Folha de S. Paulo

O PSDB estuda ingressar com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o PT seja punido com a suspensão do repasse do fundo partidário por ter usado dinheiro público para pagar despesas de um apartamento usado por familiares do presidente Lula.
A Folha revelou ontem que a equipe técnica do TSE constatou que o PT gastou R$ 4.536,70 com taxas de condomínio de uma cobertura freqüentada, segundo funcionários e moradores do edifício Hill House, pelos filhos do presidente. O apartamento é no mesmo andar e fica de frente para a cobertura 122, comprada por Lula em 1996.
"Nossos advogados estão estudando de que forma podemos entrar com uma ação no TSE por uso indevido do fundo partidário. O PT não acha que ganhou uma eleição, mas que tomou uma cidade", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O Planalto justificou que o PT bancou os custos do imóvel de 2003 a 2007 porque a cobertura era usada para guardar arquivos que o presidente doou à legenda quando foi eleito. A partir de 2007, os arquivos foram retirados do local, e as despesas passaram a ser cobertas pelo Planalto, sob o argumento de que isso "preenche necessidade de segurança" de Lula.
Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a denúncia é tão "grave" quanto a revelada pela CPI dos Correios de que dívida pessoal do presidente foi paga por terceiros. O petista Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, assumiu a dívida de R$ 29,4 mil.
Por meio da assessoria, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que não pode comentar o assunto porque o caso ainda não foi a julgamento. O PT não quis comentar.

Folha de S. Paulo

Entre os principais doadores do PT em 2007, há pelo menos três empresas que são sócias de concessionárias de serviço público, além de outras duas que são investigadas pela Polícia Federal sob suspeita de que seriam laranjas da Cisco, uma das maiores empresas mundiais de redes para computadores.
A legislação eleitoral proíbe doação de empresa que possui concessão pública. A legalidade do repasse de recursos de empresas que são vinculadas a elas foi tema de julgamento do TSE no final de 2006, quando por 4 votos a 2 se decidiu considerar válida a doação. As doadores do PT que têm vínculos com concessionárias públicas são a Construtora OAS, a Carioca Christiani Nielsen e a Vega Engenharia Ambiental.
A OAS e a Carioca são sócias na CRT, concessionária da rodovia federal Rio-Teresópolis. A Vega é acionista majoritária da Loga (Logística Ambiental de São Paulo), concessionária de lixo da região noroeste da capital paulista.
O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou ver "zero de problemas" nas doações. "A decisão do tribunal é que acionista não é concessionário", disse.
A Vega, por meio de nota, afirma que "a doação do PT é apenas uma das ações que mantém a tônica da empresa de sempre apoiar ações junto à comunidade". A OAS não respondeu. A Carioca se limitou a dizer que os acionistas definem critérios de doação.
A Cisco é investigada sob suspeita de ter montado uma rede de empresas laranjas no Brasil para sonegar impostos de importação. Policiais federais afirmaram, reservadamente, que a empresa teria doado R$ 500 mil por meio de duas empresas laranjas da Bahia.
Segundo os policiais, a Cisco teria sido beneficiada em licitação com a Caixa. A multinacional e a Caixa negam a acusação. O partido diz que jamais vinculou "qualquer doação ao PT a processos licitatórios ou a concorrências no serviço público". (FO, RB e LS)

Apesar da pressa dos governistas para encerrar a CPI mista dos Cartões, integrantes da oposição farão amanhã mais uma tentativa para dar sobrevida aos trabalhos da comissão. Para isso, vão tentar aprovar a convocação da diretora de Recursos Logísticos da Casa Civil, Maria de la Soledad Castrilho; do secretário de Administração, Norberto Temóteo Queiroz; e do coordenador-geral de Execução Orçamentária, Jairo de Melo.

Todos são servidores da Casa Civil citados nos depoimentos do ex-secretário de Controle Interno do órgão José Aparecido Nunes e do consultor legislativo do Senado André Fernandes. Os parlamentares acreditam que os funcionários podem ter participado da elaboração do dossiê sobre os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Convocar as três pessoas que possam trazer algum esclarecimento sobre o caso do dossiê é importante para que a CPI cumpra realmente o seu papel. Espero que a base do governo entenda que não nos interessa deixar a sociedade com dúvidas sem respostas”, opinou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

A intenção dos oposicionistas, no entanto, esbarra nos planos da base do governo de encerrar o mais rápido possível os trabalhos da comissão. A idéia é encabeçada pelo próprio relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que busca apoio para marcar a leitura do seu relatório para a próxima quinta-feira, colocando um fim nas investigações. Mas não deve conseguir.

