Presidente avalia se o aperto fiscal maior não deveria ajudar a reduzir a dívida pública e, portanto, a conter a inflação

Envio do projeto de lei do fundo ao Congresso foi adiado; Lula cogita ainda usar parte das reservas, mas Banco Central é contra

Preocupado com o cenário internacional adverso e com a inflação em alta, o presidente Lula suspendeu o lançamento do Fundo Soberano do Brasil por ainda ter dúvidas sobre o uso de recursos do superávit primário para formar seu caixa.
Lula tem sido aconselhado por economistas de fora do governo a elevar o superávit primário -economia destinada ao pagamento da dívida pública- somente para ajudar o Banco Central no combate à inflação, evitando destinar a economia excedente ao fundo.
Como o presidente não desistiu da idéia, ele voltou a cogitar uma medida já descartada anteriormente por pressão do comandante do BC, Henrique Meirelles: usar parte das reservas internacionais, talvez US$ 15 bilhões dos quase US$ 200 bilhões, para criar o fundo soberano, abortando assim o uso de recursos fiscais.
Lula ainda avalia a proposta de usar o superávit primário, já dada como certa pelo Ministério da Fazenda. Segundo disse a assessores, se for para fazer um ajuste fiscal maior, talvez seja melhor destinar esses recursos só para o pagamento da dívida pública, auxiliando diretamente o Banco Central no combate à inflação.
O presidente, contudo, ainda não tomou uma decisão. Na última segunda-feira, ele determinou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) segurasse o envio ao Congresso do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil.
Lula disse a seus ministros ter considerado o formato "supercomplicado e pouco harmônico". Pela proposta divulgada por Guido Mantega à imprensa, teria recursos do superávit primário -uma poupança fiscal- e da compra de dólares.
O superávit subiria informalmente de 3,8% para 4,3% do PIB ao ano, uma economia extra de 0,5 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de R$ 14 bilhões. A outra parcela viria da compra de dólares no mercado pelo Tesouro Nacional.
Essa idéia foi bombardeada por interlocutores do presidente. Lula ouviu de um deles que o superávit extra tem de ficar "entesourado" para, de fato, reduzir a demanda pública e auxiliar o BC no combate à inflação, prioridade do petista.
O presidente ouviu de economistas que a proposta da Fazenda acabaria tendo efeitos fiscais contrários, dificultando o trabalho do BC. Um dos argumentos usados para convencer Lula é que o Tesouro, ao comprar dólares para criar o fundo, jogaria mais reais na economia ou elevaria seu endividamento.
O recuo do presidente se deve, principalmente, à avaliação de que o cenário econômico internacional pode piorar depois dos últimos dados vindos dos EUA. O Fed (o banco central americano) sinalizou que o processo de queda de juros acabou e mostrou pessimismo com a inflação e o crescimento.
No Brasil, a inflação dá mostras de que ainda pode seguir elevada nos próximos meses, ante os efeitos do segundo choque das commodities: após os alimentos, é a vez dos minerais.
Na última reunião de coordenação, quando Lula tomou a decisão de adiar o envio do fundo ao Congresso, ele comentou estar preocupado com a alta do petróleo, que está atingindo vários setores da economia por conta da elevação dos preços de seus derivados, como fertilizantes e plásticos.
Além de ser desaconselhado a destinar o ajuste fiscal maior ao fundo soberano, Lula tem ouvido que não basta aumentar informalmente a meta de superávit primário; é preciso divulgá-la oficialmente.
Só assim o governo irá colher os dividendos de uma reversão de expectativas, sinalizando ao mercado que a União vai cortar seus gastos para deixar que a demanda do setor privado continue crescendo. Com isso, o ciclo de alta dos juros do Banco Central poderá realmente ser curto, reduzindo seu impacto sobre o ritmo da economia.

Críticas
Afora a questão fiscal, o fundo soberano desenhado pelo governo brasileiro foi alvo de críticas de economistas pelo fato de o país não apresentar as características comuns aos países que o possuem.
Em comum entre a maioria dos mais de 30 países que possuem fundos soberanos estão superávits tanto fiscais como em conta corrente ou ao menos um dos dois indicadores. Mas o Brasil já tem déficit fiscal, ou seja, gasta mais do que arrecada; e, a partir deste ano, voltará a ter resultado negativo na sua conta corrente (que contabiliza o resultado das relações de trocas de bens, serviços e renda de um país com o exterior).

