Agência Estado

O ministro da Justiça, Tarso Genro, sinalizou nesta quinta-feira (9), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderá a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010. Em entrevista à Agência Brasil, Tarso afirmou perceber "uma série de sinais" de que Lula fizera uma escolha a ser proposta ao PT. "Ela é visível. É a ministra Dilma", afirmou.

 

Tarso aproveitou para endossar a opção do presidente por Dilma. "Acho que é uma escolha boa, que tem condições de ser acolhida pelo partido e fazer uma grande campanha”. E reforçou a tese de que o PT chegará a 2010 forte o suficiente para eleger o sucessor do presidente.

 

"O PT está amadurecendo. Não chegará absolutamente unificado em lugar nenhum, porque é um partido plural", disse. "Chegará suficientemente forte para promover uma coalizão de centro-esquerda e dar continuidade ao trabalho do presidente”.

Jornal do Brasil

Entre a última semana de agosto e quarta-feira passada, o equivalente a 42 dias, deputados e senadores ausentaram-se de suas atribuições no Congresso Nacional, para participar das eleições municipais em seus estados.

 

Ontem, os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), foram surpreendidos com nova rebelião das bancadas: os parlamentares decretaram, por conta própria, um novo recesso, desta vez para dar atenção ao segundo turno das eleições, que atinge apenas 11 estados e não o País todo. Os parlamentares estão mais interessados em firmar poder político nas disputas pelas prefeituras. 

 

Hora de votar

Mesmo com a promessa de esvaziamento dos deputados, o presidente da Câmara assegura que, na semana que vem, vai retomar a rotina de votações. Estão dispensados apenas os 14 parlamentares que continuam na briga por uma prefeitura. “Está todo mundo avisado, o trabalho é normal”, sustentou Chinaglia.

 

Oficialmente, a Câmara voltou do recesso branco na última segunda-feira (6), com a pauta trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei em regime de urgência, mas só teve movimento de fato dois dias depois. Um dos projetos que aguarda apreciação cria o Fundo Soberano do Brasil – mas apenas uma matéria foi analisada. A MP permite ao Tesouro repassar diretamente para o Banco Central títulos públicos para compor a carteira do Banco.

 

Na semana que vem, mais três medidas provisórias e dois projetos de lei passam a ter prioridade de votação. Sem contar que governistas e oposicionistas travam um embate pela criação do Fundo Soberano que pode travar a pauta até novembro.

 

Fundo Soberano

Para a oposição, aprovar um fundo que será administrado pelo governo no exterior, em meio às turbulências na economia mundial, seria "loucura", uma vez que parte das reservas internacionais seriam aplicadas em investimentos de maior risco.

 

Com o impasse, o presidente da Câmara prevê prejuízo para a produtividade da Casa. Entre as matérias importantes que correm o risco de não serem votadas estão a reforma tributária, os destaques ao projeto que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS), a nova CPMF e a lei dos grampos.

 

“Não é de se acreditar que vai dar tempo de votar tudo que precisa votar, como a mudança no rito das medidas provisórias”, declarou Chinaglia.

 

No Senado

O empenho para emplacar os aliados nas urnas e retomar a atenção dos eleitores também tem diminuído o ritmo de trabalho no Senado. Pelos corredores ainda é difícil vê um número expressivo de senadores circulando.

 

Mesmo assim, nesta semana, a terça-feira e a quarta-feira foram reservadas para votação. Na pauta, temas consensuais, como a criação do Dia do Surdo, a concessão de empréstimos a municípios e a possibilidade de votação em turno de propostas de Emenda à Constituição que tratam da reforma política.

fonte: diap

O projeto de decreto legislativo (PDC) 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, será relatado na Comissão de Trabalho da Câmara pelo deputado Laercio Oliveira (PSDB/SE).

De acordo com a proposição, o MTE exorbitou suas competências. Marquezelli lembra que “doze confederações, quer seja de empregados, quer seja de trabalhadores, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidades (Adins) 4120 e 4128, pedindo a suspensão imediata da eficácia da Portaria 186".

 

Depois de ser analisado na Comissão de Trabalho, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário.

André Santos

fonte: diap

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (9), na Seção 1, página 58, o registro sindical da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados).

