Fonte: diap

Levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, órgão da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, apontou que, desde 2003, o número de aposentadorias por invalidez no serviço público vem diminuindo.  O levantamento engloba os números do Poder Executivo Federal de 1997 a 2008 e revela que, ao contrário do que se imaginava, o número de aposentadorias por invalidez, em relação ao número total de servidores ativos, não sofreu grandes variações.

 

O coordenador-geral de Seguridade Social, Sérgio Carneiro, destaca que o percentual de aposentadorias de servidores por invalidez não pode ser comparado com o mesmo índice do INSS (utilizado para os trabalhadores da iniciativa privada). Isso porque, de acordo com exigências legais, na Administração Pública os servidores licenciados por motivos de doença devem, necessariamente, ser aposentados por invalidez quando o período de afastamento completar dois anos.

 

Já no Regime Geral da Previdência, não existe prazo de afastamento para tratamentos e a aposentadoria por invalidez é aplicada apenas quando o caso é identificado como irreversível pelos peritos do órgão.

 

O levantamento da SRH mostra que entre os anos de 1997 e 1998, quando se discutia a Reforma da Previdência e foi aprovada a Emenda Constitucional 20, o número de aposentadorias no serviço público teve aumento significativo, devido à possibilidade da perda de integralidade dos proventos de aposentadoria pelos servidores.

 

Em 1997, foram aposentados 25.164 servidores, e em 1998, esse número foi de 24.483. Ainda assim, o número de aposentadorias por invalidez não foi muito maior do que o registrado nos outros períodos apresentados no levantamento na casa dos 0,5% em relação ao total de servidores ativos.

 

De 1998 a 2005, a quantidade de aposentadorias por invalidez, em números absolutos, não chegou a 3000. Os percentuais de aposentadorias por invalidez em relação ao número de total de servidores variaram entre 0,37%, registrados em 2005, e 0,55%, registrados em 2003.

 

Redução

A partir de 2003, o número de aposentadorias por invalidez começou a cair significativamente. De 2003 para 2004, por exemplo, esse número foi reduzido em 263, de 2.529 para 2.266. Em índices percentuais relacionados ao total de servidores ativos, a redução foi de 0,55% para 0,45%. Em 2006, foram aposentados por invalidez 1.991 servidores, quantidade que caiu para 1.704 em 2007, passando de 0,38% do total de ativos para 0,32%.

 

O número de aposentadorias por invalidez em relação ao número geral de aposentadorias no serviço público federal variou de 29,9% a 18,2%, entre 2004 e 2007. A explicação para os índices, aparentemente altos, está no baixo número de aposentadorias registradas entre 2004 e 2006, que variaram entre 6.483 e 7.580, frente a 17.946 aposentadorias em 2003 e 10.196 em 2002. Ainda assim, os índices de aposentadorias por invalidez, em relação ao número de ativos, ficaram entre 0,45% e 0,32%, mantendo-se a tendência de queda dos últimos anos.

 

Políticas de saúde

O coordenador de Seguridade Social enfatiza que a queda nos índices vem ocorrendo devido às políticas adotadas pela SRH voltadas para a saúde do servidor. “A preocupação com a saúde e as condições de trabalho dos servidores, além da garantia do plano de saúde que o governo quer estender a todos, são fatores fundamentais para que se busque a qualidade do trabalho e segurança, gerando, assim, uma redução maior nos índices de aposentadorias por invalidez”, avalia Sérgio Carneiro.

 

O quantitativo elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos mostra, ainda, que até abril deste ano foram aposentados 3.359 servidores, sendo que, deste total, apenas 380 aposentadorias por motivos de invalidez. A expectativa da SRH é de que, em 2008, o número se mantenha dentro da média apurada nos últimos anos.

Fonte: diap

Cinco estados acionam STF para barrar piso salarial de professores

 

Os governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – ajuizaram nesta quarta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 11.738/08, que estabelecem piso salarial de R$ 950 para os professores de escolas públicas e um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula, para que aprimorem seus conhecimentos.

 

De acordo com os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) – que fizeram questão de protocolar a ação pessoalmente – a lei federal, na medida em que tratou de questão da competência dos estados, constitui "atentado à autonomia constitucionalmente assegurada".

 

Além disso, alegam que o aumento dos custos – em virtude da necessidade de contratação de novos docentes para suprir a diminuição da carga horária dos atuais professores – é estimado em "milhões de reais anuais".

 

Os governadores pedem a concessão de medida liminar, antes do julgamento do mérito da ação.

Fonte: Portal do Mundo do Trabalho

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Vagner Freitas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), fez uma análise da greve dos bancários e do ''heroísmo'' da categoria no enfrentamento ao ''conluio dos banqueiros com a Justiça do Trabalho''.

 

Além de conseguir reajuste real de 3% (acima da inflação) para a maioria da categoria, a greve conquistou aumento do piso salarial e melhorias na PLR (Plano de Participação nos Lucros e Resultados). Apesar do fantasma da crise, os bancários mantiveram-se unidos e construíram a vitória, avaliou Vagner.

