O Governo pagou no primeiro semestre deste ano R$ 9,9 bilhões com o programa seguro-desemprego, 41% a mais que o que no mesmo período do ano passado.

Com o aumento das demissões formais no final de 2008 por causa da crise mundial, também subiram os pedidos no início deste ano.

O valor é o mais alto desde 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que explicam esse aumento de gastos com o seguro a ampliação em duas parcelas extras do benefício para mais de 100 mil trabalhadores.

Outro fator foi o aumento real do salário mínimo.

"Para mim, não são apenas despesas, mas investimentos na economia, porque quando se liberam recursos para o trabalhador ele vai consumir e isso injeta dinheiro na economia", afirmou Lupi. (Fonte: Agência Estado)

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (o que não inclui Curitiba) caiu em junho, registrando 8,1% ante 8,8% em maio.

É o menor índice desde dezembro, quando estava em 6,8%.

Ainda que os dados do IBGE sejam à primeira vista positivos, eles sinalizam outro problema no mercado de trabalho: como a taxa de pessoal ocupado cresceu apenas 0,8%, aumentou também o volume de pessoas que deixaram de procurar emprego.

Na média do primeiro semestre, a taxa de desemprego foi de 8,6%, pouco acima dos 8,3% do mesmo período de 2008.

Os dados de emprego formal do Ministério do Trabalho já haviam apontado a tendência de recuperação, com a geração de 119,5 mil postos em junho.

De acordo com a economista do IBGE Adriana Bernguy, entre maio e junho o número de inativos do mercado de trabalho cresceu em 105 mil pessoas.

Ainda que esse número não tenha peso estatístico dentro de um universo de quase 18 milhões de inativos, ele ganha importância quando é analisada sua concentração em São Paulo.

Na maior região metropolitana do país, a taxa de desemprego caiu de 10,2% para 9%. Somente metade dessa queda, porém, é explicada pela criação de vagas. Segundo o IBGE, das 127 mil pessoas que deixaram de procurar trabalho em junho, só 66 mil encontraram um emprego.

"A redução da desocupação é positiva, mas percebe-se que ela não se transformou diretamente em emprego porque a taxa de ocupação não subiu na mesma proporção. Já o aumento da população não economicamente ativa pode significar duas coisas", diz Bernguy.

E explica: "Ou ela deixou de tomar providências para se empregar, ou está esperando o retorno de ações que já foram tomadas, como pessoas que já entregaram currículo para o empregador ou que fizeram concurso e aguardam resultado. Só conseguiremos constatar isso nas próximas pesquisas".

Indústria
A pesquisa destaca uma melhora no emprego industrial, que vinha em declínio desde o início da crise econômica. Em junho, a indústria das regiões metropolitanas criou 58 mil postos de trabalho (1,7% de aumento), dos quais 24 mil ficaram concentrados em Belo Horizonte.

"Dentro da significância estatística, considerando a participação da indústria no cenário geral de empregos, esse aumento ficou classificado como estável. Mas pode ser relevante quando se observam as quedas sucessivas no ano, que não tiveram continuidade em junho", diz Bernguy.

De acordo com o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério Souza, em períodos de crise é importante acompanhar a variação mensal - e não anual - dos indicadores a fim de detectar possíveis sinais de recuperação.

"Se compararmos com o mesmo período do ano passado, o número de empregados da indústria ainda está 5% negativo, o que representa 183 mil postos a menos. Mas esse resultado mensal, levemente positivo, nos faz acreditar que a curva começa a mudar e, se mais nada extraordinário acontecer na economia, sinaliza que o grande ajuste já aconteceu e que o pior já passou", diz.

Para Lauro Ramos, economista do Ipea, os dados da pesquisa mostram que os efeitos "mais duros da crise estão ficando para trás", embora ela tenha deixado sequelas, como o recuo do emprego frente a 2008.

"O mercado tem se saído melhor do que se previa, mas é claro que a crise tem um custo".

Com ligeiras nuances nos termos usados, as centrais sindicais reagiram de modo crítico à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), que nesta quarta-feira (22) cortou em apenas 0,5 ponto a taxa de juros Selic.

A queda foi vista como "irrisória" pela CUT, "tímida" pela Força Sindical e "insuficiente" pela CTB.

O capital produtivo também não gostou da irrisória redução, que queria uma juro real de 3%.

Veja as notas divulgadas pelas organizações sindicais.

