Representantes de várias centrais sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores defenderam, nesta terça-feira (5), a regulamentação da profissão de comerciário no país. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir dois projetos de lei do Senado que regulamentam a profissão: um de Paulo Paim (PT-RS) - PLS 115/07 - e outro de Pedro Simon (PMDB-RS) - PLS 152/07.

 

Piso salarial, data de base unificada, redução da jornada de trabalho e regulamentação justa do trabalho aos domingos e feriados foram as bandeiras defendidas pelo coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.

 

- Nada mais merecedor para a categoria do que ter sua profissão regulamentada - afirmou José Augusto.

 

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, são os comerciários brasileiros os responsáveis por conter, o país, os efeitos prejudiciais da crise financeira internacional. Trata-se, segundo explicou, da maior categoria profissional do Brasil, mas uma das poucas que ainda não contam com regulamentação.

 

- Trabalhamos 52 a 53 horas por semana e sem receber hora-extra. Temos que nos unir no sentido de colocar um norte numa categoria que trabalha muito e não tem o seu reconhecimento - afirmou Patah.

 

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), representada por José Alves Paixão, explicou que a aprovação do projeto será "um socorro para a classe trabalhadora comerciária". Conforme denunciou, os comerciários são obrigados a trabalhar nos feriados, sem que os patrões paguem a mais por isso.

 

- Eles querem simplesmente dar uma folga para cada feriado trabalhado. Feriados não devem ser negociados. Já nos tomaram os domingos, agora querem nos assaltar também nos feriados! - criticou o representante da NCST.

 

Para Vicente Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), alguns pontos dos dois projetos em tramitação no Senado devem ser negociados, de acordo com as especificidades de cada região, como a questão do horário de funcionamento do comércio, por exemplo. Pelo projeto de Paim, o comércio funcionaria em todo o Brasil de 7h às 19hs.

 

Já a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, prevista no projeto de Paim, vai, segundo o representante da CNTC, aumentar o número de empregos no país.

 

- Essa redução dará oportunidade para haver duas turmas de trabalho. Com isso, vai haver um aumento significativo de emprego - garantiu Vicente Silva.

 

O representante da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, ressaltou a necessidade de se trabalhar os pontos convergentes dos projetos, para que a categoria possa obter ganhos reais na regulamentação da profissão.

 

- Trata-se da regulamentação de uma das mais tradicionais profissões brasileiras e, com certeza, a categoria que mais cresce no Brasil. Precisamos conquistar o descanso semanal remunerado, a jornada de trabalho menor, o piso maior, a elevação da auto-estima e a exigência de treinamentos específicos que são pontos convergentes dos dois projetos - afirmou Luiz Carlos Motta.

 

O ex-deputado federal Sérgio Miranda destacou aspectos que, na sua opinião, devem fazer parte da regulamentação da categoria.

 

- Definir a categoria, a jornada de trabalho, o trabalho aos domingos e a questão salarial, que deve levar em conta a diversidade regional do país - lembrou o ex-deputado.

 

Também defenderam a regulamentação da profissão vários representantes de movimentos sindicais ligados aos trabalhadores de vários estados brasileiros.

Fonte: Agência Senado

Se o Brasil foi um dos últimos países a ser afetado pela crise financeira mundial, não conseguiu se livrar do impacto significativo de seus efeitos sobre a economia interna, especialmente no setor industrial. Esse diagnóstico foi apresentado pelo economista Paulo Francini, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade. Segundo informou, das 692 mil demissões registradas pelo país entre outubro de 2008 e março de 2009, mais de 70% ocorreram na indústria.

 

Paulo Francini previu ainda que a produção industrial brasileira em 2009 será inferior à de 2008. Conforme observou, essa redução vem se concentrando em segmentos "mais entranhados" na estrutura industrial, como máquinas e equipamentos, veículos, metalurgia básica, que dependem fortemente de crédito e investimento. A queda de participação do setor nas exportações foi outra questão levantada pelo economista. Para ilustrar esse fato, revelou que a retração no escoamento da produção de industrializados para países da América Latina exerceu grande influência na redução de 16,5% registrada nas exportações brasileiras entre janeiro e abril de 2009.

