Jornal do Brasil

O 20º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) foi palco para vários recados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, no Rio de Janeiro, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em um deles, o presidente procurou derrubar a tese do ‘quanto menos imposto mais barato fica’. Mostrou que, pelo menos no Brasil, a redução da carga tributária nem sempre provoca queda nos preços.

Diante de empresários e economistas que sempre questionam a elevada carga tributária do país a cada edição do Fórum Nacional, promovido pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, Lula alfinetou:

– É engraçado, não vimos os produtos reduzirem de preço com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Parece que apenas aumentou o ganho daqueles que pagavam CPMF.

André Braz, pesquisador da FGV responsável pelo IPC, afirma que é difícil mensurar o impacto do fim da CPMF na inflação. As maiores altas vêm dos alimentos, que subiram 4,06% desde o fim do imposto, pressionados por razões externas.

– Não temos condição de contabilizar se a retirada da CPMF de fato não contribuiu para baixar preços – avaliou o pesquisador. – Não sabemos se não fez diferença ou se essa eliminação contribuiu para que a alta do produto fosse menor.

Lula lembrou que, com o fim da CPMF, o governo deixou de arrecadar R$ 40 bilhões e disse que "quem perdeu com isso foi o PAC da saúde".

– Quem perde com a inflação são os pobres – completou. – O Estado tem que ser forte para atender a quem precisa. São milhões e milhões de almas, mulheres e crianças, brasileiros que não vão a Brasília, que não têm lobby.

Comércio e indústria repudiam

Representantes da indústria e comércio nacionais reagiram enfáticos ontem à declaração do presidente Lula sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) declarou que apelará hoje às lideranças políticas em Brasília, na Câmara dos Deputados e no Senado.

A entidade paulista – que representa o setor de comércio e serviços do Estado – formaliza hoje seu repúdio às articulações focadas na recriação da CPMF. No documento, a Fecomercio reitera os efeitos nocivos que envolvem a possível volta da contribuição.

A Fecomercio frisa que "qualquer tentativa de ressuscitar o imposto produziria efeitos negativos para a sociedade brasileira que já arca com uma pesada e injusta carga tributária".

Para Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a volta da contribuição "seria um retrocesso inaceitável para o Brasil. Trata-se de uma página virada em nossa história. A sociedade brasileira não quer mais aumento de imposto, quer melhoria na qualidade do gasto público". Monteiro Neto defendeu a melhoria e maior eficiência na gestão dos recursos destinados à área da saúde.

Jornal do Brasil

O número de mortes nas estradas federais do país chegou a 86 durante o feriado prolongado de Corpus Christi, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado ontem. No Rio, houve 10 óbitos.

Os dados não incluem as mortes e acidentes nas rodovias de Mato Grosso Sul, mas de acordo com os dados preliminares da PRF, o número foi menor que o ano passado, quando 92 pessoas morreram nas estradas.

Ao todo, foram fiscalizados 61 mil km das estradas. O total de acidentes também caiu (de 1.398 para 1.345), mas o número de feridos cresceu de 858 no ano passado para 867 em 2008.

As rodovias em Minas Gerais foram as mais fatais. O número de mortes chegou a 22, três a mais que no Carnaval. Apenas na quinta-feira, início da operação especial da PRF, o Estado já tinha 12 mortos, 5 no mesmo acidente.

Os demais Estados com mortes foram Santa Catarina (08), São Paulo (06), Bahia (5) e Pernambuco (05). A lista de maiores números de acidentes também começa por Minas, que teve 223. Os outros no início do ranking são Santa Catarina (171), Rio de Janeiro, (123) e São Paulo (120).

Greve atrapalha

A paralisação de parte das atividades dos policiais rodoviários federais prejudica o cálculo da quantidade de acidentes e mortes nas rodovias federais do país, de acordo com a direção do órgão, em Brasília.

O protesto deflagrado a partir da 0h de ontem, segundo o Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), ocorre devido ao que consideram um descumprimento das cláusulas de um acordo firmado com o governo.