 

A publicação, autorizada pelo chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), teve como fundamento as Portarias 64, de 05/05/06 e a 186, de 14/04/08 e, ainda, a Nota Técnica DIAN 467/2008.

 

A nova confederação tem área geo-econômica urbana e a categoria será responsável pela coordenação das entidades a ela (CNTU) filiadas, com representação estatutária da categoria dos profissionais graduados de nível superior cujas profissões se enquadrem em profissões liberais.

 

A nova confederação terá sede em Brasília. Para mais informações, o contato é pelo telefone (61) 3325-2288.

fonte: Ministério do planejamento

A ampliação por mais 60 dias da licença-maternidade ainda não poderá ser concedida às servidoras do Executivo Federal. Como a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, não é auto-aplicativa, para que o benefício seja garantido faz-se necessário sua regulamentação. Até que isso aconteça, a licença-maternidade continua sendo de 120 dias.

 

Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a intenção do Governo é de estender o benefício para as servidoras do Executivo. Para que isso seja possível, a SRH realiza estudo técnico, cujo objetivo é construir uma regulamentação que seja compatível com a Lei 8.112/90, estatuto do servidor federal. Não foi determinado um prazo específico para a conclusão dos trabalhos.

 

Atualmente, a licença-maternidade para as servidoras é garantida no artigo 207 da Lei 8.112. O texto garante a licença de 120 dias, que são contados a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme estabelecido também no artigo 7º da Constituição Federal. 

 

Em caso de adoção judicial de crianças de até um ano, a Lei 8.112 prevê 90 dias de licença remunerada. Caso a criança adotada tenha idade superior a um ano, o prazo concedido é de 30 dias.

 

A Lei 11.790/08 institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por mais 60 dias a duração da licença-maternidade, e garante para os empregadores (pessoa jurídica) o desconto no imposto de renda do salário integral pago à licenciada nos dois meses adicionais concedidos.

fonte: site da Câmara dos Deputados

Comemorações do Mês do Servidor
 A Câmara dos Deputados comemorará o Mês do Servidor com a realização de diversos eventos. Veja o cronograma e participe!

 

1) Exposição "O Servidor na Constituinte" - 06/10 a 31/10 - Espaço do Servidor - 9h às 17h
- Abertura Solene - 14/10 - 10h
- Discursos do Primeiro-Secretáro e do Diretor-Geral
- Lançamento do livro "O Congresso Brasileiro e o Regime Militar (1964-1985)", de Antônio Carlos Pojo - 10h30
- Abertura da Exposição "Mural Cívico", de Otávio Roth - 10h45 - Corredor de acesso ao plenário

2) Exposição "O Estado Democrático de Direito e seus fundamentos"  - 13/10 a 2/11 - Espaço do CEFOR - 9h às 17h

3) Exposição "Servidores da Arte" - 13/10 a 31/10 - 10º Andar do Anexo IV - 9h às 17h

4) Discurso do Presidente da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor - 28/10 - Espaço do Servidor - 10h
- Lançamento dos livros: "Contos da Câmara - Volume II", da Série Memória do Servidor - 10h30; e "A Sociedade no Parlamento: Imagens da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988", de Ana Luiza Backes e Debora Bithiah de Azevedo - 10h45

5) Premiação "Câmara em Idéias" - 28/10 - 16h - Auditório Nereu Ramos, Anexo II

6) 27º Sarau da Câmara dos Deputados - Tema "Festas do Povo" - 03/11 - 20h - Auditório do CEFOR

7) Palestras relacionadas à Saúde - Outubro - DEMED

fonte: site do servidor

A ampliação por mais 60 dias da licença-maternidade ainda não poderá ser concedida às servidoras do Executivo Federal. Como a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 não é auto-aplicativa, para que o benefício seja garantido faz-se necessária a regulamentação da Lei. Até que isso aconteça, a licença-maternidade continua sendo de 120 dias.

Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a intenção do governo é de se estender o benefício para as servidoras do Executivo. Para que isso seja possível, a SRH realiza um estudo técnico que tem como objetivo construir uma regulamentação que seja compatível com a Lei 8.112/90, que é o estatuto do servidor federal. Não foi determinado um prazo específico para a conclusão dos trabalhos.

Atualmente, a licença a maternidade para as servidoras é garantida no Artigo 207 da Lei 8112/90. O texto garante a licença de 120 dias, que são contados a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme estabelecido também no Artigo 7º da Constituição Federal.

