Assista o pronunciamento do senhor João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Clique aqui

 

A Comissão de Trabalho da Câmara analisa vários projetos de sua pauta ordinária, entre eles, destaca-se para o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA).

 

A matéria dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas. O relator da proposta no colegiado é o deputado Sandro Mabel (PR/GO) e seu parecer é pela aprovação da matéria com emendas.

 

O PL 6.049/05, do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cozinheiro também está na pauta do colegiado. O relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), apresentou parecer favorável à matéria.

 

Já o PL 1.629/07, do deputado Antonio José Medeiros (PT/PI), que estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família, recebeu parecer favorável do relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE).

 

Visitas

Os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; e da Previdência Social, José Pimentel visitam o presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), nesta quarta-feira (29), às 10h, no gabinete da presidência.

 

A reunião ordinária do colegiado acontecerá às 10h30 no plenário 12.

fonte:diap

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A comissão especial da Lei da Anistia realiza, nesta quarta-feira (29), audiência para discutir a evolução dos procedimentos adotados para agilizar a aplicação da Lei de Anistia e a reintegração de servidores demitidos em razão de greve.

 

Foram convidados o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o presidente da Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, e o coordenador da Divisão de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique de Almeida Cardoso.

 

A audiência pública será no plenário 8, às 14h.

Fonte: diap

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza audiência pública, nesta quarta-feira (29), às 10h, para debater o PLS 58/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que atualiza aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) aos seus segurados e pela União aos seus inativos e pensionistas.

 

Para falar sobre o assunto deverão comparecer à CAS representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, e da Previdência e Assistência Social, além do representante da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Hermélio Soares Campos.

 

De acordo Paulo Paim, o objetivo do projeto é reajustar os salários dos segurados de modo que voltem a receber o mesmo número de salários mínimos que tinham na época em que se aposentaram.

Nesta quarta-feira (29), haverá em Brasília uma audiência pública para a qual o senador Paulo Paim (PT/RS) convida todas as lideranças sindicais, os trabalhadores, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

 

Na audiência, serão debatidas as emendas do senador que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08), a que concede aos aposentados e pensionistas o mesmo índice de aumento aplicado ao salário mínimo (PL 1/07), e a que recompõe a perda das aposentadorias e pensões no prazo de cinco anos (PLS 58/03).

 

O PL 3.299 está em discussão na Câmara, onde já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

 

O PL 1/07 foi aprovado pela comissão e aguarda entendimentos para ser incluído na pauta do plenário da Câmara. O PLS 58 está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde haverá audiência pública, em data a ser agendada, antes da votação da matéria.

 

O local da reunião ainda será definido.

fonte: diap

Fonte: diap

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado poderá examinar, nesta quinta-feira (30), a partir das 10h, entre outras matérias, o parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) ao projeto de lei do Executivo que regulamenta a situação dos sacoleiros responsáveis por pequenas importações de mercadorias do Paraguai.

 

Trata-se do PLC 27/08, aprovado em forma de substitutivo pela Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de alíquota única de 42,25% sobre o preço das mercadorias compradas no Paraguai pelos “sacoleiros”, comprovado por nota emitida pelo vendedor. O texto prevê ainda a definição, pelo governo brasileiro, de um limite individual de valor para importações anuais, podendo também ser estabelecido um limite por tipo de mercadoria.

 

Exceções

O projeto, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para mercadorias importadas do Paraguai, determina ainda que os produtos devem entrar no Brasil por via terrestre e em pontos de fronteira habilitados para efetuar a tributação simplificada. A proposta exclui do regime, entre outras mercadorias, armas e munições, explosivos, cigarros, veículos e bebidas.

 

Foram apresentadas ao projeto 17 emendas. O relator acolheu propostas dos senadores Arthur Virgílio (PSDB) e João Pedro (PT), ambos do estado do Amazonas, que protegem empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e estende o Regime de Tributação Unificada para a região da Amazônia Legal.

 

O projeto do Executivo também tramita nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Dieese

Com o objetivo de produzir e difundir conhecimento sobre negociação coletiva e subsidiar as direções sindicais e os trabalhadores nesses processos, o Dieese criou a Rede de Apoio à Negociação (RAN). Acessível pela internet, a Rede está disponível às entidades sindicais associadas ao Dieese e possibilita conhecer em tempo real as negociações praticadas, os principais temas tratados e os resultados alcançados.

