Em um levantamento preliminar organizado pela Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), detectou-se, no momento, pelo menos 220 processos de desapropriação obstruídos na Justiça.

Para Jacques Alfonsin, advogado popular e Procurador do estado aposentado, essa morosidade judicial fere os próprios princípios legais do Judiciário brasileiro.

"Essa vagareza, essa demora desobedece à própria lei. A lei complementar número 76 no artigo 18 prevê que esses feitos têm preferência. Esses processos requerem uma agilidade maior justamente por que estão lidando com necessidades humanas vitais, com a dignidade da pessoa humana necessitada de terra para sobreviver, com cidadania que está sendo desrespeitada por um estado que se diz democrático e de direito", diz.

Com o intuito de resolver esse problema, a procuradora-chefe da PFE/Incra, Gilda Diniz dos Santos, propôs ao Conselho Nacional de Justiça a alteração dos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil.

Tais alterações exigem que antes da concessão de reintegração de posse do proprietário/possuidor seja cumprida primeiramente a função social da posse. Alfonsin lembra que a alteração desses artigos já é uma reclamação antiga e que certamente terá poucas chances de acontecer.

"Isso aí é uma reivindicação antiga dos movimentos populares, especialmente do MST. Existe até projeto de lei. Agora como esse 'meta-código' ou esse código ideológico que está acima de todos os outros códigos, preside também a cabeça da bancada ruralista que é a maioria no congresso, é um projeto que tem muito pouca chance de ser aprovado. Mesmo assim, a alteração desses artigos não traduz mais que um respeito ao princípio que está na Constituição Federal que é o da função social da propriedade", salienta.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do PFE/Incra, ao todo, os processos parados na Justiça somam 200.597 hectares.

Toda essa fatia de terra, que pode, por meio da reforma agrária, ser destinada a mais de 11 mil famílias, no momento pertence à cerca de 200 proprietários. (Fonte:Chasque Agência de Notícias, no blog O outro lado da notícia)

 

 Segundo o relatório "Conflitos no Campo Brasil 2008", da Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve 28 mortes em 2008 - 20 delas na Amazônia Legal, que corresponde aos estados de AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR e TO e à parte do MA.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 72% dos assassinatos em conflitos no campo em 2008 ocorreram na Amazônia. O índice se refere a disputas pelo acesso à terra e à água, além de casos de trabalho escravo.

O relatório anual "Conflitos no Campo Brasil 2008" foi divulgado durante a 47ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba (SP), cidade do interior paulista. O encontro começou no dia 22 de abril e terminou na última sexta-feira (1º).

"Houve um avanço da cana-de-açúcar em Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. A cana está substituindo áreas de pastagem e o gado está indo para a fronteira agrícola. Isso antecipa a ação do grileiro, que vai na frente", explica o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Entre as principais consequências desse processo, está a apropriação ilegal de terras públicas, a expulsão de populações tradicionais e o aumento da violência. Outro efeito imediato foi o recorde histórico de denúncias sobre o uso de mão-de-obra escrava.

No ano passado, houve 28 mortes por conflitos no campo - 20 delas na Amazônia Legal, que corresponde à totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. No total, 1.170 conflitos agrários foram registrados, uma redução de 23% em comparação a 2007.

O relatório da CPT, que passou a ser publicado de forma sistemática em 1985, cita ainda 44 tentativas de assassinato, 90 ameaças de morte, 168 prisões e 800 agressões. Esse é o principal levantamento no país sobre casos de violência ocorridos na zona rural.

O número total de pessoas assassinadas se manteve igual ao índice verificado em 2007 (28). No entanto, um dos aspectos negativos fica por conta do Pará - de 5 mortes em 2007 saltou para 13 em 2008.

Outros três estados tiveram aumento no número de assassinatos: Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. Houve uma morte para cada 54 conflitos no país em 2007. Já em 2008, a proporção foi de um homicídio para cada 42 ocorrências.