Em caso de adoção judicial de crianças de até um ano, a Lei 8112/90 prevê 90 dias de licença remunerada. Caso a criança adotada tenha idade superior a um ano, o prazo concedido será de 30 dias.

A Lei 11.790/08 institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade, e garante para os empregadores (pessoa jurídica) o desconto no imposto de renda do salário integral pago à licenciada nos dois meses adicionais concedidos.

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira, um aumento de R$ 9,2 bilhões na estimativa de receita bruta da União prevista na proposta orçamentária de 2009 - PLN 38/08. Descontadas as transferências a estados e municípios, a receita passa para R$ 148 bilhões, quase R$ 8 bilhões a mais do que o previsto no projeto encaminhado ao Congresso no fim de agosto.

A reestimativa foi feita sem levar em conta os possíveis efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira. O relator de Receita, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), explica como se chegou a esses números. "Nós tivemos informações além daquelas que eles [os técnicos do governo] tinham da arrecadação e de outras questões - outros parâmetros, inclusive de reestimativa da própria receita e de despesa. Fazendo essa equação, pôde-se fazer um aumento no geral, que dá ao Congresso condições de trabalhar no âmbito do acatamento das emendas."

A reestimativa leva em conta um aumento esperado de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Receita Federal - quase metade disso decorrente do Imposto de Renda das empresas. Também prevê um acréscimo de R$1,6 bilhão na arrecadação líquida do INSS e de R$ 1,3 bilhão nas receitas não-administradas pelo Fisco, como recursos provenientes das concessões de exploração de petróleo e gás natural.

No dia 21 de novembro, o governo deve divulgar uma nova reestimativa para a arrecadação de 2009. A partir daí, o relator de Receita terá prazo de 10 dias para apresentar um novo relatório.

Créditos suplementares
A Comissão aprovou também vários projetos de lei de abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2008 - que totalizam mais de R$ 5 bilhões - e alguns requerimentos de audiência pública.

A comissão deve reunir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Infraero, do Ministério da Integração Nacional e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para tratar de obras com indícios de irregularidade. O tribunal elaborou um relatório em que aponta irregularidades graves em 48 obras públicas em curso no País.

Outro requerimento aprovado prevê a realização de uma audiência pública com os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros para debater o uso dos recursos da União da formação de atletas.

Termina no dia 26 de outubro a consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de reforma política que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do ano. Os textos com as linhas gerais das propostas foram entregues no dia 27 de agosto aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e contempla os seguintes pontos: lista fechada de candidatos, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, regras para coligações e cláusula de barreira ou desempenho.

 

Ao comentar o resultado das eleições do último dia 5, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que, apesar de terem sido as eleições mais importantes no âmbito municipal depois da Constituição de 88, o pleito realizado no domingo nos municípios brasileiros demonstrou que o sistema político está esgotado e que é necessária uma profunda reforma política para valorizar os partidos.

 

Tarso Genro considera que os partidos brasileiros perderam suas identidades nacionais. E, por isso, afirmou que esse é o momento de o País fazer uma reforma política. “O limite que essas eleições mostraram no sistema político é que as alianças regionais demonstraram a ausência de partidos nacionais fortes”, destacou. Segundo ele, ficou evidente que em cada região havia alianças diferentes entre os partidos, não sendo seguida a tendência nacional.

 

“Isso significa que há uma predominância ainda das questões regionais e os partidos estão sem uma vocação nacional, não têm uma identidade nacional firme ainda. Isso leva o sistema político ao esgotamento. Por isso, que uma reforma política será bem-vinda para valorizar ainda mais os partidos políticos, que demonstraram muito rigor nessas eleições”, completou.

 

Os interessados podem enviar sugestões por meio de um formulário disponível na página da Secretaria de Assuntos Legislativos (www.mj.gov.br/sal) ou por carta endereçada ao Palácio da Justiça (Bloco T, sala 434, edifício sede, CEP 70064-900, Brasília-DF).

 

Conheça os temas que estão em discussão na consulta pública:

Lista fechada

Financiamento público exclusivo

Fidelidade partidária

Inelegibilidade

Fim das coligações nas eleições proporcionais

Cláusula de barreira ou de desempenho

fonte:diap