 

Índice baixo de confiança do consumidor, constatação do empresariado de que a incerteza econômica tem inibido investimentos, queda na arrecadação tributária federal no primeiro trimestre de 2009, liberação lenta dos recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), correspondente a R$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre desse ano (apenas 7,2% da dotação autorizada) foram outras situações suscitadas pela crise financeira mundial apontadas por Paulo Francini. Dentre as saídas para o problema, apontou aumento do investimento impulsionado por maior estímulo ao crédito, redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), redução de gasto de custeio do governo e queda na taxa de juros básica.

 

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Fernandes Tigre, a crise trouxe para o Brasil uma grande lição de competitividade, cujo estímulo também passa pela construção de um novo sistema tributário para o país, mais simples, com menos e menores alíquotas. Na esteira da questão tributária, Paulo Tigre defendeu redução de impostos sobre os bens industriais, isenção total sobre a produção para exportação e desoneração dos recursos para investimentos.

 

O presidente da Fiergs também manifestou interesse, em relação a matérias em tramitação no Congresso, na aprovação de propostas como a criação do cadastro positivo de contribuintes, o sistema brasileiro de defesa da concorrência, a legislação sobre as agências reguladoras, o licenciamento ambiental. Ele também reivindicou o aperfeiçoamento das medidas provisórias 449 e 451, de 2009, que introduzem alterações na legislação tributária federal.

Fonte: Agência Câmara

 

O ministro do TST Maurício Godinho Delgado defendeu em audiência pública a

redução da jornada de trabalho para combater os efeitos da crise econômica mundial. 
 

 

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou nesta terça-feira que vai propor a aprovação da medida. "A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário", disse. "Estou convencido de que a introdução de novas tecnologias no processo produtivo não pode favorecer apenas os grupos econômicos, mas fundamentalmente o que é mais importante em todo o sistema, que é o ser humano", reforçou, ao final de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a proposta.

Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.

Questionamentos
O relator ficou animado com o apoio da maioria dos parlamentares que participaram da reunião, inclusive da oposição, favoráveis à redução da jornada. A deputada Rita Camata (PMDB-ES), no entanto, disse estar em dúvida se não é melhor deixar a redução da jornada ser resolvida no âmbito das negociações coletivas. "A jornada exaustiva é um problema, sim. Não podemos nos entusiasmar com isso [a redução] sem nos preocupar com o custo para as empresas", advertiu.

Para a deputada, a geração de empregos, que a redução da jornada supõe, poderia advir de outras medidas, como o combate ao trabalho infantil e a respectiva liberação de postos de trabalho para os adultos, e da restrição às horas extras, de forma a obrigar que as empresas fizessem novas contratações, em vez de impor sobrejornada aos empregados.

Horas extras
A PEC em análise, para coibir que a redução da jornada seja contornada pelas empresas com a contratação de mais horas extras, aumenta em 50% o custo da mão-de-obra fora do expediente - o adicional por horas extraordinárias passa de 50% para 75% sobre o valor da hora de trabalho normal. "Não seria melhor extinguirmos a hora extra?", questionou Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, ouvido na audiência, acha que não se deve extinguir as horas extras. "Eu tenho receio em relação a um proibição terminativa na Constituição", disse. "Há determinados setores empresariais que podem ter necessidade, eventualmente, de estender a jornada", afirmou.

Favorável à redução da jornada, o magistrado avalia que um tratamento extremo levaria muitas empresas a atuar na ilegalidade. "Poderíamos acabar punindo o trabalhador, porque ele poderia ter de continuar fazendo horas extras e ainda perder o direito ao adicional", destacou.

Para Godinho Delgado, a solução definida na PEC para inibir as horas extras é a mais adequada. "Temos que criar um desincentivo de natureza econômica", avaliou. "Por que os sindicatos não se comprometem em não permitir horas extras?", indagou Rita Camata.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, revelou uma das razões. "Se acabarmos com as horas extras podemos até apanhar dos trabalhadores", disse. Para o magistrado, a necessidade dos empregados de trabalhar mais para complementar a renda vai tornar a redução da jornada ineficaz para promover o principal objetivo do projeto, que é aumentar o tempo livre dos trabalhadores.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse na audiência que ele mesmo passou por isso, porque seu salário "era uma miséria". Para ele, as empresas devem contornar eventuais elevações de demanda sem recorrer às horas extras. "Será que não dá para contratar mais empregados ou deixar o excesso de trabalho para o outro dia?", inquiriu. O parlamentar avalia que a redução da jornada vai liberar tempo para os trabalhadores se dedicarem aos estudos. Fernando Nascimento (PT-PE) também não vê razões para não se reduzir a carga horária.

