A produção da indústria brasileira teve alta de 0,2% no mês de junho em relação a maio, a sexta taxa positiva consecutiva.

O resultado relativo ao primeiro semestre do ano, no entanto, aponta o pior desempenho desde o início da série histórica da Pesquisa Industrial Produção Mensal Física, em 1975.

Nos seis primeiros meses de 2009, a indústria acumulou queda de 13,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação a junho de 2008, a queda foi de 10,9%, a oitava taxa negativa consecutiva. Nos 12 meses fechados em junho (resultado anualizado), a produção industrial caiu 6,5%. No segundo trimestre, houve crescimento de 3,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Na comparação com o segundo trimestre de 2008, a produção industrial caiu 12,3%.

Os dados foram divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, entre os meses de maio e junho 13 dos 27 ramos industriais registraram expansão.

O destaque foi o setor das indústrias extrativas, que cresceu 5,3% no período. Em seguida, aparecem veículos automotores (2,6%), outros produtos químicos (2,9%) e metalurgia básica (2,0%).

As principais pressões negativas foram exercidas pelas indústrias de alimentos (-5,4%), farmacêutica (-4,9%) e outros equipamentos de transportes (-4,4%).

Base de comparação
Na mesma comparação, o documento do IBGE revela que houve crescimento em três das quatro categorias de uso.

Os bens de capital subiram 2,1%, os bens intermediários, 0,7% e os bens de consumo, 0,4%.

Em relação a junho de 2008, houve queda em 22 dos 27 setores pesquisados.

Os técnicos do IBGE destacam que "esse resultado explica-se, em grande parte, pela base de comparação ascendente, já que a atividade havia crescido ao longo de todo o primeiro semestre de 2008″.

O maior impacto negativo foi exercido por veículos automotores, com queda de 18,9%. Em seguida, aparecem máquinas e equipamentos (-27,4%), metalurgia básica (-22,8%) e material eletrônico e equipamentos de comunicações (-34,5%). (Fonte: Agência Brasil)

 

A produção da indústria brasileira teve alta de 0,2% no mês de junho em relação a maio, a sexta taxa positiva consecutiva.

O resultado relativo ao primeiro semestre do ano, no entanto, aponta o pior desempenho desde o início da série histórica da Pesquisa Industrial Produção Mensal Física, em 1975.

Nos seis primeiros meses de 2009, a indústria acumulou queda de 13,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação a junho de 2008, a queda foi de 10,9%, a oitava taxa negativa consecutiva. Nos 12 meses fechados em junho (resultado anualizado), a produção industrial caiu 6,5%. No segundo trimestre, houve crescimento de 3,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Na comparação com o segundo trimestre de 2008, a produção industrial caiu 12,3%.

Os dados foram divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, entre os meses de maio e junho 13 dos 27 ramos industriais registraram expansão.

O destaque foi o setor das indústrias extrativas, que cresceu 5,3% no período. Em seguida, aparecem veículos automotores (2,6%), outros produtos químicos (2,9%) e metalurgia básica (2,0%).

As principais pressões negativas foram exercidas pelas indústrias de alimentos (-5,4%), farmacêutica (-4,9%) e outros equipamentos de transportes (-4,4%).

Base de comparação
Na mesma comparação, o documento do IBGE revela que houve crescimento em três das quatro categorias de uso.

Os bens de capital subiram 2,1%, os bens intermediários, 0,7% e os bens de consumo, 0,4%.

Em relação a junho de 2008, houve queda em 22 dos 27 setores pesquisados.

Os técnicos do IBGE destacam que "esse resultado explica-se, em grande parte, pela base de comparação ascendente, já que a atividade havia crescido ao longo de todo o primeiro semestre de 2008″.

O maior impacto negativo foi exercido por veículos automotores, com queda de 18,9%. Em seguida, aparecem máquinas e equipamentos (-27,4%), metalurgia básica (-22,8%) e material eletrônico e equipamentos de comunicações (-34,5%). (Fonte: Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), o PL 6.543/06, que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se houve o descumprimento de preceito fundamental da Constituição.

Atualmente, podem propor esse tipo de petição apenas as autoridades, entidades e órgãos competentes para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, quando será analisada uma emenda do relator José Eduardo Cardozo (PT/SP) já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O PL 6.543/06, de autoria da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, procura reverter o veto a um texto de igual teor em 1999.

A possibilidade de qualquer pessoa propor ação dessa natureza perante o STF foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de que admitir o acesso irrestrito a esse tipo de petição provocaria o congestionamento do Supremo com ações "sem consistência jurídica".

Segundo o projeto, que altera a Lei 9.882/99, quem propuser uma petição com essa finalidade deverá observar os requisitos fixados no Regimento Interno do Supremo.

