A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular se reúne hoje às 16h30, na sala de reuniões da Mesa, para analisar os textos da reforma política apresentada pelo governo e a organização da participação dos representantes da Frente na comissão geral sobre reforma política marcada para 6 de maio.

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 O ministro Altemir Gregolin, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, se reúne hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir a tramitação do Projeto de Lei 3960/08, que cria o ministério da área. A proposta foi aprovada na comissão especial que analisou o assunto. Como tramita em caráter conclusivo, o regimento prevê que o projeto deve ser enviado diretamente ao Senado. 

Os deputados podem, no entanto, apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo Plenário. O prazo para apresentação de recursos se encerra amanhã.

A principal mudança do texto aprovado pela comissão é a predominância do novo ministério sobre a pasta de Meio Ambiente no exercício da competência compartilhada para regulamentar e fiscalizar o uso sustentável do recursos pesqueiros.

A reunião está marcada para as 10h30 no gabinete da Presidência.

Da Redação/PCS

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 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participou de reunião com a coordenadora de programas do Ministério da Agricultura, Walquíria Moraes. O encontro serviu para discutir a situação do plano de saúde dos servidores do ministério. No próximo dia 30 termina o contrato com o atual plano e os representantes dos servidores querem saber como será feita a renovação. O ministério informou que já solicitou a prorrogação do prazo com as atuais operadoras até que um novo contrato seja celebrado. Dessa forma, os servidores não correm riscos de ficar sem assistência à saúde. A categoria busca negociar alternativas para melhorar o atendimento à saúde dos trabalhadores do órgão e de seus dependentes.

Entre as sugestões está a contratação de três planos distintos onde o servidor poderá fazer a opção que melhor lhe atender. A Condsef vai procurar o Ministério do Planejamento para reforçar a necessidade de buscar mecanismos que permitam a continuidade dos atuais convênios. O objetivo é que os servidores que estão no plano não sejam prejudicados. A entidade quer ainda debater melhorias nos planos de saúde para o setor público.

 O ministro da Defesa, Nelson Jobim, garantiu ontem que os reajustes salariais previstos para ser concedidos aos militares até 2010 serão mantidos. De acordo com Jobim, até julho do ano que vem, os oficiais de quatro estrelas receberão, em média, reajustes que variam entre 36% e 40%. Para os recrutas, serão concedidos reajustes de 130%.

"A lei que autoriza o aumento para os militares já está aprovada. E por isso não terá mudanças devido à crise", afirmou. O reajuste para os militares foi anunciado em abril do ano passado, virou medida provisória e foi sancionado em 2008, beneficiando todas as patentes das três Forças. O aumento médio dos militares é de 47,19%. As patentes mais altas receberão reajuste de 35,3%. Os recrutas que ainda não estão engajados no serviço militar terão aumento de 137,8%, que será pago retroativamente a janeiro. Os recrutas recebem, em média, R$ 235,20.

Com o aumento, os 82 mil recrutas passam a receber R$ 471. Apenas os recrutas tiveram seus salários reajustados em parcela única. Os demais militares receberão o aumento em cinco parcelas até 2010, o que vai exigir do governo desembolso de R$ 4,2 bilhões.

 O diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, publica um artigo na Folha de S. Paulo desta terça-feira sob o título "Redução de custos".

 

É chumbo grosso contra a política de reajustes aos trabalhadores do setor público implantada por governos municipais, estaduais e federal.

 

Seguem dois parágrafos:

 

Atuação mais eficiente exige também o controle de gastos correntes, entre eles os reajustes de salários de servidores, nos três níveis de governo. Quem se der ao trabalho de fazer uma busca no Google Notícias, escrevendo a expressão "reajuste dos servidores", verá que, só na última semana, o site registrou 879 notícias sobre esse tema, numa constatação de que as reivindicações de reajustes se espalham por todo o país, em Estados e municípios. Nos últimos dois anos, segundo levantamento da Folha, os gastos com servidores do Executivo cresceram 25,2% nos Estados e 26% nos municípios, para uma inflação de 10,6% no período.

