Agêcia Câmara

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o juiz Rafael Oliveira Fonseca de depor na comissão, nesta quarta-feira (22), revela corporativismo no Judiciário.

No ano passado, o juiz Rafael autorizou mais de 700 pedidos de interceptação telefônicas. Segundo decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo, o magistrado havia sido convocado pela CPI para prestar esclarecimentos sobre atos jurisdicionais, o que agrediria o princípio da separação dos poderes.

Na avaliação do presidente da CPI, o habeas corpus concedido liminarmente pelo STF ao juiz compromete os trabalhos da comissão. "Esse é um exemplo claro de que existe um certo corporativismo dentro das estruturas do Judiciário, que está impedindo que o estado policial seja apurado", criticou o parlamentar. "O pior estado policial, aquele denunciado pelo ministro Gilmar Mendes [presidente do STF], é o estado policial auxiliado ou ajudado pela própria Justiça."

Convite rejeitado
O juiz Rafael Oliveira Fonseca já havia rejeitado, no início do mês, convite feito pela comissão e, por isso, foi convocado. À época, o juiz alegou falta de interesse e impossibilidade de acrescentar informações ao caso, sob pena de violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda aos magistrados a manifestação sobre processos em andamento.

O deputado Marcelo Itagiba explica, no entanto, que a convocação não visava a mudar qualquer decisão do juiz, mas apenas apurar o porquê de Rafael Fonseca ter autorizado o número excessivo de interceptações telefônicas à operadora Claro, na comarca onde atua, em Itaguaí (RJ). Também em 2007, segundo Itagiba, a Claro recebeu cerca de 2.700 ordens de escuta para todo o estado do Rio de Janeiro.

Impedimento
A escuta clandestina nos telefones do presidente do STF também é alvo de polêmica na CPI. Marcelo Itagiba questiona a recente divulgação pela imprensa de dados referentes às investigações da Polícia Federal sobre as redes de telefonia do STF, enquanto a CPI mantém-se impedida de tornar públicos documentos do caso.

O parlamentar considerou uma contradição o fato de a Polícia Federal receber uma ordem judicial para ter acesso aos computadores onde estão registrados os números dos telefones interceptados pela Operação Chacal e, ao mesmo tempo, o STF impedir a CPI de ter acesso a esses números.

Também sob sigilo, foram encaminhadas à CPI pelo Ministério da Defesa informações sobre equipamentos adquiridos pela Agência Brasileira de Inteligência. A comissão apura se tais instrumentos poderiam ser usados em interceptações telefônicas.

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou nesta quarta-feira que vai tentar um acordo com os líderes, na próxima semana, para antecipar a votação das medidas provisórias 442/08 e 443/08, editadas para amenizar os impactos da crise financeira internacional na economia brasileira. Ele avalia que as duas MPs têm caráter complementar. "Vou me empenhar para que a gente vote uma e em seguida a outra." Chinaglia pretende anunciar o nome dos relatores das duas medidas depois de conversar com os líderes partidários.

O presidente da Câmara comentou que ficou sabendo da publicação da MP 443/08 ao final da comissão geral, realizada ontem no plenário, que contou com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Para Chinaglia, caberia aos ministros ou ao líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informar o plenário sobre a nova MP. "Na minha experiência de parlamentar, se eu fosse aconselhar, eu diria, olha, é bom comentar. Agora, não é o meu papel. Eu sou o presidente da Câmara e tenho isenção e responsabilidade de colocar as oportunidades, tanto para governo como para a oposição, porque a Casa tem de corresponder aos anseios da Nação", disse.

Repercussão negativa
Os ministros Mantega e Meirelles foram criticados pela oposição porque mantiveram o sigilo sobre a edição da MP 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprar participação de instituições financeiras privadas em dificuldades.

O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) classificou de "mentirosas" as declarações do ministro Guido Mantega, durante a comissão geral, quando explicou as medidas do governo para enfrentar a crise financeira internacional. "O ministro disse que não haveria dinheiro público, não haveria subsídio. Mas a medida já estava assinada, dizendo exatamente o contrário, ou seja, injetando dinheiro público diretamente na veia. Isso é uma barbaridade."