Ontem, representantes da categoria voltaram a afirmar que parte das atividades estão paralisadas devido à grave. Informam, ainda, que o protesto se dá pelo não cumprimento do acordo que previa a exigência do nível superior para ingresso na carreira e o pagamento do reajuste salarial a partir de julho.

Além de afrouxar a fiscalização, os policiais rodoviários federais informaram que não emitiram informações online ao comando do órgão em Brasília a respeito de acidentes e infrações de trânsito.

Divisão

O comando informou ontem que a mobilização estava dividida e que as reivindicações dos agentes já foram atendidas e, portanto, não havia razão para a greve. As estatísticas de todo país – que apontariam as ocorrências registradas no feriado prolongado de Corpus Christi – já deveriam ter sido divulgadas, segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília. Apenas alguns Estados como o Rio e São Paulo já o fizeram.

O comando do órgão confirma que não recebeu a informação de importantes Estados online e está ligando para cada um para obter os dados. Entre eles está o de Minas, que detém a maior malha de rodovias federais do país. Ainda não há um horário preciso de quando os dados serão divulgados.

Na volta do feriado prolongado de Corpus Christi, os policiais rodoviários federais não realizaram rondas de rotina, segundo o Fenaprf. O sindicato fala em 80% de adesão. (Folhapress)

Os líderes governistas decidem, hoje, se insistem na criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta que mais ganha força é alterar o Projeto de Lei Complementar 306/99 que regulamenta a Emenda 29, fixando o repasse da União, Estados e municípios para a saúde.

A idéia é emplacar um substitutivo ao texto instituindo uma contribuição sobre movimentação financeira, dessa vez com caráter permanente e alíquota de 0,1%. A verba seria destinada totalmente para a saúde e financiaria a emenda, que garante R$ 23 bilhões a mais para o setor até 2011.

Para evitar um desgaste político, os governistas não devem escolher um parlamentar para assinar o substitutivo, mas sim apresentar o texto como de autoria dos líderes. No encontro de hoje, os governistas também vão decidir se alteram o cronograma de votação e antecipam a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a tramitação das medidas provisórias.

Sem consenso

A PEC também não conta com consenso sobre a edição de créditos extraordinários, mas no entendimento de alguns governistas, esticar a análise desta matéria pode dar tempo ao governo para analisar as melhores saídas para a recriação da CPMF. Apesar de anunciar que a medida é fruto de um acordo dos partidos da base, os governistas sabem que não há como garantir unidade durante a votação em plenário.

Ontem, o governo perdeu um apoio significativo na ofensiva pela volta da CPMF. A Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, formada por 243 deputados, diz que não aceita vincular a criação de um novo tributo com a Emenda 29.

– A posição da frente é que não queremos vincular a Emenda 29 a nenhum tipo de novo imposto – argumentou o presidente da Frente da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Deve ser uma decisão paralela, não uma condição para se votar a Emenda 29. Nós (frente parlamentar) não vamos defender essa proposta.

Argumentos

O Palácio do Planalto insiste que não há condições de aprovar a emenda porque não existe previsão de fonte orçamentária para custear a proposta, que estabelece 10% da receita corrente bruta da União para a saúde e neste ano representaria um acréscimo de R$ 10 bilhões no orçamento da área.

Segundo Guerra, a receita é o que está na emenda, 10 % da receita bruta, como consta do projeto aprovado pelo Senado. Na avaliação da bancada da saúde, a falta de recursos não pode fazer parte dos argumentos do governo. O deputado Darcísio Perondi (PMDB- RS), integrante da Frente da Saúde, lembra que neste ano o governo vai arrecadar mais do que perdeu com a CPMF por causa do excesso de arrecadação. O peemedebista diz ainda que o governo fez desonerações de R$ 21 bilhões na política industrial e criou um fundo soberano, portanto, há dinheiro em caixa.

