Agência Câmara

As comissões de Educação e Cultura; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3.776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste. Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.

 

As comissões de Educação; e Trabalho rejeitaram emenda do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), que estabelece que o professor poderá ocupar de 20 a 25% da sua jornada de trabalho com atividades extra-classe. Essa emenda foi considerada constitucional pela CCJ, que não analisou o mérito da proposta, apenas sua constitucionalidade e juridicidade.

 

Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente na pauta do plenário e das comissões temáticas. Este é um dos itens que trancam a pauta do plenário, por estar com prazo de tramitação vencido. Entre as comissões, só não foi votado ainda pela de Finanças e Tributação. Se entrar na ordem do dia do plenário antes de ser votado por essa comissão, o relator dará parecer oral no plenário.

 

O projeto

Atualmente, a Lei 11.738/08 determina que o piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano. Esse valor mínimo por aluno é calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07).

 

O Governo argumenta que a vinculação do aumento dos professores ao crescimento das receitas do Fundeb por estudante poderá acarretar uma elevação contínua da parcela correspondente aos gastos com a remuneração dos professores nas despesas totais com educação básica. Isso pode comprometer, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, como aquisição de material de ensino.

Fim do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o principal objetivo do projeto que pretende criar o Imposto Único Federal. João Domingos recebeu a visita do deputado José Edmar, defensor da PEC na Câmara.

Fonte: diap

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrou em setembro a abertura de 282.841 empregos com carteira assinada no País. Este movimento crescente do emprego é um contrataste com o que pode acontecer em 2009, quando se espera uma retração no mercado de trabalho, segundo o Dieese.

 

Com esse número, o mês passado foi o melhor da série do Caged, iniciada em 1992, para meses de setembro, e representou uma alta de 0,92% no total de ocupações com carteira assinada no Brasil, que somaram 31.052.760. Em comparação, foram criados 251.168 postos em setembro de 2007.

 

De janeiro a setembro deste ano, o Caged acumula 2.086.570 vagas formais de trabalho criadas. É a primeira vez na série do Caged que se registra a criação de mais de 2 milhões de empregos em um único ano.

 

Esse saldo acumulado em 2008 representa 7,2% de aumento do total de vagas formais. De janeiro a setembro de 2007, foram gerados 1.617.392 empregos com carteira assinada.

Correio Braziliense

Servidores ocuparam Ministério do Planejamento na expectativa de serem recebidos para negociar propostas

 

Os servidores da Seguridade Social ameaçam parar em 6 de novembro, caso o governo não negocie as reivindicações da categoria. Pelo menos 300 servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Ministério da Saúde, da Previdência Social, da Funasa, das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e do Programa Saúde da Família ocuparam a recepção do Bloco C do Ministério do Planejamento no início da tarde de ontem e causaram pequeno tumulto.

 

Os manifestantes aguardaram por duas horas e só saíram do prédio do Planejamento com a garantia de reunião com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, mas ainda não há notícias de que aconteceu. Entre os pedidos, os servidores querem reposição salarial, jornada de 30 horas e incorporação de gratificações.

 

“Entregamos as reivindicações em agosto e ainda não foram abertas negociações por parte do Governo que também não cumpriu integralmente os acordos assinados”, reclamou Moacyr Lopes, da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

 

“Vamos fazer uma paralisação de 24 horas em 6 de novembro caso o Governo não comece a negociar com a categoria. Devemos ter apoio de outros setores insatisfeitos”, garantiu

 

Emendas

Os servidores também pedem apreciação das emendas sugeridas pela Fenasps à Medida Provisória 441, encaminhadas na semana passada à Câmara dos Deputados e que ainda não foram avaliadas pelo Congresso.

 

Uma das emendas sugere a reabertura do prazo de opção à carreira de Seguro Social (INSS) e para a Seguridade Social (Saúde, Previdência Social, Funasa e DRT), que permitirá acesso à correção monetária de 47,11% no vencimento base, acordada em 2001. Esse reajuste, na opinião da federação, se perdeu na elaboração da medida provisória antes que fosse cumprida integralmente.

