Os dois principais ministros econômicos do governo, Guido Mantega, da Fazenda e Paulo Bernardo, do Planejamento, afirmam que a produção industrial já demonstra sinais de recuperação a partir de março, apesar da "forte" retração no primeiro trimestre deste ano.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, concorda que há sinais de recuperação, mas ele avalia como "tênues".

A redução da produção do setor industrial superou as previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que era da ordem de 4,4% no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2008. Os técnicos do instituto também não descartam a hipótese de uma recessão técnica no primeiro trimestre.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou ontem que a produção industrial cresceu 0,7% em março sobre fevereiro, entretanto, despencou 10% sobre igual mês do ano anterior.

No trimestre, a redução foi de 14,7% na comparação com igual etapa de 2008 e 7,9%, se comparar com o último trimestre do ano passado. Para Mantega, a partir de março e abril a economia já voltou a acelerar e apresentar crescimento:

"Estamos olhando para o passado, mas para o presente a economia está melhorando nitidamente".

Apesar de o resultado da produção industrial ter sido negativo entre janeiro e fevereiro, Paulo Bernardo enfatizou que o setor já começou a reagir.

"Há sinais claros de que a economia demonstra recuperação; estamos animados que o ritmo será mantido e será acelerado (nos próximos meses)", estimou o ministro do Planejamento, lembrando que é importante lembrar que a atividade já sobe por três meses seguidos.

Monteiro Neto, concorda que a alta de 0,7% da produção industrial em março, sobre fevereiro, mostra que "foi interrompida a queda-livre" experimentada pela produção industrial entre o fim de 2008 e inicio de 2009. 

Para a CNI, a economia nacional deverá ter crescimento próximo de zero em 2009, puxada, em parte pela indústria, que deve cair. (Fonte: Jornal do Brasil)

 O valor médio da cesta básica aumentou em abril, na comparação com março, em dez das 17 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo a Pesquisa Nacional de Cesta Básica, divulgada hoje pela instituição, as variações mais expressivas no preço do conjunto de produtos alimentícios essenciais ocorreram em João Pessoa (5,32%), Fortaleza (3,95%) e Belo Horizonte (3,85%).

Na sequência, vieram as altas nas cestas do Rio de Janeiro (1,82%), Brasília (1,69%) e São Paulo (1,68%).

Nas outras sete capitais pesquisadas pelo Dieese houve queda no valor médio da cesta básica. As variações mais significativas foram verificadas em Manaus (-2,58%), Aracaju (-2,16%) e Florianópolis (-1,90%).

Nos primeiros quatro meses deste ano, 15 capitais contaram com variação acumulada negativa para o custo da cesta básica. Segundo o Dieese, as maiores baixas ocorreram em Aracaju (-15,27%), Florianópolis (-12,09%), Natal (-9,88%), Curitiba (-8,57%) e João Pessoa (-8,24%).

Já os aumentos foram apurados em Goiânia (1,16%) e Belém (0,74%). Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo apresentaram recuo de 7,16%, de 6,34% e de 5,79%, no período, respectivamente.

Já nos últimos 12 meses encerrados em abril, seis capitais pesquisadas apresentaram variação acumulada negativa e, nas outras 11 localidades onde foi constatada a alta, o aumento foi inferior ao reajuste de 12,05% concedido pelo governo federal ao salário mínimo em fevereiro deste ano.

Em São Paulo, a cesta acumula variação negativa de 0,96% em 12 meses, enquanto o Rio de Janeiro, aumento de 0,16%.

Ranking
A cidade de Porto Alegre apresentou a cesta básica mais cara do País. Foi o sétimo mês consecutivo em que a capital gaúcha liderou o ranking, desta vez com preço médio de R$ 234,81, mesmo após contar com uma queda de 1,64% ante o valor observado em março.

O segundo maior valor de abril para a cesta foi apurado em São Paulo, onde o conjunto de produtos alimentícios essenciais custou, em média, R$ 225,63.

Com preços acima de R$ 200, também ficaram as cestas do Rio de Janeiro (R$ 222,60), Brasília (R$ 221,18), Vitória (R$ 219,32), Belo Horizonte (R$ 214,55), Goiânia (R$ 211,85), Manaus (R$ 210,69), Florianópolis (R$ 210,13), Curitiba (R$ 209,73) e Belém (R$ 200,52).