As principais vítimas dos confrontos são as populações tradicionais, que envolvem indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos e camponeses. Em 2007, eles representavam 41% dos envolvidos nesses conflitos - são agora 53% do total.

Os sem-terra, que ocupavam o primeiro lugar em 2007, caíram de 44% para 36%. Carlos Walter, que é professor da UFF e elabora análises para o relatório da CPT desde o ano de 2003, afirma que essas comunidades estão sendo "expropriadas". "São ocupantes históricos que não detêm a titulariedade jurídica das terras", complementa.

O levantamento da CPT avalia que esse cenário de vulnerabilidade das populações tradicionais tende a se agravar num contexto de expansão desenfreada da fronteira agrícola e do agronegócio.

Além disso, há diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a reforma da rodovia BR-319 - que liga Porto Velho a Manaus -, além da chegada de investidores estrangeiros no comércio de terras, que podem ser indicativos de mais pressão sobre essas comunidades, muitas delas localizadas em áreas de mananciais e florestas ricas em biodiversidade.

O bispo emérito de Goiás dom Tomás Balduino, um dos fundadores da CPT em 1975 e ex-presidente da entidade (1999-2005), argumenta que as políticas voltadas ao campo não estão contribuindo para reverter esse cenário.

Ele diz que o governo federal não direciona recursos à reforma agrária nem realiza as desapropriações. "Os índices de atualização da produtividade são da década de 1970", lamenta. "Há uma política antirreforma agrária que retrocede ao Brasil exportador de matéria-prima".

A CPT elegeu no último dia 18 de abril a sua nova coordenação nacional para o próximo triênio (2009-2011). Dom Ladislau Biernaski, bispo de São José dos Pinhais (PR), foi escolhido presidente da entidade. Ele substituiu dom Xavier Gilles de Maupeou d`Ableiges, bispo de Viana (MA). Dom Tomás Balduino permanece como conselheiro permanente da CPT.

Impunidade
O caso Dorothy Stang foi lembrado como um dos principais símbolos da impunidade no campo. A missionária norte-americana naturalizada brasileira foi assassinada com seis tiros - um deles na nuca - aos 73 anos, em fevereiro de 2005. Ela foi alvejada numa estrada vicinal de Anapu (PA). Dorothy defendia os Programas de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) como modelo de reforma agrária e de fixação das famílias na Amazônia.

No último dia 22 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, mandou soltar Vitalmiro Bastos de Moura (Bida), acusado de ser um dos mandantes do crime. Bida, que teve o seu julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), estava detido desde o início do mês.

Ele e o pistoleiro Rayfran das Neves (Fogoió) serão julgados novamente. Seu cúmplice Clodoaldo Batista (Eduardo) cumpre pena de 17 anos de prisão. Já o intermediário Amair da Cunha (Tato) foi condenado a 18 anos de reclusão.

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", outro acusado pelo crime de mando, deve ir a júri neste semestre. Essa é a promessa pública feita pelo desembargador Rômulo Nunes, presidente do TJ do Pará, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano. Se não for possível agendar o julgamento até junho, Rômulo assumiu o compromisso de fazê-lo até o final de 2009.

Quatro anos após a morte de Dorothy, o Pará continua na liderança do ranking no número de conflitos (245), assassinatos (13), ameaças de morte (35), famílias expulsas (740) e despejos (2051). "A impunidade favorece o avanço da criminalização dos movimentos socias e da violência no campo", afirma o padre Dirceu Luiz Fumagalli, membro da coordenação nacional da CPT.

Criminalização
A principal pressão contra os movimentos sociais em 2008 veio do Poder Judiciário. Em junho do ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul chegou a pedir a "dissolução" do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O promotor Gilberto Thums foi o responsável por uma ação civil pública que tentou declarar o MST "ilegal" (confira matéria). Denúncias foram encaminhadas à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a criminalização dos movimentos sociais.

Segundo o documento da CPT, a atitude do MP gaúcho "abriu as portas" para outras ações conjuntas entre o Judiciário e o governo estadual. O relatório diz que as políticas de "repressão" adotadas geraram um "efeito Yeda" - em referência à governadora Yeda Crusius (PSDB).