Líder do PPS, o deputado Fernando Coruja (SC) criticou a utilização de recursos de bancos públicos para pagar prejuízos de banqueiros. "Vamos colocar emendas para que os próprios bens dos banqueiros respondam por isso", adiantou o parlamentar. "É claro que devem ser tomadas medidas para impedir o problema do colapso do sistema financeiro e aí vamos discutir essa questão."

Na avaliação do vice-líder da Minoria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o governo não deveria ter editado a nova MP sem antes discutir o tema com a oposição. "Se o presidente Lula vem dizendo que não há crise no Brasil, por que ele editou esse Proer [programa de ajuda aos bancos no Governo FHC] via medida provisória? Então, nós queremos a discussão."

Transparência
PPS e PSDB anunciaram que querem transparência nas ações do governo para enfrentar a crise. Em nome do PSDB, o deputado Paulo Renato já protocolou na Procuradoria Geral da União pedido para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União acompanhem todas as operações da Caixa e do Banco do Brasil decorrentes da MP editada nesta quarta.

O líder do PPS também anunciou que vai apresentar requerimento para a criação de uma comissão externa. De acordo com Fernando Coruja, a idéia é dar aos deputados acesso a documentos e condições de acompanhar a crise de perto, seja no Banco Central, na bolsa de valores, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou nas instituições financeiras.

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Ministério do Planejamento

O diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson Freitas, recebeu na noite de ontem (terça-feira, 14), os representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) para ouvir as reivindicações da categoria e o motivo que os levou a ocupar por mais de duas horas a entrada principal do Bloco C da Esplanada, onde funciona a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP).

A ocupação ocorreu entre o final da manhã e o início da tarde de terça-feira, obrigando a equipe de segurança patrimonial a desligar os elevadores do prédio, que abriga também o Ministério do Desenvolvimento Social, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A atitude agressiva dos servidores surpreendeu o governo, uma vez que a política adotada desde 2003 tem se pautado pela negociação. Desde o segundo semestre de 2007, o conjunto das categorias que compõem o serviço público federal participa de um processo que resultou, este ano, em reajustes concedidos à totalidade do funcionalismo civil – algo em torno de 1,3 milhão de servidores.

Foram firmados 56 acordos, que se concretizaram com o envio ao Congresso Nacional, nos últimos meses, de três Medidas Provisórias dispondo sobre a reestruturação das carreiras e das tabelas remuneratórias da totalidade dos servidores civis do Executivo.

Em continuidade ao processo de negociação, 20 grupos de trabalho estão previstos com a participação do movimento sindical, não havendo, portanto, qualquer motivo para ocupação de prédios públicos a fim de forçar reuniões. Para assegurar tratamento equânime ao conjunto das categorias, a SRH/MP estabelece uma agenda. Basta a qualquer das entidades sindicais solicitar a prévia marcação de audiência, seguindo a disponibilidade da Secretaria.

REAJUSTE DE 141% NO INSS

Dos 56 acordos firmados com o conjunto dos servidores, dois foram assinados pela Fenasps. Um deles resulta das negociações para uma nova estrutura remuneratória da Carreira do Seguro Social; o outro diz respeito aos agentes de Saúde Pública e Combate às Endemias, mais conhecidos como “mata-mosquistos”.

Os servidores do INSS integram uma carreira específica, a do Seguro Social. Os da Previdência Social, Saúde e Trabalho fazem parte de outra carreira, a da Seguridade Social. Com relação à Carreira do Seguro social, o acordo firmado com as entidades CNTSS, CUT e Fenasps – e concretizado na MP 441 – garante reajustes que levam a remuneração no topo da tabela a quintuplicar, se comparada ao valor pago no início do governo Lula.

Um servidor de nível superior em final de carreira no INSS, com carga de oito horas diárias, dobrou sua remuneração entre dezembro de 2002 (R$ 2.021) e junho de 2008 (R$ 4.156). Com o acordo firmado agora, ele terá mais 141,8% sobre esse último valor, divididos em seis parcelas. Em números redondos, passou de R$ 4.156 de junho/08 para R$ 6.068 em julho/08, e até julho de 2011 estará recebendo R$ 10.051.

