Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para a Região Metropolitana de São Paulo e para o conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PED

 

A taxa de desemprego em cinco regiões metropolitanas e no Distrito Federal caiu em junho, passando de 15,3% para 14,8% da População Economicamente Ativa, depois de cinco meses sem redução.

Isso significou 112 mil pessoas a menos no contingente de desempregados, estimado em 2,984 milhões de trabalhadores.

 

O nível de ocupação apresentou variação positiva pelo terceiro mês seguido, com 0,4%, o que representa a criação de 75 mil postos de trabalho.

No mesmo período, 38 mil pessoas desistiram de procurar emprego.

À exceção de Belo Horizonte, que manteve a taxa estável em 11%, houve queda em todas as demais regiões pesquisas, com maior diminuição em Recife, que passou de 20,4% em maio para 19,4% em junho.

Em Porto Alegre a taxa passou de 12,6% para 12%, em Recife, de 17% para 16,4%, em Salvador, de 21,6% para 21,3 e em São Paulo, de 14,8% para 14,2%.

O comércio liderou na oferta de vagas, com a 80 mil postos de trabalho, o que significou aumento de 3%. O segmento de serviços foi o segundo, com 22 mil vagas, ou 0,2% acima de maio.

A indústria cortou 25 mil ocupações, o que representou queda de 1% do total e a construção civil demitiu 9 mil trabalhadores, queda de 0,9%.

O rendimento médio dos trabalhadores em maio caiu 1,2%, passando para R$ 1.276 para os assalariados e R$ 1.199 para o conjunto de trabalhadores ocupados, ou seja com ou sem carteira assinada.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para a Região Metropolitana de São Paulo e para o conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PED - Distrito Federal, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo - divulgada nesta quarta-feia (29) pelo Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e Fundação Seade. (Fonte: Agência Brasil)

 

Os industriais gaúchos estão mais otimistas com relação à economia do seu estado e, consequentemente, com a do País nos próximos seis meses. É o que revela a Sondagem Industrial da Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) divulgada na segunda-feira (27).

"Assim como os resultados verificados para os empresários no Brasil, os dados do Rio Grande do Sul sinalizam que o segundo semestre de 2009 deve ser melhor que o primeiro. O pior da crise, para a indústria, parece ter passado", ressaltou o presidente da Fiergs, Paulo Tigre.

Segundo o levantamento, a expansão de demanda registrou 58 pontos. Vale lembrar que a pesquisa avalia os resultados de zero a cem pontos, sendo que, abaixo de 50 pontos, são considerados negativos e, acima desse valor, indicam uma análise positiva.

Outros indicadores
Apesar de negativo, o indicador de produção, que registrou 49 pontos no segundo trimestre de 2009, é 20 pontos superior ao do primeiro trimestre deste ano, o que sinaliza melhora nas expectativas.

Seguindo o mesmo período de análise, os estoques de produtos finais atingiram 46 pontos, o melhor resultado do indicador desde o início da crise.

Outro indicador com resultado negativo, mas que já indica melhora, quando comparado ao levantamento anterior, é o do emprego, com 46 pontos.

Problemas
O levantamento aponta ainda que 49% dos empresários industriais gaúchos não estão satisfeitos com a sua margem de lucro. Com isso, o indicador de lucro operacional registrou 38 pontos no segundo trimestre desse ano.

Em relação ao crédito, 39,1% relataram que não estão satisfeitos com o acesso às linhas de financiamento. Diante desse cenário, o indicador de acesso ao crédito ficou em 39 pontos, utilizando a mesma base comparativa.

A maioria dos empresários, no caso, 66%, relataram que um dos maiores problemas enfrentados no segundo trimestre desse ano foi a falta de demanda. Outros 59% citaram como empecilho a carga tributária. Em seguida, aparecem a competição acirrada, lembrada por 56%, a falta de capital de giro (24%), a taxa elevada de juros (19,5%) e o câmbio (19,5%). Vale lembrar que os empresários, nesse caso, poderiam escolher mais de uma opção.

Fonte: InfoMoney

 

 

Brasília - Quatro confederações que fazem parte do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) abandonaram o conselho alegando interferência do Ministério do Trabalho no processo de escolha do novo presidente do órgão.

