As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle realizam hoje audiência pública para discutir as providências já adotadas pelo Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade por repasses ilegais de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Serão ouvidos os procuradores da República Antônio Carlos Welter (Rio Grande do Sul), Félicio Pontes Júnior (Pará) e Sérgio Gardenghi Suiama (São Paulo).

A audiência foi solicitada pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Eles lembram que 15 órgãos do governo federal e cinco associações são suspeitos de repassar dinheiro ao MST entre 1998 e 2004, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles ressaltam que o MST não tem personalidade jurídica e os valores repassados à entidade foram feitos por meio de outras organizações.

Lupion e Caiado afirmam que, das cinco organizações não governamentais investigadas, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola recebeu cerca de 53% dos repasses federais. Lupion acredita que a ONG, assim com as outras quatro, funcionou como "laranja" do MST. "Mesmo diante dos resultados das investigações do TCU, o Ministério Público Federal deixou de responsabilizar as autoridades do governo federal que fizeram os repasses", afirmou o deputado.

A audiência está marcada para as 9h30 no plenário 6.

Da Redação/PCS

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 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 7 a dispensa de preparo - pagamento das despesas relacionadas a um recurso - no caso de recursos judiciais apresentados pelo Distrito Federal, como já ocorre com o Ministério Público, União, estados, municípios e respectivas autarquias, e aqueles que gozam de isenção legal.

O substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 2624/96, da ex-deputada Zulaiê Cobra, excluiu, porém, outra alteração ao Código de Processo Civil (Lei 5869/73) em relação ao preparo. 

O projeto original pretendia evitar o recolhimento prematuro das custas nos recursos extraordinário e especial. No entanto, o relator considera que a lei e o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já regulam devidamente o tema.

Embargos do devedor
O texto aprovado também adota parcialmente o conteúdo do Projeto de Lei 4715/04, daComissão de Legislação Participativa, que explicita no Código de Processo Civil que não é necessário preparo nos recursos interpostos em sede de embargos do devedor.

Além disso, o substitutivo aproveita o Projeto de Lei 903/99, do ex-deputado Serafim Venzon, ao estabelecer que o recurso interposto no ultimo dia de prazo, após horário do expediente bancário, poderá ser preparado no primeiro dia útil subsequente.

O relator rejeitou ainda os PLs 4720/98, do ex-deputado Wagner Rossi, e 2415/00, do ex-deputado José Roberto Batochio.

Tramitação
As propostas foram examinadas apenas pela CCJ e seguem agora para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-2624/1996

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

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Os trabalhadores terão um reajuste do salário mínimo de 8,91% em janeiro de 2010. Com isso, o valor saltará de R$ 465 para R$ 506,44. Este é o número previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ontem pela equipe econômica para apreciação do Congresso Nacional. “O salário mínimo será reajustado com a inflação deste ano, que nós não sabemos ainda quanto é, mais o crescimento da economia do ano passado que foi de 5,1%, que pode ser revisto. Pelos dados que temos hoje, nós calculamos em aproximadamente R$ 507 para o ano que vem a partir de janeiro”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.  Esse aumento já está considerado na projeção de despesas para o próximo ano, que devem somar R$ 744,106 bilhões chegando a R$ 816,470 bilhões em 2011, uma valorização de 9,72%. Em percentuais do PIB, no entanto, esse gasto deve ficar estável em 22,03%. O projeto do governo também contempla os reajustes aos servidores públicos que foram aprovados até 31 de agosto do ano passado. “A LDO incorpora tudo o que foi votado no Congresso Nacional. Na LDOvigente não pode ter aumento de despesa de pessoal”, afirmou Bernardo.  Arrecadação  Pelas contas do governo, a arrecadação de impostos deve totalizar R$ 816,717 bilhões no próximo ano. Em 2011 e 2012, esses valores serão de R$ 896,142 bilhões e R$ 983,292 bilhões, respectivamente. Apesar da arrecadação ser mais que suficiente para cobrir as despesas, a economia feita pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), se somadas à estatais federais, será insuficiente para evitar um déficit nominal no setor público (receita menos despesas, considerando pagamento de juros), mas a trajetória de queda será mantida. Em 2009, esse saldo negativo deve ser de -2,12% do PIB recuando para -0,76% em 2010, -0,38% em 2011 e -0,16% em 2012. Com isso, a relação dívida/PIB seguirá trajetória de queda passando de 39,4% em 2009 para 36,9% em 2010, chegando em 2012 em 31,2%.  Segundo o ministro do Planejamento, foi inserido no texto da LDO do próximo ano a possibilidade de utilizar o excesso de cumprimento de meta em 2009 para composição do resultado primário de 2010. Para o próximo ano, a economia que o governo precisa fazer para pagamento de dívida será de 3,3% do PIB — considerando a retirada da contribuição da Petrobras. Para 2009, esse número foi reduzido de 3,3% para 2,5% do PIB. “Em 2010 teremos uma recomposição. Essa é uma medida de precaução”, disse Paulo Bernardo. Ele destacou que a poupança de cerca de R$ 15 bilhões destinadas ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) não será utilizada para ajudar o país a cumprir meta neste ano de dificuldade. A ideia é que os recursos sejam usados como política anticíclica, ou seja, em projetos de investimentos que ajudem a economia brasileira a se recuperar dos impactos causados pela crise mundial. (ES)  O salário mínimo será reajustado com a inflação deste ano    Paulo Bernardo, ministro do Planejamento