 

Na maioria dos casos, os pedidos de aumentos dos servidores são justificáveis, dadas as remunerações historicamente baixas. Mas, na atual situação de crise, cabe também aos servidores a responsabilidade de zelar pela condição financeira do setor público. Até porque não adianta conseguir gordos reajustes se depois o Estado vier a quebrar.

 O Palácio do Planalto acaba de disponibilizar o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de comemoração do aniversário de 110 anos da Klabin, em Telêmaco Borba, no Paraná, nesta terça-feira.

 

Não sei se o petista soube das declarações de Serra ou se leu o artigo de Steinbruch - ambos amplamente desfavoráveis ao servidor e à política federal de reajustes aos servidores -, mas a verdade é que poucas vezes Lula esteve com a língua tão afiada em favor do funcionalismo.

 

"Ao contrário do que muita gente fala, a minha surpresa é que a máquina pública brasileira, do ponto de vista da formação e da qualificação, é uma máquina pública extraordinária. O que tem de gente qualificada... Se você for ao BNDES, na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no Itamaraty, nas Forças Armadas brasileiras, no Banco Central, no Inpe, no Inpa, se você for a essas instituições, no Ministério do Planejamento, na Previdência Social, tem técnicos da mais alta qualificação", disse.

 

"Mas eles ganham pouco. Ao contrário de serem chamados de “marajás”, de se vender a idéia de que todo mundo ganhava muito, que de vez em quando alguém comete no Brasil, de achar que a máquina pública ganha muito dinheiro, você tem técnico...", continuou.

 

"Eu vou dar um exemplo: um cidadão que ganhava R$ 26 mil por mês, na Petrobras, que eu aprendi a achar que ele era “marajá”, ele foi contratado recentemente por uma empresa privada para ganhar R$ 400 mil por mês, com dois anos de salário adiantado. E eu achava que ele ganhava muito, ganhando R$ 26 mil na Petrobras", reforçou.

 

E o presidente foi além:

 

"Quanto é que ganha um diretor do Banco Central, para lidar com bilhões? Quanto é que ganha o pessoal do Planejamento? Quanto é que ganha um jornalista que trabalha no Planalto? O máximo, quando é DAS-6, chega a R$ 10 mil, o bruto. Qualquer jornal de estado pequeno paga quase a mesma coisa para o seu principal jornalista. E se vendeu a idéia de que a máquina é uma máquina muito cara. O que é cara no Brasil não é a máquina, é a ineficiência", concluiu.

 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) anunciam, na próxima quinta-feira (16), às 14h, no auditório do MP, a classificação das ações premiadas do 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A solenidade também marca o lançamento do livro que reúne os relatos dessas experiências e a abertura do 14º Concurso Inovação.

Além de valorizar os servidores que atuam de forma criativa, a premiação concedida anualmente pela ENAP estimula a adoção de iniciativas para a melhoria dos serviços públicos. Em 2008, o Concurso recebeu 161 inscrições válidas, a participação mais expressiva de sua história. A execução recente da maioria das ações inovadoras confirma o movimento em direção à modernização da gestão pública federal.

As dez experiências vencedoras do Concurso Inovação foram agrupadas em quatro categorias. Em “Arranjos Institucionais para Coordenação e/ou Implementação de Políticas Públicas”, estão: Eco Postal – Um Programa Socioambiental com Geração de Emprego e Renda, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Novas Empresas de Base Tecnológica Agropecuária e à Transferência de Tecnologia (Proeta), da Embrapa; e o Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Na categoria“Atendimento Cidadão”, foram premiados o Atendimento Programado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Grupo de Acompanhamento ao Acidentado do Trabalho (Graat), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí; e oSisbio – Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A temática “Melhoria dos Processos de Trabalho” é representada pelas ações Revisão dos Procedimentos de Pós-Registro de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Federal. Já a iniciativaSistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) foi classificada na categoria “Planejamento, Gestão e Desempenho Institucional”.

A análise das iniciativas ficou a cargo do Comitê Julgador, composto por especialistas em gestão e políticas públicas. Para nortear a avaliação, foram utilizados os seguintes critérios: estratégia inovadora; resultados positivos; participação dos servidores na mudança; utilização eficiente dos recursos; integração com outras iniciativas; e promoção de mecanismo de transparência, participação ou controle social. O Comitê Técnico avaliou in loco 20 iniciativas escolhidas, antes da seleção final.