Os menores valores do período ficaram com as cestas de Aracaju (R$ 163,76) e Recife (R$ 176,65).

Salário
O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 1.972,64 em abril para ele suprir suas necessidades básicas e da família, de acordo com estudo do Dieese.

Com base no maior valor apurado para a cesta básica no período, de R$ 234,81, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,24 vezes maior que o piso vigente, de R$ 465.

Em março deste ano, o valor do salário mínimo necessário era maior, de R$ 2.005,57, e correspondia a 4,31 vezes o mínimo em vigor. Em abril de 2008, o valor necessário foi estimado em R$ 1.918,12 e correspondia a 4,62 vezes o salário mínimo oficial na ocasião (R$ 415). (Fonte: Agência Estado)

 A Câmara dos Deputados seu reuniu na manhã de hoje (6) em comissão geral para debater a reforma política, com base nas proposições encaminhadas pelo Governo ao Congresso Nacional, em fevereiro. Entre as principais propostas defendidas por diversos setores da sociedade que participam da discussão estão o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.

O financiamento público estabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dos recursos para o financiamento de campanha, tendo por base o eleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento.

Os recursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição, 19% dividido entre os partidos com representação na Câmara e 1% dividido entre os partidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

DIAP apoia financiamento público
Convidado para debate o tema, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz defendeu a tese do financiamento público exclusivo de campanha, porque "o financiamento exclusivamente público seria a melhor forma de baratear as campanhas, de garantir equilíbrio financeiro entre os concorrentes e, principalmente, de afastar a dependência dos candidatos do poder econômico".

Ao se posicionar contra o atual sistema, de financiamento privado das campanhas eleitorais, Queiroz enumerou as razões pelas quais o DIAP se posiciona favorável ao financiamento público:

"Primeiro porque não garante isonomia entre os partidos e candidatos. Os candidatos ricos levam vantagem, assim como aqueles que recebem mais doações das empresas".

"Segundo porque não é saudável receber recursos de quem explora atividade econômica, com fins lucrativos, e está sujeito a decisões tomadas por pessoas beneficiados por doações".

"Terceiro porque possibilita enorme influência do poder econômico na eleição e no seu resultado e, eventualmente, no próprio exercício do mandato".

"Quarto porque permite pouca transparência no recebimento e emprego das doações, possibilitando desvios, como o chamado caixa 2 ou doações não-contabilizadas".

"Quinto porque os doadores já estão burlando a fiscalização do tribunal, doando ao partido para que este repasse para o candidato preferido da empresa, excluindo o nome do doador original da prestação de contas".

"Sexto porque os candidatos concentrariam suas energias na defesa das idéias e programas do partido e não em arrecadar recursos para custear sua campanha".

Voto nos partidos
No debate, outro tema bastante tratado foi o voto em listas partidárias, que consta do pacote encaminhado pelo Governo ao Parlamento.

A lista fechada de candidatos determina que o eleitor passe a votar numa lista pré-ordenada, que deve ter uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas da disputa.

O eleitor não mais votará individualmente em seus candidatos, mas na sigla ou número do partido da lista que pretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem da lista.

A proposta é que dentro da lista haja a alternância ente candidatos e candidatas. "Isso vai permitir o controle social e o estabelecimento de cotas de gêneros", disse o secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça, Pedro Abromovay. "É como foi feito na Argentina, que gerou aumento expressivo da presença das mulheres no Parlamento", completou.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), se disse favorável às duas propostas. "Não acho que seja uma coisa ruim o voto em lista fechada ligado ao financiamento público. É possível haver a criação de um fundo estatal que repasse os recursos para os partidos", comentou.

A comissão geral fez parte da jornada de debates programados pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, sob a coordenação da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que se encerra nesta quinta-feira (7), com discussões ainda sobre a reforma política e a participação da mulher, em parceria com Abong, AMB, Cfemea/AMB, CNBB, CNDM, DIAP, Inesc e OAB.

Os debates acontecerão no Sindicato dos Bancários de Brasília (EQS 514/515 - s/n -LT 1 - Brasília/DF), das 9h às 18h.

 

Leia abaixo o discurso de todos que participaram da comissão geral:

 Todas as comissões permanentes da Câmara canelaram as atividades hoje, em razão de o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) ter convocada sessão extraordinária do Congresso para votar matérias, a partir da interpretação da tramitação de medidas provisórias no plenário.

