Fonte: diap

MP 442 e Fundo Soberano do Brasil (FSB) são as duas matérias prioritárias do Governo no plenário da Câmara após o segundo turno das eleições municipais. Ambas as proposições poderão ser votadas no final de outubro e início de novembro

Nesta semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, as duas Casas Legislativas não farão sessões deliberativas. Primeiro porque as matérias pendentes de votação são polêmicas; segundo porque não há acordo dos líderes para avançar na pauta.

 

De todo modo, a Câmara poderá iniciar hoje a discussão da MP 442, que cria medidas de proteção da economia brasileira diante da crise financeira internacional.

 

A MP facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional. As duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras. A matéria recebeu 74 emendas.

 

Obstrução

O DEM obstrui os trabalhos em plenário, a fim de não permitir que o Governo vote o projeto de lei (PL 3.674/08), Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

 

O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o Governo, vai funcionar como um fundo de estabilização. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão aplicados em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior.

 

O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal (que inclui recursos oriundos do excesso de superávit primário) e outra financeira (ações de estatais que ultrapassarem o percentual necessário para a manutenção do controle público).

Fonte: Em Questão

A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) continua com a tendência de queda verificada desde o início do ano. De janeiro a setembro de 2008, foram necessários R$ 32,385 bilhões, o que representa uma redução de 16,4% (-R$ 6,3 bilhões), em relação à necessidade de financiamento no mesmo período do ano passado. O bom resultado é devido ao crescimento da arrecadação de 9,7%, enquanto as despesas no ano tiveram aumento de 2,7%.

 

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, creditou a manutenção da tendência de queda ao bom comportamento do mercado de trabalho, que possibilita ganhos na arrecadação, e às medidas de gestão, que permitiram a redução no ritmo de crescimento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

“Os números são bons para a Previdência Social. Os indicadores que nós temos são de que a previdência pública brasileira em 2008 não terá dificuldades. O comércio, o setor que mais contrata nos últimos três meses do ano não dá qualquer sinal de desaquecimento na contratação de pessoal. Ao contrário, os números preliminares de outubro também são bons”, afirmou Pimentel.

 

Série histórica

A arrecadação líquida em setembro foi de R$ 13,430 bilhões, a maior da série histórica. O crescimento no mês foi de 1,6%, em relação a agosto de 2008, e de 10,1% sobre setembro de 2007. No acumulado do ano, a arrecadação líquida atingiu R$ 115,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 9,7% (+R$ 10,2 bilhões) em relação ao mesmo período de 2007. A despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 147,9 bilhões, 2,7% (+R$ 3,8 bilhões) a mais que no mesmo período do ano anterior.

  

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que a despesa com benefícios previdenciários, em setembro, cresceu 20,6% em relação a agosto, mas caiu 5,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ele explicou que em setembro foi computado um valor adicional, em torno de R$ 5,7 bilhões, relativo à antecipação de metade do 13º salário dos benefícios previdenciários.

  

Agosto já havia registrado o primeiro impacto dessa antecipação, mas em menor valor (cerca de R$ 1,4 bilhão), em função do pagamento apenas para os benefícios previdenciários com renda mensal no valor de até um salário mínimo, antecipado para os cinco últimos dias úteis do mês anterior.

  

Com isso, em setembro de 2008 a Previdência Social registrou uma necessidade de financiamento de R$ 7,4 bilhões, o que corresponde a um aumento de 82,4% em relação ao valor apresentado em agosto de 2008, mas uma queda de 24,3%, na comparação com setembro de 2007.

 

Urbanos

O ministro destacou que, sem os efeitos da antecipação do 13º salário, a Previdência urbana teria tido um superávit de R$ 879 milhões em setembro como resultado de uma arrecadação de R$ 13,022 bilhões e o pagamento de benefícios no valor de R$ 12,144 bilhões.

Agência Câmara

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o próximo período da crise financeira internacional vai ter maior impacto negativo na economia brasileira, provocado, especialmente, pela restrição de liquidez para as empresas brasileiras e pelo "secamento" das linhas de crédito para o comércio exterior.

 

Apesar da previsão, ele considera que a "fase mais aguda" da crise foi superada depois das medidas anunciadas pelos governos dos Estados Unidos e de países europeus, que investiram 595 bilhões de dólares para a recapitalização de bancos. "Nunca houve tanta parafernália para combater uma crise", declarou Mantega durante comissão geral sobre o assunto, realizada nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara.

