Fonte: Agência Informes

Na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) criticou, nesta segunda-feira (3), a ação dos cinco governadores – Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul – que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei 11.738/08, que estabelece o piso de R$ 950 para os professores da rede pública de educação básica.

 

Para se contrapor à atitude desses governadores, a parlamentar anunciou que, na próxima quarta-feira (5), os parlamentares que compõem a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, com a participação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, se reunirão, às 10h, no plenário da CEC, para discutir a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público.

 

Segundo a deputada Fátima, foi feito um amplo e intenso debate em todo o País para aprovar o Piso e, passados três dias das últimas eleições, esses cinco governadores entraram com uma Adin contestando a Lei.

 

No recurso, os governadores querem agregar as vantagens dos professores ao valor do Piso e mudar o dispositivo na Lei que trata da carga horária do docente, deixando aos estados a forma de disciplinar esse tempo trabalhado. Para a deputada Fátima, os governadores defendem um teto e não um piso.

 

"Os governadores querem ferir de morte o conceito de piso salarial, quando pretendem agregar as vantagens para chegar ao Piso, então isso não é piso, é teto", ressaltou.

 

Para realizar com qualidade o trabalho em sala de aula, Fátima disse que o docente precisa de um tempo extraclasse, como acontece com outros profissionais que necessitam estudar e se aperfeiçoar.

 

"Não podemos abrir mão de maneira nenhuma desse conceito de piso, que é 2/3 em sala de aula e 1/3 em atividades extraclasse, isso é assim no Brasil e no mundo inteiro. Isso é necessário para a realização do bom trabalho de ensino e aprendizagem a que o docente se propõe".

 

A deputada convocou os parlamentares e movimentos sociais para defender o piso e o Congresso Nacional. A deputada disse que vai solicitar ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a Advocacia Geral da União (AGU) defenda a Lei junto ao STF.

 

"Lamento profundamente, que esses governadores tenham tomado essa posição, vamos ter uma reunião amanhã e já propus ao senador Cristovam Buarque, para nesta quarta-feira, na reunião da CEC, construir a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores".

 

Para a parlamentar, o que os governadores estão fazendo é uma "trama". "Espero que esses governadores se dêem conta da loucura, do gesto de insensatez que estão tendo e desistam, isso é tramar contra os destinos da educação brasileira", criticou.

Fonte: Ministério do Planejamento

No próximo ano, o Brasil será o país-sede do 14º Congresso Internacional sobre Reforma do Estado e da Administração Pública, promovido pelo Centro Latino-americano para o Desenvolvimento (Clad). O Clad é  um dos encontros internacionais mais importantes sobre a temática da gestão pública, reunindo países da América Latina e Caribe, além de Portugal, Espanha e diversos organismos multilaterais.

 

A candidatura do Brasil para sediar o evento foi aprovada nesta terça-feira (4) em Buenos Aires, Argentina, onde se realiza de 4 a 7, a 13ª edição do Clad.

 

A proposta brasileira foi levada pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, em nome do ministro Paulo Bernardo, e aprovada por aclamação durante a 38ª Reunião do Conselho Diretivo do CLAD, realizada na manhã de hoje na Casa Rosada, sede do governo argentino.

 

Carta de Brasília

O próximo encontro do Clad será realizado em Salvador, Bahia, em outubro de 2009. A indicação do Brasil para local dos debates conta com o apoio integral dos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e atende aos compromissos da Carta de Brasília, firmada pelo Ministério do Planejamento e CONSAD, para a melhoria da gestão no País.

 

A finalidade do Clad é a troca de experiências de inovação e debates sobre os principais desafios da gestão pública nos cenários econômico, político e social reúne profissionais do setor público, acadêmicos, especialistas e representantes de instituições financeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

O Congresso Internacional é a principal atividade técnica e acadêmica anual do Clad. A primeira edição ocorreu no Rio de Janeiro, em 1996, e consagrou o formato atual.  A 13ª edição, em Buenos Aires, reúne ministros e secretários de Estado, consultores, pesquisadores e servidores públicos em sua maioria latino-americanos, público estimado de 1.800 pessoas.

 

Os temas de 2008 do Clad abrangem práticas inovadoras sobre gestão pública voltada para resultados, estratégias e reformas político-institucionais para incrementar a capacidade democrática dos governos, emprego público e profissionalização do setor público, e universalização da cidadania digital por meio do governo eletrônico, entre outros assuntos.

 

O evento brasileiro do Clad em Salvador, além de aprofundar os debates nestes temas, tem uma expectativa de público de 2.500 pessoas.