 

Também fazem parte da lista de pedidos de alteração na MP: paridade entre ativos e aposentados da seguridade social, extensão de gratificações (Gecen e Gacen) para todos os servidores da Funasa, pagamento de gratificação de desempenho a servidores cedidos, entre outras.

Correio Braziliense

Governador Arruda assina o decreto que cria o Bônus de Desempenho Educacional. Na prática, um vencimento a mais para professores e servidores que cumprirem metas de aprimoramento do ensino

 

No fim do ano que vem, professores e funcionários da rede pública de ensino do DF que cumprirem metas de desempenho receberão um 14º salário. O governador José Roberto Arruda (DEM) assinou nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, o decreto que cria o Bônus de Desempenho Educacional. O incentivo, comum nas empresas privadas, será pago a quem alcançar metas de melhoria no ensino oferecido a quase 500 mil alunos.

 

O 14º salário pode beneficiar 41 mil funcionários. “É o aumento para os bons professores e favorece o aprimoramento. Pode não ser bom para o sindicato, mas é bom para os professores”, disse o governador Arruda, respondendo às críticas do Sinpro. Para o Sindicato dos Professores, o decreto favorece uma minoria. “Em estados em que foi aplicado, o 14º não trouxe ganhos pedagógicos. Além disso, ele não será pago aos aposentados e aos afastados por doença”, afirma Antônio Lisboa, diretor do Sinpro.

 

O patamar de qualidade e os valores serão definidos na regulamentação da lei, mas o termômetro do desempenho foi definido. A base será a melhoria do fluxo escolar e o aprendizado dos alunos, além da qualidade da gestão. A primeira variável será pautada pela diminuição da repetência, da evasão e da distorção entre idade e série. Também contará o aumento da aprovação.

 

Já a qualidade do ensino será comprovada pelo crescimento de cada escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, tendo como referencial o ano de 2005. O índice é calculado pelo Ministério da Educação e leva em conta o resultado da Prova Brasil.

 

A idéia do governo é premiar as instituições e regionais de ensino que se esforçarem para melhorar. Por isso, vale a comparação da escola com ela mesma. Na prática, o GDF vai cobrar que cada grupo de professores e funcionários mantenham curva ascendente na qualidade de ensino

Estão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit).

Fonte: TST

É manifestamente inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e gestor de mão-de-obra, com interesses claramente empresariais e potencialmente contrários aos próprios trabalhadores envolvidos. A exceção se aplica apenas ao setor portuário, devido a suas especificidades.

 

Com este fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a exclusão de cláusula com esse teor ao julgar recurso ordinário do dissídio entre o Sindicato Profissional dos Trabalhadores na Movimentação e Ensacamento de Mercadorias e de Cargas e Descargas em Geral de Campinas e Região (Sintracamp) contra 104 entidades patronais.

 

Terceirização

No dissídio, ajuizado em 2004, o Sintracamp pretendia a revisão da sentença coletiva imediatamente anterior. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) julgou parcialmente procedentes as reivindicações da categoria, entre elas a cláusula 62, que facultava ao sindicato atuar como órgão gestor de mão-de-obra. A cláusula permitia a contratação e a alocação de trabalhadores avulsos para movimentação de mercadorias em geral.

 

Estes trabalhadores atuariam nas empresas por meio de contratos de prestação de serviços, como mão-de-obra terceirizada – os encargos trabalhistas seriam de responsabilidade do sindicato. A justificativa era a de que a contratação de trabalhadores avulsos serviria para atender à demanda de serviços de carga, descarga, remoção, movimentação e outras atividades correlatas.

 

Ofensa à Constituição

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon) interpôs recurso ordinário ao TST, no qual argumentou que a cláusula ofende diversos dispositivos constitucionais. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, deu razão ao recorrente.

 

“Não tem respaldo constitucional regra jurídica que comprometa a estrutura e funções do sindicato profissional como entidade voltada, essencialmente, à defesa dos interesses e direitos individuais, plúrimos e coletivos dos trabalhadores”, afirmou. O ministro explicou que a exceção legal, referente aos sindicatos de trabalhadores avulsos portuários, “é absolutamente singular, e não pode ser transplantada para outras realidades do País que envolvam terceirização ou locação de mão-de-obra.”