O Concurso conta com a parceria da Embaixada da França, da Cooperação Espanhola, da Escola Canadense do Serviço Público (CSPS) e da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (Cida). Os primeiros colocados são premiados com visitas técnicas a esses países, enquanto os demais ganham vagas em curso da ENAP. Todos recebem o Selo Inovação, publicações, um livro com as experiências do 13º Concurso e têm suas iniciativas divulgadas no Banco de Soluções, no endereçoinovacao.enap.gov.br . 

 O presidente do TST, Milton de Moura França, aceitou o pedido da empresa para manter as demissões de 4,2 mil trabalhadores, anunciadas no fim de fevereiro. Dispensa será mantida até o julgamento final da ação.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, aceitou o pedido feito pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para manter as demisões de 4,2 mil trabalhadores, anunciadas no fim de fevereiro último. Com isso, a empresa poderá manter a dispensa dos empregados até o julgamento final pela Corte.

Segundo nota do TST, Moura França entendeu que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, contrária às demissões, feria a legislação trabalhista. Para o presidente do TST, a Embraer nada mais fez do que exercitar seu direito.

"Revela-se [a decisão do TRT da 15ª Região] estranho à sua destinação constitucional impor, ao arrepio dessa mesma normatização vigente, obrigações outras, sob pena de criar insegurança e instabilidade jurídica àqueles que praticam atos e realizam negócios numa sociedade legitimamente organizada", argumentou.

"As dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica, que recebe, igualmente, proteção na ordem constitucional e legal do País", afirmou Moura França, em seu despacho.

Em sua primeira decisão, o TRT de Campinas determinou que as rescisões contratuais na Embraer, feitas sob a alegação de dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica mundial, fossem suspensas até o dia 5 de março, data da primeira audiência de conciliação.

Após inúmeras tentativas de conciliação, o tribunal, embora não tenha determinado a reintegração dos demitidos, determinou à Embraer o pagamento de salários aos funcionários desde 19 de fevereiro, a data da demissão, até o dia 13 de março, dia da última rodada de negociações, como se os contratos empregatícios ainda estivessem em vigor.

Com a decisão do presidente do TST, a Embraer não será obrigada a pagar os salários aos funcionários demitidos até a decisão final da Corte. (Fonte: Agência Brasil)

 As 250 vagas fechadas no começo de abril pela PSA Peugeot Citroen, em Porto Real, Rio de Janeiro, devem ser reabertas até setembro. Esta é a aposta de sindicalistas, que já vislumbram no horizonte indícios de que a crise do setor automobilístico tenha alcançado o ponto de inflexão.

"A Peugeot nega, mas sabemos que está tendo mais hora extra, porque diminuiu o pessoal e o ritmo da produção é o mesmo. Não tem milagre, foram 250 demitidos. Mas até setembro estas vagas serão retomadas. Todas as empresas que demitiram vão ter que readmitir", analisa Jadir Batista de Araújo, membro da direção da CUT-RJ e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM).

Segundo ele, a perspectiva de melhoria do mercado de trabalho já é compartilhada em inúmeros chãos de fábricas ligados ao setor na região de Resende, cidade vizinha à Porto Real.

"Terminamos março como o melhor mês de março da história das montadoras que estão buscando em casa os trabalhadores que estavam de licença. Algumas empresas estão contratando e outras recorrendo às horas-extras. Neste momento, tudo indica que há um processo de estabilização e retomada de crescimento", afirma José Lopes Feijóo, membro da executiva nacional da CUT.

As vendas de veículos em março cresceram 36% na comparação com fevereiro, pelos dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Nos Estados Unidos, em março, houve queda de 37% nas vendas em um declínio que já soma 17 meses consecutivos.

Para a PSA Peugeot Citroen, que emprega 3 mil pessoas, o reaquecimento do mercado é um fato, mas a retração do mercado externo - destino de 40% dos motores e 20% dos veículos produzidos pela empresa no Brasil - ainda impede expectativas mais otimistas.

