O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o Fórum Nacional de Gestão Pública e a definição de 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública são tentativas de agregar movimentos já existentes em defesa da melhoria das atividades do setor público. Segundo o ministro, a idéia é obter o mesmo nível de modernização de setores da iniciativa privada.

Durante a solenidade de abertura do fórum, pela manhã, no Palácio do Planalto, Bernardo afirmou que “o setor público talvez nunca tenha feito isso antes, porque era um monopólio, não precisava competir, enfrentar qualquer concorrência”.

Destacou também que as “ilhas de excelência” sempre ocorreram em atividades como as de controle e fiscalização, ou seja, em áreas onde o Estado atua para cobrar obrigações do cidadão.

“Já as áreas onde o Estado precisa prestar serviços à população ficaram para segundo plano”, disse ele, sobre a necessidade de incorporar mudanças.

A agenda de gestão que está em discussão, segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, não é só para o setor público, mas para o país.

“Não se pode mais fazer agenda de gestão entre quatro paredes, dentro do ritmo próprio da lógica burocrática”, destacou ele, ao defender a mobilização de todos. “A rede de voluntários que hoje trabalha para aperfeiçoar a gestão pública tem algo em torno de 20 mil pessoas, e ainda precisa ser ampliada”, argumentou.

Jorge Gerdau, presidente-fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC), disse que para a gestão evoluir é necessária a consciência da nação sobre a importância de trabalhar nessa área. “A competitividade hoje no Brasil passa indiscutivelmente pela eficiência e a capacidade do setor público”, observou Gerdau.

Ele lembrou que o setor público contribui para a formação de cerca de 40% do PIB. “Então, nós precisamos que os setores municipal, estadual e federal sejam eficientes para que o sistema produtivo do país funcione como um todo”.

COOPERAÇÃO – Na abertura do Fórum, foi assinado um protocolo de cooperação entre o Ministério do Planejamento, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e o MBC.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse que o ato celebrado e o próprio Fórum são sinalizadores importantes da mobilização para aperfeiçoar o setor público brasileiro. “Com esse protocolo, o Governo Federal une importantes instituições no esforço para apontar soluções que possam aperfeiçoar a gestão pública nacional”, afirmou o ministro Jorge.

Participaram também da solenidade de abertura do Fórum o ministro da Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Tóffoli; o ministro interino da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Navarro; e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar.

Além desses, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luis Alberto Santos; o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad), Paulo César Medeiros; o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP); e a presidente em exercício do Conselho do Prêmio Nacional de Gestão Pública, Luiza Helena Trajano.

 O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que apresentará "nos próximos dez dias" a proposta para ampliação do período de pagamento do seguro-desemprego a alguns setores, os mais atingidos pela crise econômica, ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

De acordo com Lupi, o seguro desemprego que hoje é pago ao trabalhador de três a cinco meses poderá ser ampliado para de cinco a sete meses, mas "poucos setores" terão necessidade disso.

O ministro explicou que estão sendo realizados estudos com os dados até março para ver quais setores serão beneficiados.

 

Ele citou entre os setores cujos trabalhadores poderão ter aumento do período de pagamento do seguro desemprego os de frigoríficos e máquinas agrícolas. (Fonte:Agência Estado)

 A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, não compareceu às comemorações do Dia do Trabalhodor promovidas plea Força Sindical, em São Paulo.

A ministra tinha sido convidada pela entidade, mas enviou uma carta lamentando a impossibilidade de estar presente por causa de agenda com o presidente Lula, no Rio de Janeiro.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, leu a carta enviada por Dilma Rousseff, na qual afirma que o Dia do Trabalho é uma data universal em que se comemora as conquistas ao longo da história e se "reverenciam a memória dos lutadores que se foram e se prepara o ânimo para as jornadas que hão de vir, sempre por dias melhores para os trabalhadores do mundo inteiro".

A ministra também lembrou da luta dos metalúrgicos do Grande ABC que, com seus movimentos grevistas por melhores condições de trabalho e salários, enfrentaram o regime militar.

"Celebremos os memoráveis 1º de Maio do Grande ABC e de tantas outras localidades, que nos idos de 1979, 1980, e nos anos seguintes, muitos de vocês mobilizaram multidões, foram às ruas e desafiaram o regime militar na luta pelas liberdades democráticas", disse.

Segundo Dilma, as lutas dos trabalhadores do Grande ABC "nos deram um líder que hoje governa o Brasil".