Novas audiências
Vicentinho afirma que pode apresentar seu relatório a qualquer momento, pois já definiu sua posição. A comissão, porém, ainda tem um prazo de 20 sessões para encerrar os trabalhos. Nesse período, ainda serão ouvidos outros convidados. Na terça-feira (12), às 14h30, está prevista audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo.

Fonte: Agência Câmara

 

Projeto é o primeiro votado por causa da nova interpretação do

presidente Michel Temer sobre o trancamento da pauta do Plenário.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 339 votos, o Projeto de Lei Complementar 59/99, que estende o direito de estabilidade no emprego, garantido pela Constituição, a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos cinco meses seguintes ao parto. O projeto, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria será votada ainda pelo Senado.

A Constituição proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O substitutivo, do deputado Jaime Martins (PR-MG), foi aprovado pela CCJ em 2001 e exclui do projeto a previsão de licença-maternidade para a mãe adotiva. Segundo o relator, esse tema não pode ser objeto de lei complementar, pois já é regulamentado por lei ordinária.

O direito de licença-maternidade para a mãe adotiva foi garantido pela Lei 10.421/02. De acordo com essa lei, a licença varia de 120 a 30 dias, a depender da idade da criança adotada. No caso dos recém-nascidos, tratado pelo projeto de lei complementar, a licença é igual à do salário-maternidade (120 dias).

Para crianças entre um e quatro anos, a licença-adotante é de 60 dias. Para adoções de crianças acima de quatro e até oito anos, o direito é de 30 dias.

Trancamento
Este é o primeiro projeto de lei complementar aprovado pela Casa de acordo com a nova interpretação do presidente Michel Temer para o trancamento da pauta por medidas provisórias.

De acordo com Temer, os temas que não podem ser tratados por MPs por proibição constitucional podem ser votados em sessões extraordinárias, mesmo quando a pauta estiver trancada por MPs em sessões ordinárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito da questão, mas negou liminar aos partidos oposicionistas que recorreram contra a decisão.

"Estamos agora, quem sabe, desenterrando projetos da maior importância para a sociedade brasileira. Agradeço aos senhores líderes pelo apoio obtido quando anunciei a decisão que aplicamos neste momento", afirmou Temer.

Fonte: Agência Câmara

Estão abertas até o dia 29 de maio, as inscrições para a 1ª Conferência Sindical Internacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
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Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit) realizaram uma paralisação de 24 horas que contou com a adesão de vários estados. No mesmo dia, osservidores de Brasília rejeitaram a proposta do governo, apresentada pelo Ministério doPlanejamento, de substituir o bônus trimestral por um prêmio que seria pago até junho de 2010, e decidiram manter a mobilização para exigir do governo o cumprimento do acordo. Os valores do prêmio para os níveis intermediário e auxiliar são menores se comparados à proposta do bônus trimestral. O governo alegou problemas jurídicos e técnicos para a substituição e que, no período em que o prêmio estivesse em vigor, um grupo de trabalho discutiria uma proposta de tabela remuneratória para a categoria.

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A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, promove amanhã uma reunião com a participação dos representantes da Comissão Especial Interministerial (CEI) e doMinistério do Planejamento. A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que define quais os direitos do regime do anistiado político. A reunião está marcada para as 14h30.

Versão Digital da Notícia:

 Frente Parlamentar da Reforma Política com Participação Popular realiza seminário esta semana. Entre as atividades estão inclusas lançamento de site, em café da manhã na Câmara, seminário na terça e quarta, e, ainda uma comissão geral para debater o tema

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o primeiro encontro oficial no seu Governo com o colega iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

 

Lula deve aproveitar a presença de Ahmadinejad para conversar sobre o comércio bilateral uma vez que o mercado iraniano ainda não é consistente para os produtos brasileiros.

Durante a semana, Lula ainda recebe o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, alvo de denúncias de paternidade que provocaram duras críticas da oposição e da hierarquia da Igreja Católica em seu país. Trata-se de uma tentativa de desestabilizar Lugo, pois ele derrotou a oligarquia local e ela não se conforma.

Após o anúncio de que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) faz tratamento de um câncer linfático, Lula comanda a primeira reunião do conselho político. Será a oportunidade para que os partidos aliados debatam o tema da candidatura de 2010 com o presidente.