– O governo precisa mostrar que leva a saúde a sério. Este é o momento para isso - disse Perondi.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), rebate os oposicionistas.

– A saúde não pode depender da variação da arrecadação. Alguém quer que o Brasil não faça os investimentos do PAC? É preciso ter uma fonte segura para a saúde – defendeu o petista.

Para evitar a ampliação dos investimentos em saúde, a oposição diz que o governo está investindo pesado nos bastidores. Na análise da proposta na Comissão de Seguridade Social da Câmara, na semana passada, petistas teriam tentado evitar a votação, colocando assessores na porta da comissão para evitar que governistas dessem quorum para a sessão.

Na avaliação dos oposicionistas, a estratégia do governo é arriscada e pode ser derrubada em plenário.

– Estamos dispostos a aprovar a emenda, mas contra qualquer medida que signifique aumento de imposto. Ainda mais não tendo sido discutido antes - explica o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Lula manda um duro recado aos estrangeiros interessados em fatiar ou controlar a região. Alerta que é necessário combater o desmatamento, mas destaca a importância do desenvolvimento do Norte do país

 
“É muito engraçado que os países responsáveis por 70% da poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia como se fosse apenas nossa a responsabilidade pelo que eles mesmos não fizeram todo o século passado”

Na véspera de dar posse ao novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assume o cargo hoje no lugar de Marina Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem o mais duro recado aos chefes de Estado, estudiosos e ambientalistas que defendem uma gestão compartilhada das florestas tropicais do planeta: “O mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono”, afirmou. “O dono da Amazônia é o povo brasileiro, são os índios, os seringueiros, os pescadores. E nós, que somos brasileiros, temos consciência de que é preciso diminuir o desmatamento, as queimadas, mas também temos a consciência de que é preciso desenvolver a Amazônia”, disse Lula, muito aplaudido, ao discursar na abertura 20º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro do Rio.

No evento com a presença de cientistas e diplomatas de vários países — entre eles os professores Edmund Phelps, Prêmio Nobel de economia de 2006, e Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, além do jornalista Roger Cohen, colunista do New York Times — Lula afirmou que não permitirá a segregação das 25 milhões de pessoas dos nove estados amazônicos. Segundo o presidente, essa população não pode ser impedida de aproveitar o desenvolvimento econômico que beneficia o restante do país. “É muito engraçado que os países responsáveis por 70% da poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia como se fosse apenas nossa a responsabilidade pelo que eles mesmos não fizeram todo o século passado”, afirmou o presidente.

Diante do embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi, Lula disse o “o protocolo de Kyoto já faliu”, e criticou países que nunca referendaram esse acordo internacional para reduzir as emissões de gases poluentes. Lula não citou diretamente os Estados Unidos, país que se recusou a assinar o protocolo. O presidente acusou os países desenvolvidos de terem “preconceitos arraigados” e de montarem “lobbies fortíssimos” contra os biocombustíveis. “O Brasil não se assusta com campanhas orquestradas”, garantiu Lula. Ele também informou que viajará na próxima semana para Roma onde participará da conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O tema principal será a polêmica entre produção de alimentos e de bioenergia.

O presidente lamentou a política protecionista dos Estados Unidos e da Europa contra produtos brasileiros, verdadeira responsável, segundo ele, pelo aumento global do preço dos alimentos — e não a nova matriz energética renovável. Segundo assessores, Lula está particularmente irritado com reportagem do New York Times, publicada na semana passada, em que o periódico pergunta: “De quem é esta floresta amazônica, afinal?”. No texto, o jornal diz que “um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território”.

Etanol
Também recentemente, o economista americano Paul Krugmann, em um artigo no mesmo NYT, chamou o etanol de “demônio” e listou o combustível como uma das causas da alta dos preços dos alimentos. “Não é correto afirmar que vamos prejudicar o cultivo dos alimentos. O etanol pode diminuir a crise energética e a poluição. O mundo pode e deve assinar um pacto global pelo uso de fontes alternativas de energia”, defendeu o presidente.

