Agência Brasil

Por dia, cerca de 1 milhão de crianças em todo o mundo sofrem algum tipo de violência nas escolas. Foi o que detectou uma pesquisa divulgada, nesta terça-feira (14), pela organização não-governamental Internacional Plan, que atua em 66 países em defesa dos direitos da infância. O relatório é parte da campanha global "Aprender sem medo", lançada ontem. O objetivo é promover um esforço mundial para erradicar a violência escolar.

 

O Brasil foi incluído no estudo. Os resultados mostram que 70% dos 12 mil estudantes pesquisados em seis estados afirmaram ter sido vítimas de violência escolar. Outros 84% desse total apontaram suas escolas como violentas.

 

A campanha terá como foco as três principais formas de violência na escola: o castigo corporal, a violência sexual e o "bullying", fenômeno definido pelo estudo como "atitudes agressivas, intencionais e repetidas que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro".

 

Cada país vai moldar a campanha de acordo com a realidade nacional. Comum em todo o mundo, o "bullying" será o centro das ações no Brasil. Segundo a pesquisa, pelo menos um terço dos estudantes do país afirmou estar envolvido nesse tipo de atitude, seja como agressor ou como vítima. De acordo com o assessor de educação da Plan Brasil, Charles Martins, o castigo corporal, apesar de ainda estar presente nas escolas brasileiras, é mais repreendido do que o "bullying".

 

"Nós identificamos que o "bullying' é hoje a prática mais presente. Com o conselho tutelar e outras ações externas, o castigo corporal não acontece tão facilmente, já o "bullying' tem implicações psicossociais nos indivíduos. Mas não se tem essa consciência, é uma temática nova", afirma o pesquisador.

 

O estudo aponta que as vítimas dessa prática perdem o interessem pela escola e passam a faltar às aulas para evitar novas agressões. "Essas vítimas apresentam cinco vezes mais probabilidade de sofrer depressão e, nos casos mais graves, estão sob um risco maior de abuso de drogas e suicídio", diz o relatório.

 

Martins alerta que o comportamento não é tão fácil de ser identificado, mas pode ser configurado como "bullying" quando as agressões verbais e emocionais se tornam repetitivas. "O professor precisa identificar em sala de aula as crianças que têm um padrão de vítima como timidez, problemas de rendimento e se tornam em alguns momentos anti-sociais".

 

Para a organização, as estratégias de combate à violência escolar mais eficientes se concentram na própria escola. Alguns exemplos são o estabelecimento de normas claras de comportamento, treinamento de professores para mudar as técnicas usadas em classe e a promoção da conscientização dos direitos infantis.

 

A campanha terá início em 2009. Segundo Martins, a ONG buscará o apoio de dirigentes escolares, professores e dos três níveis de governo para a divulgação do tema. Entre as principais ações está o desenvolvimento de oficinas com os alunos em escolas-piloto para desenvolver o chamado "protagonismo infantil".

 

"Ao final eles serão orientados a implementar na escola um comitê dos direitos das crianças. Eles serão multiplicadores também em outras escolas", diz Martins. O número de escolas ainda não está definido, pois dependerá de futuras parcerias

Agência Brasil

Os reflexos da crise financeira mundial ainda não chegaram às prateleiras dos supermercados no Brasil, e os preços dos principais produtos consumidos pelos brasileiros não tiveram alterações significativas nas últimas semanas.

 

De acordo com pesquisa realizada semanalmente pelo Procon do estado de São Paulo, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o valor da cesta básica, na capital paulista, que era R$ 293,86 no dia 4 de setembro, passou para R$ 295,10 na última quinta-feira (9). Em julho, o preço médio da cesta básica era de R$ 304,27, na cidade de São Paulo. 

 

Em Porto Alegre, onde os preços da cesta básica costumam estar entre os mais altos, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada mensalmente pelo Dieese, apontou uma queda no valor dos produtos essenciais, nos últimos três meses. Em julho, a cesta básica custava R$ 259,29 na capital gaúcha, valor que passou para R$ 241,16 em agosto e R$ 232,16 em setembro.

 

“Ainda não conseguimos sentir o reflexo dessa crise para os consumidores”, disse a diretora de Estudos e Pesquisas do Procon/SP, Valéria Rodrigues. Segundo ela, poderá haver apenas aumentos localizados e a variação dos preços dos alimentos, nos próximos meses, vai depender principalmente do ritmo das exportações.

 

“Se os mercados externos se retraírem e não importarem, vai ter mais produtos aqui, a oferta vai ser maior e pode haver uma queda nos preços”, avaliou.

