O faturamento (indicador que registra as vendas do período) da indústria cresceu 1% em setembro, na comparação com agosto, segundo os Indicadores Industriais divulgados nesta quinta-feira (5) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual desconsidera influências sazonais (períodos atípicos do ano) e efeitos de calendário.

Na comparação com setembro de 2008, houve queda de 4,7%. No terceiro trimestre, o faturamento apresentou expansão de 2,1% na comparação com o trimestre anterior. O emprego cresceu 0,2% em setembro, na comparação com agosto.

“A expansão de setembro – a segunda seguida – confirma a recuperação do mercado de trabalho na indústria, de modo que, no terceiro trimestre o indicador avançou 0,3% frente ao trimestre anterior”, informa a CNI. Entretanto, em relação a setembro de 2008, o emprego recuou 4,8%.

A confederação indica que “a recuperação do mercado de trabalho não propagou impactos positivos à massa salarial”.

Na comparação com o mesmo mês de 2008, a massa salarial (multiplicação do número de ocupados pelo salário médio recebido) passou de uma queda de 2,9% em agosto para 3,9% em setembro, a maior da série histórica iniciada em janeiro de 2006. Segundo a CNI, o recuo na massa salarial mantém-se desde março deste ano.

Na média do acumulado do ano, contra igual período de 2008, a massa salarial recuou 2,1%, a maior queda nessa base de comparação desde 2006. Na comparação com agosto deste ano, a massa salarial cresceu 2,7% em setembro.

A CNI também informou que a utilização da capacidade instalada (UCI) chegou a 79,8% em setembro, um recuo de 0,4 ponto percentual na comparação com agosto.

Segundo a CNI, “a queda de setembro sinaliza um movimento de acomodação desse indicador, após dois meses seguidos de alta”.

Para o gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a queda de utilização da capacidade instalada em setembro, na comparação com agosto demonstra que a indústria tem folga para atender aumento da demanda por produtos, sem pressionar os preços.

“Os dados mensais tem pequenas oscilações”, acrescentou. Repórter Kelly Oliveira

Fonte: Agência Brasil

Elevações nos grupos Transporte, Habitação e Saúde impactaram na alta da inflação na capital paulista

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) anunciou nesta quinta-feira, 5, que a taxa de inflação na capital paulista apresentou avanço entre setembro e outubro. Conforme apuração que o instituto realizou por meio do Índice do Custo de Vida (ICV), a inflação foi de 0,53% no mês passado, o que representou uma aceleração ante a elevação de 0,27% do indicador em setembro. Nos primeiros dez meses de 2009, o ICV acumula alta de 3,34% e, nos últimos 12 meses encerrados em outubro, a taxa acumulada atingiu o nível de 4%.

No mês passado, os grupos Transporte (1,59%), Habitação (0,62%) e Saúde (0,59%) registraram as elevações mais expressivas e contribuíram, em conjunto, com 0,47 ponto porcentual no cálculo da taxa geral de 0,53%. O aumento nas despesas com Transporte foi decorrente da elevação dos preços dos combustíveis (4,02%), resultado do avanço tanto no álcool (12,87%) quanto na gasolina (1,41%). Desta maneira, o Dieese apurou que o subgrupo Transporte Individual contribuiu sozinho com 0,24 ponto porcentual no cálculo do ICV.

No grupo da Habitação, a elevação de 0,62% resultou de comportamento distinto nas taxas de subgrupos, como o de Locação, Impostos e Condomínio, com alta de 1,08%; e do subgrupo Operação do Domicílio, com aumento de 0,51%. No primeiro subgrupo, os itens com maiores taxas foram locação (0,92%) e condomínio (1,52%) que, juntos, contribuíram com 0,06 ponto porcentual no cálculo do ICV. Em Operação do Domicílio, o grande responsável pela taxa elevada foi o serviço de água/esgoto (2,18%), que apesar de ter a tarifa reajustada na segunda quinzena de setembro, ainda incidiu sobre a taxa de outubro com 0,05 ponto porcentual.