Dirigentes do Sindicato dos Bancários de São Paulo (CUT) dizem que não vão amenizar a pressão nas negociações com a direção do Banco do Brasil e o governo petista caso os direitos dos trabalhadores e dos clientes não sejam respeitados.
"Nossa preocupação é com os empregos, os direitos dos trabalhadores e a manutenção da rede de atendimento. Não importa se a Nossa Caixa será privatizada ou incorporada pelo BB. O sindicato tem autonomia em relação ao governo e ao partido. A pressão será a mesma", diz Luiz Cláudio Marcolino, presidente da entidade.
Se não houver garantia contra demissões, o sindicato promete fazer greves e recorrer à Justiça para impedir o negócio.
No Estado de São Paulo, a Nossa Caixa tem 559 agências e emprega 15 mil pessoas. No Banco do Brasil, são 14,8 mil funcionários no Estado.
Segundo Raquel Kacelnikas, diretora do sindicato e funcionária da Nossa Caixa, o negócio com o BB deve seguir diretrizes estritamente de mercado. Ela lembra que a incorporação do Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) pelo BB acontece em meio a um número significativo de demissões.

Diferenças
"A diferença na negociação [com o BB] é que existe a possibilidade de discutir. Com os bancos privados, o diálogo nem sempre é fácil", afirma.
Os sindicalistas prometem iniciar hoje a mobilização dos funcionários. Eles programam levar um carro de som para a rua 15 de Novembro (centro de São Paulo), onde fica a sede da Nossa Caixa. O objetivo é ter voz já no processo de avaliação.
Na terça, os sindicalistas terão um encontro com o deputado Roberto Felício, líder do PT na Assembléia Legislativa. Os bancários vão pedir para falar com o presidente do BB e com a Previ, fundo de pensão do BB.

Maria Soledad, chefe de gabinete da secretária-executiva de Dilma, criou a planilha

Foi a funcionária da Casa Civil Maria de la Soledad Castrillo quem abriu a planilha em Excel e deu formato ao dossiê de gastos do governo FHC.
Conhecida como Marisol, ela é a diretora de Recursos Logísticos e chefe de gabinete de Erenice Guerra, a secretária-executiva e principal assessora da ministra Dilma Rousseff.
O documento foi criado no sistema de computadores do Palácio do Planalto já com as características que a própria ministra havia apontado como fora do padrão do sistema oficial de despesas: a edição sem ordem cronológica, a organização em colunas e os comentários com viés político. A coluna "observações", apontada por Dilma como indício de que o documento revelado em março pela imprensa podia ser uma montagem, existia desde a primeira versão do arquivo.
Segundo a Folha apurou, a Polícia Federal deverá concluir que houve atropelo às normas da administração pública na confecção da planilha com gastos exóticos de Fernando Henrique, Ruth Cardoso e ex-ministros.
Seguindo-se as regras internas da Casa Civil, um levantamento desse tipo deveria ter sido feito exclusivamente pela diretoria de Orçamento (de Gilton Saback), e não pela diretoria de Logística (de Marisol) e pela secretaria de Administração (de Norberto Temóteo).
Servidores de diferentes áreas da Casa Civil, em depoimentos à PF lidos a integrantes da CPI dos Cartões, disseram que, a mando de Temóteo, Marisol requereu ao arquivo os processos relacionados a despesas do governo FHC.
Coordenadora de uma força-tarefa de dez funcionários, Marisol foi encarregada de definir o formato da planilha a fim de confrontar os gastos de FHC com os do governo Lula, bem como fechar sua versão final.
Conforme os servidores, a motivação foi responder a uma demanda da CPI dos Cartões, que na ocasião nem sequer havia sido instalada. O objetivo era buscar informações similares aos gastos do governo Lula com cartões corporativos divulgados pela imprensa. Daí a ênfase em artigos ditos de luxo e bebidas alcoólicas.
De acordo com os depoimentos prestados à PF e relatados à CPI, a equipe inseriu pouco a pouco os dados na planilha, alimentando todas as suas linhas e colunas paulatinamente.
O dossiê foi vazado em 20 de fevereiro por José Aparecido Nunes Pires, chefe de Controle Interno, em e-mail endereçado ao gabinete do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) -segundo ele, "por descuido". Aparecido declarou à CPI nesta semana que recebeu o documento "pronto" de funcionário que ele havia cedido a Temóteo.
Até o momento, Aparecido é o único indiciado da investigação. Foi acusado pela PF de ter praticado o crime de violação de sigilo funcional. Significa dizer que ele não poderia ter repassado a nenhuma pessoa dados aos quais teve acesso por conta do cargo que ocupa, independentemente de as informações terem caráter sigiloso.
A Casa Civil disse que Marisol não quer se pronunciar sobre o assunto. Há mais de um mês, a Folha reitera pedidos de entrevista com a diretora e com outros servidores do ministérios envolvidos na produção do dossiê.

