Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).



A entrada do PLP 518/09 na pauta do plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o projeto de lei da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518, direto para votação em plenário.

Em mais um encontro com Temer, membros do MCCE e parlamentares que aderiram ao PLP 518/09 realizada, nesta quinta-feira (19), às 11h, no gabinete da presidência, foram decididas novas estratégias que iniciem, de fato, a discussão do projeto na Câmara dos Deputados.



A intenção do presidente da Casa é negociar o apoio ao projeto com os líderes para assim levá-lo à votação em plenário.

Para Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o projeto da Ficha Limpa já está pronto para ir a plenário, "agora é negociação em cima do projeto".

Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o projeto de lei de iniciativa popular poderia ir ao plenário até com o pedido de urgência.



Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o projeto não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade.

O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que "não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade".

O MCCE, com apoio de Temer, realizará ainda um dia de mobilização na Câmara dos Deputados pelo Projeto Ficha Limpa, em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues ao presidente as assinaturas que continuam a chegar ao Movimento.

Fonte: MCCE

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai convidar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para audiência pública sobre o apagão ocorrido no dia 10 de novembro. Aprovada nesta quarta-feira, a reunião ainda não tem data marcada.

Para o deputado que propôs o convite, Albano Franco (PSDB-SE), por ser o responsável legal dentro da administração pública, o ministro poderá esclarecer a pane que interrompeu o fornecimento de energia em 18 estados e parte do Distrito Federal trazendo prejuízos ao comércio, à indústria e à população.

Comissão Externa do Apagão
A audiência pública para discutir o apagão, marcada para amanhã, foi cancelada porque o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não poderá comparecer. O evento tinha sido programado pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão Externa do Apagão. O ministro havia indicado o secretário Márcio Zimmermann para substituí-lo, mas as comissões acharam melhor esperar uma data em que Lobão possa comparecer. Essa nova data ainda não foi marcada.

Fonte: Agência Câmara

Concentrando cerca de 80% do PIB do país, o Distrito Federal e sete estados continuam liderando a participação na economia brasileira: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina.


Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e constam da pesquisa Contas Regionais, publicação que traz a análise da economia dos estados em 2007.



Embora essas oito regiões ocupem há 13 anos os primeiros lugares em participação na economia, a contribuição delas entre 1995 e 2007 caiu de 81,5% para 78,7%.



Mato Grosso teve a maior alta (11,3%), e o Distrito Federal apresentou o maior PIB per capita, (número teórico obtido da divisão dos resultados da economia pela população de um país ou de uma região) de R$ 40.696. Repórter Isabela Vieira

Fonte: Agência Brasil

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai ter, em 2009, a menor rentabilidade da história e, para conter as perdas dos trabalhadores, tramitam no Legislativo projetos de Lei que permitem a aplicação deste dinheiro, inclusive em ações da Petrobras.

Um deles é o PL 466/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), que modifica a Lei do FGTS (8.036/90) para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

O projeto é uma alternativa ao trabalhador para participar da capitalização da Petrobras com o FGTS, o que foi rejeitado no dia 11 de novembro por comissão especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do assunto. A possibilidade de uso do fundo havia sido incluída no PL 5941/09, que trata da capitalização da estatal.

Rentabilidade baixa
A proposta do Senado está agora na relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos, com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que é simpatizante à proposta, de acordo com Paim. "Vamos fazer o possível para aprovar neste ano ainda no Senado", afirmou o autor do projeto. A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Paim ainda afirmou que os trabalhadores, em seu fundo de garantia, não podem ter rendimento de apenas 3%, "mas no mínimo uma correção igual à da poupança".

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, disse acreditar que, se o projeto for aprovado no Senado, certamente ele passará pela Câmara dos Deputados, para não haver conflito entre as casas. "Por que acredito que vai ser aprovado? Porque é de bom senso", afirmou. Uma estimativa do Instituto mostra que o investimento do trabalhador com seu dinheiro do FGTS no pré-sal poderá chegar a R$ 15 bilhões.

PAC x pré-sal
Existe uma outra proposta que prevê aumento de 10% para 30% do dinheiro do FGTS que pode ser destinado ao investimento nas obras do PAC, o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano para aumentar os recursos no FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS).