 

A presidente do Movimento das Donas-de-Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, Edy Maria Mussoi, também considera que os preços encontrados nos supermercados estão estáveis nas últimas semanas. Ela acredita que os preços de alimentos básicos como carne e feijão podem baixar até o fim do ano, especialmente pela expectativa de boas safras no campo.

 

Por isso, a recomendação é que os consumidores não façam estoques de alimentos em casa, e só comprem produtos em quantidade superior se estiverem em oferta. “Se nós desabastecermos os supermercados, a inflação vai voltar. Se tiver uma oferta, compre dois ou três itens a mais do produto, mas não faça estoque”, recomendou.

 

O mesmo conselho é dado pela diretora do Procon/SP. “Não temos nenhuma certeza do que vai acontecer, por isso recomendamos que as pessoas evitem gastos extraordinários. Então, fazer uma compra maior para ficar estocando alimentos não é recomendável, porque nada indica que há essa necessidade real”, disse Valéria Rodrigues.

 

Edy Maria também recomenda cautela nas compras de Natal e nas compras a prazo. “Não vamos nos deixar seduzir por ofertas sem calcular primeiro qual será o impacto dessa compra no nosso orçamento. O valor da parcela pode caber no bolso, mas temos que saber qual será o preço disso, quanto vamos pagar de juros”, alertou.

 

Outra recomendação é usar o 13º salário para quitar as dívidas com juros maiores e adiantar o pagamento das contas do início do ano, como os impostos.

Fonte: Portal do Mundo do Trabalho

O governo federal e o Banco Central repetem que os bancos brasileiros estão capitalizados e que não correm risco de serem atingidos pela crise financeira deflagrada a partir dos Estados Unidos. Mesmo assim, tomaram diversas medidas nas últimas semanas: injetaram R$ 60 bilhões para aumentar a liquidez no mercado.

 

Como já estavam sólidos e ainda receberam essa ajuda do governo, o Banco do Brasil, a Caixa Federal e os grandes bancos privados estão comprando carteiras de crédito de instituições menores. Além disso, o governo federal adotou outras iniciativas para capitalizar empresas e proteger o capital.

 

É justo que o governo federal se preocupe com a solidez do sistema financeiro e com a liquidez no mercado, para atenuar os efeitos da crise. Mas é inaceitável a diferença de tratamento que o governo dispensa aos bancos e aos trabalhadores do sistema financeiro.

 

Os bancários estão em greve em todo o país porque os bancos - inclusive os públicos, em que o governo é o principal acionista - se recusam a atender as reivindicações salariais dos trabalhadores, mesmo sendo o setor mais lucrativo da economia.

 

Se os bancos estão sólidos e têm liquidez como, aliás, comprovam os seus balanços, por que então não apresentam proposta para atender seus empregados? E por que o governo federal, tão solícito em proteger o capital, mantém a intransigência na negociação com os bancários das instituições públicas?

 

Há praticamente um consenso na sociedade de que a crise poderá atingir o comércio exterior brasileiro, em razão da redução do crédito no mercado internacional, o que torna necessário o fortalecimento do mercado interno para manter o nível de crescimento da economia.

 

E o que significa fortalecer o mercado interno? Aumentar o nível de empregos e valorizar os salários, para manter aquecida a capacidade de consumo e de produção. Esses foram os principais fatores que sustentaram o alto crescimento da economia brasileira nos últimos anos.

 

Os bancários estão em greve porque querem recompor o poder de compra dos salários e têm direito à sua parte no aumento da produtividade do setor. O retorno sobre o patrimônio líquido do Sistema Financeiro Nacional segue sendo o maior do mundo. Além disso, os banqueiros e o governo, além de se negarem até agora a dar aumento real de salários e uma participação nos lucros justa, já distribuíram milhões de reais aos seus acionistas e administradores. Falta agora a parte de quem produziu de fato, os bancários.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) não aceita que os bancos mais uma vez sejam privilegiados pelo governo sem uma contrapartida social e às custas da sociedade e de seus trabalhadores.

 

A greve seguirá forte porque é uma greve justa. Os bancários esperam que o governo e os banqueiros tirem do papel a sua retórica de responsabilidade social e atendam às reivindicações dos trabalhadores, que são os verdadeiros responsáveis pela solidez dos bancos com seu trabalho diário.

