Voltado ao público de baixa renda, programa vai formar profissionalmente quase 200 mil estudantes entre 18 e 29 anos em 2009. Maior parte dos beneficiados são do Nordeste

 

Capacitar para o mercado de trabalho é a principal proposta do ProJovem Trabalhador - modalidade Juventude Cidadã, que até o fim deste ano vai atender 188.760 jovens em todo o pais. O maior número de vagas está direcionado para o Nordeste, onde 72.960 educandos serão preparados para uma ocupação. Na Região Sudeste, 40.200 jovens terão acesso a cursos profissionalizantes; no Sul; 27.800; no Centro-Oeste, 24.500 e no Norte, 23.300.

 

Executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com estados e municipios, o ProJovem Trabalhador tem como finalidade preparar jovens para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Podem participar do programa jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, que sejam membros de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e estejam freqüentando o ensino fundamental ou médio, ou cursos de educação de jovens e adultos, ou terem concluído o ensino fundamental ou médio.

 

O ProJovem Trabalhador já é executado em todo o país, como em Poços de Caldas (MG). Lá, as aulas foram iniciadas no começo de julho. Com  250 horas, os cursos estão previstos para terminar em 22 dezembro. Os alunos recebem treinamento nas áreas de Administração, Agroextrativismo, Arte e Cultura, Beleza e Estética, Comunicação e Marketing Social, Construção e Reparo e Turismo.

 

Inscrições abertas - A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) recebe até o dia 28 de julho inscrição para o programa Projovem Trabalhador. Serão selecionados 5.500 jovens interessados em participar dos cursos e ações de qualificação social e profissional em 30 municípios.

 

Na inscrição são exigidos original e fotocópia dos seguintes documentos: RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Trabalho; Cartão do PIS; comprovante de residência; comprovante de escolaridade; declaração ou comprovante de rendimento próprio ou familiar.

Mais informações podem ser obtidas no site da Funtrab e na página do programa, no site do MTE.

Fonte: MTE

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi informou, na última quinta-feira (23), que o volume de recursos injetado na economia brasileira no primeiro semestre deste ano pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) somou R$ 32,97 bilhões, o que representa um crescimento de 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 29,32 bilhões).

 

Do volume total de recursos injetado na economia nos seis primeiros meses deste ano, segundo informou Lupi, R$ 24,83 bilhões referem-se aos saques feitos por trabalhadores que perderam seus empregos, ou para a compra da casa própria.

Isso representa um aumento de 24,5% em relação ao valor sacado pelos trabalhadores no primeiro semestre de 2008 (R$ 19,93 bilhões).

 

O aumento de saques está relacionado com a crise financeira internacional, que elevou o volume de demissões no país.

Ao mesmo tempo, outros R$ 4,82 bilhões foram repassados a tomadores de financiamento nas áreas de habitação e saneamento nos seis primeiros meses de 2009.

 

Os subsídios para habitação popular, por sua vez, totalizaram R$ 990 milhões no primeiro semestre, informou o Ministério do Trabalho.

 

Já o fundo de investimentos, com recursos do FGTS, aportou outros R$ 1,96 bilhão na economia no período.

 

O Ministério do Trabalho informou ainda que, nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação bruta do FGTS somou R$ 27,13 bilhões.

 

Neste caso, também não foram fornecidos dados sobre o primeiro semestre do ano passado para efeito de comparação.

 

No mesmo período, o volume de saques nas contas vinculadas dos trabalhadores totalizou R$ 24,83 bilhões, o que resultou em uma arrecadação líquida de R$ 2,3 bilhões.

 

Desemprego
A taxa de desemprego da economia medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que caiu pelo terceiro mês consecutivo em junho para 8,1%, deve continuar em queda no restante deste ano e de 2010, segundo expectativa do ministro.

 

"Os pessimistas estão se adaptando à realidade do Brasil. O país já venceu essa crise e vai gerar mais de um milhão de empregos neste ano. A queda do desemprego vai se acentuar no segundo semestre deste ano. Acredito que fiquemos entre 7% e 7,5% [no fim de 2009]. Fico feliz em começar a confirmar as previsões que muitos achavam que era só do meu otimismo", disse ele.