 

GABRIELA GUERREIRO

Folha de S. Paulo

Ministro do STF dá sinal verde a iniciativa da Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello considera constitucional a recriação da CPMF via projeto de lei complementar de iniciativa da Câmara. Mello disse à Folha que, embora o artigo 154 da Constituição proíba a criação de impostos cumulativos (que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo), a contribuição não está incluída nesse rol.
"Essa cláusula diz respeito a impostos, nós estamos no âmbito dos tributos, gênero que é espécie de contribuição. A regra não se aplica", disse.
Segundo o ministro, o parágrafo 4º do artigo 195 da Constituição prevê que "a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social" desde que obedecida a regra da não-cumulatividade.
O ex-ministro do STF Carlos Velloso também argumenta que a criação de contribuições sociais não é matéria privativa do chefe do Executivo.
Apesar do sinal verde de Mello, a reedição da CPMF por meio de lei complementar encontra resistências. A oposição ameaça recorrer ao STF para derrubar a contribuição caso seja recriada por lei complementar porque a Constituição limita essa possibilidade a impostos não cumulativos.
A base aliada do governo não descarta retirar a cumulatividade da CPMF para assegurar a sua aprovação via lei complementar, com alíquota de 0,1%. Os governistas pediram à Receita Federal um parecer sobre as perdas reais de arrecadação com a mudança. Eles calculam que a arrecadação pode cair de R$ 10 bilhões para R$ 3 bilhões. A alternativa para compensar a modificação seria taxar bebidas e cigarros, além de repassar parte da arrecadação do DPVAT (seguro obrigatório de veículos) para a saúde.
A ofensiva pró-CPMF teve início com a inclusão da regulamentação da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde) na pauta da Câmara. O governo resiste em editar PEC (proposta de emenda constitucional) para restabelecer a contribuição porque precisa do apoio de 308 deputados para aprovar a matéria, em dois turnos, enquanto o projeto de lei complementar passa na Câmara com a adesão de 257 deputados.

Levantamento da Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara revelou que os deputados dedicaram os primeiros 120 dias do ano legislativo somente à votação de medidas provisórias (MPs), matérias de iniciativa do Executivo. No período, o plenário analisou 30 MPs. Somente na semana passada, os parlamentares conseguiram destravar a pauta e apreciar projetos de lei (PLs) em plenário.

Dos 14 PLs analisados pelo pleno até o último dia 15, metade foi de iniciativa também do governo federal, reduzindo a sete o número de matérias de autoria do próprio Legislativo. A Mesa Diretora conseguiu, ainda, analisar 30 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que precisam do aval do Congresso para entrar em vigor.

A interferência do Executivo na pauta do Congresso tem incomodado o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele considera fundamental a votação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 511/06, que muda o rito de tramitação das MPs, com o conseqüente fim do trancamento da pauta do Congresso. “Isso permitirá que a Câmara e o Senado façam a sua própria pauta.”

O petista cita a apreciação de matérias votadas pela Câmara desde que foi destrancada a pauta, como o projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados; o PL que estabelece regras para o uso de animais em pesquisas científicas; e a definição de pena de detenção de seis meses a dois anos para quem violar direito ou prerrogativa de advogados.

Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), porém, a agenda do Legislativo é “decepcionante” e seus dirigentes erram ao reivindicar as MPs — e também as crises políticas — como justificativas para o baixo desempenho. “Sempre que se tem dificuldade de legislar, busca-se atribuir culpa ao Executivo. Mas esse parece ser um argumento insuficiente”, afirmou o analista político.

O raciocínio de Queiroz se baseia nos dados do Relatório de Atividades de 2007 do Senado, que traz um balanço dos PLs e MPs aprovadas pelas duas Casas nos últimos anos (veja quadro). Segundo o estudo, o Congresso aprovou 124 projetos de lei e medidas provisórias no ano passado, produção semelhante à de 2003, ano inaugural do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Arlindo Chinaglia argumenta ainda que não se mede a eficiência do Legislativo apenas pela produção dos deputados em plenário. É preciso considerar a produção legislativa nas comissões permanentes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), onde parte das matérias analisadas tem tramitação terminativa — ou seja, dispensam o referendo do pleno. No ano passado, por exemplo, foram 553 as matérias aprovadas conclusivamente pelas comissões da Câmara.

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Pressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória, o governo anunciou a retirada da MP 430 da pauta. Ela previa a liberação de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento para cerca de 800 mil servidores.

A retirada da MP 430 da pauta foi acertada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com os líderes da oposição na Câmara e no Senado e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Diante da insistência da oposição no Senado em manter a pauta em obstrução - oito medidas provisórias estavam trancando a pauta -, Jucá articulou o acordo com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Além da retirada da MP 430, ficou acertado o envio da proposta de crédito extraordinário por meio de projeto de lei - a ser enviado ao Congresso em caráter de urgência e com a promessa de ser apreciado na Câmara e no Senado até o dia 30 deste mês.

PROJOVEM

Ainda foi acertada a aprovação, em caráter simbólico no Senado, de duas MPs. Uma que ampliou o programa ProJovem (unificando outros seis programas) e outra que liberou a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais.

Na terça-feira, os senadores prometem aprovar outras seis medidas provisórias que continuam obstruindo a pauta da Casa. O mesmo compromisso de retomada de votações na Câmara foi assegurado por Chinaglia, segundo informou o líder do governo no Senado.

Projeto beneficia Justiça em Brasília e vai gerar gasto de R$29,4 milhões só este ano

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem projeto que cria 73 novas varas de justiça no Distrito Federal, amplia de 22 para 35 o número de desembargadores e cria 4.079 novos cargos. O projeto, que tramita desde 2004 no Congresso, já passou pelo Senado e irá à sanção do presidente da República. Se sancionado, só neste ano, o impacto será de R$29,4 milhões, com a posse de 801 pessoas já aprovadas em concurso.

O projeto era mais amplo e previa um aumento maior, tanto no número de desembargadores, juízes, servidores, como de varas de justiça. Mas, o Senado, por orientação do Conselho Nacional de Justiça, cortou o projeto inicial em 25% e determinou sua implantação em 5 anos (de 2008 a 2012). Segundo o deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), no próximo ano, o impacto será de R$127 milhões e valor equivalente até 2012. Todos os gastos com a Justiça no DF são custeados pela União.

- O projeto já está tramitando desde 2004 e é importante porque irá desafogar a justiça no DF. Hoje, em muitas varas os juízes estão trabalhando com quatro funcionários, dois deles estagiários, o que dificulta a apreciação de projetos. Um funcionamento precário da justiça por falta de pessoal - afirmou Rolemberg, acrescentando:

- O forum de São Sebastião ( cidade satélite de Brasília) está pronto e não funciona por falta de gente.

Entre as 73 varas, estão sendo criadas a da infância e adolescência, a do meio ambiente, desenvolvimento e questão fundiária, a de execuções fiscais, entre outras. Dos cerca de 4 mil cargos, 1.130 são comissionados, ou seja, cargos de confiança. A posse dos 801 já concursados poderá se dar ainda este ano, depois da sanção presidencial, porque há previsão de verba para esta finalidade no Orçamento da União de 2008. Ontem, as galerias da Câmara ficaram lotadas por servidores e pessoas que passaram no concurso público, que comemoraram com aplausos a aprovação do projeto.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, agradeceu, em nota, os parlamentares, afirmando que o projeto permitirá a reorganização judiciária do DF.