Agência Câmara

Representantes dos médicos pediram, nesta terça-feira (14), na Câmara, um piso nacional de R$ 7.503 para 20 horas semanais de trabalho, além de um plano de cargos e salários. Eles também querem o reconhecimento da medicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como carreira de Estado, mesmo status de carreiras do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

 

Essas reivindicações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As entidades argumentam que as medidas são fundamentais para reverter o caos no atendimento e a evasão de médicos do SUS.

 

Cidades sem atendimento

O diretor da AMB Roberto Gurgel ressaltou que mais de mil municípios não têm sequer um médico em atuação, sobretudo na Amazônia Legal e em áreas de difícil acesso. Segundo ele, é necessário haver melhores salários e condições de trabalho para conseguir levar médicos a esses locais. "Por que se coloca lá um promotor e não um médico pelo mesmo valor?" questionou.

 

O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Geraldo Guedes, reforçou esse argumento: "O mercado jamais vai garantir a presença do médico em regiões de difícil acesso." O reconhecimento da medicina como carreira de Estado, na avaliação dele, representaria uma segurança para a comunidade e para os profissionais, que não ficariam mais "à mercê do bom humor dos gestores do momento em cada município".

 

De acordo com Roberto Gurgel, hoje o setor privado aplica mais recursos em saúde do que o SUS.

 

Piso geral

A diretora de gestão do Ministério da Saúde, Maria Machado, disse que o Governo está disposto ao diálogo. No entanto, ela defendeu a adoção do piso salarial e da carreira de Estado para os trabalhadores do SUS em geral. "Não defendemos uma carreira isolada para os médicos; é possível haver uma para todos os trabalhadores do SUS, com pontos específicos para médicos, enfermeiros ou dentistas, se assim o gestor, junto com os trabalhadores, considerar relevante", argumentou.

 

Segundo ela, um piso no valor proposto não asseguraria a presença de médicos em todos os 5.564 municípios brasileiros. "Quem é gestor municipal sabe que não. Nós precisamos equacionar juntos o cálculo final do que é um salário decente para todos os trabalhadores", ressaltou.

 

Ela observou que, se defendesse o estabelecimento de uma carreira isolada para os médicos, teria de fazer o mesmo para cerca de uma dúzia de profissionais de nível superior que atuam no SUS. "Além disso, 65% dos trabalhadores do SUS são de nível médio e técnico, e seria necessário criar uma outra carreira para eles", informou.

 

Mobilização

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), avaliou que as reivindicações dos médicos são justas, mas de difícil implementação. No que se refere aos outros pedidos, o deputado disse que eles poderão ser atendidos se houver mais mobilização da categoria.

 

O secretário-geral da Fenam, Mário Fernando Lins, disse que o salário atual dos médicos não é suficiente para pagar as contas. "Muitas vezes, usamos o cheque especial e aumentamos os lucros dos bancos. Isso não acontecia antigamente, quando tínhamos uma condição de trabalho mais condigna", afirmou.

 

Projeto de lei

O Projeto de Lei 3.734/08, do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), fixa o salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil mensais e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81.

 

A proposta altera a Lei 3.999/61, que atualmente determina que o salário mínimo dos médicos será um valor três vezes maior que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. A lei atual não faz referência ao valor da hora trabalhada pelo médico.

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No primeiro colegiado o relator é o deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

Agência Câmera

A lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para professores de ensino público infantil, fundamental e médio em todo o País (Lei 11.738/08) ainda enfrenta resistências em municípios três meses depois de sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Governadores e secretários estaduais e municipais de Educação reclamam que não têm condições de pagar o piso, que terá sua implementação gradativa até janeiro de 2010. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estados e municípios enfrentarão grandes dificuldades para cumprir a lei, porque terão de arcar com a maior parte dos investimentos em educação.

 

Para o deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), no entanto, o assunto está encerrado. O parlamentar, que presidiu a Comissão de Educação e Cultura durante a discussão da matéria, afirma que estados e municípios têm condições de pagar o piso. "Hoje a maioria dos estados paga mais que o piso.

 

Recursos em dobro

Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) prevê mais recursos para o pagamento de professores. No meu estado, os recursos para a educação vão dobrar com o Fundeb. E a lei ainda prevê uma complementação da União nos casos em que não houver disponibilidade orçamentária. Como que não pode pagar?", questiona.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem argumentos semelhantes. A entidade lembra que a implementação da medida não se dará imediatamente e que contará com recursos do Fundeb. Além disso, lembra que a Constituição já vincula 25% das receitas resultantes de impostos de estados e municípios, além de 18% de impostos da União, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

 

No entanto, Paulo Ziulkoski afirma que os recursos do Fundeb não serão suficientes. "No ano passado, estados e municípios aplicaram R$ 45 bilhões no Fundeb, enquanto o MEC [Ministério da Educação] colocou R$ 2 bilhões. Neste ano, o MEC vai colocar 10%, ou seja, R$ 4,5 bilhões. É dinheiro de prefeitos e governadores que entra", reclama. Cálculos da CNM prevêem um gasto adicional de no mínimo R$ 1,8 bilhão no pagamento de salários pelas prefeituras.