Quanto ao grupo Saúde, o Dieese apurou que o aumento de 0,59% foi motivado pelo conjunto de reajustes aplicados à assistência médica (0,80%), notadamente nos seguros e convênios médicos (0,93%). Na corrente contrária, os medicamentos e produtos farmacêuticos apresentaram queda de 0,22% em seus preços no mês passado.

Já em relação aos demais grupos pesquisados pelo Dieese, foram observadas em outubro altas em Alimentação (0,15%), Vestuário (0,19%), Despesas Diversas (0,45%), Recreação (0,23%), Educação e Leitura (0,06%) e Despesas Pessoais (0,01%). O único grupo que apresentou queda (de 0,03%) no período foi o de Equipamento Doméstico.

Os programas, segundo o projeto, seriam produzidos pelas próprias centrais sindicais e exibidos entre as 20h e 22h, sempre às terças-feiras

O ex-presidente da CUT e deputado federal Vicentinho (PT/SP) apresentou, no dia 21 de outubro, projeto de lei que estabelece o acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e televisão.

O modelo proposto é parecido com o utilizado pelos partidos políticos.

Projeto (PL 6.104/09) com mesmo propósito foi apresentado pela deputada Manuela D'avila (PCdoB/RS).

Assim, o projeto (PL 6.257/09) de Vicentinho ser anexado ao da deputada gaúcha, de modo que serão discutidos em conjunto.

As proposições estão sob análise da Comissão de Trabalho da Câmara, que ainda não designou relator. Depois de passar por esta comissão serão examinadas ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Democratização do acesso

"No mundo moderno, em que a liberdade de expressão são plena se houver garantia de acesso igualitário aos meios de comunicação, faz-se cada vez mais necessária uma regulação que assegure, na forma da lei, o acesso da sociedade civil é mídia", justificou o deputado.

De acordo com a proposta, cada central sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho teria direito à "realização de um programa em cadeia nacional, a cada ano, com a duração de dois minutos; e a utilização do tempo total de no mínimo dez e no máximo quarenta minutos, por ano, para inserções de trinta segundos ou um minuto, nas redes nacionais".

Os programas seriam produzidos pelas próprias centrais e exibidos entre as 20h e 22h, às terças-feiras.

As informações veiculadas devem ser de interesse dos representados e fica proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais e partidários e a utilização do espaço para fins comerciais. (Com Comunique-se)

Fonte: Diap

Com o início das etapas nacionais nesta semana, mais um assunto polêmico surgiu nas discussões da comissão organizadora nacional da Confecom. Diversos estados têm feito apelos por recursos para a realização das conferências entre eles São Paulo. O estado mais rico da federação tem tido problemas em participar da conferência e quase não houve convocação estadual. A convocação acabou sendo feita pela Assembléia Legislativa do estado, que agora reclama não ter recursos para garantir a realização do encontro.

Por enquanto, não há qualquer disposição da comissão organizadora nacional de enviar verbas para o estado realizar o evento. O entendimento do presidente da comissão, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, é qu, quem convocou a conferência é o responsável por realizá-la. No caso de São Paulo, a responsabilidade é da Assembléia Legislativa.

O temor de que o estado acabe não realizando a etapa preliminar fez com que algumas entidades apelassem à comissão o envio de recursos. Mas, para Bechara, isso seria injusto com os outros estados que também estariam em dificuldades para realizar os eventos. "Não posso dar um tratamento especial a São Paulo e não atender os outros estados", afirmou.

Até o momento, apenas três estados receberão uma pequena ajuda financeira do governo federal para realizar a pré-conferência. São eles Tocantins, Rondônia e Santa Catarina. O motivo do tratamento diferenciado é simples: nesses três estados quem fez a convocação extraoficialmente foi a comissão nacional. Assim, o governo federal se sente responsável pela realização dessas etapas.

