spread bancário geral caiu de 29,7, em fevereiro, para 28,5 pontos percentuais, em março, segundo dados do Banco Central, divulgados ontem (23). Para as famílias (pessoas físicas) a redução foi de 41,4 para 39,7 pontos percentuais, o menor nível desde setembro de 2008 (38,6 p.p.).

Para as empresas (pessoas jurídicas), o spread caiu de 19 para 18 pontos percentuais, o menor patamar desde outubro de 2008 (17,7 p.p.).

O spread é a diferença entre os juros que os bancos pagam na hora de pegar dinheiro (captação) e quanto cobram dos clientes na hora do empréstimo. A redução do spread é considerada uma condição para o barateamento do crédito ao tomador final e está sendo estudada pelo governo.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, “à medida que o se normaliza o crédito, a inadimplência tenda a retroceder”. Com isso, a “pressão” da inadimplência sobre o spread se reduz. Repórter Kelly Oliveira

Fonte: Agência Brasil

 

Vinte e um trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravos em duas fazendas do Paraná. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, o Grupo Móvel de Fiscalização de Trabalho Escravo, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público e Força Verde, encontrou esses trabalhadores em condições precárias na zona rural de São João do Triunfo.

 

A fiscalização flagrou os trabalhadores usando água suja, contaminada por objetos, insetos e larvas. Eles dormiam amontoados em barracos improvisados, sem as mínimas condições de higiene, conforto e segurança.

 

De acordo com a assessoria, os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Os empregadores firmaram termo de ajuste de conduta com o MPT e se comprometeram a regularizar as contratações, efetuar o pagamento das verbas rescisórias e indenizar os trabalhadores por dano moral individual. O pagamento dos trabalhadores já está sendo efetuado. Repórter Lúcia Norcio

 

Fonte: Agência Brasil

 

Representantes da CUT e UGT defenderam, na última quarta-feira (22), a ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como forma de manter os empregos nesse período de crise econômica.

 

A Convenção 151 se refere à organização sindical e ao processo de negociação dos trabalhadores do serviço público e a Convenção 158 protege os trabalhadores do setor privado contra demissões imotivadas.

Os dirigentes sindicais participaram de audiência pública na comissão especial que analisa os efeitos da crise nos serviços e empregos.

 

O presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu também a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

"Essa medida gera emprego, melhora as relações de trabalho e reduz os riscos de acidente", justificou.

Artur defendeu ainda que essa redução deve acontecer sem a diminuição salarial.

 

A proposta da redução da jornada, sem redução salarial, tem o apoio do relator da comissão especial, deputado Vicentinho (PT/SP).

 

"Neste momento de crise é fundamental não haver redução salarial. O Brasil foi um dos últimos países a enfrentar os efeitos da crise porque a política econômica implantada pelo governo Lula melhorou o poder de compra do trabalhador".

 

E continua: "Quando a crise começou lá fora o nosso mercado interno ainda estava aquecido", explicou Vicentinho. Ele acrescentou que seremos também os primeiros a sair da crise por causa do poder de consumo dos brasileiros.

Fonte: Agência Informes

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira a introdução de novos critérios na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para caracterização de uma atividade como perigosa, condição que garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário. De caráter conclusivo, o projeto agora segue para o Senado.

Em seu parecer, o relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 1033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e 1562/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que tramitam apensados. O substitutivo engloba os dois projetos.

Risco acentuado
Pelo texto aprovado, são consideradas perigosas as atividades ou operações que envolvam risco acentuado devido a contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho.

"As propostas pretendem justamente estabelecer condições de trabalho consideradas perigosas e impor o adicional consequente como forma de onerar o trabalho realizado nas condições que especifica, estimulando investimentos para eliminar ou, pelo menos, minimizar tais condições", afirmou o relator.

Hoje, a CLT (Decreto-Lei 5.452/43) reconhece como perigosas apenas as atividades que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O PL 1033/03 prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para vigilantes e empregados em transporte de valores. Já o PL 1562/07 altera a CLT para estender o adicional de periculosidade "ao trabalhador que exercer suas atividades sujeito a elevados riscos de roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito e acidentes do trabalho".

Fonte: Agência Câmara

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, afirmou que é forte a possibilidade de o PIB brasileiro registrar crescimento ao redor de 2% neste ano, expansão que deverá ser responsável pela criação de 600 mil a 650 mil empregos formais neste ano.

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou também que é possível que o Brasil registre uma taxa de expansão de 2% em 2009.

"A criação de 600 mil postos formais de trabalho é razoável diante da forte retração da economia mundial causada pela crise internacional, que provocou um recuo intenso do comércio internacional, diminuição dos investimentos e menor consumo interno", comentou.

 

Para Pochmann, contudo, a desaceleração da economia doméstica em função da crise financeira global levará à expansão do desemprego em 2009.

No ano passado, o país cresceu 5,1%, o que permitiu a geração de 1,452 milhão de empregos formais, fato que levou a taxa de desocupação medida pelo IBGE à média de 7,9%.

 

"Com uma expansão do PIB de 2% neste ano, é possível imaginar que a média da Pesquisa Mensal de Emprego deve subir ao redor de um ponto percentual", disse.

 

Na avaliação do presidente do Ipea, um dos fatores que vão colaborar de forma expressiva para a melhora das perspectivas do crescimento neste ano é o avanço dos investimentos do Governo Federal.

 

Fonte: Monitor Mercantil

 

Nesta quarta-feira (15), o senador Paulo Paim (PT/RS) foi eleito presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social para o biênio 2009/2010. O vice-presidente será o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR).

Essa subcomissão funcionará com a Comissão de Assuntos Sociais, e conta com dez senadores. Autor de vários projetos relacionados diretamente com a Previdência Social e os trabalhadores.