As entidades que deixaram o conselho são: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Confis).

Os representantes dessas entidades deixaram a reunião que acontecia no Ministério do Trabalho e que discutia, entre outros assuntos, a eleição do novo presidente.

As entidades faziam parte do Codefat desde 1990, quando foi criado o conselho. Repórter Roberta LopesAgência Brasil

 

Fonte:

 

Salário mínimo, fator previdenciário, sustentação dos sindicatos e terceirização precisam ter desfecho positivo ainda este ano e devem ser tratados como prioritários na agenda dos trabalhadores
Marcos Verlaine*

Os temas elencados acima são prioritários na agenda dos trabalhadores.

Em 2010 haverá eleições e nada garante ao movimento sindical que se não tiverem desfecho positivo ainda este ano será possível em qualquer cenário manter a agenda em curso num rumo adequado para o movimento sindical.

Salário mínimo
Caso não seja transformado em lei, o projeto de aumento real do mínimo, não existe nenhuma garantia que o Governo Federal terá condições de continuar, por meio de medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo.

 

A Câmara precisa votar a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07 o mais rápido possível, sob pena de colocar em risco o ganho real para o salário mínimo.

O presidente da República, apesar de o Congresso não ter aprovado o projeto, editou MPs nos anos de 2008 e 2009 assegurando reajuste e aumento real com base nos parâmetros fixados na política de recuperação do piso salarial do País.

Para os próximos dois anos, entretanto, o Governo Federal terá dificuldades, sem uma lei em vigor sobre o tema, de continuar, por meio de MP, com a política de valorização do salário mínimo, por dois relevantes motivos.

O primeiro motivo, em relação a 2010, é de natureza política.

 

O aumento real do salário mínimo para 2010, respeitada as diretrizes do projeto, deverá ser fixado com base no PIB de dois anos anteriores, portanto, de 2008, o maior PIB dos últimos 20 anos, que será anunciado no final de 2009, um ano de inflação baixa e PIB muito baixo ou até negativo.

O segundo motivo, este relativo a 2011, seria de natureza político-eleitoral.

 

Teria o presidente da República, nos últimos dias de seu mandato, condições políticas de editar uma MP concedendo aumento real para o salário mínimo, cuja vigência coincidiria com a posse de seu sucessor?

Fator previdenciário
O tema está sob impasse na Câmara. O Governo não aceita simplesmente extinguir o fator. Os trabalhadores apóiam o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que quer acabar com o fator.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou uma solução que não contempla os trabalhadores, o fator 85/95.

Desse modo, é preciso urgentemente construir uma proposta negociada.

Sustentação financeira dos sindicatos
A contribuição negocial volta à agenda política. A Adin (ação direta de inconstitucionalidade) do DEM, que questiona o repassa às centrais de recursos da contribuição sindical acendeu a luz amarela.

 

Com início da discussão pelo Supremo, cuja votação parcial está em três votos contra o repasse e dois a favor, impõe ao movimento sindical construir alternativas para o caso de o STF acatar a ação do Democratas.

 

Desse modo, o Ministério do Trabalho tende a acelerar a elaboração, com as centrais, de proposta que resolva finalmente este impasse sobre a sustentação financeira das entidades sindicais de trabalhadores.

Há ainda o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

 

Parcela expressiva do movimento sindical quer resolver este imbróglio, com objetivo de superar o impasse que envolve a cobrança pelos sindicatos e a postura do Ministério Público do Trabalho, que a considera ilegal, sobretudo para os trabalhadores não sindicalizados.

Terceirização
Este também é um tema caro ao movimento sindical, pois a terceirização nos moldes em que vem sendo praticada no País significa relações precárias de trabalho, salários aviltados e impossibilidade de aposentadoria.

Desse modo, as centrais defendem o arquivamento do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, por meio da mensagem presidencial 393/03, enviada por Lula ao Congresso, bem como a rejeição do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), e, em seguida, a construção negociada pelo Governo, empresários e trabalhadores de uma proposta que regulamente essa modalidade de trabalho em condições mais humanas e sem desvantagens para os trabalhadores.