 

O ministro ainda destacou que a contratação de trabalho portuário avulso se dá por meio de uma entidade intermediária, o órgão gestor de mão-de-obra, ou OGMO. “Nos portos, a força do sindicato e dos trabalhadores é circunstancialmente diferenciada, uma vez que parte dos tomadores de serviço é também eventual (navios), o que aumenta o poder negociador relativo aos trabalhadores e seus sindicatos.”

 

Defesa dos trabalhadores

O relator ressaltou, ainda, que a Constituição, ao elevar o status jurídico dos sindicatos, “o fez em consideração ao seu importante papel de organização defensora dos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores” e, nessa linha, confirmou seu caráter representativo, atribuindo-lhes a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

 

“Isso significa dizer que o sindicato não pode ser empregador gestor ou locador de mão-de-obra, sob pena de surgir perverso conflito de interesses entre o sindicato-locador e trabalhador-locado. Esta função aproxima a entidade mais da figura do empregador do que da figura clássica de defensor dos direitos individuais e coletivos da classe trabalhadora”, concluiu. ( RODC-1699/2004-000-15-00.5).

Fonte: AGU

Na tarde desta quarta-feira (15), o Advogado-Geral da União (AGU) defendeu na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei Complementar nº 123/06, que trata da isenção de contribuições para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional - regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições.

 

O parágrafo 3º do artigo 13 da Lei Complementar é questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4033, movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Toffoli destacou na tribuna da Corte que foi atendido o dispositivo constitucional que prevê a necessidade de lei específica para a concessão de isenções fiscais.

 

Contribuição sindical

Quanto à isenção da contribuição sindical, o ministro observou que não há qualquer inconstitucionalidade na isenção do pagamento, pois a Constituição Federal não restringiu o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas sobre certos tipos de contribuições.

 

O Advogado-Geral demonstrou ainda que foi preservado o princípio da autonomia sindical, porque a norma não prevê qualquer tipo de intervenção do poder público na organização do sindicato.

 

Isonomia preservada

Por fim, sustentou que a lei questionada não afronta o princípio da isonomia, pois seria injusto impor os mesmos deveres e conferir os mesmos direitos às empresas de grande e de pequeno porte. As situações são distintas e merecem o tratamento diferenciado. No julgamento, o ministro relator, Joaquim Barbosa, votou pela total improcedência do pedido da CNC. Logo depois, o ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos.

 

O memorial do caso, entregue a todos os ministros do STF, foi elaborado pela Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Agência Brasil

Por dia, cerca de 1 milhão de crianças em todo o mundo sofrem algum tipo de violência nas escolas. Foi o que detectou uma pesquisa divulgada, nesta terça-feira (14), pela organização não-governamental Internacional Plan, que atua em 66 países em defesa dos direitos da infância. O relatório é parte da campanha global "Aprender sem medo", lançada ontem. O objetivo é promover um esforço mundial para erradicar a violência escolar.

 

O Brasil foi incluído no estudo. Os resultados mostram que 70% dos 12 mil estudantes pesquisados em seis estados afirmaram ter sido vítimas de violência escolar. Outros 84% desse total apontaram suas escolas como violentas.

 

A campanha terá como foco as três principais formas de violência na escola: o castigo corporal, a violência sexual e o "bullying", fenômeno definido pelo estudo como "atitudes agressivas, intencionais e repetidas que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro".

 

Cada país vai moldar a campanha de acordo com a realidade nacional. Comum em todo o mundo, o "bullying" será o centro das ações no Brasil. Segundo a pesquisa, pelo menos um terço dos estudantes do país afirmou estar envolvido nesse tipo de atitude, seja como agressor ou como vítima. De acordo com o assessor de educação da Plan Brasil, Charles Martins, o castigo corporal, apesar de ainda estar presente nas escolas brasileiras, é mais repreendido do que o "bullying".

 

"Nós identificamos que o "bullying' é hoje a prática mais presente. Com o conselho tutelar e outras ações externas, o castigo corporal não acontece tão facilmente, já o "bullying' tem implicações psicossociais nos indivíduos. Mas não se tem essa consciência, é uma temática nova", afirma o pesquisador.