 

Constitucionalidade

Outra crítica feita à nova lei diz respeito à competência de o governo federal determinar salários que serão pagos por estados e municípios e fixar cargas horárias de funcionários estaduais e municipais. A nova lei determina que o professor só poderá ficar em sala de aula 2/3 de sua carga horária de 40 horas semanais. Essa limitação, segundo Paulo Ziulkoski, criará outro problema orçamentário para os municípios.

 

O presidente da CMN lembra que a lei aumenta de 25% para 33% o tempo da jornada de trabalho que o professor deverá dedicar à atividade extracurricular. "A lei cria um buraco e as prefeituras terão de contratar professores. Alguém fez esse cálculo?", reclama Ziulkoski.

 

Gastão Vieira lembra, entretanto, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) considerou a proposta constitucional e a aprovou por unanimidade. O texto também foi aprovado rapidamente pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. Por esses motivos, na opinião de Vieira, qualquer questionamento agora deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O parlamentar ressalta ainda que os governadores foram chamados para discutir a matéria, mas apenas três compareceram. "O Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] também ficou de apresentar planilhas sobre o impacto orçamentário da medida, mas não o fez." O único que se manifestou sobre o assunto, de acordo com Vieira, foi justamente Paulo Ziulkoski. "A discussão deveria ter se dado na tramitação do projeto, e não agora que a medida é lei", diz o deputado.

 

Ziulkoski, porém, afirma que não foram aceitas, na tramitação da proposta, sugestões de emendas, como a que excluía os inativos do piso. O texto aprovado na Câmara foi um substitutivo da Comissão de Educação que estendeu o piso para aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica que tenham ingressado no serviço público até 2003.

Fonte: Diap

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a criação do Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários, que passa a ser comemorado no dia 26 de outubro.

 

Trata-se do projeto (PLC 43/06), que seguiu para a sanção do presidente da República. A matéria é uma iniciativa do ex-deputado Jamil Murad (PCdoB/SP).

 

O parlamentar explicou, na justificação da matéria, que sua intenção foi homenagear os metroviários, que, em 26 de outubro de 1979, tiveram reconhecidas pelo Ministério do Trabalho sua categoria e sua Carta Sindical.

Fonte: Conlutas

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), em sua reunião do dia 27 de setembro, realizar ato público Nacional em Brasília, acompanhando a Jornada Nacional de Lutas de Outubro.

 

Além dos eixos gerais contra a criminalização dos movimentos sociais e por aumento geral dos salários, os servidores vão protestar contra a criação das fundações estatais de direito privado, que o Governo pretende implementar na Administração Pública, por meio da aprovação do PLP 92/07, pronto par votação no plenário da Câmara.

 

São inúmeros os ataques que o Governo Lula vem impondo aos servidores e ao serviço público, por isso, o movimento também luta contra a restrição do direito de greve, a implantação da avaliação de desempenho com objetivo de demitir servidores e, ainda, exigir negociação para rever a criação de diversos planos de carreiras que retiraram direitos históricos de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.

 

A valorização do servidor e a defesa do serviço público, com mais verbas para saúde, educação e para os projetos que beneficiam a população carente é um dos centros dessa atividade.

 

Neste momento de crise econômica mundial, os trabalhadores precisam ir à luta para proteger seus direitos e avançar em suas conquistas. Ao contrário do que alardeia o Governo, os servidores sabem que nossa frágil economia vai ser atingida em cheio com essa crise.

 

Também têm clareza que o Governo vai querer jogar a conta desta crise para os trabalhadores, e os primeiros a serem atingidos serão os funcionários públicos e os serviços prestados à população. Por isso, o caminho da luta é o único a ser seguido.

 

As atividades começam nesta terça-feira (14), quando será realizada a Marcha da Seguridade Social, convocada pela Fenasps e incorporada ao calendário da Cnesf, fechando, nesta sexta-feira (17), com a realização da Plenária Nacional dos Servidores Federais.