 

Ele também destacou a grande participação na greve. ''Somando a questão dos interditos, a crise financeira, a ação violenta e truculenta da polícia militar na repressão à greve, com todo seu aparato, conseguimos ter um movimento que contou com a maior participação dos trabalhadores desde 1981. Teve uma característica fantástica, voltou a ser uma de categoria e não de corporação'', comemorou.

 

Qual a sua avaliação da recente greve?

Os bancários foram heróicos. Normalmente eu não utilizo a expressão “vitoriosa” em campanha salarial, pois na maioria das vezes tem um caráter ufanista. Na relação capital e trabalho, o que você tem é melhores campanhas para o trabalhador em determinados anos ou para o capital em outros, mas que no geral não significam vitórias ou derrotas. Neste caso é diferente. Considero que a campanha de 2008 foi uma vitória para a categoria porque enfrentou uma das maiores crises do setor financeiro do mundo inteiro, de cunho internacional, mas que já chegava aos bancos no Brasil com muita intensidade. Nós tivemos a delicadeza de, no decorrer da campanha salarial, não estabelecer nenhum tipo de comentário que pudesse ser desairoso para a saúde do sistema. Alguns irresponsáveis do PSTU chegaram a divulgar a possibilidade de bancos grandes quebrarem, numa aliança extraordinária com o patrão. Primeiro, porque esse tipo de informação desarticula o trabalhador de determinado banco de continuar no movimento e também porque é um argumento espetacular para que ele não conceda nenhum benefício, pois diante da ameaça de quebra, a prioridade do sistema passa a ser outra.

 

O fantasma da crise foi usado pelos banqueiros?

Nós tivemos um enfrentamento contra essa crise. O tempo todo dissemos que é verdade que ela existe, mas também é fato que a crise para alguns bancos grandes é  possibilidade de crescimento, pois vai ter uma concentração ainda maior. Grande parte da categoria, mais de 90%, está concentrada em oito bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banco Real, Santander, Unibanco e o HSBC. São bancos com boa situação nacional e internacional, são grandes empresas mundiais ou nacionais que têm condições para absorver qualquer impacto. Foi uma campanha difícil, onde muitos nos aconselhavam a tirar o pé do acelerador, pela dificuldade de conjuntura. Mas nós dissemos que não, pois os bancários são ousados, precisam percorrer sua trajetória, com responsabilidade com a conjuntura, mas sem que ela arrefeça a sua luta por melhores condições de salário e de trabalho.

 

Como a categoria avalia a greve?

Para mais de metade da categoria, 57%, foi a melhor campanha em saldo econômico dos últimos dez anos. Porque nós tivemos 10% de reajuste, ou seja, 3% de aumento real, com variação de 33% sobre a inflação, algo que não tínhamos obtido nem quando a situação econômica estava mais favorável. Para outra parcela, houve aumento real de 1%, acompanhado de uma mudança extraordinariamente importante na regra básica da PLR, que nós deslocamos de 80% para 90% do salário do trabalhador o que ele vai receber. Também deslocamos o teto salarial do máximo de 2 para 2,2 salários, o que também permite que ele tenha uma PLR na regra básica muito melhor do que a dos últimos anos. E até mais favorável para esse trabalhador que não pegou os 10%, apenas os 8,15%, numa compensação para demonstrar a relação de respeito e compromisso que nós temos com a categoria toda. Fizemos uma inflexão este ano por conta da dificuldade conjuntural da campanha, onde fomos vitoriosos, pois valorizamos os índices, os pisos, os trabalhadores com renda mais baixa, que é uma característica do sindicalismo, mais a valorização da PLR, também beneficiando os trabalhadores que recebem acima de R$ 2.500.

 

Afora a manipulação do risco da crise, quais os principais problemas enfrentados na condução do movimento?

Os bancos contaram o tempo todo com a manipulação de informações sobre a crise, mas também com uma aliança entre banqueiros e a Justiça do Trabalho que foi muito prejudicial para os bancários.

 

Como foi isso?

A Procuradoria Pública do Trabalho de São Paulo ingressa com pedido de dissídio de greve, não de dissídio econômico, determinando que 70% dos locais de trabalho teriam de permanecer abertos durante a greve. Marca uma audiência de conciliação, estabelece um prazo para que os trabalhadores de São Paulo voltem ao trabalho, caso contrário seria feito um julgamento de caráter econômico e não de dissídio de greve. Uma intervenção extraordinariamente incompetente, descabida da Justiça do Trabalho na livre negociação entre patrões e empregados. Nós não temos a menor dúvida de que teve o dedo da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e dos banqueiros em tal postura. O que deixa muito claro isso é que depois da manifestação que a própria Fenaban faz em resposta à solicitação e à proposta de conciliação do Tribunal, ela se manifesta dizendo que nós não voltamos ao trabalho, descumprindo a solicitação do Tribunal, e pedindo ela - e aí entra diretamente a vinculação da Fenaban com a Justiça do Trabalho - que seja citado no corpo da peça, além do Sindicato de São Paulo, da Federação de SP e MS, a Contraf, a Fetec, de São Paulo, e insinua que como a Contraf é de caráter nacional que esse dissídio deveria ser levado para o TST. Ou seja, a Fenaban em conluio explícito com o poder normativo da Justiça do Trabalho para arrefecer a nossa greve.