Folha de S. Paulo

Sem a presença do governador José Serra (PSDB) e em Santo André, com um público repleto de militantes do PT, o presidente Lula mudou de tom. Trouxe ao palanque o tema das eleições de 2010. "Daqui a dois anos e sete meses está chegando o fim do meu governo. Quero sair do governo, mas é importante avisar sempre aos brasileiros e brasileiras. Já estou vendo um monte de candidato por aí. Ainda não tenho nem candidato nem candidata, mas vou ter e vamos eleger o novo candidato para poder seguir a nossa política", disse.

Partidos aliados decidem garantir na próxima semana a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e destinar mais recursos para a Saúde. O novo imposto do cheque financiaria os gastos

Os líderes governistas finalmente definiram uma proposta para tentar recriar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), mas a idéia ainda é vista com desconfiança pelo Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com medo de pagar a conta do pacote, que prevê a aprovação em primeiro lugar da lei que destina mais recursos para a Saúde e só depois a recriação do imposto do cheque para financiar os novos gastos.

A proposta governista foi fechada ontem, em um almoço na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Os partidos decidiram juntar-se à oposição e garantir a aprovação na semana que vem do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e garante mais recursos para a Saúde. É uma conta que aumenta gradualmente e pode chegar a um gasto extra de R$ 27 bilhões em 2012. Para financiar esses gastos, a CPMF seria recriada. Em vez da alíquota de 0,38% sobre todas as movimentações bancárias, cobrada até o final do ano passado, desta vez a mordida seria de 0,1% sobre cheque ou saque na boca do caixa. Os líderes querem também aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

O que provoca desconfiança no governo é exatamente esse calendário. Primeiro, o Congresso vai criar uma despesa enorme e só depois discutir seu financiamento. Se o novo imposto for rejeitado, como aconteceu com a prorrogação da CPMF, o Palácio do Planalto teria de administrar o rombo. Mesmo se a Câmara votar ao mesmo tempo as duas propostas, o governo continuaria a correr riscos. É que a proposta de mais verbas para a Saúde iria direto para sanção presidencial, enquanto o novo imposto teria de passar pelo Senado, onde a base do governo é mais frágil. Ontem, informado da intenção dos líderes, Lula reafirmou que vetará a Emenda 29, se o Congresso não aprovar os recursos.

Quorum
Os governistas planejam aprovar a criação do novo imposto por lei complementar e não por emenda constitucional, como aconteceu com a prorrogação da CPMF. A diferença é numérica. Para aprovar uma lei complementar é preciso a maioria absoluta dos deputados e senadores. No caso de emenda à Constituição, esse quorum sobe para dois terços. Mas o próprio governo duvida da legalidade da idéia.

A oposição já disse que votará contra a proposta de criação de um novo imposto. Lula é a favor de uma CPMF, mas acha muito difícil que ela seja aprovada e não quer sofrer o desgaste de uma nova derrota. Ele até já prepara o discurso caso o Congresso aprove a despesa mas não o financiamento. Acusará a oposição de demagogia e tentará repassar ao PSDB e DEM a conta política da falta de dinheiro para a Saúde. Mas o governo sabe que não terá como evitar prejuízos se isso ocorrer.

O número
Mordida
0,1%
É o percentual que está em negociação para ser cobrado sobre cada cheque ou nos saques na boca do caixa 
 
A bola com o Congresso 
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou ontem ao Congresso a responsabilidade pela criação de uma alternativa para substituir a CPMF. Durante lançamento de obras do PAC, em Santos, ele negou que o governo esteja se mobilizando pela aprovação de nova tributação para assegurar o cumprimento da Emenda 29, que prevê repasse de cerca de R$ 27 bilhões do Orçamento para a Saúde. Em Santos, Lula anunciou R$ 349,1 milhões em obras. Esteve acompanhado do governador paulista, José Serra (PSDB), e de seis ministros, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mais uma vez chamada de “mãe do PAC”. Em seguida, esteve em Heliópolis, maior favela da capital, onde vivem 100 mil pessoas. Assinou convênios com Serra e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) em áreas como transporte e infra-estrutura.