 

Essas informações são registradas por técnicos do Dieese e dirigentes sindicais a cada atividade realizada durante o processo de negociação de diversas categorias profissionais, quais sejam, rodadas de negociação, elaboração da pauta de reivindicações, preparação da mesa, reuniões internas, assembléias e fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, entre outras. O Boletim RAN, que sistematiza algumas dessas informações, e que ocupava uma coluna do “Notícias Dieese”, agora ganha um espaço próprio e será encaminhado aos sócios trimestralmente através de mala direta.

 

Nos meses de julho, agosto e setembro, foram inseridos na RAN 73 registros referentes a 47 unidades de negociação. Destas, 23 foram finalizadas e 24 ainda estão em andamento. Por unidade de negociação, entende-se cada núcleo de negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e de empregadores, que pretende resultar em documento(s) formalizado(s) entre as partes para regulamentação das condições de remuneração e de trabalho.

 

Os reajustes salariais alcançados no período variaram entre 6,13% e 11,00%. Considerando o INPC-IBGE, das vinte e três negociações analisadas, vinte conseguiram aumentos reais que variaram de 0,41% a 6,13%. Entre elas, cinco categorias conseguiram ganhos reais de 0,1% a 1,0%, oito entre 1,01% e 2,0% e sete acima de 2,0%. Pelo ICV-Dieese todas as categorias obtiveram aumento acima da inflação.

 

Das vinte e três negociações concluídas, nove categorias negociaram o piso salarial e conquistaram reajustes que variaram de 7,71% a 19,90%. Tomando o INPC-IBGE como deflator, oito pisos obtiveram ganhos reais de 1,0% a 2,0%, onze pisos de 2,1% a 5,0% e dois acima de 5,0%. Considerando o ICV-Dieese, todas as categorias tiveram, também, ganhos reais. Os principais temas tratados nas negociações concluídas foram: abono, greve, condições de trabalho, piso salarial, reajuste salarial, PLR e benefícios.

Agência Senado

O Senado divulgou nesta quinta-feira (23), por meio do Boletim Administrativo do Pessoal (BAP), nova lista de exonerações de funcionários em cargos comissionados que têm parentesco com senadores, diretores ou com servidores em cargo de chefia e de dispensas dos cargos de chefia de direção ocupados por servidores efetivos.

Ao longo desta semana, foram divulgadas outras demissões e dispensas de funções. Com isso, o Senado procurou se adequar às determinações da súmula do Supremo Tribunal Federal que proíbe a contratação de parentes no serviço público. Ao todo, já foram afastados em torno de oitenta funcionários.

Balanço

Nesta sexta-feira (24), a comissão de servidores do Senado criada para reexaminar casos de nepotismo na Casa, com base nas determinações da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, fará na manhã desta sexta-feira (24) um balanço das demissões de parentes de senadores ou servidores em cargo de chefia (nepotismo). O consultor Sérgio Penna concederá entrevista à imprensa às 11h. A comissão é integrada ainda pelo consultor Bruno Dantas e pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

A comissão foi criada na terça-feira (21) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, depois que o procurador-geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação contra o Enunciado da Advocacia do Senado que interpretou a Súmula Vinculante nº 13 do STF sobre nepotismo. A comissão pretende ainda apresentar sugestões à Mesa do Senado sobre o assunto.

Garibaldi Alves informou à imprensa, nesta quinta-feira (23), que comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal que a Mesa da Casa anulou o Ato nº 7/08 da Mesa Diretoria do Senado, o qual havia aprovado o Enunciado da Advocacia Geral da Casa. Questionado se a Câmara dos Deputados "não deveria seguir o exemplo do Senado" no caso das demissões por nepotismo, Garibaldi respondeu:

- Quero dizer apenas que cumprimos o nosso dever, obedecendo a lei. Não se trata de dar exemplo.

- Presidente, amanhã [sexta-feira, 24], o Sr. poderá dizer que acabou o nepotismo no Senado? - perguntou um repórter.

- Fizemos um esforço muito grande para cumprir a lei. Tudo que estava ao nosso alcance foi feito. Dentro disso, podemos dizer que o nepotismo no Senado está praticamente eliminado. A não ser que o STF decida ampliar a Súmula Vinculante 13 - respondeu Garibaldi.

Votações

O presidente do Senado informou ainda na entrevista, concedida rapidamente após a visita do rei da Jordânia, que irá reunir os líderes partidários, às 15h30 de terça-feira (28), para tratar dos projetos prontos para votação. Lembrou que o Senado já recebeu quatro medidas provisórias, votadas pela Câmara, as quais passaram a obstruir as votações do plenário.