 

Com exceção do projeto de lei que trata da regulamentação da taxa assistencial, todos os demais compõem a "pauta trabalhista" apresentada pelas centrais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) em maio.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

 

Com o aumento de 24,68% no salário inicial médio em Rondônia no primeiro semestre deste ano, o estado passou a ter o quinto maior salário do País - nos primeiros seis meses de 2008, era o quinto pior no ranking.

O avanço se deve à construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira.

Embora o salário dos engenheiros tenha puxado a média no estado, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil afirma que os funcionários menos qualificados também foram beneficiados com aumentos reais.

O sindicalista Antônio Acácio Moraes do Amaral, presidente da Fitrac (Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias nos estados de Rondônia e Acre), que representa trabalhadores da indústria no estado.

Ele destaca que, pela primeira vez em Rondônia, trabalhadores da construção pesada negociam cesta básica e plano de saúde na convenção coletiva.

Nos sete anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, 7.617 funcionários públicos demitidos na administração de Fernando Collor (1990-1992) conseguiram reaver os empregos.

A Comissão Especial Interministerial (CEI), que analisa caso a caso, já examinou 10.567 processos.

Ainda há 3.823 pedidos de reintegração na fila, entre eles os da Vale e da Telebrás.

A volta desses funcionários tem base na Lei da Anistia, de 1994.

Ela garante retorno a servidores demitidos por razões políticas ou por realização de greve.

Também podem voltar os afastados por processos que violam a Constituição, leis, regulamentos, acordos, convenções ou sentenças normativas.

No caso de órgãos extintos, a lei permite a volta dos que exerciam funções que continuam existindo na administração pública.

"As demissões feitas durante o Governo Collor foram o maior atentado à democracia da história da República", disse o presidente da CEI, Idel Profeta, frisando o caráter político das demissões.

"Não sabendo lidar com a oposição, que tinha base muito organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) nos sindicatos, ele começou a desmontar a máquina pública".

Segundo Profeta, muitos funcionários conseguiram reaver empregos no Governo Itamar Franco (1992-1994), quando a Lei da Anistia foi sancionada.

Os dados, porém, foram perdidos, segundo informou o Ministério do Planejamento. Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as reintegrações pararam. Foram retomadas no Governo Lula, após pressões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou parecer favorável à recontratação.

A Justiça também proferiu sentenças determinando a reintegração de ex-funcionários.

Segundo Profeta, a CEI costuma negar os pedidos de reintegração de funcionários que tenham pedido demissão ou ingressado em programas de demissão voluntária (PDV).

"Nesse caso, eles demonstram a vontade de deixar o serviço público", explicou.

A comissão admite, porém, que há casos em que o funcionário pode ter sido pressionado a pedir demissão. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, discorda das previsões negativas e diz que a tendência é que o mercado de trabalho se recupere no segundo semestre

 

Crise trava ciclo de alta salarial para recém-admitidos no País; valor cresceu só 0,57% no 1º semestre, contra 3,92% em 2008. Valor pago aos contratados no primeiro semestre em SP caiu de R$ 871 em 2008 para R$ 862, mas estado mantém maior média de todo País.

 

A crise interrompeu, no primeiro semestre, o aumento do salário inicial médio dos trabalhadores nas três unidades da Federação que pagam os maiores rendimentos no País: São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

No total, o salário médio dos contratados, descontada a inflação, caiu em 6 das 27 unidades federativas.

Nos outros 21 estados, o rendimento subiu.

Os dados são do Ministério do Trabalho, que contabiliza os salários pagos a todos os trabalhadores contratados com carteira assinada no País.

Desde que o país retomou a trajetória de crescimento, em 2004, no Governo Lula, não houve queda em igual número de estados.

De janeiro a junho deste ano, o salário médio avançou 0,57%. Nos primeiros seis meses de 2008, o avanço havia sido de 3,92% ante o ano anterior e, no mesmo período de 2007, houve alta de 4,62%.

A maior queda no primeiro semestre foi registrada no Maranhão, com retração de 2,49%. O maior incremento foi verificado em Rondônia (24,68%).