Veja, a seguir, os principais acontecimentos desta semana:

Segunda-feira (4)
- Por requerimento do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. A sessão vai ser às 10h.

- Pela manhã, Lula faz reunião de coordenação. Em seguida, recebe o ex-presidente americano Jimmy Carter. Mais tarde, vai a solenidade do Judiciário do Distrito Federal. À noite, participa de reunião do conselho político.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de reuniões de trabalho na sede do BC em São Paulo. À tarde, participa de almoço com o prefeito de Londres, Lord Ian Luder, e delegação de representantes da prefeitura londrina.

- O Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em abril.

- A ministra Dilma Rousseff participa de almoço com empresários brasileiros e americanos em Houston, Texas (EUA), na maior feira de petróleo do mundo (Offshore Technology Conference).

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) discute, entre outros temas, o plano de frequências para 2009. Nesse plano é definido o planejamento e a destinação de frequência para vários serviços e orienta a Anatel na realização de licitações para a venda de licenças.

- O ministro das Relações Exteriores do Chile, Mariano Fernández, faz sua primeira visita oficial ao Brasil, e se reunirá com o chanceler Celso Amorim para analisar assuntos bilaterais e da agenda internacional.

- Entra em vigor redução de taxas de juros praticadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica em diversas linhas de crédito destinadas às pessoas físicas e jurídicas.

Terça-feira (5)
- A Frente Parlamentar da Reforma Política com Participação Popular realiza seminário "Parlamento hoje: democracia, representação e participação", com o objetivo de discutir o papel do Parlamento. O evento será realizada na Câmara, pela manhã e à tarde.

- As comissões de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública conjunta para debater com os presidentes das Federações das Indústrias dos Estados de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; do Ceará (Fiece), Roberto Proença de Macedo; e do Rio Grande do Sul (Fiers), Paulo Fernandes Trigre. O debate acontece às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

- Em Brasília, o presidente Lula concede entrevista à revista chinesa Caijin. Mais tarde, faz reuniões com ministros, entre eles Edison Lobão (Minas e Energia) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).

- Em São Paulo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o diretor-presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, são convidados de seminário sobre perspectivas para o agronegócio em 2009 e 2010.

- A CPI dos Grampos (Câmara) pode votar relatório do deputado Nelson Pelegrino (PT/BA). Pode ser incluído o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, pela participação em escutas telefônicas clandestinas. O relatório original de Pelegrino não previa o indiciamento de ninguém.

- As comissões da Câmara de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor e de Agricultura realizam audiência pública conjunta para discutir meios de evitar a entrada do vírus da gripe mexicana - conhecida como gripe suína - no país e ações de controle e tratamento para eventuais contaminações. São convidados o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gérson Penna, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, e o diretor de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, José Agenor Álvares.

- A Frente Parlamentar da Saúde se reúne para discutir, entre outros temas, a regulamentação da Emenda 29 (mais recursos para Saúde).

- O IBGE divulga produção industrial de março.

- A Fipe divulga IPC de abril.

- Entra em vigor redução de taxas de juros praticadas pelo Itaú em diversas linhas de crédito destinadas às pessoas físicas e jurídicas.

Quarta-feira (6)
- Frente Parlamentar da Reforma Política com Participação Popular, sob a coordenação da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) realiza seminário. Entre as atividades estão inclusas lançamento de site - www.reformapolitica.org.br - às 8h30, no anexo 4, no 10º andar da Câmara. Ainda pela manhã, das 9h às 12h30, haverá comissão geral, no plenário da Câmara.

- O Tribunal de Cidadania, composto por juízes e ministro do Poder Judiciário realizam uma "Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário". A marcha será realizada pela entidade em repúdio à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/06, que promove um "calote" das decisões da Justiça contra estados e municípios.

- Lula faz reunião sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda sem integrantes confirmados. Depois, recebe o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e mais tarde tem encontro com o governador de Rondônia, Ivo Cassol.

- Os ministros Carlos Lupi (Trabalho), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Carlos Minc (Meio Ambiente) são convidados de seminário sobre transporte rodoviário de cargas na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados.

- A Câmara dos Deputados tenta votar projeto de lei que institui o cadastro positivo.

- Prevista reunião do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

- O Supremo Tribunal Federal julga Recurso Extraordinário contra acórdão do TJDFT, que reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública objetivando anular acordo realizado entre contribuinte e poder público para pagamento de dívida tributária.