 

O estudo aponta que as vítimas dessa prática perdem o interessem pela escola e passam a faltar às aulas para evitar novas agressões. "Essas vítimas apresentam cinco vezes mais probabilidade de sofrer depressão e, nos casos mais graves, estão sob um risco maior de abuso de drogas e suicídio", diz o relatório.

 

Martins alerta que o comportamento não é tão fácil de ser identificado, mas pode ser configurado como "bullying" quando as agressões verbais e emocionais se tornam repetitivas. "O professor precisa identificar em sala de aula as crianças que têm um padrão de vítima como timidez, problemas de rendimento e se tornam em alguns momentos anti-sociais".

 

Para a organização, as estratégias de combate à violência escolar mais eficientes se concentram na própria escola. Alguns exemplos são o estabelecimento de normas claras de comportamento, treinamento de professores para mudar as técnicas usadas em classe e a promoção da conscientização dos direitos infantis.

 

A campanha terá início em 2009. Segundo Martins, a ONG buscará o apoio de dirigentes escolares, professores e dos três níveis de governo para a divulgação do tema. Entre as principais ações está o desenvolvimento de oficinas com os alunos em escolas-piloto para desenvolver o chamado "protagonismo infantil".

 

"Ao final eles serão orientados a implementar na escola um comitê dos direitos das crianças. Eles serão multiplicadores também em outras escolas", diz Martins. O número de escolas ainda não está definido, pois dependerá de futuras parcerias

Agência Brasil

Os reflexos da crise financeira mundial ainda não chegaram às prateleiras dos supermercados no Brasil, e os preços dos principais produtos consumidos pelos brasileiros não tiveram alterações significativas nas últimas semanas.

 

De acordo com pesquisa realizada semanalmente pelo Procon do estado de São Paulo, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o valor da cesta básica, na capital paulista, que era R$ 293,86 no dia 4 de setembro, passou para R$ 295,10 na última quinta-feira (9). Em julho, o preço médio da cesta básica era de R$ 304,27, na cidade de São Paulo. 

 

Em Porto Alegre, onde os preços da cesta básica costumam estar entre os mais altos, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada mensalmente pelo Dieese, apontou uma queda no valor dos produtos essenciais, nos últimos três meses. Em julho, a cesta básica custava R$ 259,29 na capital gaúcha, valor que passou para R$ 241,16 em agosto e R$ 232,16 em setembro.

 

“Ainda não conseguimos sentir o reflexo dessa crise para os consumidores”, disse a diretora de Estudos e Pesquisas do Procon/SP, Valéria Rodrigues. Segundo ela, poderá haver apenas aumentos localizados e a variação dos preços dos alimentos, nos próximos meses, vai depender principalmente do ritmo das exportações.

 

“Se os mercados externos se retraírem e não importarem, vai ter mais produtos aqui, a oferta vai ser maior e pode haver uma queda nos preços”, avaliou.

 

A presidente do Movimento das Donas-de-Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, Edy Maria Mussoi, também considera que os preços encontrados nos supermercados estão estáveis nas últimas semanas. Ela acredita que os preços de alimentos básicos como carne e feijão podem baixar até o fim do ano, especialmente pela expectativa de boas safras no campo.

 

Por isso, a recomendação é que os consumidores não façam estoques de alimentos em casa, e só comprem produtos em quantidade superior se estiverem em oferta. “Se nós desabastecermos os supermercados, a inflação vai voltar. Se tiver uma oferta, compre dois ou três itens a mais do produto, mas não faça estoque”, recomendou.

 

O mesmo conselho é dado pela diretora do Procon/SP. “Não temos nenhuma certeza do que vai acontecer, por isso recomendamos que as pessoas evitem gastos extraordinários. Então, fazer uma compra maior para ficar estocando alimentos não é recomendável, porque nada indica que há essa necessidade real”, disse Valéria Rodrigues.

 

Edy Maria também recomenda cautela nas compras de Natal e nas compras a prazo. “Não vamos nos deixar seduzir por ofertas sem calcular primeiro qual será o impacto dessa compra no nosso orçamento. O valor da parcela pode caber no bolso, mas temos que saber qual será o preço disso, quanto vamos pagar de juros”, alertou.

 

Outra recomendação é usar o 13º salário para quitar as dívidas com juros maiores e adiantar o pagamento das contas do início do ano, como os impostos.