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Bombeiros e policiais militares de todo o País acompanham atentamente a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa a remuneração da categoria no Distrito Federal, a maior do País, como piso para essas corporações nos estados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta que, agora, será analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Relator da matéria na comissão, o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) afirmou que a proposta não contém "conflitos de conteúdo com os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição", e que, portanto, pode ser analisada no mérito pela Câmara. Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59. A remuneração dos agentes de segurança pública do DF são, em geral, mais altas que nos estados porque são custeadas pela União, com recursos do Fundo Constitucional do DF.

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 Servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tentam resolver o impasse que travou as negociações para aprovação do plano de cargos e salários da empresa. Tudo porque oDepartamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) devolveu proposta negociada em consenso entre servidores e gestores da Conab. Representantes da categoria defendem que a proposta não chega a contemplar as necessidades reais do órgão e, por isso, não deve ser alterado um milímetro do que foi exaustivamente negociado. A expectativa é de que os impasses sejam solucionados para que a proposta seja aprovada o mais rápido possível. Diante das incertezas e o retrocesso nas negociações, os servidores da Conab se organizam nos estados para defender a aprovação do plano de cargos. Descontentes com o retrocesso provocado pelo Dest, servidores do Mato Grosso já definiram que irão paralisar as atividades no próximo dia 30. Entre os servidores mais prejudicados pela demora estão os novos concursados.

 

O Ministério do Planejamento e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) anunciam hoje às 14h, no auditório do MP, a classificação das ações premiadas do 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A solenidade também marca o lançamento do livro que reúne os relatos dessas experiências e a abertura do 14º Concurso Inovação. Além de valorizar os servidores que atuam de forma criativa, a premiação concedida anualmente pela Enap estimula a adoção de iniciativas para a melhoria dos serviços públicos. Em 2008, o concurso recebeu 161 inscrições válidas, a participação mais expressiva de sua história. A execução recente da maioria das ações inovadoras confirma o movimento em direção à modernização da gestão pública federal. Foram selecionadas dez experiências vencedoras.

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 A pressa do governo em colocar em prática o programa "Minha Casa, Minha Vida" fez com que detalhes importantes do pacote de R$ 60 bilhões fossem definidos às pressas, quando fontes oficiais já anunciavam o lançamento do plano de combate ao déficit habitacional.

A contemplação de municípios com menos de 50 mil pessoas - que originalmente iriam ficar de fora do pacote - e o atendimento de todas as faixas de trabalhadores rurais familiares foram decisões tomadas a partir de pressões políticas e incluídas nas normas oficiais momentos antes de as regras definitivas serem publicadas.

Para evitar que o programa se transformasse em apenas uma promessa, uma edição extra do Diário Oficial foi editada com a data de segunda-feira, 13 de abril, com toda a regulamentação necessária. Mas a versão impressa acabou sendo distribuída somente ontem.

Pequenos municípios
Na segunda-feira à tarde, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, repetiu várias vezes que o "Nossa Caixa, Nossa Vida" iria atender somente municípios com mais de 50 mil habitantes.

As cidades menores ficariam de fora, porque não concentram o déficit habitacional e também porque dispõem de outros mecanismos de financiamento. Na última hora, a pressão política venceu e os municípios pequenos foram incluídos.

Habitação rural
Foram criados oficialmente o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ambos integrantes do "Nossa Casa, Nossa Vida". O PNRU vai conceder subsídios de até R$ 2,5 bilhões para atender famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 2.790) mensais.