 

Em função da escassez de liquidez e de crédito no mercado internacional, o ministro declarou que o Brasil terá de alterar as expectativas de crescimento para 2009. "Para 2008, podemos manter as mesmas projeções, já que a economia melhorou bastante no primeiro semestre e devemos fechar o ano com crescimento em torno de 5%." Já para 2009, admitiu, será mais difícil atingir o objetivo de crescer 5%, e a meta terá de ser revista para um patamar entre 4% e 4,5%.

 

Fases

Mantega divide a crise em duas fases. A primeira, segundo o ministro, durou 12 meses e terminou em meados de setembro, quando o banco americano de investimentos Lehman Brothers quebrou. Essa fase, disse, não provocou impactos graves na economia brasileira, mas o cenário mudou bastante depois disso.

 

"Passamos de uma crise séria para uma crise muito mais séria, para uma crise grave. O crédito secou completamente e se tornou difícil para as empresas renegociarem os títulos vincendos", disse. Além da retração ao crédito, a queda dos preços das commodities e a valorização do dólar também preocupam o governo.

 

Apesar do quadro, Mantega considera que a crise atingirá com menos intensidade as economias emergentes dinâmicas, como ele classifica a brasileira. O ministro listou uma série de "vantagens" para ilustrar essa "boa condição", entre elas o fato de o compulsório nacional ser bastante alto, permitindo ao governo liberar recursos neste momento de escassez.

 

Menos vulnerabilidade

Ele também destacou a menor abertura da economia brasileira, que é considerada uma vantagem neste caso, porque o Brasil é menos dependente das suas exportações. Mantega citou o exemplo da China, que deverá sofrer maiores impactos que o Brasil, porque as exportações brasileiras representam cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que, naquele país, elas representam 33% do PIB.

 

Outra vantagem comparativa destacada por Mantega é a diversificação do mercado exportador. Antes, a pauta brasileira de exportação era 25% para os EUA e 25% para a União Européia. Hoje esse percentual para os dois grupos somados caiu para 30%, pois o Brasil está exportando mais para outros mercados, como África, países árabes e outros países emergentes, dependendo menos das exportações para os países onde está o epicentro da crise.

 

O ministro disse ainda que o Brasil tem grande potencial de crescimento do mercado interno, reservas elevadas, reservas de petróleo e gás, e forte regulamentação financeira.

Agência Câmara

Inicialmente previsto para ser apresentado hoje (22), o prazo para entrega do relatório foi prorrogado para a próxima terça-feira (28)

 

O relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR/GO), informou nesta terça-feira (21), que o seu parecer definirá um prazo de 10 anos para os estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias. No caso do setor do comércio, o prazo será de 6 anos.

 

De acordo com ele, o objetivo é dar segurança jurídica às 23 unidades da Federação que criaram benefícios tributários, nos últimos anos, para atrair investimentos de empresas. "Os atos desses estados precisam ser considerados, até porque eles não poderão criar outros incentivos", ressaltou.

 

Mabel lembrou que, segundo a proposta, os estados que continuarem fazendo guerra fiscal após a promulgação da emenda constitucional da reforma sofrerão sanções. Eles perderão, por exemplo, o direito às transferências de recursos do Fundo de Participação do Estados (FPE), do Fundo de Equalização de Receitas (FER) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

 

Arrecadação limitada

O relator anunciou, também, que o texto terá um mecanismo de "calibragem" para limitar a arrecadação e proteger o contribuinte nos primeiros três anos de vigência do Imposto de Valor Adicionado (IVA-Federal) - que vai reunir em uma única alíquota o PIS/Pasep, a Cofins e o salário-educação.

 

"Há o risco de ser criada uma alíquota muito superior [ao necessário] e de a arrecadação disparar, com custo maior para o contribuinte. Então, estamos criando uma trava para que, se o imposto for mal calibrado, ele tenha de ser cortado e a arrecadação volte ao normal. Ou seja, a arrecadação deverá ser a mesma que existia antes do IVA-Federal com o PIS/Pasep, o Cofins e o salário-educação", explicou.

 

Defesa do contribuinte

O relator disse que a inclusão, no texto da reforma tributária, do Código de Defesa dos Direitos do Contribuinte vai ajudar a combater problemas como a burocracia para tirar os cidadãos da "malha fina" e a demora para receber restituições do imposto de renda.

 

"A pessoa às vezes demora um, dois, três anos para ter seu dinheiro de volta, pois há filas e os prazos não são cumpridos", lembrou. O código, segundo ele, vai garantir o respeito aos direitos dos cidadãos.