Os dados apontam um recrudescimento generalizado da violência rural no estado. Houve aumento no número de conflitos (de 32 para 33), famílias envolvidas (3.875 para 4.934), despejos (940 a 1.954), expulsões (0 a 60), prisões (15 a 19), agressões (54 a 328), ameaças (1 a 3) e assassinatos (0 a 2).

Neste mês, porém, o Pará voltou a estar em evidência. Um conflito entre os acampados da fazenda Espírito Santo e "seguranças" da Agropecuária Santa Bárbara, que tem o banqueiro Daniel Dantas entre os proprietários, deixou nove feridos a bala - oito sem-terra e um funcionário da empresa - em Xinguara, a 792 km de Belém.

A ação gerou polêmica após uma denúncia não-comprovada de que integrantes do movimento teriam mantido quatro jornalistas como "reféns" durante o enfrentamento. O MST nega a acusação.

Durante o lançamento do balanço da CPT, dom Tomás Balduino teceu comentários sobre o que vem ocorrendo no Pará. "São provocações do lado dos latifundiários que chegam ao ponto da explosão.

É uma situação de profissionais da provocação. O pessoal da base não é de fazer violência. Eles se defendem. Mas quando acontece isso quem sai com a imagem danificada são os trabalhadores rurais. Eles são considerados agressores". (Fonte:Repórter Brasil)

 O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) sancionou, na última sexta-feira (1º), na Festa do Trabalhador, o projeto de lei que fixa o novo piso regional do estado - o maior do País - em seis faixas salariais entre 605,52 e R$ 629,65.

"O trabalhador ganhando mais, compra mais, mexe com o comércio, com a indústria e no fim a geração de empregos se restabelece na recriação do círculo virtuoso da economia. Este aumento é muito bom para todo o Paraná", disse Requião no encontro que reuniu mais de 60 mil pessoas na Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico de Curitiba.

Segundo projeções do Dieese, o novo piso regional atende 468 mil trabalhadores formais e representa um potencial de impacto de R$ 754,4 milhões na economia do estado.

"O governo tem que jogar a favor de quem trabalha, a favor do salário, das reivindicações que dão garantia de tranquilidade as famílias dos trabalhadores que são as famílias que levam para frente este país", disse.

Requião fez questão de reafirmar a atuação do governo do Paraná na defesa dos trabalhadores.

"Não converso com empresários sem ter ao lado um sindicato dos trabalhadores, os que mobilizam a nossa economia com a sua força de trabalho. A crise atual é do capital, surge nos EUA e é conseqüência da irresponsabilidade e da ganância do capital e os trabalhadores não podem sofrer com isto", disse.

O presidente da Força Sindical e também do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, Sérgio Butka, disse que o piso regional paranaense é um grande motivador dos trabalhadores, tanto para os que já têm convenção coletiva de trabalho, como para os que não têm convenção.

"Isto faz com que a gente sinta firmeza na busca de uma melhoria do poder aquisitivo do salário. O piso foi implantado há três anos e nesse período recuperamos as perdas salariais em relação aos Estados do Sul. Éramos o Estado que tinha as maiores perdas salariais e hoje já estamos equiparados ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina", disse Butka.

O sindicalista destacou que mesmo em tempos de crises, o aumento do piso regional não provoca desemprego, como dizem setores da oposição.

"O piso não tira emprego de maneira nenhuma, mas baliza, faz com que as empresas não explorem a mão de obra. Desde que foi implantado o piso só melhorou o poder aquisitivo dos trabalhadores", disse.

"Pode ser que a crise mundial tire o emprego, mas o piso tem que ser o referencial, porque quanto mais o trabalhador tem poder aquisitivo, mais ele vai consumir e mais emprego vai gerar", completou.

O vice-governador Orlando Pessuti destacou que no Paraná o primeiro compromisso do governo do Estado é com classe trabalhadora.