Antes disso, os sub-relatores da comissão, Índio da Costa e Carlos Sampaio (PSDB-SP), terão de ler seus pareceres sobre o caso. “Não vamos fazer a leitura na próxima terça-feira porque temos de tentar aprovar os requerimentos. O relator tem de esperar nossas considerações para ter subsídios para o relatório dele. Acho difícil que a CPI se encerre esta semana, mesmo se as convocações forem rejeitadas”, disse Índio.

Se nenhum requerimento for aprovado amanhã, a presidente da CPI, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pretende marcar a data para a leitura dos relatórios e encerrar os trabalhos da comissão. Segundo ela, o ideal será ouvir os sub-relatores na quinta-feira e o relator na semana que vem. “Se nenhum requerimento for votado, vamos marcar a leitura dos relatórios de modo que haja tempo para que o Luiz Sérgio possa analisar o parecer da sub-relatoria”, adianta a senadora.

Os parlamentares de oposição também tentarão aprovar a sugestão de acareação entre André Eduardo Fernandes e José Aparecido Nunes Pires. O requerimento deveria ter sido votado na última quarta-feira, mas por falta de quorum a sessão da CPI foi cancelada.

Acho difícil que a CPI se encerre esta semana, mesmo se as convocações forem rejeitadas 

Deputado Índio da Costa (DEM-RJ)

Documentos apreendidos pela PF durante a Operação Santa Tereza, que desbaratou esquema de corrupção na instituição financeira, reforçam suspeitas de participação do deputado federal do PDT paulista nas fraudes
 
A Polícia Federal vai centralizar suas investigações nas anotações e canhotos de cheques apreendidos durante a Operação Santa Tereza, que desmontou um suposto esquema de desvios de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo investigadores, os papéis reforçam as suspeitas em torno do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, cujo nome constava na contabilidade de um escritório de consultoria envolvido nas irregularidades. A partir do material coletado durante a ação policial, a PF organizou um organograma mostrando as funções de cada um dos integrantes do grupo.

Os documentos apreendidos, conforme os investigadores, mostram coincidências entre valores divididos pelo esquema e as liberações do BNDES para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e para uma loja de departamentos. Para a PF, segundo os relatórios de inteligência, o nome Paulinho e a sigla “PA”, escritas em anotações e planilhas encontradas, são referências ao deputado. O advogado Antonio Rosella, que defende o parlamentar, classificou essa conclusão como “loucura” e reclamou que não teve acesso a todos os documentos da apuração. Rosella afirmou ainda que muitos dos diálogos apresentados nas escutas telefônicas estão fora de seu contexto total.

Plenário
O monitoramento do lobista João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, durante a investigação que resultou na Operação Santa Tereza, realizada em abril pela Polícia Federal, não se restringiu aos corredores de acesso e gabinetes parlamentares da Câmara. Agentes da área de inteligência da PF acompanharam o lobista até no plenário da Casa, área restrita aos congressistas. Moura, que é acusado de ser um dos principais envolvidos no esquema de desvios, esteve na área reservada ao café dos deputados federais, onde foi vigiado por meia hora pelos policiais.

Durante as investigações, policiais federais mantiveram um severo monitoramento dos principais envolvidos, principalmente em torno de Moura. Para os policiais, ele seria o intermediário político do grupo. Nos relatórios produzidos pela PF, o lobista é tido como uma pessoa importante do esquema, já que mantém contatos com parlamentares, prefeitos e assessores, transitando com facilidade nessa área. Gravações feitas em fevereiro deste ano mostraram o ex-assessor de Paulinho no gabinete do deputado e de seu colega, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O relatório de inteligência nº 11 da Polícia Federal, encaminhado na semana passada à Justiça, mostra detalhadamente os passos de Moura dentro da Câmara, revelando até a marca do notebook que ele usou na apresentação feita a um grupo de pessoas. Isso aconteceu no dia 26 de fevereiro passado, quando ele fez várias incursões no Parlamento, terminando com a reunião na sala do café dos deputados. Lá o ex-assessor de Paulinho ficou por meia hora, observado atentamente por um agente, que o fotografou em companhia do deputado e um outro homem não identificado.