Fonte: TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina a pagar férias em dobro a ex-professor que as usufruiu sem ter recebido o adicional de um terço, determinado pela Constituição Federal.

 

A Turma concluiu que o pagamento das férias após o decurso do seu gozo desvirtua a sua finalidade de descanso e restauração das energias, e, ainda, ocorre num período de maior necessidade financeira do trabalhador, sendo cabível, assim, a aplicação do artigo 137 da CLT.

A Unisul, com sede em Tubarão (SC), admitiu o professor em agosto de 1998 para receber salário por hora/aula. Em convênio firmado com a New Mexico State University promoveu, na sede desta, curso de mestrado em língua inglesa, com duração de três anos, do qual o professor participou.

 

A universidade arcou com a metade das despesas, ficando a outra metade a cargo do próprio professor. O curso proporcionou a ele o título de mestre, com conseqüente aumento do salário, por força do Plano de Classificação de Cargos e Salário da instituição.

Demissão
Em se tratando de universidade estrangeira, a validação do diploma poderia encontrar óbice junto ao Ministério da Educação, mas a Unisul assumiu o compromisso de ajudá-lo, o que, segundo ele, não ocorreu.

 

Após quatro anos de conclusão do curso, o professor foi demitido sem justa causa. Procurou emprego em outras universidades e, apesar das vagas existentes, não foi admitido, uma vez que seu título de mestrado, obtido por meio de convênio, não é válido no País.

O professor tentou reverter os prejuízos na Justiça do Trabalho, e, para tanto, requereu a decretação de nulidade de sua dispensa, com reintegração no emprego, demais verbas, indenização por dano patrimonial e reembolso de despesas com sua participação no curso promovido pela Unisul.

 

Reclamou também do fato de não ter recebido o abono de 30% relativo às férias já tiradas, e pediu o pagamento em dobro. A sentença da 1ª Vara de Tubarão concedeu-lhe os repousos remunerados, dobras sobre as férias, acrescidos do terço constitucional com reflexos nas demais verbas e valores quitados a título de mestrado – 50% - atualizados.

Ambos recorreram ao TRT da 12ª (SC), que absolveu a Unisul do pagamento da dobra sobre os períodos de férias sob o fundamento de que a sanção prevista no artigo 137 da CLT se refere aos casos em que a concessão, e não o pagamento ocorre fora do tempo, não se aplicando ao caso.

Pagamento das férias
No TST, o professor sustentou que a concessão e o pagamento das férias devem ocorrer concomitantemente, sob pena de pagamento em dobro, e apresentou jurisprudência neste sentido.

 

O relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lembrou que o período de férias é imprescindível ao descanso do trabalhador, tanto é que a legislação “verdadeiramente o obriga a usufruí-lo”, com respaldo no princípio protetivo à saúde física e mental do trabalhador e, porque não dizer, do cuidado com os demais aspectos da vida de qualquer cidadão, como convívio social, familiar etc..

 

“Entendo devida a dobra das férias não apenas para os casos de concessão a destempo, mas também nos casos de pagamento posterior a sua fruição, já que esse pagamento tem previsão de até dois dias antes do período de férias, nos termos do artigo 145 da CLT”, concluiu, ao restabelecer a sentença quanto ao pagamento da dobra sobre as férias.

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Estado de São Paulo

A insegurança que paralisa os mercados financeiros e concentra a liquidez dos recursos no sistema bancário nacional nas grandes instituições do setor está provocando um cenário totalmente incerto para as perspectivas do mercado de trabalho nas principais regiões metropolitanas do País para os próximos meses.

 

Os economistas responsáveis pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pela Fundação Seade em convênio com o Dieese ponderam, contudo, que há uma tendência dos resultados de outubro ainda registrarem uma pequena melhora na redução do patamar de desocupados e até de aumento de renda média dos trabalhadores em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Distrito Federal.

 

"Os resultados relativos a este mês ainda podem acompanhar o quadro favorável de expansão da economia nacional. Mas daí em diante é bem provável que já registraremos os efeitos da crise global sobre o nível de atividade no País, o que certamente deve afetar o patamar de geração de empregos e de renda", comentou Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

 

O coordenador de análise da PED da Fundação Seade, Alexandre Loloian, destacou que o fator que causa grande apreensão e dificuldades para avaliar os rumos do mercado de trabalho nas seis regiões metropolitanas para um curto horizonte de tempo, inferior a seis meses, é que houve uma brusca queda da concessão de crédito na economia.

 

Em setembro, o desemprego na região metropolitana de São Paulo atingiu 13,5%, a menor taxa para o mês desde 1996. Para as seis regiões metropolitanas a taxa chegou a 14,1%, abaixo dos 14,5% registrados em agosto.