E a questão constitucional discutida deverá ser caracterizada como de repercussão geral.

Procurador-geral
A emenda que será votada em segundo turno permite, ao interessado, pedir que o procurador-geral da República apresente ao STF uma petição sobre o descumprimento de preceito fundamental.

Nesse caso, o procurador-geral decidirá se cabe o ingresso do caso no Supremo depois de examinar os fundamentos jurídicos do pedido.

Doutrina
Desde a Constituição de 1988, a doutrina jurídica não conseguiu conceituar o que são os preceitos fundamentais.

De forma geral, considera-se que eles são ligados diretamente às normas que servem de fundamento básico para a preservação da ordem política e jurídica do Estado. (Fonte: Agência Câmara)

CONVITE AOS SINDICALISTAS

Companheiros (as), no próximo dia 07 de agosto, das 10 às 12 horas na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação, situado a Rua Siqueira Campos, 96 no Centro de Limeira, estaremos reunidos para discutir e organizar ações sindicais pela Revogação da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e declarar total apoio ao PDL 857/2008 do Dep.Nelson Marquezelli, que susta os efeitos dessa Portaria em tramitação na Câmara.

Contamos com a sua presença e participação.

Limeira-SP, 03 de agosto de 2009.

Entidades convocadoras: CNTA -SINDALIMENTAÇÃO - FST/SP - FECESP - FENADV -FEPOSPET - FETICOM -

 

O Bradesco informou, nesta segunda-feira (3), que encerrou no segundo trimestre com lucro líquido de R$ 2,297 bilhões, o que representa um crescimento de 14,7% em relação ao apurado em igual período de 2008.

No final de junho, a carteira de crédito do segundo maior banco privado brasileiro estava em R$ 212,8 bilhões, um avanço de 18,2 ante o montante do final do primeiro semestre do ano passado, mas ligeiramente menor do que os R$ 213 bilhões de março.

A provisão feita pelo Bradesco contra perdas esperadas com créditos no trimestre passado foi de R$ 13,871 bilhões, 60,3% maior do que no final de junho de 2008.

 

Os cerca de quatro mil trabalhadores que participaram do 6º Congresso Nacional da Força Sindical, encerrado no último dia 31, na cidade de Praia Grande, litoral paulista, elegeram a nova direção nacional da entidade.

O atual presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), foi reeleito presidente da central para um mandato de mais quatro anos.

Com o tema Toda Força pelo Trabalho Decente, a palavra de ordem do Congresso foi "40 horas já!", indicando que a principal tarefa definida pelos delegados será pressionar o Congresso Nacional para que a emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário seja aprovada.

Nos debates, no segundo dia (30) do 6º Congresso da Força Sindical, com debate dos temas nos oito grupos, ganhou destaque também a presença da mulher e dos servidores públicos.

As trabalhadoras, especialmente, compareceram com um bloco compacto, cujo centro é a reivindicação de maior presença nas instâncias de direção da central.

Os servidores, que até este Congresso tinham ocupado espaço secundário, passam a reivindicar uma presença mais afirmativa na estrutura e nas políticas 'forcistas'.

Na avaliação de um consultor sindical presente, e atento, a Força saiu do 6º Congresso na condição de central "trabalhadora, nacional e brasileira", indicando um crescimento para a base, ou seja, em direção às categorias econômicas profissionais.

No plano de lutas debatido, votado e aprovado na sexta-feira, último dia de Congresso, três bandeiras ganharam relevância: jornada de trabalho de 40 horas semanais; ratificação das Convenções 158 da OIT (que proíbe demissão imotivada) e da 151, que garante a negociação dos Servidores; e fim do fator previdenciário, que aumenta o prazo de contribuição e reduz o valor das aposentadorias.

Maior
Durante o 6º Congresso, o maior da história da Força Sindical, foi realizada a 3ª Conferência Internacional da Força Sindical, com a presença de 38 delegações internacionais que representaram os trabalhadores de 33 países.

Na quarta-feira (29), a solenidade de abertura do Congresso teve a presença de todos os presidentes das demais centrais sindicais em atuação no Brasil (CUT, Nova Central, UGT, CTB e CGTB).

Os ministros Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência), Carlos Lupi (Trabalho) e José Pimentel (Previdência) também compareceram, além de prefeitos e parlamentares de diferentes legendas, como os deputados federais Marcio França, presidente do PSB no estado de São Paulo, José Genoino (PT/SP), Brizola Neto (PDT/RJ) e o vereador Jamil Murad, que representou a direção nacional do PCdoB. (Com Agência Sindical)

Com reunião agendada para esta terça-feira (4), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai ao Ministério do Planejamento defender a decisão tomada pela maioria dos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

Os servidores rejeitaram em massa a proposta apresentada pelo Governo no último dia 22, que trata do aumento do valor da gratificação de desempenho.