Do presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes:

"O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, anunciou na noite desta quarta-feira (22) sua decisão de reduzir em apenas meio ponto percentual a taxa básica de juros (Selic), que recuou de 9,25% para 8,75%. O corte (o quinto consecutivo) reflete a forte pressão da sociedade civil e de setores relevantes do governo, o que isolou os monetaristas, mas ainda é tímido e traduz o espírito conservador que continua orientando a política monetária.

Embora tímida e insuficiente, a redução dos juros não deixa de ser uma vitória das forças progressistas e desenvolvimentistas contra a oligarquia financeira, cujos interesses colidem objetivamente com a necessidade inadiável de desenvolvimento nacional.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) considera que o ritmo das reduções promovidas até o momento é demasiado lento e o Brasil ainda continua entre os primeiros colocados no ranking internacional do juro básico real alto, ainda superior a 4%, depois de descontada a inflação, enquanto no conjunto das 30 maiores economias emergentes é em média de 2,5% e nos países mais desenvolvidos (agrupados na OCDE) tornou-se negativo, ou seja, inferior ao índice de inflação.

A redução dos juros básicos tem um impacto extremamente positivo para a economia nacional. Os encargos da dívida interna caem com o declínio da Selic, o que abre caminho para o fim do superávit primário e a elevação dos investimentos públicos. Além disto, as taxas cobradas pelos bancos no crédito pessoal e empresarial também recuam, incentivando a produção e o consumo. Neste momento de crise e com o desemprego em alta é indispensável uma ousadia maior, ainda mais quando se sabe que a inflação não é hoje um problema sério.

Os movimentos sociais e as forças progressistas vão continuar mobilizados e pressionando para que os juros sejam fixados em patamares mais civilizados e também que a redução se estenda ao spread embutido nos empréstimos dos bancos públicos e privados, que a bem da verdade configura pura agiotagem. A CTB está convocando os trabalhadores e trabalhadas para as manifestações que ocorrerão em todo o país no dia 14 de agosto em defesa do emprego, dos direitos sociais, da redução da jornada de trabalho e do desenvolvimento nacional com soberania e valorização do trabalho".

Do presidente nacional da CUT, Artur Henrique:

"Como sempre, o Banco Central e o Copom estão aquém dos esforços dos setores produtivos da sociedade brasileira no enfrentamento da crise. A irrisória queda na Selic anunciada hoje atende os interesses do capital especulativo, o mesmo cujas aventuras jogaram a economia internacional no impasse em que se encontra.

Voltamos a cobrar que o Conselho Monetário Nacional, que incide sobre as decisões do Copom, seja composto também por representantes dos trabalhadores e do setor produtivo em geral, como forma de incluir metas de geração de empregos e de crescimento na condução da política econômica. Esta continua sendo uma pauta de nossa Central, que ganhará as ruas, junto com os movimentos sociais, no próximo dia 14 de agosto, na Jornada Nacional Unificada de Lutas. Sempre em defesa dos empregos dos brasileiros, dos salários e dos direitos".

Do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho):

"A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), anunciada hoje, é muito tímida. A medida frustra os trabalhadores, que ansiavam por uma queda maior, melhorando o ambiente econômico para o segundo semestre deste ano. Apesar da queda, os juros continuam em patamares proibitivos para o setor produtivo.

No atual contexto de incertezas econômicas internacionais, e seus reflexos no Brasil, o governo perdeu uma ótima oportunidade de reduzir a taxa de juros, fomentando o consumo, aumentando a produção e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho.

A falta de ousadia e agressividade na queda da taxa Selic tem se tornado uma trava para o crescimento e um desestímulo para a economia, para o aumento da produção e para a geração de novos postos de trabalho e renda".

O patronato do chamado capital produtivo - ligado à produção e não ao rentismo - também reagiu em um tom basicamente crítico à nova Selic, que passou de 9,25% para 8,75% ao ano.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, calculou o juro real em 3%, o que "induzirá o aumento dos investimentos das empresas e consumo das famílias, promovendo a retomada do crescimento tão necessária à nossa economia".

Lembrou, no entanto, que outros países do mundo praticam taxas de juros reais negativas ou muito próximas de zero.