 

"Qual cenário é possível traçar quando não se sabe quando o crédito será restabelecido?", comentou Loloian. Segundo ele, é compreensível que os empresários fiquem mais cuidadosos para expandir suas fábricas, pois não há condições razoáveis de financiamento disponíveis no mercado, dado que boa parte dos recursos em poder dos bancos está aplicada cautelosamente em títulos públicos, aguardando um momento mais claro da conjuntura.

 

“A verdade é que ninguém sabe, hoje, para onde vai a crise. Ela pode começar a perder força, mas se piorar o que poderá ocorrer?", questiona Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

 

Ele ressaltou que é possível que em abril comece a ficar mais evidente a magnitude dos impactos da crise financeira sobre os empregos e rendimentos dos ocupados no Brasil. Segundo ele, é no começo do segundo trimestre que sazonalmente pode ser delineada a tendência do mercado de trabalho para o ano, pois já teriam passado as férias de verão e o carnaval.

 

"Contudo, se já registrarmos no próximo mês efeitos expressivos sobre a capacidade de o País criar postos de trabalho, surgir uma redução da massa real dos salários e diminuição do consumo das famílias, é porque a situação é mais grave do que imaginamos", opinou

Fonte: diap

Até 2010, todos os servidores públicos federais terão plano de saúde para prestação de assistência médico-odontológica, com um valor “per capita” uniforme, pago como contrapartida pelo Governo Federal.

 

O anúncio foi feito, nesta terça-feira (28), pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, na abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor, que vai até sexta-feira (31), no Hotel Nacional de Brasília.  Também participaram da solenidade o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, e a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa.

 

Hoje, cerca de 60% dos servidores já contam com plano de saúde, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, enquanto em 2002 esse percentual era de apenas 38%. A contrapartida paga pelo governo também aumentou. O valor mínimo praticado pelos órgãos era de R$ 42 até 2006 e hoje o valor é de R$ 53 reais. Segundo informou o secretário, até 2010 será reajustado até chegar ao valor pretendido pelo governo, de R$ 72.

 

A contrapartida é o valor mínimo que o órgão deve pagar para auxiliar o custeio “per capita” do plano de saúde do servidor. Caso opte por pagar mais do que o valor mínimo da contrapartida, o órgão terá de utilizar recursos orçamentários próprios.

 

Constituição

O próprio secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, já havia destacado, em seu discurso na solenidade de abertura, que o governo coloca a saúde do servidor – portanto a política que a Secretaria de Recursos Humanos tem a incumbência de cumprir – nos mesmos termos que a Constituição coloca o Sistema Único de Saúde.

 

“Se a Constituição Federal determina que saúde é um direito do cidadão e obrigação do Estado, não haveria de ser diferente em relação ao servidor público”, afirmou João Bernardo. “Então, a primeira providência, e que já vem sendo adotada pela SRH, é estabelecer, dentro dos limites das responsabilidades do Estado, a inclusão de todos os servidores como membros do sistema de saúde do serviço publico”, definiu.

 

Dirigindo-se aos participantes do encontro, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, alertou que um dos principais desafios que eles têm pela frente é construir a Política de Atenção à Saúde do Servidor. Lembrou que o seminário é temático e que as propostas deverão ser consolidadas na 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos, prevista para ocorrer em junho de 2009. Até lá, também serão realizadas conferências regionais nos estados.

 

O secretário de Recursos Humanos reconhece que o Governo Federal ainda prescinde de um sistema de informações de saúde que permita apontar com segurança o perfil de adoecimento dos servidores e de suas reais condições de trabalho.

 

“No setor público federal não foi feito tudo o que precisava. Mas estamos nesse caminho, juntamente com a Secretaria de Orçamento Federal, porque consideramos a questão da saúde uma política estratégica para a gestão de recursos humanos. Portanto, precisamos consolidá-la”, disse Duvanier.

Fonte: diap

A Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento autorizou, nesta quarta-feira (29), por meio da Portaria 432, de 24/10/08, publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União, o repasse de recursos financeiros para 26 órgãos da Administração Pública Federal. Os valores, que somam mais de R$ 1,8 milhão, serão empregados na capacitação de servidores.

 

A liberação dos recursos vale para o exercício de 2008 e faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Segundo a portaria, os órgãos que receberão os recursos foram selecionados pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento.

 

A Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo, será beneficiada com pouco mais de R$ 169 mil; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve receber R$ 145 mil.

 

A portaria determina que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) faça o acompanhamento das ações contempladas pelos repasses, garantindo a regularidade na aplicação dos recursos transferidos. A fiscalização fica a cargo da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas.