 

Segundo a série histórica do IBGE, em 7,5% a taxa de desemprego retornaria ao patamar registrado em outubro do ano passado. Em dezembro de 2008, a taxa foi de 6,8% - o menor patamar de toda a série histórica do IBGE.

 

"Vamos voltar ao nível pré-crise. Teremos um segundo semestre muito forte, com sazonalidade e alguns setores que crescem mais, como serviços. Pelo comportamento de reação, também da economia internacional, é que eu avalio que a economia vai gerar mais de um milhão de empregos", disse.

Fonte: Blog O outro lado da notícia, com agências

 

O desmatamento para a produção de carvão ainda afeta gravemente a região da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, aponta estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O carvão vegetal abastece principalmente a indústria siderúrgica de Belo Horizonte (MG). O estudo foi encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente, que pretende concluir até 2010 o zoneamento ecológico-econômico da bacia. A região - formada por 506 municípios de Minas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal - representa 7,5% do território nacional e abrange 9,6% da população.

Em toda a região, foram extraídas 349 mil toneladas no período, 13,8% da produção nacional. Os dados de extração vegetal são referentes a madeira nativa - não incluem os de silvicultura (florestas plantadas). Neste caso, a produção na bacia atingiu 1,725 milhão de tonelada em 2007 (45% do total no País). Municípios mineiros são os maiores produtores: Lassance (336.868 toneladas), Buritizeiro (261.868), Curvelo (189.570), Três Marias (125.873) e João Pinheiro (125.441). O levantamento inclui extrações autorizadas.

O responsável pelo zoneamento da região, Luis Mauro Ferreira, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério, reconhece que o uso da lenha ?é amplo?. ?O problema não ocorre só no norte de Minas, para consumo em siderúrgicas e olarias. No resto da bacia, é a única fonte de energia?, diz. ?Temos feito um trabalho de recuperação de áreas degradadas e de mudança da matriz energética. O mais difícil é fazer chegar a informação para a população local.? O estudo aponta que só 7 dos 506 municípios têm alguma representação do Ibama. Para o secretário da Agricultura de Minas, Gilman Vianna, é preciso adotar medidas para ampliar a área de floresta plantada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Agência Estado

 

Taxa medida pelo IBGE era de 8,8% em maio; rendimento médio dos trabalhadores cai 0,3% na mesma comparação

 

A taxa de desemprego no Brasil diminuiu em junho para o menor nível desde dezembro do ano passado, contrariando expectativas de estabilidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quinta-feira, 23, que desemprego nas regiões metropolitanas pesquisadas caiu para 8,1%, ante 8,8% em maio. Já na comparação com junho de 2008, quando a taxa de desemprego era de 7,9%, houve leve aumento.

 

A expectativa da maioria de 30 analistas consultados pela Reuters era de manutenção da taxa em 8,8%. O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, observou que a taxa de desemprego apresentou em junho o primeiro ponto de inflexão do ano e a queda na taxa resultou sobretudo do aumento na geração de empregos e da queda no número de desocupados de um mês para o outro. "Foi o primeiro momento em que o mercado de trabalho começou a tomar fôlego após o início da crise", avalia Azeredo.

 

Segundo o gerente, "o mercado de trabalho sem dúvida mostrou um resultado favorável. Ainda não conseguimos nos equiparar aos avanços de 2008, o mercado não mostra o aquecimento do ano passado, mas mostrou recuperação em junho, deu uma arrancada no mês e agora resta aguardar os resultados dos próximos meses", afirmou.

 

Um dos pontos de dúvida para os próximos meses, segundo Azeredo, está na população não economicamente ativa (sem trabalho e sem procurar emprego), que aumentou 0,6% em junho ante maio, para um total de 105 mil pessoas. De acordo com ele, essa alta pode ter relação com uma espera das pessoas por resposta a uma providência tomada de procura por emprego, mas também pode ser um sinal de aumento do desalento, ou seja, desistência da procura por uma vaga.

 

O número de ocupados nas seis principais regiões do País aumentou 0,8% em junho ante maio, com a geração de 164 mil vagas. Em junho, havia 21,148 milhões de ocupados nas seis regiões pesquisadas. Ainda nessa comparação, o número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) caiu 8,3%, para 1,867 milhão.