Na pauta desta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, encontram-se dois importantes projetos de interesse dos trabalhadores.

O primeiro é o PL 1.432/03, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que revoga o inciso II do artigo 852-B para permitir a realização da citação por edital no procedimento sumaríssimo e acresce o parágrafo 6º ao artigo 899, que dispõe sobre o valor recursal nas causas submetidas a esse procedimento, que corresponderá ao valor da condenação.

Este projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), e parecer pela rejeição do substitutivo apresentado na Comissão de Trabalho da Câmara quanto ao mérito da matéria.

Na sessão desta terça-feira (5), os deputados Moreira Mendes (PPS/RO) e Paulo Maluf (PP/SP) pediram vistas conjunta do projeto. A proposição poderá ser votada na próxima semana.

Adicional de periculosidade para eletricitários
A segunda matéria é o PL 7.337/06 (proposição originária do PLS 170/05), do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede adicional de periculosidade aos eletricitários. Como já foi aprovado no Senado Federal, o projeto está na Câmara para cumprimento da função revisora.

Anexado ao projeto do senador Paim está o PL 7.384/06, que pretende incluir como atividades ou operações perigosas as que impliquem contato permanente com energia elétrica, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS).

O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), já apresentou parecer favorável pela aprovação deste e do PL 7.384/06. O projeto poderá ser votado na sessão desta quinta-feira (7), marcada para ter início às 10 horas, no plenário 1.

 Milhares de advogados, representantes dos trabalhadores e da sociedade civil marcharam hoje, em Brasília, contra o calote no pagamento dos precatórios. A Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário saiu da sede do Conselho Federal da OAB e percorreu toda a Esplanada dos Ministérios

Alysson Alves*

Diversos manifestantes portavam faixas com críticas à PEC 351/09 e recomendações aos parlamentares, entre elas: "PEC dos precatórios é calote nos servidores.Governantes devem cumprir decisões judiciais; Respeitem a Constituição, digam não à PEC dos Precatórios; Dignidade, sim; calote, não; Calote dos precatórios mata mais que a gripe suína. Já morreram 60.000 credores".

Estudantes de Direito com a cara pintada também participaram ativamente do ato e não pouparam críticas ao senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, mentores intelectuais da PEC dos Precatórios.

Tanto na saída da OAB e quanto na chegada à rampa do Congresso, os participantes da marcha entoaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem contra a aprovação do novo regime de quitação dos precatórios.

No Congresso Nacional
Na sede do Parlamento brasileiro, ponto alto da atividade, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), foi ao encontro dos integrantes do movimento e recebeu das mãos do presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, um manifesto assinado por 166 entidades civis contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09 dos Precatórios.

"Se a voz da sociedade for ouvida, tenho certeza que essa proposta será rejeitada na Câmara", afirmou Britto.

A PEC foi aprovada de maneira rápida e urgente pelo Senado no último dia 1º de abril. Agora, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

De pronto, Temer recebeu o manifesto e disse que fará chegar aos demais parlamentares uma cópia do documento, que ratifica ser a PEC dos precatórios um atentado ao Estado Democrático de Direito e uma afronta ao Pacto Republicano recém firmado pelos presidentes dos Três Poderes.

Para Cezar Britto, a nova redação proposta representa "um verdadeiro calote no pagamento das decisões judiciais já que estados e municípios estarão autorizados a protelar por 100 ou até mesmo 150 anos a quitação de débitos oriundos de decisões do Poder Judiciário".

E continou: "em pleno vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal haverá irresponsabilidade estatal. A PEC 12/06, no Senado, e 351/09, na Câmara, é o maior atentado à sociedade depois do regime militar instaurado no Brasil [de 1965 a 1985]", defendeu.

Calote constitucionalizado
Mantida a redação do Senado, o pagamento dos precatórios, que já não são quitados em prazo razoável, suscitará a criação de filas que vão inviabilizar o recebimento dos recursos pelos cidadãos que têm o direito já devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário, mas que são insistentemente negligenciados por estados e municípios, principais defensores da aprovação da nova redação para o texto constitucional.

Um alento para os que desejarem não entrar na fila dos precatórios será aceitar a submissão a um leilão, a ser realizado por meio de sistema eletrônico, administrado por entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Banco Central do Brasil. 