A presença da PF no plenário da Câmara deverá ser motivo de polêmica entre o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o Ministério da Justiça. Há 15 dias, ao saber que agentes monitoraram a visita de Moura a gabinetes, Chinaglia protestou alegando que era necessário permissão para que fossem feitas investigações no local. Com a revelação de novos fatos, tanto a presença dos policiais como a reunião que Moura teve na sala do café, o assunto deverá ser retomado. 
 
Os passos de Moura na Câmara

Em 25 e 26 de fevereiro deste ano, agentes da área de inteligência da Polícia Federal seguiram João Pedro de Moura nas dependências da Câmara dos Deputados. A PF monitorou o lobista nas visitas que ele fez a dois gabinetes de deputados e em reunião com um grupo de pessoas no plenário da Casa. Confira abaixo o itinerário de Moura no dia 26:

17h03 - Moura entra no gabinete 539, do deputado Henrique Eduardo Alves

17h30 - O lobista deixa o gabinete do líder do PMDB na Câmara e vai para o de Paulo Pereira da Silva

17h55 - Paulinho recebe um grupo de pessoas, possivelmente parlamentares, segundo a PF, com quem se reuniu por cerca de 10 minutos. Não se sabe se Moura participou da reunião com o grupo

19h03 - Moura deixa, sozinho, o gabinete 218, que é de Paulinho, e se dirige ao Salão Verde, onde se encontra com um grupo de pessoas

19h10 - Acompanha o grupo de pessoas ao plenário da Câmara

19h20 - No interior do plenário, em uma mesa na sala de café dos parlamentares, acompanhado por três pessoas, ele abriu seu notebook e fez uma apresentação aos presentes, fornecendo-lhes papéis de anotações

19h50 - Paulinho chega ao plenário e acompanha a reunião de Moura com o grupo de pessoas, com quem conversa

20h03 - Moura deixa o plenário acompanhado por Paulinho e uma outra pessoa que estava presente à apresentação do lobista

20h05 - A Polícia Federal encerra o monitoramento dentro do plenário da Casa 
 
Explicações à Justiça

O lobista João Pedro de Moura será o primeiro a depor na Justiça sobre seu envolvimento nos desvios de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Moura é considerado um dos principais mentores do esquema, segundo a Polícia Federal, por ter ligações com a instituição financeira, de onde foi do conselho administrativo, e livre trânsito com políticos, empresários e empresas de consultoria. Ele foi preso em 24 de abril durante a Operação Santa Tereza, que desbaratou o esquema de fraudes. Moura será ouvido hoje na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Na semana passada, a Justiça cancelou os interrogatórios de outros envolvidos nas fraudes. Escutas telefônicas feitas pela PF mostravam conversas em árabe entre diversas pessoas, que precisavam ser traduzidas. Além disso, os advogados dos acusados alegaram que não tiveram acesso ao processo, onde foi incluído o relatório de inteligência policial nº 10 depois que os autos chegaram ao juiz Márcio Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Segundo a defesa do empresário Marcos Vieira Mantovani e do advogado Ricardo Tosto, outros dois acusados de fazer parte do esquema, seus clientes foram surpreendidos por novas provas, mesmo a ação estando em curso.

Moura é acusado de fazer intermediações entre empresários e políticos, em troca de comissão por financiamento liberado. A PF o incrimina nas liberações feitas para a Prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, e para uma loja de departamentos. Segundo o advogado do ex-assessor de Paulinho, Frederico Crissiúma de Figueiredo, o interrogatório será o melhor momento para que seu cliente possa esclarecer os fatos. Moura se negou a prestar depoimento à PF.

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Mensagens eletrônicas reforçam suspeitas contra deputado e presidente da Força

Novos documentos apresentados pela Polícia Federal à Justiça esta semana reforçam a suspeita de envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, no desvio de verbas do BNDES. Em troca de mensagens eletrônicas entre o dono da consultoria Progus, Marcos Mantovani, e sua filha e assistente, chamada apenas de Carol, Mantovani diz que parte do dinheiro recebido pelo grupo deve ser guardada para P.A. e que a sigla significa "Paulinho". Para a polícia, "Paulinho" é o deputado Paulo Pereira da Silva.