Por outro lado, para o servidor em início de carreira, o salário em 2002 era de R$ 1.214; passou para R$ 2.676 em junho/08; e com o recente acordo teve mais 140,6% de reajuste, passando para R$ 4.024 em julho último e a R$ 6.440 em julho de 2011.

Na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, o acordo foi firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS); a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); e a Central Única dos Trabalhadores (Cut). A Fenasps preferiu não assinar.

Os reajustes na Seguridade Social são ligeiramente inferiores aos do Seguro Social, mas igualmente substanciais. Um servidor de nível superior, no final de carreira, saiu de uma remuneração de R$ 1.959 em 2002 para os atuais R$ 2.495. Com o acordo teve um aumento de 126,4% e passará a ganhar R$ 3.786 em fevereiro/09 e R$ 5.649 em julho de 2010. No nível inicial, a remuneração de R$ 1.183 em dezembro de 2002 passou a R$ 1.667 (atual), chegará a R$ 2.492 em fevereiro de 2009 e a R$ 3.432 em julho/2010.

Os servidores da carreira de seguridade social, embora exerçam tarefas e competências absolutamente diversas da carreira de seguro social, querem a mesma tabela salarial e pretendem modificar a MP 441, fruto do acordo assinado com os representantes das duas carreiras.

CUMPRIMENTO DOS ACORDOS

A SRH/MP assegura que, desde a edição das Medidas Provisórias, está concentrada em complexo trabalho para garantir a plena execução dos reajustes e reestruturações das carreiras, que demandam a releitura do sistema de folha de pagamentos, regulamentação das normas citadas e acompanhamento da tramitação das MPs com as respectivas emendas junto ao Congresso Nacional, entre outras ações.

Enfim, estão sendo realizadas todas as atividades necessárias ao cumprimento fiel do que foi acordado com as entidades sindicais

fonte: Ministério do Planejamento

O Dia do Servidor Público Federal será comemorado na segunda-feira, dia 27.10, e conforme a Portaria nº 855 de 26 de dezembro de 2007, será ponto facultativo nas repartições públicas federais em todo o País.

A lei 8.112/90 estabelece o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor. No entanto, em caráter excepcional, a exemplo de outros anos, a comemoração foi antecipada em 2008, levando-se em conta que a data cai numa terça-feira, o que acarreta sensível diminuição nas demandas por serviços públicos, como ocorre freqüentemente em datas entre feriados e descansos semanais.

Além disso, a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

A divulgação antecipada dos feriados e pontos facultativos tem o objetivo de orientar os órgãos para que organizem o planejamento nesses períodos, contribuindo, assim, para evitar grande número de consultas sobre o tema. A mudança já ocorreu em anos anteriores.

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 7552/06, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o transporte público necessário para os deslocamentos dos carteiros. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado ao Senado.

A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), que suprime o artigo que previa que o transporte público gratuito dos maiores de 65 anos, garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), seria custeado pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

O Projeto de Lei 7465/06, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que tramitava apensado, foi rejeitado porque concede passe livre aos carteiros, mas não define a fonte de financiamento para custear o benefício.

 

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (15), projeto de lei que eleva em um nível a aposentadoria por invalidez do policial e do bombeiro militar do Distrito Federal. Assim, o militar será aposentado um posto acima daquele ocupado no momento da aposentadoria. A proposta (PL 6846/06), de autoria do deputado licenciado Alberto Fraga, altera a Lei 10.486/02, que regulamenta a remuneração dos militares do Distrito Federal.

Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), lembrou que os militares sujeitam-se cotidianamente a acidentes de serviço. "Eles podem ter suas carreiras interrompidas abruptamente e, assim, não ter acesso a postos e remunerações a que poderiam fazer jus caso prosseguissem na atividade."

Além disso, o relator acredita que as pessoas que tiverem incapacidade definitiva decorrente de doenças graves, devem ter melhores condições materiais para arcar com custos de saúde mais elevados.

A proposta
O Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei 7.289/84) e o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (Lei 7.479/86) garantiam aos representantes dessas categorias, aposentados por incapacidade definitiva, o pagamento de proventos com base no salário correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuíam na ativa.