"É o compromisso que assumimos desde o dia 1º de janeiro de 2003. É a força do governo comprometido com os trabalhadores, com os mais humildes, com os mais pobres, com um salário cada vez maior", afirmou.

Ele disse que o salário mínimo do Paraná é um exemplo para o país e mostra o quanto é possível resgatar o poder aquisitivo dos trabalhadores.

"Os Estados devem fazer como estamos fazendo no Paraná, dando o melhor salário para o trabalhador e melhor renda para os menos favorecidos", completou.

O secretário estadual do Trabalho, Nelson Garcia, disse que o salário mínimo regional soma-se às políticas de incentivo fiscais do Governo, fazendo do Paraná o Estado que mais gera empregos no país.

"Enquanto muitos Estados estão passando dificuldades, o Governo do Paraná tem ações como o mínimo regional, isenção de impostos, qualificação de mão de obra", disse.

O aumento do salário mínimo, segundo Garcia, é o melhor mecanismo para combater a crise.

"É a melhor inclusão social. O trabalhador não quer esmola, quer trabalho para comprar os alimentos e os remédios sem precisar pedir nada para ninguém. É esse o direito que o governo está dando ao cidadão paranaense".

Participaram da assinatura da sanção do novo salário mínimo os secretários Rafael Iatauro (Casa Civil) e Valter Bianchini (Agricultura); os presidentes do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento), Luiz Malucelli Neto e da Paraná Esporte, Ricardo Gomyde; o diretor geral do Detran/PR, David Antonio Pancotti, e os deputados Bete Pavin (PMDB), Caíto Quintana (PMDB) e Cleiton Kielse (PMDB). (Fonte: Agência Estadual de Notícias)

 A revogação da lei de imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter dado início a um movimento de revisão de leis instituídas durante o regime militar. Segundo um levantamento do STF, pelo menos outras sete ações questionam a constitucionalidade ou a validade de leis que ganharam contornos durante a ditadura.

Os temas são polêmicos e prometem tumultuar a cena jurídica do País. Vão desde a Lei da Anistia até o monopólio dos correios.

Os ministros do STF, em resposta a uma ação do PDT, decidiram, na semana passada, a extinção da Lei de Imprensa. A maioria entendeu que não se justificava uma lei específica para tratar o setor e que os jornalistas devem estar submetidos aos Códigos Penal e Civil, além da Constituição.

Nos próximos meses, o STF vai ter que fazer avaliações semelhantes sobre outros temas igualmente relevantes. Duas ações tratam do monopólio dos Correios. O STF começou a julgar em 2008 a ação que questiona a existência de monopólio na entrega de correspondências.

O monopólio foi estabelecido pela Lei 6.538, aprovada em 1978. Dos 11 ministros, 5 já se posicionaram pela manutenção da regra atual.

Um dos ministros votou pela quebra parcial do monopólio (apenas para entregas comerciais), outro pela liberalização do mercado. O ministro relator, Marco Aurélio, prefere mudar tudo, mas um pedido de vistas adiou a discussão.

Outra matéria que chama atenção é a Lei 6.683, conhecida como Lei de Anistia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o fato de a lei beneficiar acusados de tortura durante o regime militar. A entidade defende que parte da lei que trata dos envolvidos na prática de tortura seja declarada inconstitucional.

A pauta da Suprema Corte ainda inclui uma ação do PPS que pede a derrubada do artigo 86 do decreto-lei 200, de 1967, que estabelece sigilo de gastos do governo. Para o partido, a lei é inconstitucional.

No entendimento do PPS, a medida fere a Constituição, que determina publicidade dos atos da administração pública como regra e que o governo só pode recorrer ao sigilo em questões de segurança da sociedade e do Estado.

