"Não dá para uma empresa como a Vale, por exemplo, pedir a flexibilização de direitos trabalhistas, mandar trabalhadores embora, colocar milhares de funcionários em férias coletivas, ganhar tempo e depois divulgar um balanço mostrando que, em 2008,
lucrou R$ 21 bilhões"
Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Cláudio José Montesso, os tribunais do Trabalho estão preocupados em evitar o comportamento abusivo das empresas ao promoverem demissões em massa -sob o argumento de que enfrentam dificuldades com a crise- e defende a negociação das dispensas com os sindicatos para encontrar alternativas para a redução drástica de pessoal.
"Se uma empresa está em dificuldades financeiras, deve abrir discussão com o sindicato de representação da categoria, com a comunidade e o governo para reduzir o impacto social das demissões. Defendo até que abram seus livros contábeis, que sejam transparentes e justifiquem economicamente as demissões que alegam precisar fazer".
Segundo Montesso, nos casos recentes de demissões coletivas, a Justiça do Trabalho interpretou que a liberdade de demitir "não existe mais de forma absoluta".
"Gerar empregos é uma função social da empresa; por isso, ela não pode, pura e simplesmente, reduzir o quadro de pessoal, mandando embora sem estabelecer no mínimo uma conversa com os representantes dos trabalhadores e com a sociedade. Até porque, às vezes, uma comunidade de uma determinada localidade depende inteiramente daquela atividade empresarial para se manter".
A Anamatra está elaborando um anteprojeto de lei para regular as dispensas coletivas. "A ideia é estabelecer um regulamento que determine o que é preciso fazer na hora de demitir de maneira coletiva, se é preciso ter negociação e como ela deve ser feita".
E segue: "Também estamos discutindo critérios para a escolha dos funcionários que serão demitidos, como considerar a situação da família do trabalhador (quando sua mulher está grávida, por exemplo) ou se ele está prestes a se aposentar", diz Montesso.
Trabalhar com o que há
Para o advogado trabalhista Luis Carlos Moro, é preciso evitar a "hipocrisia da crise". "Não dá para uma empresa como a Vale, por exemplo, pedir a flexibilização de direitos trabalhistas, mandar trabalhadores embora, colocar milhares de funcionários em férias coletivas, ganhar tempo e depois divulgar um balanço mostrando que, em 2008, lucrou R$ 21 bilhões".
A dispensa coletiva, segundo ele, é um fenômeno existente e claro. "Em muitos casos, como vimos, constitui abuso do direito de gestão da empresa. O abuso de direito que está consagrado como ilícito e que aqui melhor seria dito "abuso de poder". Se não há norma específica para lidar com o problema, há que trabalhar com o que há. E o que existe é bastante para impor aos processos de dispensa coletiva uma necessária humanização", diz Moro.
Ao avaliar a decisão da Justiça do Trabalho que manteve as demissões realizadas pela Embraer e determinou o pagamento de indenizações, José Maria de Almeida, coordenador da central sindical Conlutas, acredita que "não adianta negociar um pacote para os demitidos", mas sim "editar uma medida provisória que permita a estabilidade no emprego" e que crie regras na lei para evitar demissões em massa.
Fonte: Folha de S.Paulo