 

Na comparação com junho do ano passado, houve uma pequena queda (-0,1%) no número de ocupados, com perda de 23 mil vagas. O número de desocupados, por sua vez, aumentou 3,3% nessa mesma base de comparação.

 

Setores

O setor industrial aumentou o número de trabalhadores em junho ante o mês anterior, mas continuou reduzindo postos ante igual período do ano passado, segundo mostra a pesquisa. O total de ocupados na indústria subiu 1,7% em junho ante maio, com geração de 58 mil vagas de um mês para o outro. Ante junho de 2008, porém, houve uma queda de 5,0% no número de trabalhadores do setor, com perda de 183 mil vagas no período.

 

Azeredo observou que, apesar dos cortes no emprego industrial em relação ao ano passado, prossegue o aumento no rendimento médio real do setor, que subiu 3,9% cento no primeiro semestre de 2009 ante igual período do ano passado. "Os dados da renda no semestre mostram que as demissões na indústria estão ocorrendo no chão de fábrica", avalia Azeredo.

 

O rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 0,3% em junho ante maio, mas subiu 3% ante junho de 2008, para R$ 1.312,30.

Fonte: Agência Estado

 

Fundos de Garantia e de Amparo ao Trabalhador fecham semestre com saldos de arrecadação

positivos de R$ 2,3 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aportou no primeiro semestre de 2009 R$ 32,9 bilhões na economia brasileira. Este foi o maior valor semestral de todo o governo do presidente Lula. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante coletiva na manhã desta quinta-feira (23). Na ocasião, foram divulgados os balanços das ações do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que fecharam o período com saldos de arrecadação positivos de R$ 2,3 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente.

 

Os saques de contas vinculadas no FGTS chegaram a R$ 24,8 bilhões. Segundo o ministro Lupi, três fatores influenciaram a expansão dos saques do seguro-desemprego. "A ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego beneficiando mais de 300 mil trabalhadores, o aumento do salário-mínimo e o saldo negativo de mais de 600 mil demitidos em dezembro de 2008, que começaram a receber o benefício a partir de janeiro". Segundo ele, essas ações injetam recursos financeiros no mercado e movimentam a economia e, consequentemente, geram crescimento.

 

Ainda sobre o FGTS, houve aumento do limite de renda familiar para empréstimos com a taxa de juros reduzida a 5% a.a., de R$ 2 mil para R$ 2.790, e suplementação de recursos orçamentários para programas de habitação, saneamento e infra-estrutura. Além disso, o Fundo de Investimento (FI-FGTS) realizou aplicações que superaram R$ 1,9 bilhão no período.

 

O Fundo de Amparo ao Trabalhador fechou o semestre com investimentos de R$ 1,7 bilhão. A aprovação de linhas de crédito para empresas de comércio a varejo de automóveis, motofrete e setor de Turismo, e a redução do spread bancário nas operações das linhas do Proger foram as principais ações realizadas pelo FAT no primeiro semestre.

Fonte: MTE

A expectativa do setor produtivo brasileiro com a economia brasileira chegou a 9,82 pontos em junho, segundo constatou o Sensor Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira, na capital paulista.

De acordo com a pesquisa o indicador ainda está na zona de apreensão, mas é o melhor dos seis resultados da série que começou neste ano.

Para os técnicos do Ipea, a expectativa pode atingir a zona de confiança nos próximos 12 meses.

A escala de expectativas da pesquisa começa com otimismo, que é representado por 100 pontos, passa pela confiança (60), apreensão (20), adverso (-20) e termina no pessimismo (-60).

Quando se separa a pesquisa em componentes distintos, o resultado é 50,19 pontos, mostrando a confiança das 115 entidades representativas do setor produtivo.

As respostas revelam que há apreensão com as contas públicas, que obtiveram 10,22 pontos entre os entrevistados; seguidas por desempenho das empresas, com -5,49 pontos e aspecto social, com -15,63 pontos.

Quadro de dúvidas
Segundo o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, as expectativas positivas registradas na pesquisa estão ligadas ao que vem ocorrendo na economia brasileira no segundo trimestre de 2009, no qual se observam melhoras consideráveis do ponto de vista da ampliação do comércio, dos serviços e da indústria, que apesar de ainda sofrer por conta da crise econômica, vem se recuperando gradativamente.