O estado do Amazonas passou pelo mesmo tipo de convocação nacional, mas no último dia do prazo o governo local fez uma convocação própria o que retirou a responsabilidade federal sobre a realização do evento. Tocantins, que passa por uma situação de instabilidade política com a troca do governador, também já sinalizou interesse em assumir o evento por meio da Assembléia Legislativa, mas a situação ainda não foi resolvida.

Caso algum estado deixe de fazer a etapa local, há uma previsão de indicação de delegados para que haja representatividade de todas as unidades da federação. Essa indicação garante uma participação simbólica de aproximadamente três representantes por segmento.  

Foram convidados o diretor do Sindicato dos Servidores P�blicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Mac�do; o assessor jur�dico do Sindicato dos Servidores P�blicos na �rea de Ci�ncia e Tecnologia no Vale do Para�ba, Jos� Roberto Sodero; e o representante do Minist�rio do Planejamento. A audi�ncia p�blica est� prevista para iniciar �s 14h30. Mas ainda n�o h� plen�rio definido para o evento.

Comiss�es que analisam projetos do marco regulat�rio do pr�-sal poder�o votar pareceres esta semana. Deputados poder�o votar emenda ao PL 1/07, paridade de reajuste dos benef�cios previdenci�rios com pol�tica do sal�rio m�nimo

Esta semana, entre ter�a e quarta-feira (4), as comiss�es especiais que analisam os projetos do marco regulat�rio do pr�-sal podem votar os pareceres dos relatores. A previs�o para vota��o dos projetos em plen�rio � o dia 10 de novembro, pr�xima quarta-feira.

Est� prevista para vota��o, nesta quarta-feira (4), a emenda do Senado ao PL 1/07, que trata da pol�tica de atualiza��o e recupera��o do sal�rio m�nimo at� 2023.

A emenda determina a paridade do reajuste dos benef�cios previdenci�rios - aposentadorias e pens�es - acima do m�nimo segundo a pol�tica estabelecida pelo projeto de lei.

Proventos integrais na invalidez
A comiss�o especial de Proventos Integrais na Invalidez, que analisa PEC 270/08, deve votar, nesta ter�a-feira (3), o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de S� (PTB/SP).

Aposentadoria especial de servidores p�blicos
A Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia da C�mara promove, nesta ter�a-feira (3), audi�ncia p�blica sobre a regulamenta��o da aposentadoria especial de servidores p�blicos.

PT: novo portal
O Partido dos Trabalhadores fez, na �ltima ter�a-feira (27), o pr�-lan�amento de seu novo portal na Internet, que ir� ao ar nesta semana. O evento acontece em Bras�lia. Ser�o apresentadas as novas ferramentas de comunica��o do partido, como a TV PT e a R�dio PT Web.

Participam do evento, o presidente Ricardo Berzoini e o secret�rio de Comunica��o Gleber Naime, entre outros dirigentes do partido.

Centrais na OIT
Representantes das seis centrais sindicais entregaram, nesta segunda-feira (2), em Genebra (Su��a), den�ncia ao diretor-geral da OIT (Organiza��o Internacional do Trabalho), Juan Somavia, para reclamar da interfer�ncia do MPT (Minist�rio P�blico do Trabalho) e da Justi�a do Trabalho no movimento sindical.

PEC dos Vereadores
Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Inciso I do artigo 3� da EC 58/09, que alterou a reda��o do inciso IV do caput do artigo 29 e do artigo 29-A da Constitui��o, que trata da composi��o das C�maras Municipais.

A emenda aumentou em torno de 7.800 as vagas de vereadores e o dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da Rep�blica e OAB � sobre o seu efeito retroativo �s elei��es de 2008.