A Fecomércio (Federação do Comércio de São Paulo) sublinha a necessidade dos juros baixarem não só no Copom, mas para o consumidor. "A batalha agora está no campo das administradoras de cartão, dos bancos para reduzir o spread e das financeiras e não mais no Banco Central", afirma Abram Szajman, presidente da entidade dos comerciantes. (Com agências e centrais)

Nesta sexta-feira (24) a Lei 8.231, a Lei de Cotas, promulgada em 1991, completa sua maioridade.

A lei foi criada para garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os avanços têm sido consideráveis nesse aspecto.

Desde 2005, 91.495 pessoas com deficiência foram inseridas no mercado mediante as ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

"Pelos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2005 para 2007 o total de pessoas com deficiência e reabilitados empregadas sofreu um acréscimo de mais de 70%".

"Apesar dos indicadores positivos, o número de contratações ainda é reduzido, se considerados os últimos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), onde este público representa 14,5% da população", diz o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares de Oliveira.

Segundo dados da Rais 2007, 348.818 trabalhadores com deficiência e reabilitados estão ativos no mercado de trabalho.

Destes, 50.28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% com deficiências múltiplas. Cerca de 44,5% das empresas fiscalizadas cumprem a determinação.

De acordo com o texto da emenda, empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a cumprir a cota legal, que pode variar de 2% a 5%, entre pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social.

Para empresas com até 500 funcionários a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1 mil a cota estipulada pela lei é de 5%.

A partir de 1999, um decreto delegou ao MTE competência para estabelecer a fiscalização.

Para que essa determinação seja cumprida, o órgão não tem medido esforços para desenvolver ações necessárias para sua efetiva implementação.

Para quem infringe esta lei, a pena é multa, que pode variar de R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33.

No período compreendido entre 2003 e 2008 a SIT aplicou 2.440 autuações.

"As multas têm um caráter menos punitivo e mais pedagógico. O objetivo maior é conscientizar os empregadores. A igualdade no trabalho é valor universal e o Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado em promover a cidadania com respeito aos direitos fundamentais e à diversidade das relações humanas", finaliza Leonardo. (Fonte: MTE)

O Governo publicou, na última quarta-feira (22), o Decreto 6.907, que concede reajuste linear nas diárias dos servidores do Executivo, além de reeditar as diárias de viagens para os ministros.

As diárias dos servidores não tinham os valores corrigidos desde 2003 e estavam completamente defasadas.

Em janeiro deste ano, o Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto propondo a revisão das diárias aos servidores públicos federais.

A iniciativa foi subsidiada pelo estudo técnico 37/08 elaborado pela RFB (Receita Federal do Brasil), demonstrando a defasagem das diárias e solicitando aumento nos valores pagos atualmente.

Antes do decreto que reajusta as diárias, os auditores recebiam cerca de R$ 130 como limite máximo.

Para efeito de comparação, as diárias dos servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, são de R$ 571 e dos membros do MPF (Ministério Público Federal), R$ 857,50.

No caso de ministros, as novas diárias variam de R$ 458 a R$ 581.

A partir de agora, os ministros ficam proibidos de utilizar cartões corporativos para pagamentos de passagens, hospedagem, locomoção e alimentação.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a mudança vai causar um impacto de R$ 200 milhões no Orçamento Federal.

Esta semana, com o recesso do Congresso, as atenções se voltaram para a reunião do Comitê de Política Econômica (Copom), que se reuniu na terça e quarta-feira para definir a nova taxa de juros (Selic).

O Copom reduziu a taxa básica de juros em 0,5%. Desse modo, a Selic está agora em 8,75%. Antes era 9,25%. A decisão foi unânime. Em termos reais caiu para 3%.

Centrais sindicais e capital produtivo não gostaram da "tímida" queda e protestaram com notas públicas.

Poder Executivo
No âmbito do Executivo merece destaque a apresentação, pelo Governo, do Vale-Cultura, projeto do Executivo voltado para o consumo cultural. Até hoje, todas as ações tiveram foco no financiamento da cultura.

O Governo editou ainda decreto que atualiza os valores das diárias dos servidores do Executivo, defasadas desde 2003. E também editou decreto que proíbe o nepotismo no âmbito do Poder Executivo.

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou esta semana a lista de empregadores que empregam mão de obra escrava. Atualmente são 174 empresas.

Juros bancários
Na esteira da redução da taxa básica de juros, Caixa Econômica Federal e Nossa Caixa cortaram juros aos às pessoas físicas e jurídicas.