A pedido do novo ministro Carlos Minc, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) decidiu suspender a divulgação que faria ontem, em São José dos Campos (SP), das análises do sistema de alerta do desmatamento Deter para o mês de abril de 2008. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a divulgação foi suspensa até que seja acertado com o novo ministro do Meio Ambiente um novo esquema de apresentação dos dados sobre desmatamento.

A mudança na divulgação evitaria um constrangimento para o novo ministro, já que no dia da posse dele a notícia seria o aumento do desmatamento na Amazônia legal registrado pelo instituto. O Palácio do Planalto confirmou a posse do novo ministro para hoje às 15h, com transmissão de cargo às 18h na sede da Agência Nacional de Águas (ANA).

Desafios
O maior desafio de Minc será a regularização fundiária nos nove estados que formam a Amazônia Legal. A opinião é consenso entre os dirigentes das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e os militantes “verdes” independentes, além dos atuais assessores do próprio governo. “O novo ministro precisará de muito fôlego para poder negociar a regularização fundiária dentro do próprio governo e com os institutos de terra dos estados da região”, disse Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo dados do Imazon, existem 42 milhões de hectares de terras públicas ocupadas por posseiros sem documentação e que precisam ser regularizadas. Essas áreas, segundo a instituição, são o foco das maiores queimadas e de outros graves crimes ambientais na Amazônia. Para poder regularizar essas regiões, será preciso uma negociação do Ministério do Meio Ambiente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição responsável pelas chamadas terras devolutas da União. “Acabar com as queimadas e o trabalho escravo na Amazônia é o desafio mais urgente para o novo ministro”, disse o biólogo Mário Mantovanni, dirigente da SOS Mata Atlântica.

Mas os desafios de Minc não param aí. Ele será cobrado pelos ambientalistas do Congresso para implantar a chamada agenda marrom, que consiste na construção da rede de saneamento básico nas principais cidades brasileiras. Esse tipo de poluição é considerada a maior causa de contaminação de rios, lagos, lagoas e outros mananciais. “Cuidar da Amazônia é estratégico para o Brasil porque a floresta não é somente o estoque de biodiversidade, mas uma das maiores causas de poluição por causa das queimadas”, comentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.

Carlos Minc tem vários desafios: impedir o desmatamento, o trabalho escravo e fazer a regularização fundiária na Amazônia 

Mário Mantovanni, dirigente da SOS Mata Atlântica

O ministro terá que identificar quem são os donos da terra na Amazônia, além da União, para poder fazer a regularização fundiária. Além disso, terá que acabar com a impunidade na Amazônia 

Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon

Os desafios de Minc

1 - Regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal. Existem mais de 24 milhões de hectares de terras públicas na região, boa parte delas ocupada por posseiros sem documentação. É nesse espaço onde acontecem as maiores queimadas para a abertura de novos pastos

2 - Redução das áreas queimadas na Amazônia e em outras regiões do país

3 - Definição de ações da chamada “agenda marrom”, que trata de medidas de despoluição das cidades, com implantação de estações de tratamento dos esgotos caseiros, considerados os maiores poluidores de rios, lagos e outros mananciais de água doce do país

4 - Programa de reciclagem do lixo urbano, hoje considerado um dos maiores problemas de contaminação

5 - Modificações de leis para a antecipação do prazo para que as indústrias de automóveis e de refino de petróleo passem a produzir combustíveis com menor emissão de partículas de enxofre e chumbo, exigência de protocolos internacionais

Fonte: Diap

Hoje, às 14 horas, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, os presidentes das centrais sindicais acertarão os últimos detalhes do Dia Nacional de Luta pela Redução da Jornada de Trabalho de 44 horas para 40 horas sem redução de salários.

 

Para o Dia Nacional de Luta estão programadas manifestações e paralisações em vários estados do País.

 

Está previsto ainda, para o dia 29 (quina-feira), que as centrais entregarão no Congresso Nacional as assinaturas pela aprovação da PEC 393/01, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada de trabalho e aumenta o percentual das horas extras.