Mesmo sem querer comentar os desdobramentos dos casos, ministros do STF reconhecem que algumas dessas leis precisam ser atualizadas. "É um dever do STF ficar atento a estas leis. O STF é guardião da Constituição Federal", afirma o ministro Carlos Ayres Britto. (Fonte: Agência Cidade)

 Em vez de reduzir a remuneração da poupança, o economista José Carlos de Assis defende a criação de um título público ''com a mesma remuneração e prerrogativas da caderneta''.

Ao comentar a passagem de um ano da classificação do Brasil como grau de investimento pelas agências de risco, que não trouxe os investimentos prometidos, ele discordou que o Banco Central (BC) tenha aproveitado a mudança de patamar para alongar o prazo da dívida interna de maneira sustentável.

''A dívida pública brasileira é à vista. Toda vez que há uma crise, ela é monetizada. Para tornar sério o mercado brasileiro de títulos, o ideal seria descolar a taxa básica de juros (Selic) dos títulos públicos e só dar liquidez a esses papéis no mercado privado. É assim no mundo todo'', frisou.

Para o economista, o grau de investimento foi a forma encontrada para manter o controle, pelas agências de risco, sobre as contas públicas dos países endividados, depois da saída do Fundo Monetário Internacional (FMI).

''O FMI estava até sem função, pois os países começaram a se tornar superavitários. As agências só avaliam o que elas consideram risco: as políticas macroeconômicas. Não podemos perder de vista que isso é um charlatanismo brutal, a partir de critérios discricionários'', diz.

Para Assis, o grau de investimento não trouxe sequer o capital especulativo para o país. ''O Brasil já vinha recebendo muito capital especulativo, que estava se expandindo para os países periféricos. Aqui, ele foi puxado pela alta rentabilidade dos títulos públicos, que não cobra sequer impostos para os estrangeiros'', resumiu. (Fonte: Monitor Mercantil)

 Os analistas de mercado melhoraram a projeção para o desempenho da economia neste ano. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,39% para 0,30%. Há duas semanas, a expectativa para esse indicador vem melhorando.

Para 2010, é mantida a estimativa de crescimento do PIB de 3,5% há nove semanas.

As informações constam do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central, elaborada com base em projeções de analistas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

Para a produção industrial, os analistas também melhoram a estimativa de retração neste ano, de 4% para 3,84%. Para 2010, a projeção de crescimento de 4% é mantida há 11 semanas.

A expectativa para a relação entre dívida líquida do setor público e PIB passou de 37,17% para 37,45% neste ano, e foi mantida em 36,50% em 2010. Quanto menor esse relação, maior é a confiança do investidor estrangeiro de que o país é capaz de honrar seus compromissos.

Para o déficit em conta corrente (todas as operações do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 19,5 bilhões para US$ 19 bilhões neste ano. Em 2010, a previsão teve redução de US$ 23,55 bilhões para US$ 22,5 bilhões.

A estimativa dos analistas para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) subiu de US$ 16 bilhões para US$17 bilhões este ano e foi mantida em US$ 15 bilhões, em 2010.

A projeção para a entrada de investimento estrangeiro direto no país (caracterizado pelo interesse duradouro do investimento do empreendimento) permanece em U$S 22 bilhões neste ano e em US$ 25 bilhões em 2010.

A expectativa para a taxa de câmbio passou de R$ 2,25 para R$ 2,20 ao final de 2009 e de R$ 2,27 para R$ 2,25 em 2010. (Fonte: Agência Brasil)

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que apresentará "nos próximos dez dias" a proposta para ampliação do período de pagamento do seguro-desemprego a alguns setores, os mais atingidos pela crise econômica, ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

 

De acordo com Lupi, o seguro desemprego que hoje é pago ao trabalhador de três a cinco meses poderá ser ampliado para de cinco a sete meses, mas "poucos setores" terão necessidade disso.

 

O ministro explicou que estão sendo realizados estudos com os dados até março para ver quais setores serão beneficiados.

 

Ele citou entre os setores cujos trabalhadores poderão ter aumento do período de pagamento do seguro desemprego os de frigoríficos e máquinas agrícolas.