Idoso
Outra subcomissão também presidida pelo senador gaúcho é a que trata de temas sobre o idoso, que funciona no âmbito na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Nesta, o vice-presidente será o senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO). Paim informou que na próxima semana irá convocar os membros da subcomissão para discutir o cronograma de trabalho.

A reinclusão do idoso no convívio social, bem como no mercado de trabalho estão entre as prioridades da subcomissão, afirmou Quintanilha.

O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), pediu que Paim e Quintanilha também incluíssem a alfabetização de idosos entre as prioridades da subcomissão.

Fonte: Diap

 

Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assina resolução liberando R$ 4 bilhões para investimentos. Cerca de 260 mil novos empregos devem ser gerados com a iniciativa

 

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou nesta quinta-feira (16), em São Paulo, resolução que autoriza a liberação de créditos do FGTS para investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, no valor total de R$ 4 bilhões este ano. Com o crédito, a estimativa é que sejam gerados 260 mil novos empregos.

 

Lupi apresentou o projeto a empresários durante encontro na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). "Esta resolução é importante para o país porque vai injetar mais dinheiro na economia e permitir que investimentos sejam feitos para melhorar a vida dos brasileiros. O fundo beneficia seus proprietários, que são os trabalhadores, levando mais saneamento básico, saúde, transporte, qualidade de vida e oportunidades de emprego", afirmou o ministro.

 

A Resolução 591/2009 do Conselho Deliberativo do FGTS tem como principais focos ampliar os serviços de saneamento básico, sua eficiência e qualidade; e ampliar a malha de transporte urbano no país, gerando mais empregos no setor e proporcionando mais qualidade no serviço.

 

Do total disponível, R$ 1 bilhão será usado em infraestrutura urbana, especialmente no incentivo à renovação da frota nacional de ônibus urbanos. Dos R$ 3 bilhões voltados a investimentos em saneamento, R$ 1,8 bilhão deverão ser aplicados exclusivamente em áreas carentes.

 

A taxa nominal de juros mínima aplicável aos investimentos será de 7% a.a. (mais atualização monetária), sendo 6% destinado à remuneração do FGTS e 1% a título de taxa de risco do Agente Operador.

 

O crédito será disponibilizado a partir da aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que possuam lastro em operações do setor de saneamento e infraestrutura urbana.

 

Mês da virada - Após a assinatura da nova resolução, o ministro Carlos Lupi voltou a falar sobre a rápida recuperação da economia brasileira ante a crise mundial, confirmada pelos dados de fevereiro e março do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE. "O mercado de trabalho é o primeiro sintoma para sabermos se a economia vai bem ou vai mal. Se há demissões, vai mal, se há contratações, vai bem. Em fevereiro já tivemos saldo positivo de empregos, embora tímido. E em março ficou provado que a curva da empregabilidade voltou a ser crescente e contínua", avaliou.

Fonte: MT

 

A partir deste mês, o DIAP coloca disponível para as entidades sindicais filiadas, levantamento com todos os projetos de interesse do mundo trabalho apresentados mensalmente na Câmara e no Senado. Este produto terá periodicidade mensal.

Deste modo, entidades, dirigentes sindicais, trabalhadores e a sociedade de modo geral poderão manter-se informados e atentos às proposições que poderão melhorar ou precarizar as relações de trabalho no País.

No Senado, somente em março, foram apresentadas 184 proposições. Destas, 106 são projetos de decreto legislativo (PDS), são 76 projetos de lei (PLS), e há duas propostas de emenda à Constituição (PEC).

Em comparação com o mesmo mês de 2008, verifica-se um aumento de 50% na apresentação de propostas. A ampliação da quantidade de proposições pode ser justificada pelo momento de crise que o País atravessa, cujo início foi no segundo semestre de 2008.

Outra possível explicação para o aumento no número de proposições apresentadas é o recesso parlamentar, que faz com que os deputados e senadores tenham contato mais estreito com suas bases. Neste convívio, são apresentadas reivindicações, anseios e demandas da população, que necessitam ser materializada na ação parlamentar.

Na Câmara, na comparação com o ano passado não apresentou grandes oscilações. Em 2008, os deputados apresentaram 241 proposições e neste ano, 249. Uma variação de 3,21%.

Das propostas apresentadas, 188 são projetos de lei (PL), 14 são projetos de decreto legislativo (PDC), oito são projetos de lei complementar (PLP), são sete propostas de emenda à Constituição (PEC), e há três projetos de lei de conversão (PLV). Os PLVs são propostas apresentadas pelos deputados e senadores modificando o conteúdo das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Proposições de interesse dos trabalhadores
Das 184 proposições apresentadas pelos senadores em março, 17 são projetos de lei de interesse da classe trabalhadora. Entre os senadores que mais apresentaram propostas estão os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Expedito Júnior (PR/RO), com três proposições cada.

Na Câmara, do total das 249 proposições apresentadas, 29 são de interesse da classe trabalhadora.

Entre elas, destaque para três propostas de emenda a Constituição. As PECs dispõem sobre salário dos policiais civis do Distrito Federal e as outras duas versam sobre contribuição previdenciária. Os deputados que mais apresentaram propostas foram Beto Faro (PT/PA) e Manuela D'avila (PCdoB/RS), cada qual com duas proposições.

A pesquisa considerou como projetos de interesse dos trabalhadores as matérias que pretendem modificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que tratam dos direitos trabalhista, previdenciário, sindical, servidor público, profissões, pisos salariais, entre outras, que tenham relação direta com o mundo do trabalho.

Clique aqui e veja a íntegra do Informe Legislativo do Trabalhador, que também está disponível na seção Íntegras.

Fonte: Diap

[email protected]