Não poder disputar a compra de um banco que pode realmente fazer diferença na briga de mercado é o principal motivo de frustração e crítica dos grandes bancos de varejo à investida do Banco do Brasil (BB) sobre a Nossa Caixa. "A Nossa Caixa tem um grande valor estratégico, ela pode ser um divisor importante na disputa de mercado", disse um alto executivo de um dos maiores bancos de varejo do mercado. Com ativos totais de R$ 51,4 bilhões, carteira de crédito de R$ 9,7 bilhões, 5,7 milhões de clientes e uma rede de 950 agências e postos de atendimento quase que totalmente concentrada no Estado mais rico da União, São Paulo, a Nossa Caixa pode mesmo mudar a relação de forças do mercado brasileiro, que ficou meio "embolado" após a compra do Real pelo Santander. 

Não é por outro motivo que, na sexta-feira, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, fez coro às críticas que o presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, já havia feito, quinta-feira, ao anúncio de que o BB estava em negociação direta para comprar o controle da Nossa Caixa. Os banqueiros defendem a venda do banco controlado pelo governo paulista em leilão, do qual todos possam participar. 

"O leilão traz as coisas às claras, como o preço correto, que seria formado a partir da concorrência entre os interessados. As regras de mercado devem prevalecer, com a realização de uma licitação pública. Seria mais legítimo", disse Brandão em nota divulgada pelo Bradesco sexta-feira. O Bradesco declarou-se interessado na Nossa Caixa, assim como o Itaú. "O Banco do Brasil é um candidato forte, mas não se pode eliminar o direito à concorrência. Sem dúvida, interessa ao Bradesco participar do processo. Isso é inegável", disse Brandão na nota. 

O vice-presidente de varejo do Unibanco, Márcio Schettini, disse que a instituição teria "muito interesse" em participar de um eventual leilão da Nossa Caixa. Segundo ele, há interesse mesmo diante do fato de que os depósitos judiciais não possam ser transferidos automaticamente para uma instituição privada. O executivo afirmou que o principal ativo da Nossa Caixa é a estrutura de distribuição. "Estimamos que a banco aumentaria em pelo menos 40% a nossa presença no Estado de São Paulo." Segundo Schettini, a compra da Nossa Caixa casaria perfeitamente com os planos de expansão divulgados pelo Unibanco para este e os próximos anos. 

A instituição comandada por Pedro Moreira Salles planeja abrir 120 agências em 2008, mais do que o dobro da média dos últimos anos, que é de 50 unidades. Para 2009, a meta é abrir mais 120. No final do ano passado, o banco tinha 1.270 pontos de atendimento, sendo 980 agências. "O plano de expansão comercial consumirá metade dos investimentos de R$ 600 milhões previstos pelo Unibanco para este ano", afirmou. 

Outro ativo de grande importância na Nossa Caixa, de acordo com ele, é o direito de explorar as contas dos funcionários públicos do Estado. São clientes que possuem poder aquisitivo superior ao da média da população e que têm estabilidade de emprego. Por isso, são potencialmente bons consumidores de produtos bancários. "Imaginávamos que o governo do Estado de São Paulo daria uma solução de mercado à Nossa Caixa, em continuidade ao processo de abertura de capital da companhia", disse ele, referindo-se à expectativa de realização de um leilão para a venda do banco. A carteira de clientes da Nossa Caixa inclui 1,1 milhão de funcionários públicos da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, que estão entre os de maior renda no país. 

Os cerca de R$ 12 bilhões de depósitos judiciais na Nossa Caixa também interessam aos bancos: são recursos relativamente estáveis e que custam o mesmo que a poupança, TR mais 6% ao ano. E, ao contrário do que o presidente do BB, Lima Neto, disse, não seriam automaticamente transferidos para um banco público caso a Nossa Caixa fosse adquirida por uma instituição privada. 