 

Mabel citou também a importância de outro ponto da reforma: a mudança, de 90 para 180 dias, do "prazo de anterioridade" - o intervalo exigido por lei entre a criação de um imposto e a sua cobrança. Como será difícil haver uma redução na carga tributária, esse dispositivo, segundo ele, representará uma proteção para os contribuintes, que poderão prever com mais segurança a quantidade a ser paga de impostos.

 

Nova data

Sandro Mabel informou que o parecer deve ser apresentado na comissão especial na próxima terça-feira (28), e não mais hoje (22), como estava previsto. Segundo ele, o presidente do colegiado, deputado Antonio Palocci (PT/SP), preferiu ser cauteloso e esperar o segundo turno das eleições municipais para colocar o tema em discussão e votação, já que poderia faltar quorum nesta semana.

Fonte: diap

O Sinagências, entidade que representa dos servidores das agências nacionais de regulação agora é uma entidade de direito, pois recebeu das mãos do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o registro sindical. O evento aconteceu nesta terça-feira (21), no início da noite, no o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

A solenidade ocorreu no auditório do Gabinete do Ministro (Bloco "F" da Esplanada, 5º andar, Sala 545) e contou com a presença da diretoria do Sindicato e outros cinqüenta convidados do Sinagências. O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, também participou da solenidade.

 

A Certidão de Registro Sindical é o documento que confirma o devido registro da entidade sindical no MTE. Com assinatura do ministro de Estado, este documento pode ser utilizado para a devida comprovação de regularidade, sem maiores necessidades de confirmação no órgão competente.

 

“Essa certificação visa garantir a unicidade sindical, luta histórica dos trabalhadores, visando a união da categoria pelo benefício de todos e concretizada na Constituição Federal de 1988”, destacou o presidente do sindicato, João Maria.

 

Como ressalta Ricardo Antunes em seu livro "O que é sindicalismo", "O princípio da unicidade sindical evita a divisão e o conseqüente enfraquecimento do movimento sindical que, apesar da existência de várias tendências que atuam dentro do sindicato, vê garantida a existência de um único sindicato por categoria".

 

Em resumo, a carta sindical é o documento que comprova fisicamente a concessão do Registro Sindical publicado em 12 de maio de 2008 no DOU, Seção 1, Páginas 68 e 69, com as informações pertinentes, como a categoria representada, no caso do Sinagências, são os “servidores públicos federais das agências nacionais de regulação”.

Estado de São Paulo

A equipe econômica pediu a parlamentares da base governista para segurar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na área da educação a partir do ano que vem. A medida representaria cerca de R$ 2 bilhões a mais no orçamento de 2009, que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

 

A decisão, tomada pelo Ministério do Planejamento, pegou de surpresa o principal interessado nos recursos, o Ministério da Educação. A proposta de emenda, que inicialmente tinha o apoio do Governo, foi aprovada em julho por unanimidade no Senado, mas estava parada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

 

Na última semana, dois parlamentares da base, José Eduardo Cardozo (PT/SP) e Chico Lopes (PCdoB/CE), pediram vista do projeto na CCJ a pedido do Planejamento. A intenção é segurar a aprovação indefinidamente – ou pelo menos até que venha uma ordem contrária do Governo.

 

A DRU permite que a União use como quiser 20% de impostos e contribuições vinculadas por lei a áreas como saúde e educação. A PEC propõe que a educação saia do alcance da DRU progressivamente, a partir de 2009. Ou seja, a educação ficaria com mais dinheiro.

 

O orçamento do MEC para 2009 de custeio e investimentos é de R$ 17,3 bilhões. A maior parte dos recursos está comprometida com as ações do PDE, que prevê investimentos de R$ 8 bilhões até 2010. Entram aí programas para formação de professores, ampliação das universidades e duplicação da rede de escolas técnicas federais.

 

A proposta começaria a tramitar este mês na Câmara, após três meses parada, por causa do recesso branco provocado pelas eleições municipais. Em meio à maior crise financeira dos últimos anos, a equipe econômica decidiu agir por conta própria. A avaliação é que não dá para bancar custos desse tamanho – R$ 2 bilhões a mais para a Educação já no próximo ano, chegando a R$ 8 bilhões em 2011 0 – em um momento de incertezas financeiras.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra a iniciativa da área econômica. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, essa decisão está na contramão das propostas defendidas pelo Congresso Nacional e que a sociedade civil apóia no sentido da Educação dispor de mais recursos. "Se é para cortar recursos que o façam em outras áreas, mas a Educação precisa ser prioridade do Governo, sempre", destaca Leão.