Venezuela no Mercosul
O Senado poder� votar, nesta quarta-feira (4), o protocolo de ades�o do novo s�cio no Mercosul - Venezuela - bloco econ�mico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Na �ltima quinta-feira (29), a Comiss�o de Rela��es Exteriores e Defesa Nacional aprovou o protocolo por 12 votos favor�veis, contra 5.

Veja, a seguir, a previs�o dos principais acontecimentos pol�ticos desta semana:

Segunda-feira (2)
- Feriado nacional (Finados).

- Centrais sindicais apresentaram den�ncia na OIT contra persegui��o ideol�gica contra os representantes dos trabalhadores e pelos atos de inger�ncia praticados pelo Minist�rio P�blico do Trabalho e pelo Poder Judici�rio.

Ter�a-feira (3)
- A dire��o da Federa��o Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais (Fites) e sindicatos filiados re�nem-se com ministro do Trabalho e Emprego. Na pauta: 1) direito de organiza��o sindical; e 2) Portaria 993/08.

- A comiss�o especial do Pr�-sal que analisa a cria��o do Fundo Social pode votar o parecer do deputado Antonio Palocci (PT/SP).

- A comiss�o especial do Pr�-sal que analisa o Regime de Partilha pode votar o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

- A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara promove audi�ncia p�blica sobre a regulamenta��o do pr�-sal com o presidente da Petrobras, Jos� Gabrielli, e o diretor-geral da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, Haroldo Lima, entre outros.

- A Comiss�o de Agricultura da C�mara realiza audi�ncia p�blica para discutir a proposta or�ament�ria de 2010 no sentido de buscar uma equaliza��o de pre�os e juros destinados � execu��o da Pol�tica de Garantia dos Pre�os M�nimos e subven��o ao seguro rural com o relator do Or�amento, deputado Geraldo Magela (PT/DF) e Nelson Machado, secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, entre outros.

- A Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia da C�mara promove audi�ncia p�blica sobre a regulamenta��o da aposentadoria especial de servidores p�blicos.

- Termina o prazo de apresenta��o de emendas ao parecer preliminar do deputado Geraldo Magela (PT/DF) ao Or�amento da Uni�o para 2010.

- O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, viaja para Havana, Cuba, onde vai presidir a primeira reuni�o do Grupo de Trabalho Brasil-Cuba. Miguel Jorge tamb�m participar� da 26� edi��o da Feira Internacional de Havana (Fihav 2009) e manter� encontros com autoridades daquele pa�s.

- Henrique Meirelles realiza palestra Global Economic Governance Lecture 2009-10, na Universidade de Oxford, Inglaterra.

- O Minist�rio do Desenvolvimento divulga o saldo da balan�a comercial em outubro.

- O IBGE divulga a produ��o industrial de setembro.

Quarta-feira (4)
- A C�mara pode votar emenda do Senado ao PL 1/07, que garante a todos os benef�cios mantidos pela Previd�ncia Social o mesmo aumento concedido ao sal�rio m�nimo.

- O diretor do Instituto Real de Rela��es Internacionais de Londres entrega ao presidente Lula, o Pr�mio Chatham House 2009 por sua lideran�a na Am�rica Latina.

- Henrique Meirelles participa da Inaugura��o do escrit�rio do BNDES em Londres, Inglaterra.

- O plen�rio do Senado pode votar ades�o da Venezuela ao Mercosul.

- A Comiss�o de Defesa do Consumidor da C�mara realiza audi�ncia p�blica com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edson Lob�o (Minas e Energia) e os presidentes da Aneel, Nelson Hubner, e do Tribunal de Contas da Uni�o, Ubiratan Aguiar, sobre o c�lculo de reajuste tarif�rio aplicado nas contas de energia el�trica a partir da Portaria Interministerial 25, de 24 de janeiro de 2002

- �ltimo dia para que os senadores apresentem recurso para que o projeto que modifica a lei do inquilinato seja analisado pelo plen�rio. Se n�o for apresentado recurso, o projeto segue para san��o do presidente da Rep�blica.