No processo de privatização, há vários casos de venda de banco públicos para o setor privado com transferência dos depósitos judiciais, ao menos por algum tempo. Foi o que aconteceu com o Banespa. Foram vendidos com os depósitos judiciais os bancos Banerj e Bemge, adquiridos pelo Itaú, e o Baneb e Banco do Estado do Amazonas, que passaram para as mãos do Bradesco. Como lembrou outro executivo de banco, os depósitos judiciais não são os únicos fatores considerados no preço, que leva em conta também a clientela, a sinergia, a rede de distribuição e até o corpo funcional do alvo da compra. Para ele, só um leilão aberto definiria o preço mais justo. O executivo estranhou o fato de ter partido do BB a afirmação de que os depósitos judiciais não ficariam com um comprador privado. "O vendedor está excluindo de antemão potenciais compradores de um ativo que não é dele, é do Poder Judiciário, que define onde quer deixar seus depósitos." 

Não é a primeira vez que os bancos privados e BB se chocam de frente. As folhas de pagamento de funcionários públicos têm sido um dos principais pontos de atrito. No ano passado, o Bradesco venceu licitação para administrar o pagamento dos funcionários públicos de Santa Catarina, mas o BB conseguiu com liminar suspender a licitação. O dinheiro não chegou a ser pago. Outro caso envolveu, novamente, o Bradesco, que venceu licitação para pagamento da conta de salário dos funcionários da prefeitura de Salvador. O BB questionou a licitação e ofereceu preço maior, mas a prefeitura não acatou a reclamação, até porque já havia recebido o pagamento. O BB entrou entrou na Justiça e o Bradesco reagiu na mesma esfera.

Valor Econômico

O comando de greve da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) vai negociar a partir de hoje com os ministérios do Planejamento e da Justiça o acordo assinado com o governo, em março, e que os policiais rodoviários alegam não ter sido cumprido. O acordo prevê a exigência do diploma de nível superior para novos policiais e parcelas de reajuste salarial para julho. Se não houver entendimento, a categoria pode entrar em greve a partir do dia 30, de acordo com o presidente da Fenaprf, Gilson Dias da Silva. Balanço parcial da entidade registra que cerca de 80% do efetivo aderiu à paralisação de 24 horas iniciada na madrugada de ontem. 

Trabalho escravo

Três anos após a criação do Pacto Contra o Trabalho Escravo no Brasil, mais de 21 mil pessoas foram libertadas de condição análoga à escravidão e o país é considerado referência mundial pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, José Guerra, diz no entanto que a luta contra o problema ainda está longe do fim. O pacto já conseguiu fazer com que um grupo com mais de 140 grandes empresas - do porte do Pão de Açúcar, Wal-Mart, Petrobras, Ipiranga, Coteminas e Carrefour - firmasse acordo para não manter relações comerciais com fazendeiros notificados ou que respondam pelo crime. 

Pensão vitalícia

A Assembléia Legislativa do Pará aprovou , por unanimidade, a concessão de pensão vitalícia no valor de R$ 415 para 20 sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás, em que 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados. Em abril de 1996, a PM do Estado foi acionada para conter cerca de 1,5 mil trabalhadores que interditavam uma rodovia durante protesto contra a demora na desapropriação de terras para reforma agrária. Além das mortes, o episódio deixou 69 trabalhadores e 12 policiais feridos. A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa diz que o governo já tomou providências para que os sobreviventes e familiares das pessoas mortas no massacre recebam a pensão. 

Verba para prefeituras

Conjuntos habitacionais de 23 cidades paulistas vão receber R$ 4,1 milhões em investimentos do governo do Estado para melhorias de infra-estrutura. O governo estadual vai assinar 26 convênios hoje. A Secretaria da Habitação repassará os recursos para que as prefeituras executem as obras. O dinheiro deve ser utilizado em pavimentação, recapeamento, construção de calçadas, muros de arrimo, galerias de águas pluviais, drenagem, construção e recuperação de praças e implantação de equipamentos de lazer.