 

Queriam levar a decisão para o tapetão...

Era clara a intenção dos banqueiros, inclusive do governo, do setor público, de carregar essa campanha para um desfecho nos tribunais, no TST. Em geral se isso acontece, os julgamentos no TST são desfavoráveis ao extremo para o trabalhador. As informações que nós tínhamos que teríamos simplesmente a recomposição do INPC, não teria aumento real de salário. Inclusive porque na questão da PLR o TST nem tem se manifestado, seria apenas em relação aos índices. Ou seja, era uma forma que os bancos, públicos e privados, tinham de baratear a renovação do acordo contratual dos trabalhadores. Nós lutamos contra isso o tempo todo, medindo a greve, colocando peso e organizando a greve, mas tentado saber a hora de saída para que o resultado do processo fosse em mesa de negociação. Não deixamos que uma saída equivocada abrisse brecha para que os bancos e o governo encerrassem as negociações e ingressassem com o dissídio no TST. Por isso que nós do comando indicamos a aceitação dessa proposta de 10% e 8.15%, de valorização da PLR e de não-desconto dos dias parados, que foi outra negociação importantíssima. Porque os bancos do governo queriam de qualquer maneira descontar os dias e nós conseguimos que houvesse a possibilidade de compensação, porque fizemos acordo com a Fenaban. Se dependesse  da Caixa e do BB os dias seriam descontados. O que nós discutimos com a categoria é que se não tivéssemos feito o acordo naquele patamar, a partir daí a greve entrava numa nau sem rumo, porque a capacidade que ela tinha de movimentar a proposta havia chegado ao limite. Avaliamos que a proposta era aceitável e o momento adequado para terminarmos a greve unidos, como entramos. Esta foi a concepção da grande maioria das assembléias, onde 90% dos sindicatos aceitaram a proposta, 100% no setor privado e no Banco do Brasil e uma parcela aceitando na Caixa e outros não. Hoje ainda há Sindicatos grandes paralisados, mas já não é mais uma greve da categoria, mas de uma única empresa. Já marcamos a assinatura do acordo no dia 29, às 15h, na sede da Fenaban.

 

Afora essa tentativa de esvaziar o movimento com a obrigação de manter 70%, houve também o problema do interdito proibitório. Como é que se deu?

O interdito proibitório é uma coisa estúpida. Ele é um instrumento jurídico que  originalmente, e já equivocadamente, era usado para reintegração de posse em conflito agrário. Ele foi trazido para o setor urbano, nos bancários, através da força dos banqueiros e ao conluio que eles têm com o poder judiciário, estabelecendo multas de R$ 100 mil ao dia, chegando neste ano a uma inovação mais atroz, com multas aos próprios presidentes dos sindicatos. O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba foi notificado com multa de R$ 20 mil, num claro e evidente descumprimento da lei de greve, uma ação absolutamente inconstitucional.

 

Uma completa arbitrariedade...

A greve é um direito garantido na Constituição da República. O interdito proibitório  impede a manifestação, impede o exercício dos sindicatos terem a possibilidade de abordar o trabalhador no convencimento para adesão ao movimento. Isso faz parte da democracia. O interdito estabelece que o sindicato tem que ficar a ''x'' metros de distância do estabelecimento, que não pode colocar faixas, não pode fazer abordagens, um retrocesso ditatorial que descumpre a Constituição da República. Nossos sindicatos também heroicamente entenderam que o direito de greve é uma lei e não se curvaram a esse tipo de postura que tenta nos inibir e coibir. Nós fomos para cima, enfrentamos os interditos proibitórios e conseguimos inclusive algumas vitórias na justiça, resultado da insistência dos nossos sindicatos, que encararam o problema de cabeça erguida entendendo que o interdito é impróprio para questões sociais, para conflito trabalhista. Vários juízes, que desde já parabenizamos, deram sentenças em nosso favor, colocando em xeque o interdito proibitório, o que é outra vitória da nossa greve.

 

Foram vários obstáculos superados...

Somando a questão dos interditos, a crise financeira, a ação violenta e truculenta da polícia militar na repressão à greve, com todo seu aparato, conseguimos ter uma greve que contou com a maior participação dos trabalhadores desde 1981. Teve uma característica fantástica, voltou a ser uma de categoria e não de corporação. Não foi uma greve do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica, foi uma greve dos bancários - o setor privado participou com muita força. Aqui em São Paulo, por exemplo, a greve no Unibanco, no Itaú e no Real foi maior do que qualquer outro. É por isso que tivemos uma proposta boa, porque se o setor privado não estivesse na greve, a Fenaban, que é uma entidade do setor privado, se desinteressaria pela negociação, se aproveitando até do ponto de vista mercadológico e concorrencial quando ela se limita aos bancos públicos.