Cotas raciais
O partido Democratas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (20), para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), que destina 20% das vagas para as cotas raciais.

O Ipea apresentou, na última terça-feira (21), seu estudo 6º Sensor Econômico. Referente ao mês de junho, o indicador aponta maior confiança na recuperação da economia brasileira nos próximos 12 meses.

Segundo o Sensor, melhoram as expectativas em relação ao desempenho da indústria e agropecuária, além das contas nacionais.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi informou, na última quinta-feira (23), que o volume de recursos injetado na economia brasileira no primeiro semestre deste ano pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) somou R$ 32,97 bilhões, o que representa um crescimento de 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 29,32 bilhões).

Do volume total de recursos injetado na economia nos seis primeiros meses deste ano, segundo informou Lupi, R$ 24,83 bilhões referem-se aos saques feitos por trabalhadores que perderam seus empregos, ou para a compra da casa própria.

Isso representa um aumento de 24,5% em relação ao valor sacado pelos trabalhadores no primeiro semestre de 2008 (R$ 19,93 bilhões).

O aumento de saques está relacionado com a crise financeira internacional, que elevou o volume de demissões no país.

Ao mesmo tempo, outros R$ 4,82 bilhões foram repassados a tomadores de financiamento nas áreas de habitação e saneamento nos seis primeiros meses de 2009.

Os subsídios para habitação popular, por sua vez, totalizaram R$ 990 milhões no primeiro semestre, informou o Ministério do Trabalho.

Já o fundo de investimentos, com recursos do FGTS, aportou outros R$ 1,96 bilhão na economia no período.

O Ministério do Trabalho informou ainda que, nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação bruta do FGTS somou R$ 27,13 bilhões.

Neste caso, também não foram fornecidos dados sobre o primeiro semestre do ano passado para efeito de comparação.

No mesmo período, o volume de saques nas contas vinculadas dos trabalhadores totalizou R$ 24,83 bilhões, o que resultou em uma arrecadação líquida de R$ 2,3 bilhões.

Desemprego
A taxa de desemprego da economia medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que caiu pelo terceiro mês consecutivo em junho para 8,1%, deve continuar em queda no restante deste ano e de 2010, segundo expectativa do ministro.

"Os pessimistas estão se adaptando à realidade do Brasil. O país já venceu essa crise e vai gerar mais de um milhão de empregos neste ano. A queda do desemprego vai se acentuar no segundo semestre deste ano. Acredito que fiquemos entre 7% e 7,5% [no fim de 2009]. Fico feliz em começar a confirmar as previsões que muitos achavam que era só do meu otimismo", disse ele.

Segundo a série histórica do IBGE, em 7,5% a taxa de desemprego retornaria ao patamar registrado em outubro do ano passado. Em dezembro de 2008, a taxa foi de 6,8% - o menor patamar de toda a série histórica do IBGE.

"Vamos voltar ao nível pré-crise. Teremos um segundo semestre muito forte, com sazonalidade e alguns setores que crescem mais, como serviços. Pelo comportamento de reação, também da economia internacional, é que eu avalio que a economia vai gerar mais de um milhão de empregos", disse. (Fonte: Blog O outro lado da notícia, com agências)

mundial e começou a retomar o otimismo em relação à produtividade.

A avaliação foi feita, na última quinta-feira (23), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A utilização efetiva da capacidade industrial instalada teve alta de um ponto percentual em relação ao trimestre anterior, passando a 69%.

Mesmo com a recuperação, o indicador ainda está abaixo de sua média histórica, que é de 74%.

No segundo trimestre de 2008, a utilização da capacitade estava em 77%. Já o indicador da evolução do nível de atividade, em uma escala de zero a cem pontos, ficou abaixo da linha dos 50 pontos (48,1 pontos), confirmando queda da produção industrial.

Apesar disso, avalia a CNI, o índice de evolução da produção cresceu 12 pontos na comparação com o primeiro trimestre.

"Esse resultado indica que a queda na produção no segundo trimestre foi menos intensa que a apurada no primeiro", pondera a CNI na Sondagem Industrial.

Patamares abaixo dos 50 pontos indicam retração, iguais a 50 representam estabilidade e acima desta cifra caracterizam expansão.

No último trimestre de 2008, o indicador havia registrado 36,1 pontos, o menor patamar desde o primeiro trimestre de 1999.