"Um líder metalúrgico com o compromisso de resgatar a dignidade de nosso povo, reduzir a desigualdade entre ricos e pobres e construir a nação de nossos sonhos, um Brasil próspero, democrático, mais justo e livre", disse. (Fonte: Agência Brasil)

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi que "os trabalhadores devem se recusar a participar de qualquer tipo de negociação que reduza seus salários". 

Ele falou ao participar da festa do Dia do Trabalhador, promovida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

 

O ministro disse ainda estar confiante de que o Brasil vai encerrar 2009 com saldo positivo na criação de vagas formais de emprego.

Segundo Lupi, os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril irão superar a criação de empregos registrada em março, quando houve geração de 34,8 mil vagas.

 

O ministro atribuiu a crença no crescimento dos postos de trabalho à recuperação da economia, principalmente nos setores de construção civil, comércio e serviços.

 

"O mercado interno é forte. Em abril, vai haver um crescimento de emprego ainda maior que em março", disse Lupi.

 

"O ano de 2009 vai acabar com saldo positivo", afirmou.

 

O ministro voltou a criticar o "oportunismo" de empresários que usam o momento de crise econômica para demitir. Ele citou como exemplo de "precipitação" a indústria automobilística e a Embraer, mas ponderou que existe essa distorção em vários outros setores da economia.

 

"Não adianta alguns quererem se aproveitar da crise para ganhar dinheiro", criticou.

 

"O Brasil está cansado de espertos", disparou.

 

Sobre novas medidas no sentido de ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego para mais setores além dos que foram contemplados em março, Lupi afirmou que terá respostas sobre esse pedido das centrais sindicais na segunda quinzena de maio.

 

A festa, organizada pelas três centrais sindicais, homenageou o piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna, morto há 15 anos, no dia 1º de maio.

 

De acordo com o presidente da UGT, Ricardo Patah, a temática foi escolhida pelo "peso simbólico" de Senna.

 

"Porque ele era um homem que, além de vencedor, tinha uma qualidade de superar a adversidade".

 

Segundo Patah, estiveram presentes cerca de 300 mil pessoas à festa, realizada na Avenida São João, centro da capital paulista. (Fonte: blog O outro lado da notícia, com agências Estado e Brasil)

 

Fonte: Diap

 Pela importância econômica e estratégica do país, a entrada da Venezuela no Mercosul pode ajudar a tornar o bloco o motor da integração sul-americana. A manifestação partiu do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, durante audiência pública sobre o assunto realizada, na última quinta-feira (30), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Um eventual atraso nesse ingresso, conforme ponderou, poderia criar um clima político menos favorável ao processo, advertindo, em seguida, que o clima político é tão ou mais importante para o comércio que a revisão tarifária.

Celso Amorim teve um encontro com o presidente Hugo Chávez no sábado passado (25) e testemunhou seu interesse em enviar uma missão técnica ao Brasil, nos dias 19 e 20 de maio, para negociar pendências comerciais que tangenciam a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Na avaliação do chanceler, o Brasil vai ser sempre um grande parceiro comercial da Venezuela e, se há interesse do governo brasileiro em ampliar a pauta de exportações para esse país, de outra parte já assumiu o compromisso de fazê-lo sem prejudicar o processo de industrialização venezuelano.

Exportações brasileiras
Ao discorrer sobre as relações entre os dois países, o ministro revelou que, em 2008, a Venezuela foi o segundo destino das exportações brasileiras na América do Sul, processo que experimentou um crescimento de 550% entre 2002 e 2008.

Com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 330 bilhões no ano passado, a Venezuela importa 75% dos alimentos que consome e se notabiliza por ter a sexta reserva de petróleo e a nona reserva de gás natural do mundo.

Ainda sobre essas trocas comerciais, as regiões Norte e Nordeste do Brasil sobressaem como importantes emissários de produtos para a Venezuela, exibindo volume de negócios superior ao de muitos países que também exportam para lá.

Foi justamente esse um dos pontos levantados pelo governador de Roraima, José de Anchieta Junior, em favor da adesão da Venezuela ao Mercosul.

De acordo com o governador, as economias dessas duas regiões atuam em complementaridade com as economias dos países andinos e caribenhos.

José de Anchieta Junior afirmou que a Região Norte será o portal da integração da Venezuela com o Mercosul - os estados de Roraima e Amazonas fazem fronteira com o país - e acredita que, se essa adesão se confirmar, Roraima, que tem 70% do PIB formado com recursos públicos, pode ter a chance de mudar sua matriz econômica.