 

Como se construiu esta somatória com os trabalhadores dos bancos privados?

Esse ano os nossos sindicatos entenderam que era necessário fazer o movimento em todos os bancos e direcionamos para o setor privado, já que nós temos uma cultura de mobilização mais aguçada no setor público. Então fomos para o setor privado e conseguimos estabelecer uma mobilização que propiciou a proposta. Se fosse só setor público muito provavelmente teríamos uma campanha aberta onde o setor privado fecharia com a Fenaban e o setor público com o Banco do Brasil e a Caixa Federal. Era isso que os bancos queriam - quebrar nossa unidade. Ficaria mais barato para os banqueiros da rede privada e mais barato para o BB e a Caixa. A unidade de força dos bancários, entrando e saindo de uma campanha juntos, propiciou que tivéssemos uma mobilização muito mais favorável.

 

O lucro do sistema financeiro foi espetacular nos últimos anos, mas apesar disso houve muito choro na hora do aumento. Qual é a verdade?

É um dos argumentos que nós utilizamos na campanha: ou o banco está lucrando muito ou está mentindo para a sociedade e mentindo para o acionista. Isso não quer dizer que não existam dificuldades em alguns bancos. Mas o fato é que os bancos não divulgaram nenhum tipo de prejuízo, nem têm informado nada para o governo. O próprio presidente Lula tem afirmado que, em comparação com o sistema financeiro norte-americano, o brasileiro tem mais saúde, é mais organizado. Ao mesmo tempo, os bancos vêm na discussão interna com os bancários dizer que não podem dar aumento porque estão em crise. Aí nós perguntamos: a crise só aparece na hora da concessão do aumento ou é de credibilidade do sistema e, portanto, a minha conta está em risco e a rentabilidade do acionista também. Isso eles nunca disseram, pois a verdade é que continuam com altos lucros, resultados bastante favoráveis e, obviamente, os banqueiros concederam este reajuste, que é bastante importante, mas poderiam ter concedido mais, pois os bancários merecem mais.

Fonte: Vermelho e CUT

Em reunião realizada, nesta quarta-feira (29), na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores, as seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB – sublinharam a importância do investimento público e da valorização do trabalho como elementos decisivos para impulsionar o desenvolvimento do mercado interno no enfrentamento à crise internacional gerada pela especulação. As entidades também enviaram um pedido de audiência urgente com o presidente Lula e o ministro da Fazenda Guido Mantega.

 

O objetivo é levar um documento com medidas para amenizar o impacto da crise para os trabalhadores. "Queremos discutir o mais rápido possível com o governo como minimizar os efeitos da crise internacional para os trabalhadores e evitar que cortes nos investimentos atinjam as áreas sociais" adiantou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

 

"Com a recessão batendo nos EUA, Europa e Japão, e vindo para a América Latina, precisamos priorizar iniciativas em defesa do nosso mercado interno, com uma resposta firme do Estado brasileiro em apoio à classe trabalhadora e ao setor produtivo. As centrais têm propostas, já amplamente debatidas na Jornada pelo Desenvolvimento, e que precisam ser implementadas para que os trabalhadores não paguem a conta da crise que é do sistema capitalista e de sua lógica especulativa", declarou o secretário geral da CUT, Quintino Severo.

 

Além da crise, as centrais devem debater com Lula e Mantega a necessidade de redução dos juros e manutenção dos programas sociais e das políticas públicas, para que não sejam afetados os investimentos em infra-estrutura, transporte e saneamento, consideradas áreas sensíveis e geradoras de emprego.

 

5º Marcha Nacional a Brasília

Diante da nova conjuntura externa, explicou Quintino, há uma avaliação comum das centrais de que a 5ª Marcha Nacional a Brasília deverá enfatizar a luta por medidas de combate à crise - como a redução dos juros - e de fomento aos investimentos nas áreas sociais e de infra-estrutura, garantindo emprego, salário e direitos.

 

Segundo Pascoal Carneiro, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), "a mobilização em Brasília vai defender os interesses dos trabalhadores, sendo contra qualquer benefício para quem faliu o sistema. A alternativa não é atender o sistema financeiro, mas o setor produtivo. Propomos afirmar o desenvolvimento com distribuição de renda, com valorização do trabalho, com garantia de direitos".

 

Entre as reivindicações das centrais encontram-se a redução da jornada de trabalho sem redução de salário - medida que deve gerar mais de 2,2 milhões de empregos, sendo o Dieese -, a ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 151 - que assegura o direito à negociação coletiva no serviço público - e a 158 - que coíbe a demissão imotivada -, e o fim do fator previdenciário, mecanismo cruel inventado pelos tucanos para dificultar e arrochar aposentadorias.

 

A Marcha também vai erguer a bandeira do reajuste da tabela do Imposto de Renda, fazendo justiça tributária a partir de novas faixas de contribuição com descontos progressivos; da defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério, fundamental para a melhoria da qualidade do ensino; e a defesa do patrimônio nacional do Pré-sal para o povo brasileiro.