Documentos e gravações telefônicas já haviam complicado a vida de Paulinho, que poderá ser processado na Corregedoria da Câmara dos Deputados. O coronel reformado da Polícia Militar Wilson de Barros Consani Jr., preso na Operação Santa Teresa, afirmou em depoimento à PF que o "chefe maior", citado em suas conversas telefônicas, era o deputado. Em outras gravações, um homem citado como "chefe lá de Brasília" é, para a polícia, Paulinho. Nas planilhas de rateio do dinheiro arrecadado com o empréstimo do BNDES ao município de Praia Grande (2% da primeira liberação, de R$40 milhões, de um total de R$124 milhões), há dinheiro destinado a "P.A.".

O deputado não está sendo investigado pela Polícia Federal nem é réu no processo que corre na Justiça Federal de São Paulo. Por ter foro privilegiado, só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

O GLOBO teve acesso ao registro da conversa por MSN (programa de mensagens eletrônicas) do disco rígido apreendido no escritório da Progus. A troca de mensagens, que ocorreu em 20 de fevereiro passado, trata de cheques no valor de R$18.397,50, com datas de três dias antes. As cópias dos dois cheques foram apreendidas pela PF durante diligência à sede da Progus. Os cheques foram emitidos por uma conta bancária da "casa noturna" W.E., que, segundo as investigações, é um prostíbulo de luxo onde o empreiteiro de Praia Grande Manuel Fernandes de Bastos Filho, foragido, e o consultor da Força Sindical e ex-conselheiro do BNDES João Pedro de Moura, que está preso, chefiavam, de acordo com a PF, o esquema de fraudes e rateio de comissões sobre empréstimos do banco. Os financiamentos eram concedidos a municípios e a empresas.

Mantovani orienta a filha sobre depósito: "Paulinho"

Cada cópia de cheque da W.E. apreendida na Progus estava grampeada com a etiqueta de seu destino final. Para R.T. (o advogado Ricardo Tosto, segundo a PF), o valor era 18.397,50, o mesmo destinado a P.A., ou deputado Paulinho, segundo a polícia. A Progus recebeu R$36.795 e, para os impostos, restaram R$18.520. Os cheques foram depositados na conta de Mantovani, conforme o extrato bancário da W.E. Depois, o dinheiro teria sido repassado a P.A. e R.T. seguindo a orientação dada por Marcos Mantovani à filha.

Na troca de e-mails, Carol pergunta ao pai: "Estes cheques da sua conta de R$18.397,50 vai (sic) ser nominal?" Marcos responde: "Não e não pode ser cruzado". A filha continua: "Certo. Um é para Ricardo Tosto e outro é para quem?" O pai responde: "P.A." Ela pergunta: "P.A.?" Marcos responde: "Paulinho".

O nome Paulinho é citado mais uma vez no mesmo contexto, mas em um documento apreendido junto ao cheque. Na ficha de controle da cópia do cheque, está escrito: "Paulinho - Praia Grande". O texto foi riscado antes de ser rubricado, conforme documentos apreendidos na contabilidade da Progus.

- Só quem fala sobre isso é o meu advogado. Eu falo, falo, falo e vocês só escrevem o que falam contra mim - disse ontem o deputado Paulinho sobre as investigações. O advogado do deputado, Antonio Rosella, negou que seu cliente esteja envolvido com o suposto esquema dos empréstimos junto ao BNDES:

- Não é por que alguém falou o nome dele que ele está envolvido. Eu posso usar o seu nome e você não estar envolvida e você pode usar o meu indevidamente. Eu tenho certeza de que ele (Paulinho) não participou de nada. Se alguém falou o nome dele ou da Força Sindical, usou esses nomes indevidamente - disse o advogado.

Ricardo Tosto, que já foi advogado de Paulinho e havia sido indicado pela Força Sindical para assumir a cadeira de conselheiro da Força Sindical, desligou-se do banco. Ele nega ter cometido crimes.

A PF não tem dúvidas sobre o envolvimento de Paulinho. No relatório enviado esta semana à Justiça, a polícia diz: "Com relação às autoridades, deputado federal Paulo Pereira da Silva e prefeito Alberto Mourão (PSDB, de Praia Grande), ficou clara a participação destes na organização criminosa, conforme provas apresentadas".