De acordo com Avelino, o pré-sal é "carne de primeira", enquanto o PAC é "carne de segunda", por isso o governo deveria permitir que o trabalhador usasse o FGTS para o investimento no primeiro.

"O PAC é um projeto eleitoreiro para 2010 para a Dilma [Rousseff, em referência à ministra-chefe da Casa Civil]", afirmou Avelino.

Mudança de rendimento
Além dos projetos que preveem a possibilidade de o trabalhador investir o dinheiro do FGTS, ainda existe o que determina a mudança da correção monetária do fundo, para garantir mais ganhos ao trabalhador.

Este é o caso do PL 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que quer a mudança da TR (taxa referencial) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) na correção do fundo. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relator Garibaldi Alves Filho.

Neste ano, como forma de atualização monetária, feita a partir da TR (Taxa Referencial), os trabalhadores terão seu dinheiro no fundo atualizado em 0,8716%, enquanto a inflação oficial medida no período, com base no IPCA, ficará em 4,27%, segundo projeções do mercado.

Ratear os ganhos
Uma outra matéria que muda as regras do FGTS é o PLS 301/08, que distribui metade dos rendimentos da aplicação dos recursos do FGTS entre os cotistas do fundo.

Na justificativa de seu projeto, o senador César Borges (PR-BA) disse que a situação atual, em que todo o rendimento dos recursos fica com a CEF (Caixa Econômica Federal), é marcada por uma excessiva carga de despesas administrativas. "Ao repartir igualmente a rentabilidade das aplicações entre os detentores das contas e o gestor do Fundo, a proposição caminha para melhorar decisivamente a remuneração dos depósitos dos trabalhadores", disse.

O projeto ainda deve passar por aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado para, então, seguir à Câmara. Se sofrer modificação, volta ao Senado, ou irá direto para apreciação presidencial.

Reunião
O Senado deve promover até 1º de dezembro uma audiência pública com sete centrais sindicais, com representantes do empresariado e da CEF, que é gestora do FGTS, para discutir mudanças na Lei do fundo.

Fonte: InfoMoney

A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.


O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a Petro-Sal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Ela não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.

A principal novidade das emendas aprovadas é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a estatal. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no País. Nesses quatro meses, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.

O texto do relator na comissão especial sobre o projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), condicionou a aprovação das decisões da diretoria-executiva à obtenção de maioria absoluta, com a presença, no mínimo, de 3/5 dos seus integrantes.

Comitês operacionais
Entre as funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal), estão a avaliação técnica e econômica dos planos de exploração, o monitoramento e a auditagem da execução dos projetos e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha.

O modelo de contrato de partilha é disciplinado pelo PL 5938/09 e permite, à União, ficar com parte da produção que exceder aquela usada para ressarcir os custos de exploração da empresa vencedora da licitação. O ressarcimento somente ocorrerá se houver viabilidade comercial.

Consórcio
A Petro-Sal representará a União no consórcio de exploração, juntamente com a Petrobras ou com o licitante vencedor e a Petrobras. A administração desse consórcio caberá a um comitê operacional presidido por um dos integrantes indicados pela Petro-Sal, que ficará com metade da sua composição.

Caberá ainda à Petro-Sal gerenciar os contratos de comercialização do petróleo e do gás obtidos pela União com os contratos de partilha, e representar a União nos procedimentos e acordos relacionados à definição de quanto caberá, a cada produtor, quando uma jazida do pré-sal se estender por blocos não concedidos ou contratados pelo regime antigo de concessão.

Recursos
A companhia terá como principais fontes de recursos as rendas geradas pela gestão dos contratos de partilha, inclusive a parcela do bônus de assinatura, e as vindas dos contratos de comercialização de petróleo.

A remuneração pela gestão dos contratos de partilha será estipulada em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos.

Estrutura
A Petro-Sal será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e, além da diretoria-executiva, contará com um conselho de administração e com um conselho fiscal.

Emendas aprovadas definem em quatro anos, admitida uma recondução, os mandatos dos conselheiros e determinam que as demonstrações contábeis da empresa terão de ser conferidas por auditores independentes. Uma emenda do relator exige a divulgação das demonstrações financeiras na internet ao fim de cada ano.

Fonte: Agência Câmara

Um programa de fiscalização da segurança no trabalho e da regularidade do funcionamento de empresas da construção civil está sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em seis estados e no Distrito Federal. A operação, que começou nesta segunda-feira (16), foi realizada anteriormente em empreendimentos da indústria sucroalcooleira e vai se estender às demais unidades da Federação.