- A comiss�o especial do Pr�-sal que analisa a capitaliza��o da Petrobras pode votar o parecer do deputado Jo�o Maia (PR/RN).

- A comiss�o especial do Pr�-sal que analisa a cria��o da Petrosal pode votar o parecer do deputado Luiz Fernando de Faria (PP/MG).

- Supremo Tribunal Federal (STF) julga processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) por suposta pr�tica de peculato e de lavagem de dinheiro na campanha ao governo do estado de Minas Gerais, em 1998.

Quinta-feira (5)
- O presidente Lula participa, em Londres, da confer�ncia "Investindo no Brasil", organizada pelo Financial Times. Acompanham o presidente os ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff e os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do BNDES, Luciano Coutinho.

- Henrique Meirelles realiza palestra no Financial Times Investing in Brazil Summit, em Londres, Inglaterra.

- A Comiss�o Mista de Or�amento pode votar o parecer preliminar do deputado Geraldo Magela (PT/DF) ao Or�amento da Uni�o para 2010

- O Supremo Tribunal Federal julga constitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional 58 que aumentou em torno de 7.800 as vagas de vereadores com efeito retroativo �s elei��es de 2008.

- A CNI divulga indicadores industriais de setembro.

Sexta-feira (6)
- Prefeitos e vice-prefeitos petistas promovem semin�rio, na sexta e s�bado (7), que contar� com a participa��o da ministra Dilma Rousseff.

- Henrique Meirelles realiza palestra no Bradesco Day 2009, em Londres, Inglaterra. Tamb�m participa da inaugura��o do escrit�rio da BM&F.

- O FST/MG realiza seu 2� encontro, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte/MG, onde ser�o debatidos temas como a redu��o da jornada de trabalho; fim do fator previdenci�rio e reajuste dos aposentados; Portaria 186; Reforma Agr�ria (�ndice de Produtividade); Conclat - conven��es 151 e 158 da OIT; e fraude no Ponto Eletr�nico.

 As regras e os procedimentos para locação de imóveis urbanos foram modificados com a aprovação, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, de projeto do deputado José Carlos Araujo (PR-BA), que altera a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

 O diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, afirmou há pouco que as empresas do setor de energia sempre seguiram as leis e as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que tenham cometido alguns enganos. "Estamos com um problema complexo, de solução difícil. De fato, houve uma brecha na lei e fizemos essa cobrança [tarifas de valor acima do necessário]. Mas nunca de forma ilegal", afirmou.

Morais participa neste momento de audiência pública da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Os deputados convocaram a reunião para discutir com representantes de companhias energéticas e com o Ministério Público as denúncias veiculadas pela Folha de S. Paulo no último dia 18 de que o brasileiro pagou mais do que deveria pelas tarifas de energia nos últimos sete anos.

Segundo o diretor-presidente da Cemig, as empresas poderão formar um grupo de trabalho caso seja confirmado que os consumidores foram lesados devido ao valor das tarifas. Ele considerou, no entanto, que os consumidores não foram prejudicados, já que qualquer valor pago a mais teria sido investido na melhoria dos serviços das empresas.

O relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), disse que aprova a atitude da Cemig de reconhecer eventuais erros de cobrança. Ele afirmou que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia adotado uma postura "arrogante e afrontadora" sobre o assunto, em nota pública divulgada anteriormente. 

Santos disse que esse posicionamento do setor não colaborava para o aumento da clareza e da transparência das tarifas e dificultava um entendimento em torno da reformulação do sistema de cobrança de contas. O relator elogiou, no entanto, a manifestação do diretor da Cemig.

"Vimos aqui um quadro que não é saudável para o setor de energia. Ficamos felizes em obter esse reconhecimento [do erro de cobrança], por parte da Cemig, em nome das demais empresas",

O depoimento foi prestado durante CPI da Energia Elétrica na Câmara dos Deputados, que se realiza hoje, dia 29. 

disse o relator.