 

A 5ª Marcha Nacional terá ainda tema "Desenvolvimento e valorização do trabalho", com concentração prevista para o Estádio Mané Garrincha, de onde cerca de 30 mil manifestantes sairão em passeata até o Congresso Nacional. As centrais sindicais internacionais serão convidadas para se somar ao ato.

 

Unidade das centrais

Eduardo Rocha, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), alertou que já se fazem projeções da queda do PIB para o próximo ano, "e nós sabemos da tragédia que isso significa para o trabalhador: retração, achatamento salarial, rotatividade, desemprego". Daí, revelou, "a importância da nossa luta para reduzir os juros, para reduzir a jornada, para ampliar as medidas de segurança do trabalhador e impedir que os prejuízos sejam socializados".

 

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário geral da Força Sindical,sublinhou o papel da mobilização unitária para remover os obstáculos existentes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo que a pauta dos trabalhadores seja atendida e implementada. "Temos de jogar peso em Brasília", enfatizou.

 

O dirigente da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Moacyr Auersvald defendeu que as centrais elaborem um documento conjunto, com a contribuição do Dieese, para ser apresentado ao governo, elencando medidas emergenciais. Também a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) faz parte do comando de mobilizações da 5º Marcha.

Fonte: TRT/MT

Uma empresa que dispensou o trabalhador alegando justa causa porque ele não permitiu a revista de sua bolsa na saída do emprego foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas como se tivesse demitido sem justa causa. A decisão foi proferida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, Aguinaldo Locatelli.

 

O trabalhador acionou a empresa de mineração onde trabalhou como vigia, alegando que fora dispensado por justa causa porque se recusara permitir a revista de sua bolsa à saída do trabalho. Contou que a revista era feita na presença de outros empregados, pessoal terceirizado e até de motoristas e de terceiros.

 

Testemunhas ouvidas na instrução processual confirmaram que sempre ocorriam brincadeiras e gozações na hora da revista e que colegas brincavam dizendo que os revistados seriam pessoas suspeitas.

 

Dignidade humana

Ao fundamentar sua decisão, o juiz assentou que a revista pessoal em bolsas e sacolas fere a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do estado democrático de direito. Que é legítima a recusa do empregado em se submeter a revista quando o empregador exceder no exercício do poder de direção e fiscalização.

 

O juiz também argumentou que, ainda que não fosse legítima a atitude do empregado, poderia ser aplicado o chamado "perdão tácito", pois a recusa da revista se deu no dia 02 de março, mas ele trabalhou normalmente nos dias 3, 4 e 5. Logo se fosse um ato de insubordinação grave, a dispensa deveria ter ocorrido imediatamente. Sem contar que houve desproporcionalidade entre a falta e a punição, não tendo havido nem a reiteração da falta.

 

Entendeu ainda o magistrado que a norma da empresa quanto à revista não atendeu o que preceitua a CLT, quando exige que qualquer cláusula que altere as condições de trabalho deve ter o consentimento da outra parte.

 

Por tais razões o juiz converteu o motivo do rompimento do contrato de trabalho em dispensa sem justa causa e condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias correspondentes. Impôs ainda a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT, que trata da falta de pagamento das verbas devidas no ato da dispensa. A decisão é passível de recurso ao Tribunal.

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (30), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Os senadores querem que eles expliquem os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira e exponham as medidas que o governo está tomando para minorar esses efeitos.

 

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou em Plenário nesta quarta-feira (22) que Mantega visitará seu gabinete na terça-feira (28) - antes, portanto,do encontro da CAE - e que os parlamentares que desejarem poderão participar do encontro.

 

Até agora o governo já editou duas medidas provisórias para tentar conter a crise. A primeira delas, a MP 442/08, publicada no dia 6 de outubro, facilita a atuação do Banco Central no socorro a instituições financeiras em dificuldades. A medida já tramita na Câmara dos Deputados e deverá seguir, em seguida, para o Senado.

 

A outra, a MP 443/08, editada nesta terça (21), autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. Essa MP também deverá ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.

 

A audiência com as duas autoridades, que estava marcada para esta quarta-feira (22), já foi adiada duas vezes. Em decorrência disso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, com o apoio de vários senadores, disse na última terça-feira (21) que, se o ministro e o presidente do Banco Central não marcassem ainda nesta quarta-feira uma nova data, os dois seriam convocados pelo Senado, o que os obrigaria a comparecer.

Fonte: Valor Econômico; intertítulos do Diap

A crise financeira mundial já está sendo usada como argumento pelas empresas nas negociações salariais deste último trimestre, entre elas as que envolvem papeleiros, químicos e comerciários. Categorias com data-base em setembro, mesmo com negociações concluídas agora em outubro, ainda obtiveram ganhos reais expressivos, entre 1,5% a 3,95%. A Petrobras ofereceu aumento real de 2,6% a 3,5%, e os bancários receberam entre 1% e 2,85% de ganho acima da inflação após 15 dias de greve. Uma exceção foi o acordo dos trabalhadores da Telefônica, que apenas repôs a inflação.