A Lei 10.486/02 revogou esses estatutos ao estabelecer o cálculo sobre o salário integral do posto ou graduação em que ocorreu a reforma (aposentadoria). Essa revogação, na opinião de Alberto Fraga, gera uma situação injusta que o projeto visa corrigir.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: diap

MP 442 e Fundo Soberano do Brasil (FSB) são as duas matérias prioritárias do Governo no plenário da Câmara após o segundo turno das eleições municipais. Ambas as proposições poderão ser votadas no final de outubro e início de novembro

Nesta semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, as duas Casas Legislativas não farão sessões deliberativas. Primeiro porque as matérias pendentes de votação são polêmicas; segundo porque não há acordo dos líderes para avançar na pauta.

 

De todo modo, a Câmara poderá iniciar hoje a discussão da MP 442, que cria medidas de proteção da economia brasileira diante da crise financeira internacional.

 

A MP facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional. As duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras. A matéria recebeu 74 emendas.

 

Obstrução

O DEM obstrui os trabalhos em plenário, a fim de não permitir que o Governo vote o projeto de lei (PL 3.674/08), Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

 

O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o Governo, vai funcionar como um fundo de estabilização. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão aplicados em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior.

 

O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal (que inclui recursos oriundos do excesso de superávit primário) e outra financeira (ações de estatais que ultrapassarem o percentual necessário para a manutenção do controle público).

Fonte: Em Questão

A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) continua com a tendência de queda verificada desde o início do ano. De janeiro a setembro de 2008, foram necessários R$ 32,385 bilhões, o que representa uma redução de 16,4% (-R$ 6,3 bilhões), em relação à necessidade de financiamento no mesmo período do ano passado. O bom resultado é devido ao crescimento da arrecadação de 9,7%, enquanto as despesas no ano tiveram aumento de 2,7%.

 

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, creditou a manutenção da tendência de queda ao bom comportamento do mercado de trabalho, que possibilita ganhos na arrecadação, e às medidas de gestão, que permitiram a redução no ritmo de crescimento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

“Os números são bons para a Previdência Social. Os indicadores que nós temos são de que a previdência pública brasileira em 2008 não terá dificuldades. O comércio, o setor que mais contrata nos últimos três meses do ano não dá qualquer sinal de desaquecimento na contratação de pessoal. Ao contrário, os números preliminares de outubro também são bons”, afirmou Pimentel.

 

Série histórica

A arrecadação líquida em setembro foi de R$ 13,430 bilhões, a maior da série histórica. O crescimento no mês foi de 1,6%, em relação a agosto de 2008, e de 10,1% sobre setembro de 2007. No acumulado do ano, a arrecadação líquida atingiu R$ 115,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 9,7% (+R$ 10,2 bilhões) em relação ao mesmo período de 2007. A despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 147,9 bilhões, 2,7% (+R$ 3,8 bilhões) a mais que no mesmo período do ano anterior.

  

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que a despesa com benefícios previdenciários, em setembro, cresceu 20,6% em relação a agosto, mas caiu 5,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ele explicou que em setembro foi computado um valor adicional, em torno de R$ 5,7 bilhões, relativo à antecipação de metade do 13º salário dos benefícios previdenciários.

  

Agosto já havia registrado o primeiro impacto dessa antecipação, mas em menor valor (cerca de R$ 1,4 bilhão), em função do pagamento apenas para os benefícios previdenciários com renda mensal no valor de até um salário mínimo, antecipado para os cinco últimos dias úteis do mês anterior.

  

Com isso, em setembro de 2008 a Previdência Social registrou uma necessidade de financiamento de R$ 7,4 bilhões, o que corresponde a um aumento de 82,4% em relação ao valor apresentado em agosto de 2008, mas uma queda de 24,3%, na comparação com setembro de 2007.

 

Urbanos

O ministro destacou que, sem os efeitos da antecipação do 13º salário, a Previdência urbana teria tido um superávit de R$ 879 milhões em setembro como resultado de uma arrecadação de R$ 13,022 bilhões e o pagamento de benefícios no valor de R$ 12,144 bilhões.