Jornal do Brasil

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região informou ontem que funcionários do banco Nossa Caixa teme uma onda de demissões com a possível compra da estatal paulista pelo Banco do Brasil. Os bancários pediram à direção do Banco do Brasil e aos deputados estaduais, caso se concretize a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, transparência no processo para evitar o clima de insegurança entre os funcionários.

O Banco do Brasil informou na quarta-feira que está negociando a compra da Nossa Caixa. A negociação dependeria de aprovação da Assembléia Legislativa paulista. Valores não foram divulgados pelas estatais.

Negociações permanentes

– Queremos estabelecer com a direção do Banco do Brasil negociações permanentes para garantir compromissos de que não haverá demissões, redução de direitos e nem fechamento de agências bancárias. Cobrar direitos e empregos é uma forma de garantir que o processo não seja prejudicial para os trabalhadores – afirmou Luiz Cláudio Marcolino, presidente do sindicato dos bancários.

Marcolino também informou que os bancários vão "exigir dos deputados que, na eventual venda da Nossa Caixa, seja considerada a preservação dos empregos". Para o dirigente a concentração do sistema financeiro é prejudicial aos funcionários e aos clientes.

– A população acaba ficando refém das mesmas taxas e serviços praticados e a concorrência cada vez mais reduzida – disse Marcolino.

O governador de São Paulo, José Serra, fez questão de ressaltar que "a declaração de intenção (de compra do banco Nossa Caixa) não significa negócio fechado".

Gazeta Mercantil

A taxa de desemprego no Brasil caiu em abril pelo segundo mês seguido e registrou a menor taxa para o período desde o início da série histórica, em 2002, sugerindo que o mercado de trabalho está antecipando as contratações. Na avaliação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o movimento deve manter a taxa de desemprego em queda.
A taxa nas seis maiores regiões metropolitanas do país ficou em 8,5% no mês passado, ante 8,6% em março. Analistas consultados pela Reuters previam manutenção em 8,6%. "A tendência é essa (de novas quedas na desocupação). Estamos vivendo uma entrada de ano muito parecida com 2007, com o detalhe de que a taxa de desocupação está muito menor, 1,6 ponto percentual menor que o observado no ano passado, o que é uma queda significativa para a taxa de desocupação", disse o economista do IBGE, Cimar Pereira.
No ano passado, a taxa de desemprego começou a declinar a partir de maio. "Em anos anteriores, nessa época do ano (abril), a taxa ainda estaria subindo e só começaria a cair no segundo semestre", acrescentou Pereira.
A queda na desocupação foi puxada pelo aumento da população ocupada, que subiu 0,5% em abril, o equivalente a 105 mil novos postos de trabalho. Além disso, a população desocupada caiu 0,1%, o equivalente a 2 mil pessoas.
Ante abril do ano passado, a população ocupada subiu 4,3% e a população desocupada recuou 13,9%. Cimar Pereira destacou que o recuo da população desocupada equivale à quase totalidade das populações desocupadas de Porto Alegre e Belo Horizonte, que somam 308 mil pessoas.
O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu quase 10% em um ano, representando mais 850 mil pessoas formalmente empregadas. Em abril, houve aumento na ocupação acompanhado por um ganho de qualidade, uma vez que o emprego com carteira no setor privado subiu em 139 mil vagas, o equivalente a 1,5% de alta frente a março. Na comparação com abril do ano passado, o crescimento chega a 9,9%. O emprego sem carteira caiu 1,3% sobre março e 4,7% na comparação anual.
O nível de formalidade no mercado de trabalho brasileiro bateu novo recorde em abril, ao atingir 54,9% da população ocupada.
Cimar Pereira explicou que o crescimento foi motivado por fatores como o "cenário econômico positivo e a mudança na estrutura do mercado de trabalho, que agora conta com uma maior participação de empresas que prestam serviços para outras". O economista citou ainda como um fator importante o aumento da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.
A pesquisa também apontou que o rendimento médio real dos trabalhadores, descontando a inflação, cresceu 1% em abril, em relação a março, e 2,8% no ano, atingindo R$ 1.208,10. Já o crescimento da massa de rendimento real dos ocupados, que representa a soma de tudo o que os trabalhadores receberam, subiu 1,3% em relação a março e 7,7% no ano.