 

A Klabin e a Votorantim Celulose e Papel (VCP) estão oferecendo o reajuste com base nos índices de inflação, de 7,04%, enquanto os trabalhadores, que começaram a campanha pedindo 5% de aumento real, agora já admitem fechar acordo com reajuste total de 7,5% - menos de 0,5% de ganho real. Mesmo assim, as duas empresas argumentam que sofreram prejuízos decorrentes da crise financeira, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Papeleiros (Sinap), Mário Ventura. Ele não descarta a possibilidade de uma paralisação para forçar novas negociações.

 

Referenciais

O sindicato baseia sua reivindicação no crescimento do setor no primeiro semestre deste ano em relação a 2007, no saldo da balança comercial e na alta de 19,5% do preço da celulose. O impasse, segundo o dirigente, foi inesperado. "Não dá para admitir que grandes empresas, que até três meses atrás anunciavam grandes investimentos, com relevante crescimento, queiram apenas negociar com base na inflação", diz. As demais empresas, segundo o sindicato, ainda se mostram dispostas a conversar sobre o aumento de 7,5%, o que significaria 0,46% de aumento real, e um abono de R$ 850.

 

Com data-base em 1º de novembro, as negociações no setor químico começaram semana passada. A contraproposta das empresas é esperada até 31 e outubro. A categoria reivindica reposição da inflação (INPC de 6,72%) mais 7,5% de aumento real. O ganho pedido é maior que em 2007, quando o grupo conseguiu 1,5% de reajuste acima da inflação. Segundo o diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Edson Passoni, a dificuldade tem sido incluir um ganho de produtividade no reajuste.

 

As negociações já começaram também para o setor aéreo. A categoria tem como primeira reivindicação um reajuste de 13%, considerando inflação de 7,25% mais o crescimento da economia. Para o piso salarial, o aumento pedido é de 30%. No ano passado, o reajuste obtido foi de 5% acima da inflação do período. "O setor tem crescido acima do PIB nos últimos anos, mas sabemos que há dificuldades. A grande preocupação é a crise financeira", diz Celso Klafke , presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT). O começo das negociações com as empresas está marcado para o dia 4 de novembro.

 

Comerciários

Uma categoria com data-base em setembro, e que ainda não concluiu a negociação salarial é a do comércio. A campanha está pendente para 58% da categoria na cidade de São Paulo. Como a crise afetou os prazos de pagamento e elevou o custo do crediário, o sindicato diz que as empresas têm argumentado que não é possível negociar reajustes mais altos. "As negociações estão sendo dificílimas apesar de ter sido um ano bom para o comércio. As empresas têm apresentado perspectivas ruins, possibilidade de dispensas e diminuição da contratação de temporários no fim do ano", diz Ricardo Patah, presidente do Sindicatos dos Comerciários de São Paulo.

 

A categoria pede 10% de reajuste para manter o ritmo de quatro anos com ganhos reais. Com o sindicato patronal dos lojistas (grupo que reúne 42% dos trabalhadores do setor), foi obtido no último dia 16 um reajuste de 9%. O acordo também elevou de 50% para 60% o adicional de hora-extra e deu estabilidade de 30 dias após o retorno de férias. Para os demais trabalhadores está sendo oferecido reajuste de 8,5%, mas o sindicato quer os mesmos 9%. Em 2007, o reajuste total foi de 6,3%.

 

Petroleiros

Entre os grupos que já fecharam acordo e conseguiram aumentos além da inflação até setembro (de 7,15% pelo INPC), está o dos petroleiros, que conseguiram aumento real de 2,6% a 3,5% para quem está na ativa e reajuste de 6,17% para os aposentados.

 

A proposta feita pela Petrobras no começo da semana passada embute reposição da inflação de 7,15% pelo INPC, mais aumento real de 2,5% a 3,5% para quem está na ativa e de 6,17% para os aposentados. Ela está sendo apresentada em assembléia aos funcionários. Hoje ocorrem assembléias em São Paulo, Pernambuco e Paraíba. Nos demais Estados ela tem sido aprovada segundo orientação da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP). "A nossa avaliação é de que a negociação chegou a um bom termo", diz João Antônio Moraes, coordenador da FUP.

 

A reivindicação inicial da categoria era de reposição da inflação mais 5% de aumento real. A Petrobras ofereceu 1,5% de ganho além da inflação. A crise financeira estourou quando a empresa apresentava sua terceira contraproposta, e, segundo o dirigente sindical, as perdas com a queda do preço do petróleo e a crise internacional no mercado de crédito foram argumentos levantados pela estatal para negociar reajustes menores. "A crise não afeta os ganhos que a empresa teve no último ano, que é o resultado usado para reivindicar aumento", diz Moraes.

 

Na avaliação da entidade, ter um resultado melhor este ano foi importante diante do cenário indefinido para o ano que vem. "Não sabemos onde essa crise vai parar, mas essa campanha, de certa forma, nos protege contra efeitos negativos", diz Moraes.