 

Os órgãos beneficiados deverão restituir ao Ministério do Planejamento, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Fonte: diap

Fonte: diap

Levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, órgão da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, apontou que, desde 2003, o número de aposentadorias por invalidez no serviço público vem diminuindo.  O levantamento engloba os números do Poder Executivo Federal de 1997 a 2008 e revela que, ao contrário do que se imaginava, o número de aposentadorias por invalidez, em relação ao número total de servidores ativos, não sofreu grandes variações.

 

O coordenador-geral de Seguridade Social, Sérgio Carneiro, destaca que o percentual de aposentadorias de servidores por invalidez não pode ser comparado com o mesmo índice do INSS (utilizado para os trabalhadores da iniciativa privada). Isso porque, de acordo com exigências legais, na Administração Pública os servidores licenciados por motivos de doença devem, necessariamente, ser aposentados por invalidez quando o período de afastamento completar dois anos.

 

Já no Regime Geral da Previdência, não existe prazo de afastamento para tratamentos e a aposentadoria por invalidez é aplicada apenas quando o caso é identificado como irreversível pelos peritos do órgão.

 

O levantamento da SRH mostra que entre os anos de 1997 e 1998, quando se discutia a Reforma da Previdência e foi aprovada a Emenda Constitucional 20, o número de aposentadorias no serviço público teve aumento significativo, devido à possibilidade da perda de integralidade dos proventos de aposentadoria pelos servidores.

 

Em 1997, foram aposentados 25.164 servidores, e em 1998, esse número foi de 24.483. Ainda assim, o número de aposentadorias por invalidez não foi muito maior do que o registrado nos outros períodos apresentados no levantamento na casa dos 0,5% em relação ao total de servidores ativos.

 

De 1998 a 2005, a quantidade de aposentadorias por invalidez, em números absolutos, não chegou a 3000. Os percentuais de aposentadorias por invalidez em relação ao número de total de servidores variaram entre 0,37%, registrados em 2005, e 0,55%, registrados em 2003.

 

Redução

A partir de 2003, o número de aposentadorias por invalidez começou a cair significativamente. De 2003 para 2004, por exemplo, esse número foi reduzido em 263, de 2.529 para 2.266. Em índices percentuais relacionados ao total de servidores ativos, a redução foi de 0,55% para 0,45%. Em 2006, foram aposentados por invalidez 1.991 servidores, quantidade que caiu para 1.704 em 2007, passando de 0,38% do total de ativos para 0,32%.

 

O número de aposentadorias por invalidez em relação ao número geral de aposentadorias no serviço público federal variou de 29,9% a 18,2%, entre 2004 e 2007. A explicação para os índices, aparentemente altos, está no baixo número de aposentadorias registradas entre 2004 e 2006, que variaram entre 6.483 e 7.580, frente a 17.946 aposentadorias em 2003 e 10.196 em 2002. Ainda assim, os índices de aposentadorias por invalidez, em relação ao número de ativos, ficaram entre 0,45% e 0,32%, mantendo-se a tendência de queda dos últimos anos.

 

Políticas de saúde

O coordenador de Seguridade Social enfatiza que a queda nos índices vem ocorrendo devido às políticas adotadas pela SRH voltadas para a saúde do servidor. “A preocupação com a saúde e as condições de trabalho dos servidores, além da garantia do plano de saúde que o governo quer estender a todos, são fatores fundamentais para que se busque a qualidade do trabalho e segurança, gerando, assim, uma redução maior nos índices de aposentadorias por invalidez”, avalia Sérgio Carneiro.

 

O quantitativo elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos mostra, ainda, que até abril deste ano foram aposentados 3.359 servidores, sendo que, deste total, apenas 380 aposentadorias por motivos de invalidez. A expectativa da SRH é de que, em 2008, o número se mantenha dentro da média apurada nos últimos anos.

Fonte: diap

Cinco estados acionam STF para barrar piso salarial de professores

 

Os governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – ajuizaram nesta quarta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 11.738/08, que estabelecem piso salarial de R$ 950 para os professores de escolas públicas e um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula, para que aprimorem seus conhecimentos.

 

De acordo com os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) – que fizeram questão de protocolar a ação pessoalmente – a lei federal, na medida em que tratou de questão da competência dos estados, constitui "atentado à autonomia constitucionalmente assegurada".

 

Além disso, alegam que o aumento dos custos – em virtude da necessidade de contratação de novos docentes para suprir a diminuição da carga horária dos atuais professores – é estimado em "milhões de reais anuais".

 

Os governadores pedem a concessão de medida liminar, antes do julgamento do mérito da ação.