De acordo com o procurador Alessandro Miranda, coordenador do programa, a fiscalização constatou irregularidades na maioria das empresas procuradas, que foram escolhidas de acordo com o índice de atendimento a acidentados na rede hospitalar.

A ausência de equipamentos de trabalho e a precariedade da proteção coletiva ou individual de trabalhadores, além da falta de treinamento para as atividades na construção civil motivaram a maioria das notificações. Na operação, o Ministério Público do Trabalho procura verificar também se a atividade fim das empresas está sendo cumprida por seu corpo de funcionários, uma vez que a legislação proíbe que seja terceirizada.

Segundo Miranda, o trabalho de fiscalização deverá se tornar permanente e serão destacadas forças-tarefa para as localidades onde seja necessário um maior número de técnicos e procuradores.

O objetivo do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil é reduzir o número de acidentes de trabalho "a níveis civilizados", prevenir a ocorrência de mortes, doenças profissionais e mutilações e evitar afastamentos temporários ou a concessão precoce de aposentadorias, que "oneram a Previdência Social e aumentam o custo Brasil".

Alessandro Miranda disse que as conclusões da fiscalização deverão mostrar que no setor urbano ocorrem mais irregularidades na área de segurança do trabalho do que no setor rural. As notificações feitas nas empresas em que são detectados problemas, que podem envolver interdição de obras ou de equipamentos, deverão resultar na expedição de termo de ajustamento de conduta, o que implica a necessidade de adequação em curto, médio e longo prazos.

Conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2007 ocorreram 236,8 mil acidentes de trabalho na indústria da transformação e 36,4 mil na construção civil. O procurador disse que a construção civil foi escolhida para o trabalho atual de fiscalização porque deverá ter grande impulso nos próximos anos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das Olimpiadas em 2014, e da Copa do Mundo, em 2016.

As empresas maiores, que estão fora do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), terão de informar à Previdência Social até o dia 31 de dezembro os índices de frequência, gravidade e custo de todos os casos de acidentes no trabalho relativos a 2007 e 2008. Essas informações deverão resultar, a partir de janeiro de 2010, na tarifação por empresa do Seguro Acidente de Trabalho.

A medida, adotada no mês passado pelo Ministério da Previdência Social e ratificada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), cria nova metodologia para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A contribuição vai ser fixada de 1% a 3% sobre a folha das empresas, de acordo com o grau de acidentalidade. A resolução do CNPS, já publicada no Diário Oficial da União, se baseia no Decreto 6.957/2009. Repórter Lourenço Canuto

Fonte: Agência Brasil

Apesar da pressão do governo e de artistas, o projeto de lei que institui o vale-cultura de R$ 50 sofreu atraso na tramitação no Senado. A relatora, Ideli Salvatti (PT-SC), entregou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o assunto em audiência pública. Além de Ideli, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou pedido para debater melhor a questão.

Com a finalidade de garantir a análise mais rápida na Casa, a matéria tramita conjuntamente em mais três comissões. Além da CAE, ela também é debatida nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte. A audiência seria conjunta.

O projeto institui o Programa de Cultura do Trabalhador a ser gerido pelo Ministério da Cultura. Pela proposta, o incentivo será concedido mensalmente aos que recebem até cinco salários mínimos, hoje R$ 2.325, com o desconto de 10% do valor do vale na remuneração. Acima desta renda, os descontos pelas empresas variam, pelo projeto, entre 20% e 90%, de acordo com a faixa salarial.

A proposta do governo estabelece que até 2014, as empresas poderão deduzir em suas declaração de imposto de renda 1% do valor gasto a título de aquisição do vale-cultura. Para tanto, se tomará como base o lucro real da instituição. Repórter Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasil

Foi aprovado nesta terça-feira (17) parecer favorável ao fim do fator previdenciário. Projeto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, mas governo promete veto.

A concentração aconteceu em frente ao estádio Mané Garrincha, de lá, os trabalhadores percorreram 3 quilômetros em direção ao Congresso Nacional, onde a manifestação ganharia força.

Comitiva está a caminho de Brasília para participar da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora. Evento deve reunir 100 mil trabalhadores.