 

Bancários

Os bancários fecharam na semana passada - após greve de 15 dias - acordo com reajuste de 10%. A reivindicação inicial era de aumento real de 5%, e os bancos ofereciam 1,85% de alta real. Para os bancários que ganham acima de R$ 2,5 mil, o reajuste será de 8,15%.

 

Os trabalhadores têxteis de Blumenau também buscaram seu reajuste por meio de greve, que durou 11 dias e contou com a participação de 5 mil dos 30 mil trabalhadores da base. A última greve tinha sido registrada em 1989. O acordo, fechado em 17 de outubro, fixou aumento salarial de 8,15%, sendo de 11,55% para o piso, que passou para R$ 616. "A atual crise financeira foi um dos motivos para reter o reajuste em menos de 1% de aumento real", informou Vivian Bertoldi, presidente do sindicato da categoria, o Sintrafite. Os empregados iniciaram as negociações reivindicando 15% de reajuste.

 

Metalúrgicos

Os metalúrgicos da base da Força Sindical no Estado de São Paulo começaram a campanha salarial pedindo 20% de reajuste. No começo deste mês eles conseguiram fechar acordos de 11,1% de aumento salarial com algumas empresas do grupo de máquinas e eletroeletrônicos, e houve paralisações em casos onde o acordo não avançou.

 

Na sexta-feira (24), foram fechados acordos de reajustes de 10,34% a 10,99% com os demais setores, ficando pendente apenas a negociação com o grupo 10, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Os empresários estão tentando usar a crise para enterrar a campanha, mas nós negociamos sobre ganhos obtidos pelas empresas", diz Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. No ano passado, eles conseguiram 2,2% de aumento real.

 

A data-base dos mineiros da Vale é dia 1º de novembro. Paulo Soares, presidente do sindicato Metabase dos mineiros extrativistas da região de Itabira, que abarca 32 cidades, informou que a categoria vai receber um reajuste de 7% conforme negociação feita em 2007. "Foi um acordo feito com a Vale de fechar um percentual de reajuste para valer dois anos seguidos".

 

Soares, que pertence a central sindical Conlutas, ligada ao PSTU, dissidência do PT, prevê que este ano, ao contrário do ano passado quando tiveram um ganho real de 1,3% , vão ter perdas. O ICV do Dieese, índice usado pela Vale, deve bater em 7,3% a 7,4% em doze meses até outubro. "O acordo vai trazer prejuízo para a gente", diz.

Fonte: Vermelho

O segmento dos metalúrgicos vinculados ao chamado Grupo 10 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) — que reúne entre 150 mil e 180 mil trabalhadores — pode paralisar as atividades a partir desta terça-feira (28). A greve será deflagrada se não houver, até o final do dia de hoje (27), uma negociação, a exemplo do que ocorreu no caso da maior parte da categoria, filiada à Força Sindical.

 

Em todo o estado de São Paulo, há cerca de 750 mil trabalhadores no ramo, e a Força Sindical tem 54 sindicatos de metalúrgicos. A categoria reivindica reajuste salarial que reponha a inflação dos últimos 12 meses, aumento real, melhoria do piso salarial, jornada de 40 horas semanais, fim da terceirização e do trabalho precário.

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, onde a base soma cerca de 60 mil trabalhadores, a maior parte da categoria no estado já fechou acordos, conquistando ganhos reais entre 3% e 3,6%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

Com base na estimativa do Banco Central de uma inflação em outubro em 0,38% ou 0,40%, Torres acredita que o reajuste dos salários possa ficar próximo de 10,3%. Sobre o fato de os empresários do Grupo 10 não terem ainda concordado em estender esse nível de correção, o líder sindical afirmou ter “estranhado” esse comportamento, embora reconheça que a crise financeira internacional possa influenciar as decisões.

 

“Estou estranhando porque entre os grupos que aceitaram pagar o reajuste estão empresas pequenas. A gente sabe que pode ocorrer efeitos da crise, mas acreditamos que ainda assim pode ser feito um esforço para atender a classe trabalhadora”, disse Torres.

 

Pela manhã, a assessoria de imprensa da Fiesp informou que não estava prevista nenhuma rodada de negociações. Entre as indústrias sujeitas à paralisação estão os setores de lâmpadas e de iluminação; de proteção e tratamentos de superfícies, estamparia em latas e folhas metálicas.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) informou ao Comando Nacional dos Bancários que a assinatura das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) dos bancos privados, Nossa Caixa, e os aditivos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal mudou de quarta-feira (29) – conforme foi anunciado anteriormente – para quinta-feira (30), às 15h, em São Paulo.

 

Pelo acordo, os bancários que recebiam remuneração fixa mensal até R$ 2.500, em 31 de agosto deste ano, vão ter reajuste de 10%. Aqueles que ganhavam, na mesma data, salários superiores a R$ 2.500 serão aumentados em 8,15%. Esses percentuais vão incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que é de 90% sobre o valor do salário.

 

Os sindicatos também já estão em contato com os bancos para agendar para o mais rapidamente possível a assinatura do Acordo de PLR.

 

O acordo foi feito depois de uma greve nacional, em que a categoria cruzou os braços, no caso de Brasília, por mais de 15 dias. Em nível nacional, a categoria paralisou o atendimento ao público por quinze dias.