O direito à estabilidade sindical é válido mesmo quando sindicato ainda está na fase de registro. Esse foi o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, que mandou a Unimed Curitiba reintegrar um funcionário eleito para o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do estado do Paraná. 
 
A Unimed contestou a decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), que julgara procedente o pedido de liminar. A reclamação trabalhista foi proposta pelo empregado em maio de 2006, após sua demissão sem justa causa. 
 
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, lembrou que o procedimento para registrar um sindicato “é complexo, lento, sujeito aos trâmites que não permitem a intervenção das partes interessadas”. Por isso, a estabilidade provisória deve ser garantida a partir do pedido de registro. 
 
Veiga destacou precedentes do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e afirmou que o TST “vem trilhando o entendimento de que a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à data de concessão do registro sindical, bastando haver o pedido”.

Fonte: Conjur.

Agência Câmara

Continua nesta semana a votação das propostas que trancam a pauta do Plenário. São cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com regime de urgência com prazo de tramitação vencido. Na semana passada, os deputados conseguiram votar apenas uma MP.

Divergências em torno do Projeto de lei 3674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), acabaram inviabilizando um acordo de procedimentos para votar as demais matérias. A oposição quer que o governo retire a urgência do projeto.

Tributação de bebidas
O primeiro item da pauta é a MP 436/08, que adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação previstas para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" (cerveja, refrigerante e água). A cobrança será feita com base em alíquotas incidentes sobre um valor de referência, expresso em reais ou em reais por litro.

O novo tipo de tributação foi incluído no texto, pela Câmara, depois de negociações dos deputados com representantes do setor e do governo. O objetivo é garantir igualdade tributária: os produtores regionais vão deixar de pagar mais impostos por volume produzido do que os grandes fabricantes.

Fundo Amazônia
O segundo item da pauta é a MP 438/08. Ela suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

O dinheiro também poderá ser usado na conservação e no uso sustentável das florestas e de biomas nacionais; na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; e em ações de preservação em outros países tropicais. Embora a MP faça referência a "qualquer banco federal", até agora apenas o BNDES tem regras para o uso dos recursos de doações. Ele vai gerir o Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/08 em 1º de agosto, simultaneamente à edição da MP.

Crédito
Em seguida, os deputados deverão analisar a MP 439/08, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao BNDES. Isso será feito mediante a colocação direta, em favor do banco, de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. Além disso, a nova MP revoga a MP 437/08, que transformava em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).

As outras MPs que trancam a pauta são a 440/08 e 441/08, que reestruturam as remunerações de 54 categorias profissionais do serviço público federal, abrangendo cerca de 350 mil servidores. As duas medidas concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho; modificam carreiras; aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas; e criam empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes.

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura promove em instantes seminário internacional sobre modelos de financiamento do ensino superior. Entre outros temas, serão discutidas a diversificação das fontes de recursos, a adoção de mecanismos de cost sharing (contrato no qual um pool de empresas de um mesmo país ou de países diferentes dividem as despesas de investimento em centros de pesquisa), e a flexibilização dos padrões de gestão institucional.

O seminário foi proposto pelo presidente da comissão, deputado João Matos (PMDB-SC). Ele lembra que a educação superior passou por um processo de massificação e expansão nos últimos anos, o que mudou seu perfil. Ele acredita que a desregulamentação e o aumento da competição entre as instituições poderão contribuir para o surgimento de novas fontes de financiamento.

Matos argumenta que o setor público já não tem mais como ser, direta ou indiretamente, a principal fonte de recursos para as universidades, e os critérios para distribuição também precisam ser modificados para considerar, por exemplo, os resultados obtidos pelas instituições. "O debate sobre as alternativas de financiamento do ensino superior tem, até agora, se reduzido ao binômio: ensino público gratuito versus ensino pago. É necessário, porém, qualificar essa discussão com a discussão do apoio ao ensino superior que dá resultados e agregar conceitos como ensino de boa e de má qualidade".

Conferências
O evento terá conferencistas de Portugal, da Holanda, da China e da Argentina, apresentando um panorama geral dos elementos comuns aos mais modernos sistemas de financiamento da educação superior.

O seminário, organizado pela comissão em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio (Sesc-Senac), será transmitido, em tempo real, por meio de videochat no blog da Comissão de Educação. O internauta poderá participar enviando perguntas e opiniões aos expositores.

O evento é aberto a gestores públicos estaduais e municipais, dirigentes de instituições de ensino, especialistas em educação, educadores e estudantes universitários. Os debates ocorrerão no auditóiro Nereu Ramos.