Amazonas e Espírito Santo também tiveram queda no valor médio do salário inicial.

Apesar da queda nas seis unidades federativas, especialistas em mercado de trabalho afirmam que o recuo dos salários no primeiro semestre foi ameno e que não indica deterioração dos rendimentos no País.

"Com o desempenho ruim da indústria e essa crise brutal, o normal era que o salário caísse. A surpresa é que caiu pouco", afirma Claudio Leopoldo Salm, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Salm diz que, se as empresas demorarem a reagir mais acentuadamente à crise e não retomarem os investimentos e o nível de atividade é possível que os aumentos dos salários demorem a se acelerar de novo.

De 2003 a 2009, a variação do salário médio real dos admitidos foi superior a 30% em 15 estados. No Acre, o rendimento avançou 64% nesse período.

A economista da Universidade de São Paulo Maria Cristina Cacciamali destaca que a tendência de crescimento do salário inicial dos trabalhadores diminuiu mesmo onde o salário médio continuou subindo.

"A queda ainda não é significativa, mas indica que a evolução positiva estancou", afirma.

José Dari Krein, presidente da Associação de Estudos do Trabalho, acrescenta que, com a alta rotatividade de mão de obra no país, a tendência durante a crise é que as empresas substituam trabalhadores por outros com salários menores nos cargos em que o custo de substituição é baixo.

Ele ressalta, porém, que, comparada à queda do PIB, a desaceleração dos salários foi pequena.

Recuperação
Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, discorda das previsões negativas e diz que a tendência é que o mercado de trabalho se recupere no segundo semestre.

Ele avalia que, embora os aumentos dos salários não sejam tão positivos quanto nos anos anteriores, a situação do Brasil é "muito boa" se comparada à de outros países, onde o mercado de trabalhou sofreu mais.

Torelly afirma que a política de valorização do salário mínimo protegeu os rendimentos.

"O salário médio dos admitidos leva em conta os maiores e os menores salários iniciais. Se você sobe o piso, sobe a média também", destaca o diretor.

De abril de 2003 a fevereiro de 2009, o salário mínimo teve aumento real de 45%. (Fonte: Folha de S.Paulo)

O Governo Federal deu o primeiro passo para a profissionalização do serviço público federal ao enviar projeto de lei que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que serão destinadas aos servidores efetivos do Executivo Federal.

A medida tem como objetivo aumentar o grau de profissionalização do serviço público federal além de garantir maior capacidade técnica aos servidores do Estado, possibilitando melhor qualidade no desenvolvimento de políticas públicas.

Essa substituição depende, ainda, da aprovação do Projeto de Lei 3.429/08, que tramita no Congresso Nacional.

A nova função, que contará com níveis de 1 a 5, terá valores fixados em R$ 1.186,39 (FCPE 1), R$ 1.511,05 (FCPE 2), R$ 2.266,58 (FCPE 3), R$ 3.837,62 (FCPE 4) e R$ 5.040,00 (FCPE 5).

Os valores são equivalentes a 60% do que é pago a servidores titulares de cargos do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

Esse percentual é o limite que pode ser incorporado à remuneração dos servidores de carreira.

Com a criação das FCPEs, serão extintos 2.477 cargos DAS de 1 a 5, com a finalidade de garantir a viabilidade orçamentária sem qualquer ônus financeiro para a União. Os demais DAS continuarão a serem utilizados.

Segundo o projeto, para poder ocupar a FCPE, o servidor deverá contar com requisitos profissionais mínimos, que serão definidos pelos órgãos.

Além disso, o servidor deverá ser submetido a programas de capacitação, que serão ministrados pelas escolas de Governo da Administração Pública federal.

Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, a medida vai valorizar o servidor, além de garantir melhor qualidade técnica aos quadros de pessoal da União.

"Queremos, cada vez mais, valorizar o trabalho dos servidores da União. Mas para isso, o servidor deverá se profissionalizar garantindo um grau satisfatório de qualidade técnica. Com isso, ganha o servidor, o Governo e a população, que passará a perceber a melhora nos serviços prestados", destacou o secretário.