Estoques
Especificamente para o mês de junho, a Confederação Nacional da Indústria mediu pela primeira vez o indicador que registra que 52,4% das empresas disseram ter operado abaixo do usual para este período.

Apenas 6% das companhias informaram estar operando acima dos patamares padrões para junho.

Mesmo com a redução do ritmo de queda na produção, os estoques continuam acima do esperado.

No segundo trimestre deste ano, o índice chegou ao patamar de 47,7 pontos, diante de 50,6 pontos em relação ao mesmo período do ano anterior.

"A redução dos estoques no segundo trimestre não foi suficiente para eliminar os estoques indesejados", diz a CNI

 

A 4a Turma do TRT-MG, reformando decisão de 1o Grau, declarou a existência de vínculo de emprego entre ex-sócio e a empresa que, anteriormente, era dele. O juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, relator do recurso, esclareceu que, no caso, a relação societária passou a ser de emprego e não há qualquer impedimento legal a isso, desde que exista coerência entre os fatos e a situação real.

 

O relator frisou que o contrato de trabalho é caracterizado pela prestação de serviços, de forma não eventual e subordinada, por pessoa física, mediante o recebimento de salário, independente dos resultados econômicos do empreendimento. Na sociedade, os sócios obrigam-se, reciprocamente, a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a dividir os resultados, que podem ser positivos ou negativos. O que diferencia um do outro é a subordinação jurídica, no contrato de emprego, e a affectio societatis (ânimo em participar da sociedade, contribuindo ativamente na realização do objetivo social e buscando lucro), essencial no contrato de sociedade.

 

A reclamada alegava que adquiriu do reclamante uma empresa do ramo de turbinas e que ele, pelo conhecimento de mercado e clientela, permaneceu como sócio operário, com 25% das cotas. Mas o relator constatou que o reclamante, após a venda da empresa, passou a trabalhar de forma subordinada, como gerente, ou seja, passou de sócio a empregado. A reclamada não conseguiu comprovar nem mesmo que o autor recebia pro labore (retribuição recebida pelo sócio da empresa, pelo trabalho por ele prestado).

 

Assim, o juiz entendeu que, a partir da data da venda da empresa, ficou caracterizada a relação de emprego entre as partes, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.

Fonte: Jusbrasil

 

Muitos profissionais colocam a vida em risco para exercer suas profissões. Mas quais atividades são consideradas perigosas perante a legislação brasileira? O trabalhador tem algum benefício por arriscar a vida?

De acordo com o advogado do Núcleo Trabalhista do Tostes e Associados Advogados, Fábio Soares, o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), determina que o profissional que arrisca a vida deve receber um adicional de periculosidade e também quais são esses funcionários.

"A regra geral está prevista no artigo 193 da CLT, que considera como atividades perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que implicam um contato permanente com produtos inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado".

Profissões
Existem outras atividades que exigem o pagamento do adicional de periculosidade, o que está determinado a partir de leis específicas, como os eletricitários, os cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de telefonia que estejam em contato com a rede elétrica de potência.

Além disso, estão listados os funcionários que tenham contato com substâncias radioativas, em razão da produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem, e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados. Um exemplo é o técnico em radiologia. E também o portuário que se expõe à atividade perigosa.

"Podemos exemplificar a aplicação da regra geral prevista no artigo 193 da CLT para os trabalhadores que exercem suas atividades em plataformas petrolíferas e os frentistas de posto de gasolina".

Benefício
Por estar exposto a situações de risco acentuado, esses trabalhadores têm direito a um adicional sobre o salário.

"Ainda segundo o artigo 193 da CLT, quem exerce atividade considerada perigosa tem direito a um adicional de 30% sobre o salário, que não é o acréscimo resultante de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Caso o funcionário não receba esse benefício, ele poderá entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Neste caso, o juiz irá solicitar uma perícia para verificar as condições em que o empregado desempenhava as suas atividades de acordo com as minuciosas regras previstas na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho".

O advogado alerta ainda que, se o funcionário tiver um contato eventual com produtos inflamáveis ou por um período extremamente reduzido, ele não poderá receber essa bonificação.

"Vale lembrar que o adicional de periculosidade pode ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição do empregado aos agentes, desde que haja um pacto nesse sentido na Norma Coletiva, exceto para eletricitários".

Não podem receber este benefício os bombeiros e policiais, porque são funcionários concursados e possuem um contrato específico, não se enquadrando na CLT.

Fonte: InfoMoney