Dessa disputa sairá vencedor quem aceitar receber o menor valor possível do crédito definido em sentença judicial transitada em julgado e não mais passível, portanto, de novos e protelatórios questionamentos judiciais.

O presidente da OAB disse também não ter dúvidas de que o momento de crise por que passa o País poderá ser agravado caso a Câmara dos Deputados insista em aprovar e promulgar o texto com as novas regras para o pagamento de precatórios. 

"Se a PEC for aprovada, quem vai investir em um País em que o Estado desrespeita direitos já garantidos na Justiça para o credor? Qual investidor estrangeiro acreditaria em um país [Brasil] em que o calote é oficializado e previsto na Constituição?", questionou Britto.

Alternativas
A Marcha não se pautou apenas em criticar as novas regras propostas para a quitação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Em entrevista, na sede da OAB, Cezar Britto defendeu os chamados juizados de conciliação, órgãos que funcionam no âmbito do Judiciário e que trabalham em sintonia com os anseios dos advogados, dos credores, da Justiça e do País na quitação dos precatórios.

"A solução das questões judiciais deve ocorrer dentro do Poder Judiciário, com a homologação judicial, que tem a proteção da coisa julgada para ambas as partes", acredita e defende Cezar Britto.

Os leilões de deságio em órgão indicado pela CVM ou pelo Bacen, poderão, portanto, ao invés de solucionar os problemas, ensejar novos questionamentos judiciais e eternizar os conflitos em torno da quitação dos precatórios.

Cabe agora, à Câmara dos Deputados, realizar um amplo debate em torno do tema e encontrar uma solução que não aflija ainda mais o cidadão, os estados, os municípios, e que ao mesmo não represente mais uma afronta à Justiça brasileira.

Contribuições do DIAP
Para contribuir com esse debate, o DIAP além de acompanhar a tramitação da matéria desde sua apresentação, tem publicado matérias, artigos e produzido pareceres técnicos.

O trabalho mais recente é um parecer do advogado e membro do corpo técnico, Hélio Stefani Gherardi, que analisa as questões jurídicas implícitas e explícitas na quitação das decisões judiciais consubstanciada na PEC 351/09. Leia, a seguir, a íntegra de algumas matérias produzidas e veiculadas pelo DIAP.

(*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap

 

Todas as comissões permanentes da Câmara cancelaram as atividades ontem, em razão de o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) ter convocada sessão extraordinária do Congresso para votar matérias, a partir da interpretação da tramitação de medidas provisórias no plenário.

 

Na pauta desta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, encontram-se dois importantes projetos de interesse dos trabalhadores.

 

O primeiro é o PL 1.432/03, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que revoga o inciso II do artigo 852-B para permitir a realização da citação por edital no procedimento sumaríssimo e acresce o parágrafo 6º ao artigo 899, que dispõe sobre o valor recursal nas causas submetidas a esse procedimento, que corresponderá ao valor da condenação.

 

Este projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), e parecer pela rejeição do substitutivo apresentado na Comissão de Trabalho da Câmara quanto ao mérito da matéria.

 

Na sessão desta terça-feira (5), os deputados Moreira Mendes (PPS/RO) e Paulo Maluf (PP/SP) pediram vistas conjunta do projeto. A proposição poderá ser votada na próxima semana.

 

Adicional de periculosidade para eletricitários
A segunda matéria é o PL 7.337/06 (proposição originária do PLS 170/05), do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede adicional de periculosidade aos eletricitários. Como já foi aprovado no Senado Federal, o projeto está na Câmara para cumprimento da função revisora.

 

Anexado ao projeto do senador Paim está o PL 7.384/06, que pretende incluir como atividades ou operações perigosas as que impliquem contato permanente com energia elétrica, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS).

 

O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), já apresentou parecer favorável pela aprovação deste e do PL 7.384/06. O projeto poderá ser votado na sessão desta quinta-feira (7), marcada para ter início às 10 horas, no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara

 

Brasília - Está na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União a norma da Receita Federal sobre o tratamento tributário referente aos valores pagos na venda de dez dias de férias. A Instrução Normativa n.º 936, proíbe a retenção do imposto sobre os dias vendidos e determina a devolução do IR cobrado sobre a venda.