Nome do deputado aparece ligado ao do lobista João Pedro de Moura, apontado como um dos mentores do esquema

O nome do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, é parte do “Organograma da Organização Criminosa - ‘Esquema BNDES’”, registrado na página 97 do Relatório de Inteligência Policial 11 da Operação Santa Tereza - peça que analisa os documentos recolhidos pelos federais e relacionados ao suposto desvio de verbas do BNDES. Para a PF, Paulinho teria recebido cheque de R$ 18.397,50 relativo ao primeiro desembolso do banco para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e outra ordem de pagamento de R$ 82.162,93, referente a empréstimo às Lojas Marisa.

O organograma construído pelos federais aponta que há quatro mentores para o suposto esquema. Um deles é o lobista, assessor e amigo de Paulinho João Pedro de Moura, o que envolveria diretamente o deputado e justificaria a inclusão do nome do parlamentar no documento. Na última vez em que comentou as investigações da PF, em 9 de maio, Paulinho disse: “O que Moura fez, nós (Paulinho e seu advogado, Antonio Rosella) não discutimos.”

Segundo a PF, Moura percorreu cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho para fechar novos contratos. Os demais líderes apontados pela PF são o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o sócio do prostíbulo WE Original Manuel Fernandes de Bastos Filho (foragido) e o proprietário da Progus Consultoria e Assessoria, Marcos Vieira Mantovani.

Para confirmar a participação dos envolvidos no suposto esquema, a PF recorreu ao BNDES para esclarecimentos. O banco de fomento, por meio do chefe de gabinete da presidência, Paulo Todescan, amparado pelo chefe do Departamento Jurídico, Denilson Nunes, explicou que o “BNDES não possui um setor específico para detectar fraudes” e “não recomenda aos seus clientes o uso de empresas de consultoria, como a Progus” - empresa de Mantovani, apontado pela Procuradoria da República como consultor da suposta quadrilha.

O banco defende-se, ao descrever os trâmites para liberação de verbas. De acordo com o BNDES, “seria praticamente impossível algum tipo de favorecimento para liberação de créditos, pois as decisões relativas a liberação de créditos são todas colegiadas”.

A PF, porém, indaga: “Se para aprovação de verbas através do BNDES todos os projetos são analisados por um ‘colegiado’ (sabemos, através dos representantes do BNDES que se trata de um colegiado ‘técnico’), então por que empresas e prefeituras de diversas cidades estariam fazendo uso dos serviços da Progus e de seus ‘agenciadores’?” A questão baseia-se no documento apreendido pela PF sobre operação das Lojas Marisa - empresa que, por nota, negou saber de qualquer esquema. A Progus cobrava uma “taxa de sucesso em 1,95% sobre valor das liberações dos recursos conforme projeto contratado com o Banco Financiador”.

Os federais indagam ainda: “Por que João Pedro de Moura é tantas vezes indicado para tratar de assuntos relativos a liberação de verbas públicas, sempre indicado por empresários e autoridades públicas?”

Na página 122 do relatório, em seção intitulada “Comentários Finais”, os federais explicam as razões pelas quais inserem o nome de Paulinho no organograma. “Com relação às autoridades, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva e Prefeito Alberto P. Mourão (de Praia Grande), ficou clara a participação destes na organização criminosa, conforme provas apresentadas neste relatório que somam-se a outras, de relatórios anteriores.” Segundo a PF, há mais material apreendido nas buscas que precisa de análise, o que possibilitaria a identificação de mais pessoas envolvidas.