"Estamos em uma realidade muito diferente para diferentes setores e regiões brasileiras, mas de certa maneira há uma convergência na crença de que o país deverá ter um resultado melhor, especialmente no segundo semestre deste ano com relação ao que foi o final do ano passado e, especialmente, o início deste ano", disse.

Pochmann explicou que o indicador de junho na zona de apreensão reflete um quadro de dúvida sobre o que ocorrerá de fato no país.

"Estamos medindo as expectativas futuras e isso é muito importante porque é com base nessas expectativas que o setor privado toma decisões. Ao mesmo tempo, para o Governo é importante porque permite calibrar as ações do ponto de vista de política econômica e das políticas sociais", afirmou.

Recuperação
Segundo Pochmann, a recuperação econômica apresentada nos dados aparentemente não vem acompanhada de melhoras sociais amplas suficientes para evitar que 2010 seja um ano de menos desemprego, pobreza e desigualdade.

"Os dados indicariam uma recuperação econômica sustentada na recuperação das margens de lucro das empresas, na ampliação da produtividade contratando menos trabalhadores e ao mesmo tempo reduzindo o grau de endividamento do setor produtivo", disse.

O economista afirmou que as informações da pesquisa mostram a necessidade de o Governo pensar em medidas mais amplas para reformar a recuperação econômica observada neste momento.

A pesquisa mostrou que os trabalhadores são os que têm a visão mais pessimista com -8,3 pontos.

"Os trabalhadores, que tinham uma visão mais otimista no começo do ano, vêm reduzindo esse otimismo, embora sejam justamente os empresários os mais pessimistas na média geral das expectativas", afirmou.

De acordo com o Sensor Ipea, a região Nordeste é a mais otimista com 20,98 pontos, seguida pelo Centro-Oeste, com 17,05 pontos, Sudeste, com 9,95 pontos, Norte, com 8,99 pontos e Sul, a mais pessimista, com -6,70 pontos. (Fonte: Agência Brasil)

O único sobrevivente da chacina em um assentamento em Brejo da Madre de Deus (PE), numa segunda-feira (6), falou pela primeira vez sobre o caso.

Ele é a principal testemunha do assassinato de cinco trabalhadores rurais, no começo do mês.

Para a polícia, o crime não tem ligação com a disputa de terra.

Na casa em construção, local dos assassinatos, a obra foi retomada e o clima no assentamento é aparentemente tranquilo.

Uma situação diferente do dia seis de julho, quando uma chacina deixou cinco trabalhadores rurais mortos e um ferido.

O único sobrevivente resolveu falar sobre o assunto, mas o medo impediu que ele mostrasse o rosto.

"Dois elementos em uma moto passaram, voltaram, pararam e perguntaram onde é a casa de seu Dezinho. Aí, informaram onde era. Aí, um dos criminosos já foi anunciando o assalto. Aí, naquilo ali só escutei os disparos de água de fogo", contou a vítima.

O agricultor, que está sem proteção policial e sob os cuidados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse não fazer ideia do que possa ter motivado a chacina.

"Alguma coisa tem que ter porque eles não vão chegar para logo assim matando logo quatro, cinco de uma vez", completou o sobrevivente.

No início das investigações a polícia trabalhava com três hipóteses: assalto, vingança e crime relacionado a conflito agrário.

Hoje, após 20 testemunhas terem prestado depoimento, as possibilidades de latrocínio e disputa de terra perderam força.

Foi o que disse o delegado responsável pelas investigações.

"Não havia indícios de conflito agrário. As coisas naquele assentamento estavam muito bem resolvidas.

O presidente, infelizmente, teve a vida ceifada por uma fatalidade talvez. Talvez o caso não fosse direcionado a ele.

Se foi, nós acreditamos, pelo menos até onde apuramos até agora, que não há envolvimento em questão agrária", disse Sérgio Moura, delegado de polícia. (Fonte: G1)

A opção brasileira pelo sistema de benefício definido na área da Previdência Social tornou os segurados imunes às crises econômicas.

A avaliação é do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Para efeito de comparação, ele falou do caso do Chile, onde a crise financeira mundial reduziu substancialmente o poder de compra dos segurados chilenos, que têm suas aposentadorias vinculadas às contas de fundos de investimento.