 

Para ter direito, o contribuinte nessa situação deverá fazer uma ou mais declarações retificadoras de quatro anos: 2005, 2006, 2007 e 2008 (anos-base 2004, 2005, 2006 e 2007). Os programas estão disponíveis na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Na declaração de 2009, a correção foi feita automaticamente.

 

Para fazer o cálculo, será preciso diminuir do rendimento tributável a parcela referente aos dez dias vendidos e incluir na parcela de rendimentos isentos. A Receita estima que serão devolvidos R$ 2 bilhões.

 

Os dois principais ministros econômicos do governo, Guido Mantega, da Fazenda e Paulo Bernardo, do Planejamento, afirmam que a produção industrial já demonstra sinais de recuperação a partir de março, apesar da "forte" retração no primeiro trimestre deste ano.

 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, concorda que há sinais de recuperação, mas ele avalia como "tênues".

 

A redução da produção do setor industrial superou as previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que era da ordem de 4,4% no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2008. Os técnicos do instituto também não descartam a hipótese de uma recessão técnica no primeiro trimestre.

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou ontem que a produção industrial cresceu 0,7% em março sobre fevereiro, entretanto, despencou 10% sobre igual mês do ano anterior.

 

No trimestre, a redução foi de 14,7% na comparação com igual etapa de 2008 e 7,9%, se comparar com o último trimestre do ano passado. Para Mantega, a partir de março e abril a economia já voltou a acelerar e apresentar crescimento:

 

"Estamos olhando para o passado, mas para o presente a economia está melhorando nitidamente".

 

Apesar de o resultado da produção industrial ter sido negativo entre janeiro e fevereiro, Paulo Bernardo enfatizou que o setor já começou a reagir.

 

"Há sinais claros de que a economia demonstra recuperação; estamos animados que o ritmo será mantido e será acelerado (nos próximos meses)", estimou o ministro do Planejamento, lembrando que é importante lembrar que a atividade já sobe por três meses seguidos.

 

Monteiro Neto, concorda que a alta de 0,7% da produção industrial em março, sobre fevereiro, mostra que "foi interrompida a queda-livre" experimentada pela produção industrial entre o fim de 2008 e inicio de 2009.

Para a CNI, a economia nacional deverá ter crescimento próximo de zero em 2009, puxada, em parte pela indústria, que deve cair.

Fonte: Jornal do Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os investidores não terão qualquer prejuízo com eventuais mudanças nas regras da caderneta de poupança. Segundo ele, independentemente da decisão que o governo tomar, não haverá diminuição nos rendimentos.

 

“Posso garantir a todos os que têm dinheiro na poupança que o governo não tomará nenhuma medida prejudicial. Podem ficar todos tranquilos, que todos os rendimentos estão mantidos”, afirmou Mantega antes de seguir para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil.

 

As declarações de Mantega estão em linha com as afirmações do presidente Lula nos últimos dias. Na semana passada, o presidente disse que os pequenos poupadores serão preservados. O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre as possíveis mudanças, nem respondeu se o governo pretende impor um limite para as aplicações na poupança, proposta atualmente em discussão na equipe econômica.

 

De acordo com o ministro, o governo ainda não tomou nenhuma decisão sobre o tema. “Quando for tomada uma decisão, não haverá nenhum prejuízo para o poupador. Eu garanto que não haverá nenhum prejuízo para quem quer que seja”, assegurou.

Fonte: Agência Brasil

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabelece sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC), que havia deferido o pedido, com o acréscimo de um terço. O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo previsto em lei, tem sido uma tese bastante adotada no TST.

Em um dos julgamentos da SDI-1, a ministra Rosa Maria Weber analisou que, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 137 da CLT, as férias recebidas com atraso devem ser pagas em dobro, porque sua finalidade seria frustrada. “Por ser mais abrangente do que o simples repouso físico, as férias devem propiciar ao empregado desenvolver atividades voltadas ao seu equilíbrio físico, emocional e mental, que dependem de disponibilidade econômica”, explicou.

O ministro Barros Levenhagen entende também que, se o pagamento é adiado para a época do retorno ao trabalho, há um “desvirtuamento da finalidade das férias de proporcionar ao empregado um período de descanso e lazer, para a recuperação de suas energias após doze meses trabalhados, direito, aliás, garantido constitucionalmente”. A Quarta Turma seguiu, assim, o entendimento do relator e reformou o acórdão regional, que excluía esse tema da condenação.

Fonte: TST