Fonte: diap

Câmara destrava pauta do plenário. Medidas de combate dos efeitos da crise sobre o País na agenda da próxima semana

 

O movimento sindical precisa se mobilizar com força e vigor de modo a dar combate ao projeto (PL 4.302) de terceirização que avança na Câmara. O texto aprovado com alterações na Comissão de Trabalho, na última quarta-feira (15), regula a terceirização da mão-de-obra no País e amplia a possibilidade de as empresas contratarem terceirizados nas chamadas atividades fins - ligada à atividade principal da empresa. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a votos no plenário.

 

Mesmo ainda sem funcionar na sua plenitude, pois os municípios das principais capitais do País só decidirão seu futuro político no dia 26 de outubro, quando se encerra o segundo das eleições municipais, a Câmara deu passos importantes para votar as medidas de combate dos efeitos da crise financeira sobre o País, contidas na MP 442/08, cujo objetivo é facilitar o socorro do Banco Central às instituições financeiras de pequeno porte e a liquidez para as empresas de leasing, entre outros pontos.  

 

Entre terça e quarta-feira, os deputados votaram as cinco medidas provisórias que travavam as votações no plenário e o Governo retirou a urgência dos projetos que também impediam a apreciação de outras matérias. Desse modo, na próxima semana será possível começar a discussão, com previsão de votação para depois do segundo turno do pleito municipal.

 

Dentre as MPs estavam as que reajustam o salário ou subsídio das carreiras exclusivas de Estado, que ainda serão examinadas pelo Senado.

 

Na última quarta-feira (15), o relator da proposta de reforma tributária (PEC 233/08) anunciou que a comissão especial poderá votar seu relatório na próxima semana. Anapar ajuíza mandato de segurança contra decisão do Conselho Gestor de Previdência Complementar; setembro bate novo recorde de geração de emprego; pesquisa diz que Lula é o presidente ibero americano mais popular; cesta básica não encarece; e CGU coloca disponível site para calcular aposentadoria.

 

Previdência complementar

A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) ajuizou, na última quarta-feira (14), mandado de segurança na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O mandado de segurança pede a suspensão da aplicabilidade dos artigos da Resolução CGPC 26, que abrem a possibilidade de reversão de valores da reserva especial para os patrocinadores e participantes e pede, ainda, para ser decretada a nulidade destes artigos.

 

Mais empregos em setembro

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrou em setembro a abertura de 282.841 empregos com carteira assinada no País. Este movimento crescente do emprego é um contrataste com o que pode acontecer em 2009, quando se espera uma retração no mercado de trabalho, segundo o Dieese.

 

Popularidade de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a melhor imagem internacional na região ibero-americana (América Latina, Portugal e Espanha), enquanto que o colombiano Alvaro Uribe é o chefe de Estado mais popular dentro de seu próprio país, segundo uma pesquisa realizada em 22 países pelo Barômetro Ibero-Americano de Governabilidade 2008, publicada na terça-feira (14) pelo jornal colombiano "El Tiempo".

 

Cesta básica

Os reflexos da crise financeira mundial ainda não chegaram às prateleiras dos supermercados no Brasil, e os preços dos principais produtos consumidos pelos brasileiros não tiveram alterações significativas nas últimas semanas. De acordo com pesquisa realizada semanalmente pelo Procon do estado de São Paulo, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o valor da cesta básica, na capital paulista, que era R$ 293,86 no dia 4 de setembro, passou para R$ 295,10 na última quinta-feira (9). Em julho, o preço médio da cesta básica era de R$ 304,27, na cidade de São Paulo.

 

Cálculo de aposentadoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na última terça-feira (14), um sistema de consulta para os servidores públicos calcularem quanto tempo falta para a aposentadoria. Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, os cálculos são feitos a partir de informações fornecidas pelo próprio servidor, como idade, tempo de contribuição e tempo no cargo, afirma a CGU.

Agência CNTS

As confederações que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores, em reunião no último dia 14, aprovaram a agenda e atividades para os próximos meses. A pauta inclui a coleta de assinaturas das lideranças da base do governo para o arquivamento do Projeto de Lei 4.302/98, que dispõe sobre a terceirização; produzir um projeto alternativo, restringindo a terceirização conforme proposto no PL 4.554/04, do FST e assinado pelo ex-deputado federal Sérgio Miranda; realização do Encontro Regional do FST do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, no dia 14 de novembro; fundação do FST-AL em Maceió com a efetiva participação, já confirmada, de 13 categorias profissionais, previsto para o início de dezembro de 2008.