Integração dos povos
"Não se está aqui para discutir a política interna, mas a integração dos povos de países da America do Sul para a criação de emprego e renda para as pessoas que precisam. Evitar a inserção da Venezuela no Mercosul é um retrocesso e vai inibir esse processo crescente de integração comercial", previu.

Tanto a Câmara dos Deputados quanto a representação brasileira no Parlamento do Mercosul já acolheram o projeto de decreto legislativo (PDS 430/08) que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em quatro de julho de 2006, em Caracas. Na Câmara, o texto foi debatido como PDC 387/07, aprovado pela Casa, em 24 de outubro de 2007.

O protocolo também já foi ratificado pelos parlamentos da Argentina, do Uruguai e da própria Venezuela. A confirmação dessa adesão depende, agora, da aprovação do texto pelo Congresso do Paraguai e pelo Senado do Brasil. (Com Agência Senado)

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai instituir um comitê com o objetivo de promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e o Governo Federal.

A Portaria que cria o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas (Caat), assinada na última quinta-feira (30), pelo ministro Carlos Lupi, será publicada em breve no Diário Oficial da União.

Com formação tripartite, o comitê será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e terá participação de trabalhadores indicados pelas centrais sindicais; e representantes dos empregadores, indicados pelas confederações patronais.

Competências
Caberá ao Caat, por exemplo, opinar sobre a elaboração de propostas legislativas relacionadas à área trabalhista, proposições ao Congresso Nacional e diretrizes de políticas públicas, programas e ações governamentais, sempre no âmbito das atribuições do MTE.

A participação dos componentes no Comitê será considerada prestação de serviço não remunerada. Os representantes dos trabalhadores e empregadores no Caat também poderão acompanhar o andamento de processos administrativos de assuntos relativos ao Ministério do Trabalho.

As reuniões do Caat serão trimestrais, previstas para os meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.

 Em congresso de unificação das duas entidades das carreiras do fisco - Fenafisp e Unafisco - realizado entre os dias 13 e 18 de abril foi decido que nova assembleia seria realizada para aprovar a unificação e o estatuto da nova entidade - o Sindifisco Nacional.

A assembleia vai ocorrer nesta quinta-feira (7).

Na próxima segunda-feira (11), a Fenafisp realizará reunião do Conselho de Representastes, que discutirá o processo de unificação das entidades sindicais representativas da categoria. o

No dia 12, a Fenafisp realiza o 2º Confisp Extraordinário. Trata-se de mais um passo no processo de unificação das entidades representativas das carreiras do fisco.

 

 

O Senado promoverá audiência pública na terça-feira (5), a partir das 10h, para ouvir representantes da indústria sobre a crise financeira e saber como os empresários estão enfrentando a escassez de crédito e a queda nas vendas e nas exportações. Confirmaram presença no debate os presidentes das Federações das Indústrias dos Estados de São Paulo, Paulo Skaf; do Ceará, Roberto Proença de Macedo; e do Rio Grande do Sul, Paulo Fernandes Trigre.

 

A audiência será promovida pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, presididas pelos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Francisco Dornelles (PP-RJ). O encontro será aberto a qualquer interessado, que deve se dirigir à sala de reuniões nº 19, Ala Alexandre Costas, Anexo 2 do Senado.

 

As duas comissões já ouviram, sempre em sessão conjunta, economistas, autoridades e representantes do sistema financeiro. No último dia 14 começaram os debates com empresários - o primeiro foi com Jorge Gerdau Johannpeter, da área siderúrgica. Ao final, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) irá apresentar um relatório com sugestões para amenizar a crise e para reduzir os juros cobrados pelos bancos no financiamento de empresas e de consumidores.

Fonte: Jusbrasil

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional promove, nesta quarta-feira (6), em Brasília, marcha pública em defesa da cidadania e do Poder Judiciário, contra a PEC 12, que modifica o sistema de pagamento dos precatórios.

O ato começará às 9h na sede do Conselho Federal da OAB e seguirá pela Esplanada dos Ministérios com destino à Câmara dos Deputados, onde será entregue manifesto ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06 foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o texto da proposta, o pagamento de dívidas judiciais será limitado a apenas 2% do orçamento dos estados e 1,5% da receita dos municípios.

Ainda de acordo com a proposta, estima-se que alguns entes federativos levarão cem anos para pagar seus débitos. Além disso, a PEC acaba com a ordem cronológica dos precatórios, o que, na visão da Ordem, facilita a corrupção e consolida o calote oficial.

O presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB/SP, Flávio Brando, esclarece que o objetivo principal do protesto é mudar essa cultura de inadimplência: "A fila dos precatórios no estado de São Paulo envolve 500 mil credores e está parada em 1998, a revelar que atrás de cada ação há dramas humanos que são sempre esquecidos".

A OAB estima a dívida de precatórios do estado de São Paulo está em torno de R$ 18 bilhões. Já a dívida de precatórios da União, dos estados e dos municípios gira em torno de R$ 100 bilhões.

Além do limite de pagamento de dívidas judiciais, a PEC estabelece a possibilidade de leilões de direitos. Quem quiser renunciar a uma parte de seus créditos poderá vendê-los com deságio a quem tiver meios de negociar compensações com a entidade devedora. Para a OAB, essa possibilidade equivale a uma violação da coisa julgada.

A marcha contra a PEC 12 contará com a presença dos presidentes das seccionais da OAB da maioria dos estados, entidades como a AMB, Anamatra, Ajufe, Abrat, Jutra, presidentes de tribunais, além de organizações representativas da sociedade civil.

Na Câmara, a PEC já foi numerada (351/09) e distribuída ao deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na Comissão de Constituição e Justiça para relatá-la.

O DIAP, com objetivo de contribuir com o debate acerca do tema encomendou ao advogado e membro do corpo técnico da entidade, Hélio Gherardi, parecer técnico, que também está disponível ali na Seção Íntegras.

 O Senado promoverá audiência pública, nesta terça-feira (5), a partir das 10h, para ouvir representantes da indústria sobre a crise financeira e saber como os empresários estão enfrentando a escassez de crédito e a queda nas vendas e nas exportações.

A audiência será promovida pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, presididas pelos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) e Francisco Dornelles (PP/RJ).

As duas comissões já ouviram, sempre em sessão conjunta, economistas, autoridades e representantes do sistema financeiro.

No último dia 14 começaram os debates com empresários - o primeiro foi com Jorge Gerdau Johannpeter, da área siderúrgica. Ao final, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) irá apresentar um relatório com sugestões para amenizar a crise e para reduzir os juros cobrados pelos bancos no financiamento de empresas e de consumidores.

Confirmaram presença no debate os presidentes das Federações das Indústrias dos Estados de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; do Ceará (Fiece), Roberto Proença de Macedo; e do Rio Grande do Sul (Fiers), Paulo Fernandes Trigre.

O encontro será aberto a qualquer interessado, que deve se dirigir à sala de reuniões 19, Ala Alexandre Costas, Anexo 2 do Senado.

Comerciários
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais realiza audiência pública para instruir o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão dos comerciários.

Foram convidados para o debate os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), senador Adelmir Santana (DEM/DF); e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Participarão ainda do debate os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Antônio Alves Almeida; e da Federação dos Empregados no Comércio do estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta; e o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto. O debate vai começar às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Suinocultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza audiência pública para debater a situação da suinocultura no Brasil. Foram convidados para o debate o presidente da Cooperativa Central Oeste Catarinense, Mário Lanznaster; o vice-presidente da Secretaria da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, Enori Barbieri; e o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, Pedro Camargo Neto. A audiência vai ser às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Código de Processo Penal
Audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o anteprojeto apresentado pelos juristas responsáveis pela reforma do Código de Processo Penal. Logo após, a CCJ analisa requerimentos de votos de aplauso. O debate vai começar às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Água
Reunião na Subcomissão Temporária para Participar e Acompanhar as Atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para apresentação do relatório final. A sessão vai ser às 10h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Dnit
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realiza audiência pública para instruir a MP 452/09, que trata do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre outras providências. Estão convidados para audiência o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; e o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot. A sessão vai ser às 11h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Enade
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai se reunir na para analisar 15 itens. O primeiro projeto da pauta estabelece periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade) e prazo máximo de um ano para adoção de providências em termo de compromisso (Lei 10.861/04). Serão feitas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas. A sessão do colegiado começa às 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Quarta-feira (6)

Videoconferência
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática se reúne para analisar 44 itens, sendo 39 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Também, em votação o projeto que prevê a realização de interrogatório do acusado preso por videoconferência; e outro que inclui e-mail como prova documental. A sessão está prevista para começar às 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Analfabetismo
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o analfabetismo no Brasil. Entre os convidados, o reitor da Universidade de Brasília (UNB), José Geraldo de Sousa Júnior; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Alessandro da Costa Pereira; e o coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Erasto Fortes Mendonça. A audiência está prevista para começar às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.