Fonte: Agência Estado

 

"(...) Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua, exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego, contra as falhas na educação, contra a criminalidade"

 

O senador Paulo Paim (PT/RS) analisou alguns projetos que considera fundamentais para a melhoria da renda e das condições de trabalho dos brasileiros. Na sua opinião, essas matérias, em curso no Legislativo, deveriam obter um apoio mais firme e constante das entidades sindicais no Parlamento.

 

"O dia 1º de maio merece ser celebrado, não só com reflexões e festas, mas, sobretudo, com ações concretas. Creio que está na hora de o movimento sindical brasileiro colocar o bloco na rua, exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional e que vão na linha da ação contra o desemprego, contra as falhas na educação, contra a criminalidade".

 

E continuou: "Enfim, projetos que buscam resgatar a dignidade dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas", disse o parlamentar.

 

Entre esses projetos, ele mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que apresentou em parceria com o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

 

Na opinião do senador, uma das formas de combater a crise e o desemprego é justamente reduzindo a jornada.

 

Estudos do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos (Dieese) citados pelo senador indicam que a redução de jornada geraria de imediato cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Se reduzida, depois, uma hora por ano, até o limite de 36 horas, poderiam ser gerados cerca de 7 milhões de empregos.

 

"É claro que a criação de novos postos e a redução de jornada de trabalho devem vir acompanhadas de medidas como o fim das horas extras", ponderou o senador, acrescentando que a diminuição da jornada só representaria uma vitória se fosse fruto de um grande entendimento entre empregados, empregadores e governo.

 

Paim lembrou ainda outras matérias de sua autoria, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/03, que atualiza o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, garantindo aos aposentados a mesma quantidade de salários mínimos a que tinham direito na data em que requereram; a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto; o PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário; e a PEC 24/05, que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante (Fundep).

 

O PLS 58 está em discussão na Câmara. Trata-se agora do PL 4.434/08 aprovado no dia 29 de abril na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 296 também está em discussão na Câmara (PL 3.299/08).

 

"Com a aprovação da PEC 50, nós injetaremos no mercado cerca de R$ 8 bilhões por ano na área do ensino técnico. Se a reativação da economia mundial for tão lenta como se prevê, no Brasil o aumento da taxa de desemprego provocada pela crise vai afetar principalmente a população mais jovem", justificou Paim.

 

O senador tratou também, em seu discurso, dos 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT); do acerto da política de recuperação do salário mínimo aprovada pelo Congresso; e da luta dos trabalhadores rurais do Sul para reivindicar uma série de medidas destinadas a amenizar os efeitos da seca no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

 

Com o propósito de contribuir com este debate, DIAP preparou uma agenda de poposições para os servidores, os trabalhadopres da iniciativa privada e também para as entidades sindicais. (Com Agência Senado)

 

Fonte: Diap

 A Funasa se comprometeu também a reenviar ao Ministério do Planejamento exposição de motivos solicitando inclusão na Gratificação de Combate a Endemias (Gacen) de categorias que têm cargos compatíveis com atribuições de combate a endemias. Na Região Norte, por exemplo, onde o transporte é basicamente fluvial, servidores que conduzem barcos,  lanchas e afins, também têm direito a receber Gacen, assim como os motoristas tiveram garantido seu direito. A Condsef também continua tentando convencer o governo a incluir outras categorias que ainda estão fora.

 O Rio de Janeiro está fazendo uma devassa geral na folha de pagamento para identificar quem são e quantos são os servidores públicos que acumulam cargos no estado e na União indevidamente.

O secretário de estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, disse ao blog que até agora 400 pessoas foram chamadas a se explicar e tiveram de optar entre o salário pago pelo estado e o contracheque da União.

Esse é um problema grave. A Constituição prevê que apenas algumas carreiras têm o privilégio de acumular funções federais e estaduais, mas muita gente dá de ombros para a lei e encara o jogo duplo.

A auditoria que ocorre no Rio é fruto de um entendimento com o governo federal e não tem prazo para acabar.

Publicado às 19:29