Fonte: Contas Abertas; intertítulos do Diap

Não existe relação entre o patrimônio do candidato e sua capacidade de gestão, avalia economista

O resultado da apuração das urnas no segundo turno nas capitais brasileiras mostrou que, entre os candidatos eleitos ontem, o mais rico do país ganhou em Belo Horizonte. Marcio Lacerda (PSB), apoiado pelo PSDB de Aécio Neves e por Fernando Pimentel, petista e atual prefeito da capital mineira, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio na ordem de R$ 55,5 milhões.

 

Já o candidato eleito nas capitais, no segundo turno, mais pobre, é Eduardo Paes (PMDB). O próximo prefeito do Rio declarou ter bens em seu nome no valor de R$ 390,4 mil. No total, o patrimônio dos 22 vencedores e perdedores do segundo turno nas capitais do País soma R$ 116 milhões.

 

Lacerda, com 62 anos, é empresário do ramo das telecomunicações e declarou ao TSE possuir saldo de R$ 32,4 milhões aplicados em um fundo bancário, cotas da Empresa Macunaíma Participações, que somam R$ 18,8 milhões, e uma casa situada no condomínio Retiro das Pedras, no valor de R$ 3,4 milhões. Além disso, o prefeito eleito em Belo Horizonte declara ter o total de R$ 735 mil aplicados em outro fundo de investimento e mais R$ 55 mil divididos entre duas contas bancárias.

 

Dedicação ao serviço público

Ao ser questionado se o fato de ser tão rico poderia trazer-lhe dificuldades para compreender a vida na periferia da cidade, Lacerda afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de Minas, que seu dinheiro é uma reserva que a qualquer momento poderá se transformar em uma outra empresa para seus filhos.

 

“Esse dinheiro eu tenho porque vendi minhas empresas. Não quis mais ser empresário para poder me dedicar ao serviço público”. Segundo Márcio Lacerda, o que o realiza hoje é o serviço público. “Estando na prefeitura de Belo Horizonte, vou me sentir realizado como ser humano”, garante o prefeito mais rico do Brasil.

 

Paes, por sua vez, 38 anos de idade e bacharel em direito, declarou ter cinco salas (duas em construção), que somam R$ 322,2 mil, um Corolla Fielder 2005 no valor de R$ 64 mil e R$ 3,8 mil depositado em duas contas correntes. De acordo com o registro do TSE, 50% de duas dessas salas, localizadas na rua da Assembléia, foram doadas pelo pai em 1987.

 

Patrimônio x gestão

De acordo com Roberto Ellery, professor e economista da Universidade de Brasília, a iniciativa dos candidatos de divulgar informações sobre o patrimônio financeiro é louvável. "Qualquer medida que traga mais informações aos eleitores é potencialmente boa”, avalia.

 

E segue: “Quanto maior o volume de informações disponíveis melhor será a decisão do eleitor", entende. Mas Ellery acredita que o ideal seria o TSE comparar as declarações com o declarado no imposto de renda dos candidatos antes de divulgá-las.

 

O economista afirma que não existe relação entre o patrimônio do candidato e sua capacidade de gestão. "É de se esperar que o patrimônio esteja relacionado à atividade desempenhada pelo candidato antes de entrar na vida pública ou à existência de heranças. Entretanto, creio que o eleitor deve estar atento a incongruências entre o patrimônio declarado e a vida pregressa do candidato", adverte.

 

Segundo Ellery, um cidadão de classe média que acumula um grande patrimônio após entrar na política, sem que tenha recebido heranças ou que desempenhe alguma atividade no setor privado que justifique o patrimônio, deve ser cuidadosamente avaliado pelo eleitor.

 

"O tamanho do patrimônio não é um problema em si", lembra o economista. "A questão fundamental é que a origem do patrimônio possa ser explicada. Quando o ocupante do cargo público não consegue explicar a origem de seu patrimônio quebra-se a relação de confiança com a comunidade. Se este fenômeno se torna generalizado, o cinismo passa a dominar a cena política e a maior vítima é a democracia", conclui.

 

Mais pobres perdem eleições

De longe, o atual deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) era o candidato que detinha o menor patrimônio declarado dentre os que disputaram o cargo de prefeito nas capitais brasileiras no segundo turno – R$ 54 mil reais.

 

Derrotado à prefeitura do Rio, Gabeira declara a posse de duas motocicletas de 650 cilindradas, cada uma no valor de R$ 10,9 mil, e R$ 32,1 mil em fundo de investimentos.

 

Maria do Rosário (PT), derrotada em Porto Alegre por José Fogaça (PMDB), também foi uma das candidatas no segundo turno com menos patrimônio. Segundo o TSE, os bens da petista somam R$ 335,7 mil.

 

Outros candidatos que não venceram no segundo turno também declaram patrimônios relativamente baixos se comparados aos demais. Camilo Capiberibe (PSB/AP), com R$ 80 mil, e Serafim Côrrea (PSB/AM), R$ 108 mil.