Gazeta Mercantil

Após recuperação de meados de 2005 até o final de 2006, o poder de compra do salário mínimo, em termos de cestas básica, recuou significativamente nos últimos meses. A queda é resultado da combinação da disparada dos preços do alimentos e de reajustes mais modestos do mínimo em 2007 e neste ano. Com o orçamento mais apertado, sobra menos dinheiro para a população de baixa renda consumir outros bens, avalia o economista da LCA Consultores, Éverton Santos.
Levantamento elaborado pela consultoria mostra que o número de cestas básicas compradas com o salário mínimo caiu 6,6% no acumulado de doze meses até abril. Só no mês passado, a queda do poder de compra foi de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado. De abril de 2007 para o mês passado, o custo da cesta subiu 21,9%, para R$ 261,19, enquanto o aumento nominal do mínimo, hoje em R$ 450, foi de cerca de 9% na mesma comparação.
Mais de 45 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo, cujo poder de compra em termos de cestas básicas vem registrando quedas a cada mês em relação ao mesmo período do ano anterior desde meados de 2007. "Em junho aconteceu a virada para negativo do poder de compra. E essa diferença entre ganhos do salário mínimo e inflação da cesta foi se alargando", afirma o economista.
A cesta básica, que vinha em deflação desde meados de 2005 até o fim de 2006, começou registrar elevações de preço mais expressivas a partir de junho passado, quando seu custo subiu 12,9%, até encerrar o ano com alta de 20,1%. Enquanto isso, argumenta Santos, a variação nominal do mínimo caiu pela metade, 16,7% para 8,6% entre 2006 e março de 2007.
Como conseqüência da redução do percentual dos reajustes do salário mínimo, o ganho real de renda das classes mais baixas desacelerou em 2007 e deve diminuir mais neste ano, segundo as projeções da LCA. Em 2006, a massa real de rendimento (salário mais previdência) das classes D e E avançou, descontada a inflação, 10,53%, superior aos ganhos de 6,42% para a C e de 4,86% da A/B. No ano passado, a diferença diminuiu: as classes mais baixas tiveram aumento de 7,50%, enquanto as mais altas apuraram altas de 5,80% e 5,02%, respectivamente. Para 2008, a consultoria projeta um ganho menor de renda nas camadas D/E, de 6,1%, ante 4,8% para a C e 4,3% para A/B.
Impactos no consumo
A redução de crescimento do consumo das famílias é um dos principais fatores da expansão menor da economia brasileira prevista para este ano, além da elevação dos juros e maior contribuição negativa do setor externo. A LCA espera que o PIB cresça 4,6% em 2008, ante 5,4% no ano passado.
O consumo das famílias deve desacelerar de 6,5% para 5,7%. Com gastos mais elevados com alimentação, a população de menor poder aquisitivo, em especial, tem menos renda disponível para o consumo, principalmente, de outros bens não-duráveis, como artigos de limpeza e higiene pessoal. "No caso dos duráveis, eles conseguem o crédito com prazos enormes e olham o valor da prestação", afirma Santos.
"O gasto com alimentação é inversamente proporcional à renda", comenta o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), José Maurício Soares. Segundo ele, a classe de maior renda gasta 22% de seu orçamento com alimentos, percentual que representa quase o consumo total das camadas mais pobres. E, neste último caso, a fatia destinada para alimentação é maior, mais de 35% da renda. "Além disso, há gastos compulsórios, como impostos, transportes e saúde", acrescenta o economista.
Segundo estimativas do Dieese, o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas era de R$ 1.918,12 em abril. Os cálculos levam em conta uma família composta por dois adultos e duas crianças, que consomem o equivalente a um adulto, e o valor da cesta mais cara entre 16 capitais pesquisadas.
Na avaliação do economista da LCA, os impactos da alta dos preços dos alimentos já são observados no desempenho do setor no Norte e Nordeste. De acordo com dados da pesquisa de comércio realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2005 e 2006, as vendas nas duas regiões avançaram acima da média nacional. No ano passado, o crescimento se estabilizou em 10% no Nordeste em relação a 2006 e caiu de 12% para 7% no Norte. "Isso é um indício de que essas regiões vinham sendo beneficiadas pela queda dos preços dos alimentos mas foram prejudicadas quando esse movimento se reverteu. O que faz sentido, pois lá a proporção de pessoas de classes mais baixas é maior", afirma Santos.