A categoria continua defendendo proposta original, já discutida com o governo, construída nos parâmetros da estrutura salarial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Apesar de o Planejamento insistir que o processo de negociação está chegando ao limite, a Condsef segue defendendo os interesses dos servidores e espera alcançar um entendimento neste processo de negociação.

Em todo Brasil os servidores do Dnit seguem mobilizados.

Além da reestruturação de tabela salarial, outros itens ainda continuam pendentes como questões envolvendo progressão, corte de ponto, bônus e gratificação de qualificação.

Na terça-feira (4), a Condsef também vai cobrar resposta para essa lista de pendências.

A expectativa é que o diálogo avance na próxima reunião. A categoria deve permanecer atenta a todo o processo.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, avalia o mandato da atual diretoria da central e as perspectivas da luta do movimento sindical e popular para o próximo período, assinalando que a entidade cumpriu seu papel "como central sindical que mobiliza, faz luta, negocia e, ao mesmo tempo, disputa um projeto de hegemonia na sociedade".

Quintino será o coordenador do 10º Congresso Nacional da CUT, que começa nesta segunda-feira (3), com o lema "Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos".

"Outro ponto que considero fundamental é a política de valorização do salário mínimo. Nós iniciamos este processo em 2004, mas ele se consolidou neste mandato por meio de um grande acordo nacional com o Governo, estabelecendo uma política de recuperação do poder de compra", lembra Quintino, observando que o desafio que o movimento sindical tem agora "é transformar este acordo em lei".

O dirigente da CUT comenta que várias das iniciativas que o Governo teve no último período junto ao Congresso Nacional, em relação a temas que interessam aos trabalhadores, foram resultado de pressões exercidas pela Central, por meio da articulação à mobilização.

"O envio das Convenções 151 e 158 da OIT ao Congresso foi causado pela ação da CUT, embora não tenhamos concluído este processo", cita.

Presença na base
"Nossa ação foi mais global, o que resultou na ampliação da nossa base de representação, nos debates, nas campanhas salariais. Isso foi fundamental para mantermos a heterogeneidade, este simbolismo campo e cidade, público e privado", destaca.

Quintino Severo ressalta que a CUT também reforçou a defesa dos trabalhadores e cobrou a presença do Estado no enfrentamento da crise financeira mundial:

"Tivemos uma posição firme em defesa dos direitos, dos salários e empregos, sublinhando que a melhor arma para enfrentar a crise era precisamente o mercado interno".

"Nossa central, pela responsabilidade que tem, pela sua história, grandeza e pelo que representa, é um pólo de aglutinação do conjunto dos movimentos sociais. Conseguimos corresponder às expectativas da sociedade brasileira e derrotamos o projeto neoliberal naquele momento em que a direita e a mídia apostaram no retrocesso", enfatiza.

Pré-sal
"A CUT teve papel de destaque na campanha pela anulação do leilão da Vale e segurou firme a bandeira da retomada de várias empresas estatais. O princípio da CUT foi sempre de que o Estado tem papel fundamental, determinante, indutor. Como é o caso da Petrobrás e de um novo marco regulatório para o petróleo", completa. (Fonte: Portal Mundo do Trabalho)

Na Comissão de Assuntos Sociais o destaque da semana é o PLS 340/04, que altera o artigo 464 da CLT, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) haverá audiência pública, nesta quarta-feira (5), com a presença do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

A audiência atende ao previsto em resolução do Senado (RSF 32/07), que determina o comparecimento trimestral do presidente do BC perante a Comissão, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária.

A reunião está marcada para começar às 10h, no plenário 19, Ala Alexandre Costa.

Conta salário
Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está o PLS 340/04, do senador Aloízio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

Em 8 de julho, o substitutivo apresentado foi aprovado em turno único. A matéria vai agora à votação em turno suplementar.

O parecer do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), é pela aprovação do PLS 340/04 e do PLS 176/04, na forma do substitutivo que apresenta.

Trabalhador rural
Outro projeto que vai à votação em turno suplementar na CAS é o PLS 523/03, que altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei 8.213/91, acrescentando que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.

O senador Jayme Campos (DEM/MT) emitiu parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo, que já foi aprovado no dia 08 de julho. A matéria já passou também pela a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O projeto é do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

Empréstimos e financiamentos
Limitar em 20%, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos.

Esse é o texto do PLS 345/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que está na pauta da CAS.

A proposição tramita em conjunto com o PLS 276/07, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

O parecer do relator, senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) é pela rejeição do PLS 276/07 e pela aprovação do PLS 345/07, com as duas emendas que apresenta.

As matérias irão à CAE, em decisão terminativa.