Expansão sustentável 
No primeiro bimestre, as exportações de veículos caíram 30% e de motores, 78%. "Estamos com dois turnos reforçados, vamos conseguir um volume de produção pouco maior que 100 mil veículos anuais".

E segue: "O mercado interno está voltando a aquecer, mas também exportávamos muito. Por enquanto, evitamos falar sobre futuro", afirma Rogério Louro, gerente de comunicação da PSA Peugeot Citroen. Com três turnos, a empresa colocava no mercado até 150 mil carros a cada ano.

A montadora nega as horas extras e afirma que o que ocorre são flexibilizações, um tipo de compensação nos horários de trabalhadores cujos setores enfrentam gargalos logísticos. No início de abril, a Peugeot incorporou 450 trabalhadores que estavam em férias coletivas - e pertenciam ao extinto terceiro turno - aos dois turnos diários.

Segundo o Dieese, entre o reaquecimento e a abertura de vagas sempre há um intervalo, no qual a empresa procura avaliar se a expansão é sustentável. "O setor automobilístico já tem um nível de atividade bastante positivo, com clara recuperação que se estende às empresas de autopeças e nestes casos, a abertura de novas vagas costuma acontecer em poucos meses", explica Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

Mercado interno
As previsões dos metalúrgicos vêm na contramão das expectativas negativas da Anfavea - cujas previsões são de queda de 4% nas vendas e 11% na produção para 2009. Para eles, as fábricas cariocas estão ganhando embalo, na esteira da retomada mais vigorosa da produção detectada no ABC paulista.

Na região, onde o presidente Luis Inácio Lula da Silva apareceu como líder do Sindicato dos Metalúrgicos, várias empresas de autopeças suspenderam acordos para redução da jornada de trabalho e a Volkswagen já está trabalhando em regime de hora-extra aos sábados desde meados de janeiro.

Segundo Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o mercado interno tem potencial e, se devidamente estimulado, responde. Para ele, as empresas do setor de automóveis e autopeças tendem a repetir o ótimo desempenho de 2008.

A retomada do setor é fruto direto do empurrão dado pela redução do IPI - que baixa o preço dos automóveis em cerca de 10% -, prorrogada até junho. A "bondade" do governo aqueceu o mercado de tal forma que analistas apostam que o benefício seja renovado até dezembro. "O setor automobilístico está andando e puxa uma enorme cadeia produtiva", diz Feijóo. (Fonte: Jornal do Brasil)

 A projeção de analistas de mercado para o Produto Interno Bruto (PIB) está em queda pela sexta semana seguida. A previsão de retração do crescimento da economia passou de 0,19 para 0,30%. A estimativa consta do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central com base em projeções de instituições financeiras sobre os principais indicadores da economia.

Para 2010, no entanto, foi mantida a previsão de 3,5% (a mesma há seis semanas) para o crescimento do PIB. Para a expansão da produção industrial, os analistas também esperam retração neste ano. A estimativa, em queda há oito semanas, agora é de 3,56%, contra 3,06% previstos na publicação anterior.

No próximo anos, os analistas esperam recuperação da atividade industrial, com crescimento de 4%, estimativa mantida há oito semanas.

A projeção para a relação entre dívida líquida do setor público e PIB permaneceu em 37% neste ano e foi alterada de 35,76% para 35,81% em 2010. Quanto menor a relação entre dívida e PIB, maior é a confiança do investidor de que o país é capaz de honrar seus compromissos.

Os analistas alteraram a estimativa para o déficit em conta corrente (todas as operações do Brasil com o exterior) de US$ 22,60 bilhões para US$ 21,1 bilhões. Para 2010, a projeção foi mantida em US$ 24 bilhões.

Para o superávit comercial, a expectativa passou de US$ 14,5 bilhões para US$ 15 bilhões neste ano e de US$ 13,7 bilhões para US$ 14 bilhões em 2010. A projeção para o dólar ao final do ano permanece em R$ 2,30. Ao final de 2010, a estimativa é de R$ 2,29, a mesma da semana anterior.

A estimativa para o investimento estrangeiro direto (caracterizado pelo interesse duradouro do investidor na economia) permanece em US$ 22 bilhões neste ano e em US$ 25 bilhões em 2010. (Fonte: Agência Brasil)