 

Segundo o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, membros da comissão do FST Nacional responsável pela realização dos encontros regionais do FST , a exemplo dos eventos realizados nos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, o encontro em Campo Grande deverá discutir propostas em relação à estrutura sindical, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e a defesa do aposentado; geração do emprego e renda, formas de trabalhos precários e degradantes, exploração da mão-de-obra infantil, terceirizações; melhoria das condições de trabalho e da segurança e saúde no trabalho; Convenções 151 e 158 da OIT; e Portaria 186.

 

Congresso nacional

O coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho, voltou a defender a importância da realização do Congresso Nacional Unificado da Classe Trabalhadora, previsto para março de 2009. “Seria oportuno para definirmos os rumos das lutas unitárias, embasados nas nossas necessidades atuais, dentro dos princípios e bandeiras de lutas já definidas coletivamente pelo FST, dentro da atual realidade em que o movimento sindical assume papel ativo e pró-ativo através das ações já desenvolvidas pelo FST e as entidades que o integram, vindo agir com uma agenda positiva, como hoje demonstramos através de nossas principais bandeiras unitárias, que o FST defende comprovadamente”, argumentou.

 

Segundo ele, são lutas que, por meio da Coordenação Nacional do FST e das entidades sindicais que o integram, traduzem uma agenda positiva em uma agenda de conquistas, onde temos a oportunidade de avançarmos cada vez mais. “Hoje, a unidade dos trabalhadores no Brasil passa pela unidade na ação. A experiência da mobilização em torno da campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT foi uma sinalização concreta e importante neste sentido”, afirmou. 

 

O Congresso Nacional Unificado da Classe Trabalhadora tem como objetivo a defesa das bandeiras de lutas e princípios, podendo ser o caminho mais seguro para ampliar a unidade e fortalecer o movimento sindical. O FST considera que o Congresso, reunindo milhares de sindicalistas das mais variadas tendências ideológicas, sem exclusões ou exclusivismos, é um passo fundamental para elevar o protagonismo da classe trabalhadora na luta política, tendo em vista um novo projeto de desenvolvimento nacional, antineoliberal e fundado na soberania e na valorização do trabalho.   

 

Registro sindical

A coordenação do FST Nacional decidiu orientar os sindicatos e federações, no sentido de realizar as alterações necessárias provocadas pelo Sistema de Recadastramento de Registro Sindical do Portal do Ministério do Trabalho, atualizando e corrigindo os respectivos registros e as possíveis filiações indevidas junto a centrais sindicais. As correções deverão ser comunicadas por escrito ao FST Nacional e aos fóruns regionais

 

As confederações vão defender a aprovação de uma PEC no sentido de regulamentar as contribuições assistencial e confederativa, conforme foi feito na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, regulamentando e tornando compulsório tais contribuições. “O FST Nacional defende a necessidade de sustentação financeira plena aos sindicatos do Brasil, que não sobreviverão apenas com uma fonte de arrecadação, ou seja, com a contribuição sindical apenas”.

 

Os dirigentes das confederações discutiram, ainda, sobre o anteprojeto de lei que dispõe sobre a contratação de serviços de terceirizados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e encaminhado para a Advocacia Geral da União para parecer e posterior envio à Casa Civil da Presidência da República, com destino ao Congresso Nacional. Segundo interpretação dos presentes à reunião, a proposta não serve tampouco para a apresentação de emendas, por tratar-se de “um texto ameaçador que muda radicalmente as relações de trabalho no Brasil, de forma a precarizar, flexibilizar e até mesmo extinguir direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, retornando aos áureos tempos da ‘escravidão’”.

 

As entidades reunidas no FST convidam os sindicalistas de diversas categorias profissionais para participarem de uma reunião no próximo dia 21 de outubro, às 10 horas, na Fecomerciários, na Liberdade, São paulo, para tratar das diversas fundações de sindicatos, federações e confederações de trabalhadores dos setores do comércio, alimentação, turismo, serviços, hotelaria, rodoviários, agricultura, etc. Fone: (11) 3208-6833.

fonte:diap

Em Brasília, o ato contra o trabalho escravo será na plataforma superior do terminal rodoviário do Plano Piloto  

 

A Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e em Defesa da PEC 438/01 lança, hoje (17), uma grande mobilização nacional para coleta de assinaturas que serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), com pedido para que a proposta seja votada em segundo turno no plenário.