O PNHR, que originalmente deveria ser direcionado somente ao grupo de menor renda da agricultura familiar, ou seja, até R$ 10 mil por ano, contará com R$ 500 milhões para subsídios, e vai atender produtores rurais com renda anual de até R$ 60 mil. A faixa de trabalhadores familiares rurais com renda maior, entre R$ 22 mil e R$ 60 mil anuais, vão contar com subvenção somente para o seguro.

Decretos presidenciais
A edição extra do Diário Oficial incluiu dois decretos presidenciais e mais duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra do Ministério das Cidades. O conjunto de regras publicadas no Diário Oficial esclareceu os valores máximos de aquisição de cada unidade, mas isso somente para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Os tetos estabelecidos são de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas negociadas em municípios de regiões metropolitanas do estado de São Paulo (e também em Jundiaí, Jacareí e São José dos Campos) e no Distrito Federal. Na capital fluminense, o valor máximo de aquisição é de R$ 51 mil para apartamentos e de R$ 47 mil para casas.

Os tetos mais acanhados foram reservados para Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Sergipe e Maranhão, além o interior dos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco: o valor máximo de aquisição nesses locais será de R$ 41 mil para apartamentos e de R$ 37 mil para casas. As prestações mínimas serão de R$ 50,00 independentemente do valor do imóvel.

Investimentos
O pacote habitacional do governo federal conta com R$ 60 bilhões para serem aplicados em três anos. A ideia é construir 1 milhão de moradias para a população que ganha até 10 salários mínimos por mês, valor equivalente a R$ 4.650.

Para a Caixa, o programa vai gerar 3,5 milhões de empregos com carteira assinada em três anos. (Fonte: Gazeta Mercantil)

 

 As distribuidoras de energia e telecomunicação aguardam para este mês o julgamento pela Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da legalidade da terceirização em concessionárias de serviços públicos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem ajuizado ações civis públicas contra esse tipo de contratação por entender que a terceirização somente é legal quanto ocorre para a chamada "atividade meio" da empresa, como a limpeza e vigilância, por exemplo.

Para a "atividade fim", no entanto, que é a própria atividade do empreendimento, no caso a distribuição de energia, essa terceirização não poderia ocorrer. As concessionárias, porém, defendem que podem contratar funcionários terceirizados para qualquer tipo de atividade.

O recurso da Centrais Elétricas de Goiás (Celg) e o da Telemar Norte Leste deverão ser julgados de uma só vez. A decisão do TST será um precedente relevante para todas as concessionárias do país.

O julgamento do recurso em relação à Celg ocorreria em março, mas foi suspenso para que a Subseção - composta por 15 ministros do tribunal, incluindo o presidente - possa analisar o tema, praticamente colocando um ponto final na discussão.

Segundo o advogado Antonio Carlos Vianna de Barros, do Demarest e Almeida Advogados, que defende algumas concessionárias na Justiça, na primeira instância o MPT tem ganhado em 90% desses processos e nos tribunais regionais, em cerca de 60%.

As turmas do TST, porém, estariam julgando, na maioria dos casos, a favor das concessionárias. No que se refere a empresas no geral, já é pacífico ser o TST favorável à tese do Ministério Público. Tanto que a Súmula 331 do tribunal diz que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, salvo no caso de trabalho temporário.

As normas que regulam as concessionárias de distribuição de energia e de telecomunicações - Lei 8.987, de 1995, e Lei 9.472, de 1997, respectivamente - permitem a terceirização de qualquer atividade nas empresas desses setores. Essa é a tese dos advogados que defendem as concessionárias, como o representante da Celg na Justiça, Hegler José Horta Barbosa. "A legislação é bem clara a respeito", diz.

A lei do setor de energia seria uma exceção à Súmula 331 do TST, segundo o advogado Braz Pesce Russo, diretor jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que reúne 48 concessionárias do País.

Russo afirma que o próprio contrato de concessão prevê a possibilidade de terceirização. "Se a decisão for contrária às concessionárias, isso trará um grande custo adicional que, no futuro, será adicionado às tarifas", afirma. A Abradee é assistente em diversos processos judiciais como o da Celg.

Já a Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT alega que os dispositivos de lei que dão margem à interpretação de que as concessionárias podem fazer a terceirização em qualquer atividade são inconstitucionais. 

"A terceirização ampla viola o princípio constitucional do valor ao trabalho", argumenta o procurador do trabalho em Minas Gerais e presidente da coordenadoria, Geraldo Emediato de Souza. (Fonte: Valor Econômico)

 "Em épocas de crise é comum a redução de gastos com supérfluos, mas agora os consumidores estão diminuindo até a alimentação fora do lar", diz Artur Oliveira, presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). "Os restaurantes estão sentindo a queda na demanda, por isso tentam não aumentar os preços".