- A Comissão Especial sobre a Crise (Câmara) realiza audiência pública com o presidente da Serasa, Francisco Valim, e com o presidente da Federação Nacional de Empresas de Seguros, João Elísio de Campos.

Quinta-feira (7)
- Pela manhã, o presidente Lula participa do Dia do Diplomata no Itamaraty. Mais tarde, recebe o presidente da Vale, Roger Agnelli, e em seguida se encontra com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. Encontra-se ainda com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

- O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado decidiu reduzir de 11,25% para 10,25% a taxa básica de juros. A próxima reunião do Copom será nos dias 9 e 10 de junho.

- A Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das capitais (Abrasf) se reúne, em Aracaju (SE), para discutir proposta de substituição do IGP-DI pelo IPCA, como o indexador que corrige os contratos de refinanciamento das suas dívidas com a União previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já antecipou que o governo não pretende mudar a lei.

- Fenafisp e Unafisp se reúnem para aprovar estatuto de nova entidade do fisco - Sindifisco Nacional - aprovada em congresso de unificação das duas entidades.

Sexta-feira (8)
- Lula viaja para o Mato Grosso do Sul onde inaugura trecho do Trem do Pantanal e cumpre agenda oficial no estado.

 

- Reunião do Diretório Nacional do PT em Brasília. Os petistas irão tratar do delicado pedido de reingresso ao partido de Delúbio Soares, um dos principais envolvidos no escândalo do chamado mensalão. Da reunião, também deve sair resolução política reforçando a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

 Nesta terça-feira (5), a TV Câmara promove debate, ao vivo, sobre a relação da imprensa com o Poder Legislativo. O programa Expressão Nacional desta semana contará com a participação, entre outras, do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz.

Também foram convidados e vão participar dos debates o procurador da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA); o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio; e o jornalista Claudio Abramo, Diretor Executivo da ONG Transparência Brasil.

O Congresso e a imprensa
Esta edição do Expressão Nacional terá como tema "Congresso e Imprensa", com o objetivo de debater a relação entre o Parlamento e os meios de comunicação.

Alguns parlamentares acreditam que há uma onda de "denuncismo", com destaque apenas para problemas e desvios políticos, enquanto os aspectos positivos são deixados de lado. 

Além disso, consideram que há uma generalização de erros: os deputados e senadores que têm comportamento correto são tratados da mesma forma que aqueles denunciados pela imprensa.

Por outro lado, os jornalistas acreditam que estão cumprindo a função de fiscalizar e exigir comportamento ético dos políticos, já que eles assumem cargos públicos e usam verbas públicas, pagas com impostos dos cidadãos.

É fato que os poderes precisam e devem ser mais "transparentes". No programa, pretende-se debater o papel da imprensa; se há incorreções quanto aos aspectos positivos não são citados pelos veículos de comunicação; e o que a Câmara pode fazer neste momento para dar uma resposta à população.

Defesa dos deputados
Também será abordado o papel da Procuradoria Parlamentar, que tem como função defender os deputados em sua imagem. 

Segundo o regimento interno da Câmara, "a Procuradoria Parlamentar tem como finalidade defender a Câmara dos Deputados, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade".

A maioria dos processos em andamento envolve parlamentares e imprensa. Tendo em vista a repercussão que tais fatos geram, o novo Procurador, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), defende um relacionamento maduro e respeitoso entre as partes, para evitar animosidade, com respeito à atividade parlamentar e ao trabalho da imprensa. 

O programa
O Programa Expressão Nacional promove o debate, ao vivo, com participação popular, sobre os principais temas em discussão na agenda do Congresso Nacional. 

É uma oportunidade para que os deputados, a sociedade civil organizada e o Poder Executivo debatam soluções para problemas enfrentados pelo do País.

A população pode participar com perguntas pelo telefone 0800-619619 (ligação gratuita) ou ainda pelo e-mail: [email protected]

O programa - ao vivo - é veiculado toda terça-feira, às 21h30.

Como sintonizar
A TV Câmara pode ser sintonizada via UHF, por parabólica (digital, canal 01AE ou analógica, canal 01A2), ou ainda por canal fechado (cabo).

Em caso de dúvida, os interessados podem contatar a TV Câmara pelo telefone (61) 3216-1626 ou pelo site do programa.

Participe! As perguntas são respondidas ao vivo. Envie perguntas para 0800-619619 (ligação gratuita) ou para o e-mail do programa.