 

Chamada de a “segunda abolição”, a PEC 438/01 prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga a de escravo. A proposta, já aprovada no Senado está parada na Câmara, onde aguarda votação do texto em segundo turno, desde 2004. A idéia da frente é coletar em torno de um milhão de assinaturas para mostrar aos deputados, a importância de aprovar a proposta que vai tornar mais severas as punições contra os proprietários de terra que ainda insistem em fazer uso dessa prática.

 

Hoje, serão montados pontos de coleta de assinatura em vários estados brasileiros.

Em Brasília, haverá um Ato de Abertura da Coleta Nacional na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O início está previsto para as 10 horas da manhã. Além de parlamentares, o ato terá a presença de representantes de entidades como a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Associação de Juízes Federais (Ajufe).

 

Campanha nacional

A programação desta sexta-feira será o início de uma campanha nacional que vai durar até fevereiro do ano que vem. A idéia é entregar as assinaturas ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos de 2009.

 

O abaixo assinado em favor da aprovação da PEC 438 já estava disponível na Internet, onde foram coletadas mais de 30 mil assinaturas. A idéia agora é intensificar a divulgação para aumentar esse número.

 

A campanha que já tinha adesão de mais de 50 entidades vem conquistando apoio também de empresários de todo País.

 

A rede de Supermercados WalMart transformou suas lojas em pontos de coleta de assinaturas. No Pará, a campanha ganhou a adesão da Associação Paraense de Supermercados que vai divulgar a campanha nos estabelecimentos da cidade

 

Neoescravismo

Balanço divulgado recém-divulgado pelo Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) mostra que, de janeiro a setembro deste ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 3,4 mil trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão. O resultado já é superior ao número de resgates ao longo de todo o ano de 2006.

 

Em todo País, foram realizadas este ano 87 ações, em 149 propriedades. O estado recordista em denúncias e libertações é o Pará, com 22 operações e 532 trabalhadores resgatados nas 50 propriedades fiscalizadas pelo grupo móvel.

 

No período, foram lavrados quase três mil autos e pagos mais de R$ 6 milhões em indenizações trabalhistas. Problemas na estrutura dos alojamentos, que não são higienizados adequadamente e são desconfortáveis, estão entre as principais situações encontradas pelos auditores, procuradores e policiais federais durante as operações.

 

Outras irregularidades comuns são falta de equipamentos de segurança, carga horária excessiva e cobrança diretamente no salário do trabalhador de despesas com comida, equipamentos e remédios.

 

A forma mais comum de servidão continua sendo as dívidas dos trabalhadores com os empregadores, que são infinitas. Isso porque, a cada mês, os empregados têm mais despesas e, convencidos da dívida, trabalham para quitá-la.

 

Desde que o grupo móvel foi criado pelo Governo Federal, em 1995, foram resgatados mais de 31 mil trabalhadores. De 2003 a 2008, quase 18,5 mil foram retirados de situação degradante ou semelhante à escravidão.

 

O recorde de libertações foi registrado em 2007, com quase 6 mil pessoas retiradas desse tipo de situação em 116 operações realizadas em todo País.

fonte: diap

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) foram recebidas, nesta quarta-feira (15), por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A entidade voltou a questionar a decisão do ministro Carlos Lupi que publicou instrução normativa determinando a contribuição sindical para servidores públicos.

 

A Condsef reforçou a solicitação de uma audiência com Lupi. Recebida pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, a Condsef também solicitou agenda para discutir organização sindical no setor público. Uma reunião acontecerá no próximo dia 21. Neste primeiro encontro, o objetivo é montar um cronograma para discutir o tema.

 

Mesmo não tendo debatido diretamente questões ligadas ao imposto sindical, a Condsef deixou claro sua posição contrária à decisão do ministro. O objetivo da Confederação é se reunir com os ministérios do Trabalho, e de Planejamento para fazer um debate.

 

A Condsef exige respeito às instâncias sindicais e defende que as entidades sindicais devem ser mantidas por filiados que contribuem voluntariamente. Os trabalhadores devem ter o direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

 

Para a entidade, a instituição da cobrança de imposto sindical para todos os trabalhadores foge da busca por liberdade e autonomia que a categoria tem para se organizar.