O problema é que o trabalhador brasileiro está gastando mais para comer fora de casa. Segundo levantamento da Assert, gasta-se, em média, R$ 16,26 para arcar com a alimentação. 

A pesquisa, realizada pela Ipsos entre janeiro e fevereiro de 2009, com 2,2 mil estabelecimentos conveniados ao sistema de vales-benefícios, leva em consideração hábitos tradicionais de alimentação do brasileiro, com salada, prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho.

Segundo Oliveira, como não há amostra anterior neste período do ano, não é possível criar dados comparativos, porém, ele afirma que o trabalhador está pagando mais caro pela alimentação. 

"Se considerarmos os dados de inflação (IPCA) no grupo de alimentação fora do lar, vemos um aumento de 11,99% no ano passado", afirma. "Só o item refeição (que compõem o indicador) acumulou uma alta de 14,45%".

De acordo com Oliveira, essa situação é reflexo de uma série de fatores que abateram o setor de alimentação no ano passado, especialmente, a inflação nos preços do arroz e feijão - um dos principais grupos alimentares do brasileiro - e também as mudanças no câmbio.

Atualmente, porém, o executivo afirma que o mercado nacional vive em ritmo de deflação de preços, especialmente porque o consumidor está contendo gastos.

A "Pesquisa Trimestral de Intenção de Compra no Varejo", realizada pelo PROVAR (Programa de Administração do Varejo) e FIA (Fundação Instituto de Administração) mostra que o consumidor está cauteloso também quanto às compras de bens-duráveis. 

O estudo revela que 27,6% dos entrevistados dizem que não pretendem adquirir itens dos segmentos pesquisados de abril até junho deste ano. O percentual é melhor do que no primeiro trimestre do ano, quando 33,4% dos entrevistados diziam que não fariam compras.

Refeição coletiva
As empresas que atuam no mercado de refeições coletivas também sofrem com a desaceleração da demanda. Para escapar a crise, a estratégia da Gran Sapore é ganhar espaço com os clientes que já fazem parte de seu portfólio. 

"Temos crescido com os clientes que já temos, buscando alternativas inteligentes", afirma Daniel Mendez, fundador da Gran Sapore.

As "alternativas inteligentes" encontradas por Mendez dizem respeito a uma única estratégia: praças de alimentação. Neste conceito, além do tradicional self-service, o restaurante instalado na empresa oferece mais seis opções de refeições, os chamados combos. 

"Cerca de 70% das propostas recentes que fechamos foram com este conceito de praça de alimentação", diz. (Fonte: Gazeta Mercantil)

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de São Paulo e do Pará, além do Distrito Federal, a concederem isenção da cobrança de ICMS nos serviços de banda larga prestados no âmbito de um projeto batizado de "Internet Popular". 

A medida vale para os pacotes de acesso à web que não ultrapassem a mensalidade de R$ 30, incluindo o aluguel do modem.

A decisão do Confaz consta do convênio 38, assinado em 3 de abril e publicado no Diário Oficial da União no dia 8. Ela é válida para qualquer operadora que tenha sede nessas três unidades da Federação.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, comemorou a medida e disse que a operadora está trabalhando em produtos que atendam às especificações do estado de São Paulo. O executivo preferiu não revelar como serão os pacotes e quais serão as velocidades oferecidas.

Segundo ele, as discussões com o governo paulista começaram no ano passado e partiram da Telefônica. "Fomos até o governo, que por sua vez estava interessado em disseminar o acesso à internet.

"Discutimos para construir uma solução viável para o estado e para a operadora", afirmou Valente, que participou ontem de seminário promovido pela Momento Editorial. 

"Conseguimos, pela primeira vez, fazer com que banda larga fosse reconhecida como um serviço essencial", disse o presidente da Telefônica, em conversa com jornalistas.

A redução da carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações - e mais especificamente sobre banda larga - é um pleito antigo das operadoras. Os impostos que recaem sobre o setor chegam a 40% da conta e só a alíquota do ICMS representa uma boa fração desse número.

Os estados, entretanto, nunca concordaram em reduzir o tributo, já que as faturas de serviços de telefonia representam uma grande e segura fonte de arrecadação.

Alguns anos atrás, as operadoras levaram ao governo federal a proposta de isenção ou redução da carga tributária sobre os investimentos na construção de redes de banda larga, mas a ideia não foi acatada. (Fonte: Valor Econômico)