Isenção do IR
O PLS 325/08, é outro projeto que poderá ser debatido na reunião da CAS nesta semana.

De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), o projeto altera a Lei 8.541/92, para isentar do imposto de renda pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.

O projeto está tramitando em conjunto com PLS 356/08, do senador Osmar Dias (PDT/PR).

O parecer do relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC) É pela aprovação do PLS 325/008, e pelo arquivamento do PLS 356/08.

Depois de serem deliberadas na CAS, as matérias irão à CAE, onde serão analisadas em decisão terminativa.

Regulamentação de profissão
Também está na pauta da CAS o PLS 740/07, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.

O senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG), relator da matéria, apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

Em 31 de março desse ano, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou parecer favorável ao Projeto, com substitutivo.

A reunião na CAS será no dia 5, quarta-feira, às 11h, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa.

Estatuto do produtor Rural
Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) será debatido, em audiência pública, o PLS 375/06, que dispõe sobre a reforma agrária, o crédito fundiário, a assistência social e a saúde do produtor rural, entre outros temas - o Estatuto do Produtor Rural.

A proposição, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), é relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO).

Foram convidados para o debate na audiência Leôncio de Souza Brito Filho, engenheiro agrônomo e produtor rural, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Denis Rosenfeld, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS); e Fernando Humberto dos Santos, juiz e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.

A audiência pública será realizada, nesta terça-feira (4), no plenário 7, Ala Alexandre Costa.

O Senado Federal retoma suas atividades, nesta segunda-feira (3), ainda pautado pela crise: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve se reunir nesta terça-feira (4) para começar a deliberar sobre os 11 pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), apresentados até a última quarta-feira (30).

Isto, além de uma representação contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) e, como anunciado por ele, de representações contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Das cinco representações contra Sarney, três são do PSDB, o que desencadeou a ofensiva peemedebista.

Nesse clima de embate entre os partidos, os líderes partidários tentarão definir uma lista de votação para esta e as próximas semanas.

A capacidade de negociação entre Governo e oposição será medida também na CPI da Petrobras, que deve iniciar seus trabalhos na quinta-feira (6).

Apontada como um dos principais assuntos da agenda do Senado nesse segundo semestre, a CPI deve cuidar não só das denúncias que envolvem operações da estatal, encaminhadas pela oposição.

O PT pretende trazer para o debate questões positivas sobre a atuação da Petrobras, como a exploração e produção de petróleo na camada pré-sal.

O Governo pretende enviar neste mês ao Congresso o marco regulatório do pré-sal, inclusive com a criação de nova estatal que administraria essas reservas petrolíferas em nome da União, na forma de dois ou três projetos de lei com urgência constitucional, como adiantou o ministro de Minas e Energia (e senador licenciado), Edison Lobão.

Isso asseguraria o prazo de 90 dias para votação dos projetos nas duas Casas do Congresso.

Plenário e comissões
A primeira sessão deliberativa do plenário está marcada para esta terça-feira (4) com pauta que inclui projeto de lei complementar do senador Demostenes Torres (DEM/GO) que permite a abertura de dados cadastrais e quebra de sigilo bancário para auxiliar nas investigações criminais.

Nas comissões, há projetos que interessam não só ao Governo como à própria oposição, como o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), previsto para ser examinado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Concebida como uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência, para fiscalizar e supervisionar os 372 fundos fechados de previdência complementar - responsáveis por administrar ativos de R$ 442 bilhões, conforme relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) - a Previc chegou a funcionar por cinco meses em 2004.

Mas foi desativada depois que o prazo de validade da Medida Provisória 233/04 expirou sem ser examinada pelo Senado, como reação da oposição à criação de mais cargos públicos e ao excesso de MPs.

Reforma eleitoral
O Senado também terá de examinar com celeridade o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta as campanhas dos candidatos pela internet, prevê a impressão de votos da urna eletrônica a partir de 2014 e flexibiliza regras para gastos, doações e sobras de campanha.

O relator do projeto é o senador Marco Maciel (DEM/PE).

Para que possam valer já no ano que vem, as novas regras devem ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República até um ano antes do pleito, que ocorre em outubro de 2010.

Apesar de o Governo acenar com previsões otimistas de recuperação da economia nesse segundo semestre, deixou de dar prioridade à reforma tributária enquanto perdurar o cenário de crise financeira internacional e de queda na arrecadação.

O projeto estacionou na Câmara, mas a oposição quer insistir na sua votação.

Os oposicionistas também querem colocar um freio nos gastos do Governo, especialmente em ano eleitoral.

As diretrizes aprovadas para a montagem do orçamento do próximo ano asseguram, por exemplo, margem para o Governo ampliar seus gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado a principal plataforma da provável candidata do Governo à sucessão de Lula, a ministra Dilma Rousseff.