Isso porque, de acordo com Schwarzer, o sistema chileno é influenciado pelas oscilações do mercado financeiro, das políticas macroeconômicas e tributária e, em alguns casos, até mesmo do câmbio.

No Brasil, existe um fator previdenciário que determina o patamar do benefício, que é corrigido anualmente pela inflação.

Além disso, ele lembrou que grande parte dos fundos de previdência complementar, no Brasil, se baseiam no sistema de contribuição definida, adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que dá segurança aos beneficiários.

Também em países da Europa, como a Irlanda, os benefícios previdenciários foram afetados pela crise econômica, pois ocorreu grande desvalorização dos fundos de investimentos.

Nos Estados Unidos as contas individuais capitalizadas sofreram igualmente impactos sérios com a crise, criando insegurança para os aposentados no longo prazo.

Na Argentina, no entanto, o problema foi conciliado com a estatização do sistema previdenciário, de acordo com o secretário.

Helmut Schwarzer defende que "o correto é o Estado assumir de forma relevante a proteção social, dentro de um pilar em que as pessoas não fiquem dependentes das oscilações financeiras e, ao mesmo tempo, o trabalhador possa, opcionalmente, se apoiar num sistema de previdência complementar".

Ele recordou que a Câmara dos Deputados já aprovou a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que, agora, está tramitando no Senado Federal.

Seu papel será fortalecer a supervisão dos fundos de previdência complementar.

A instituição do órgão, segundo o secretário, vai abrir caminho também para a instituição do sistema complementar para os servidores públicos.

O secretário abriu ma segunda-feira (20), em Brasília, a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que vai discutir hoje (21) os regimes próprios de Previdência Social, em face da ratificação pelo Brasil, neste ano, da Convenção 102, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado é de 1952 e estabelece regras mínimas de proteção social aos trabalhadores.

O Brasil, a Bulgária e a Albânia estão entre os últimos países a aderir aos compromissos da Convenção 102.

No entanto, Schwarzer ressaltou que o Brasil é apontado, no mundo, como modelo na área das aposentadorias urbana e rural e em políticas sociais, como o programa Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS). (Fonte: Agência Brasil)

Caso tenha fim o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, como propõe a PEC 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), o Brasil sofrerá um retrocesso de mínimo 20 anos", alega o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef/RO), Daniel Pereira, ao falar sobre a campanha dos sindicalistas para derrubar a proposta.

De acordo com Daniel Pereira, a PEC vai prejudicar os servidores, pois visa voltar a forma de contratação antiga, através do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) ou pelo regime estatutário.

Extinguindo-se as exigências e normas para realização de concursos públicos, contribuindo para a contração de pessoas por coleguismos e facilitando demissões em massas.

No Lançamento da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), em Rondônia, realizado em Porto Velho, no último sábado (18), o representante nacional da entidade se comprometeu em entrar em contato com os 183 deputados que assinaram em favor da PEC.

O diretor do Sindsef destaca que o objetivo da CTB é conscientizar os deputados sobre a relevância da PEC e principalmente das conseqüências desastrosas que podem surgir, caso seja aprovada.

Daniel também convida a todas as entidades ligadas ao serviço público para aderir ao combate.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08 que extingue o regime jurídico único na administração pública esta na Câmara dos Deputados para votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada, será encaminhada para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário para votação em dois turnos. (Fonte: site Rondoniadinâmica)

Para a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), o reajuste em 2010 para todos os aposentados deve ser de 9%.

"O Governo tem recursos mais que suficientes para dar um aumento digno aos aposentados sem ter que recorrer a índices escalonados", disse Warley Gonçalves, presidente da entidade.

Para o sindicato dos aposentados da Força Sindical, é possível fazer um reajuste escalonado, porém, o Governo tem de se comprometer a recompor o poder de compra dos benefícios e a criar um índice de inflação para os idosos.

De acordo com o sindicato, as perdas dos últimos anos chega a 14%, e o INPC não é um parâmetro fiel para o aumento do custo de vida dos aposentados e pensionistas do INSS.

O Sintapi (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, da CUT) diz que o escalonamento pode ser uma solução para melhorar o índice de reajuste dos aposentados que ganham menos, mas também exige que o Governo apresente uma proposta de recuperação do poder de compra dos benefícios acima do mínimo. (Fonte: Agora)