Funções específicas de órgãos
Desde 2006, o Ministério do Planejamento, por meio da Secretária de Gestão, busca qualificar a ocupação de cargos de comissão.

Para os órgãos que contam com plano de carreira estruturados, o Governo vem criando funções específicas com os mesmos critérios que deverão ser aplicados a FCPE.

O primeiro deles foi o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebeu, em 2006, 1.327 FCINSS, de níveis 1 a 3. Essa função conta com os mesmos critérios para ocupação que foram estabelecidos para a FCPE.

Os valores da FCINSS são R$ 1.269,44 (FCINSS 1), R$ 1.616,82 (FCINSS 2) e R$ 2.425,24 (FCINSS 3).

Os próximos órgãos a receber a função específica deverão ser o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Os projetos de lei estão tramitando no Congresso e preveem a criação de 214 funções comissionadas no DNPM e outras 148 para o INPI.

Os valores previstos nos projetos de lei são R$ 1.186,39 (nível 1), R$ 1.511,05 (nível 2), R$ 2.266,58 (nível 3) e R$ 3.837,62 (nível 4).

A criação das funções específicas dos órgãos está condicionada à extinção do mesmo número de DAS.

Como os projetos destinados à criação da FCPE, FCDNPM e FCINPI foram encaminhados anteriormente às medidas provisórias que reajustaram os salários dos servidores federais, em 2009, será necessário aplicar um reajuste de 7% nos valores estabelecidos para as novas funções.

O percentual é o mesmo que foi concedido para os cargos DAS na Lei 11.907/09.

Atingidos pela construção da usina hidrelétrica de Estreito estão há uma semana acampados em frente às obras na rodovia BR 010, que fica entre os estados de Tocantins e Maranhão.

Apesar de o Ministério Publico Federal ter pedido o embargo da obra, o consórcio Ceste - formado pelas empresas Suez Energia Internacional, Vale, Alcoa e Camargo Corrêa - continua com a construção que prejudica, pelo menos, cinco mil famílias.

As famílias estão distribuídas em 12 municípios.

Entre elas estão as duas comunidades indígenas, dois assentamentos regularizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e centenas de ribeirinhos e posseiros.

Elas reivindicam o reconhecimento dos atingidos a partir de critérios definidos coletivamente e o pagamento de indenizações justas.

O integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cirineu Rocha, reafirma a importância do acampamento.

"O acampamento é uma das únicas armas que dispomos para pressionar o Governo federal e o consórcio que está construindo a barragem do Estreito, para que se possa, então, reconhecer os direitos das famílias atingidas e reconhecer as categorias atingidas. Então não vamos sair de lá enquanto não resolver".

Os acampados querem um posicionamento do presidente Lula sobre a questão. No mês de agosto o presidente visitará a obra acompanhado da ministra Dilma Rousseff. (Fonte: Radioagência NP)

Desde que surgiu o novo vírus H1N1 - que provoca a gripe suína ou a gripe A - companhias farmacêuticas de todo mundo estão lucrando em proporções inesperadas para um período de crise econômica mundial.

Somente a indústria suíça Roche, com a venda remédio Tamiflu, já faturou mais de R$ 1,7 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Já a farmacêutica britânica GlaxoSmithKline declarou a venda de 195 milhões de doses da vacina contra a doença.

A estadunidense Baxter International anunciou que não pegará mais encomendas devido o grande número de pedidos registrados do Reino Unido, Irlanda, Nova Zelândia, entre outros.

Para o sociólogo e comentarias da Agência Chasque, Cristóvão Feil, as empresas farmacêuticas encontraram na gripe uma forma de escapar da crise.

"Enquanto a pandemia da gripe põe as populações do mundo todo em estado de alerta, as empresas fabricantes de drogas que apenas aliviam os sintomas da gripe ganham bilhões de dólares. Ou seja, enquanto muitos morrem, alguns poucos, como as transnacionais farmacêuticas faturam à custa da desgraça coletiva".

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o total de vacinas produzidas será suficiente para proteger apenas 450 milhões de pessoas. A OMS também alerta que deve faltar vacinas para os países pobres. (Fonte: Radioagência NP)