Gazeta Mercantil

A polêmica ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está cada vez mais perto de se tornar realidade. Na próxima terça-feira, os líderes da base governistas batem o martelo sobre a forma como será criado um novo imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, para custear novos investimentos na área da Saúde. A idéia que mais tem força é estabelecer o novo tributo por meio de uma lei complementar e não mais por emenda constitucional.
A alternativa foi encontrada por petistas e permite ao Congresso assumir os desgastes da volta da CPMF. Se fosse em forma de emenda constitucional, o Palácio do Planalto é que seria o responsável pela matéria. Em diversas oportunidades, o presidente Lula descartou a possibilidade de assinar alguma proposta para a volta da contribuição. Na terça-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que o governo não irá participar da criação de um imposto para substituir a CPMF. "O governo não vai participar", afirmou Múcio, ao dizer que foi "pedagógico" o episódio de dezembro, quando o governo não conseguiu o apoio necessário para prorrogar o tributo. "Não vamos mais entrar nessa queda de braço", completou.
O entendimento dos governistas é de que a nova CPMF, que agora será permanente, pode ser incluída até mesmo no texto da regulamentação da Emenda 29 - que estabelece os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, aumentando as verbas para o setor.
A regulamentação deve ir à votação na quarta-feira. Pela Emenda 29 aprovada no Senado, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões. Já os estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da Saúde.
Se o projeto for aprovado na Câmara, os recursos para a Saúde, que seriam de R$ 48,5 bilhões previstos no Orçamento deste ano, passariam a R$ 58,4 bilhões. O Senado, no entanto, não apresentou a fonte de custeio para a emenda. "Os senadores fizeram o trabalho pela metade. Agora, essa proposta é responsabilidade da Câmara e a base aliada por aqui apoiará a recriação da CPMF", destacou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Pelos corredores da Câmara, a proposta ainda gera desconfiança. Durante a sessão de terça-feira, o assunto reinou nas diversas rodas de conversas dos parlamentares. Alguns demonstraram preocupação com o fato da Constituição proibir ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo.
Os governistas argumentam que se houver problema poderão lançar mão de uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrando que este tipo de imposto pode ser criado por lei complementar porque se trataria de uma contribuição com destinação específica.
"Não há qualquer impedimento jurídico para que o Congresso crie contribuição desde que esta seja para financiamento da seguridade social. A dúvida surgiu porque a CPMF foi criada por Proposta de Emenda à Constituição. Mas vale lembrar que ela não era uma contribuição com fim único. Agora, ela servirá para financiar exclusivamente a Saúde", justificou Rands.
A oposição já se arma e diz que o imposto pode passar no Congresso, mas será questionado no Supremo. "Essa proposta pode até passar pela Câmara, mas não deve ter o aval dos senadores. Mesmo se aprovar no Senado, nós vamos derrotar na Justiça porque não se pode criar imposto sem ser por alteração constitucional", diz o vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).
O senador, Aloízio Mercadante (PT-SP), concorda com a oposição. "Para mim, juridicamente, a CPMF só pode vir a ser criada por emenda constitucional", disse o senador, que já foi assessor econômico do presidente Lula.
Para ser aprovada na Câmara, a nova proposta da CPMF, caso seja apresentada em forma de lei completar, só precisará do apoio de metade mais um do número de parlamentares presentes na sessão. No Caso de PEC precisaria de no mínimo 308 votos. A alíquota da nova CPMF seria de 0,10%, o que corresponderia à arrecadação de R$ 10 bilhões por ano e financiaria os recursos extras para a Saúde. Os governistas também acreditam que a matéria pode passar no Senado porque os senadores não vão querer assumir o ônus de rejeitar mais recursos para a Saúde. No ano passado, o governo perdeu a renovação da CPMF para a oposição, que contou com a ajuda de seis governistas que rejeitaram a proposta do Planalto.
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), não acredita que a volta da CPMF com recursos exclusivos para a Saúde seja impopular. "Com a destinação toda voltada para a saúde não vejo problemas. Afinal, todos nós conhecemos a situação da saúde pública do País", declarou Temer.

Gazeta Mercantil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, considerou "extremamente importante" a decisão do governo - pressionado pela oposição e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves - de retirar do Congresso a Medida Provisória 430/08, que abria crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para assegurar reajustes salariais de 800 mil servidores públicos.
Na última semana, o STF decidira, por 6 votos a 5 - ao julgar liminar em ação de inconstitucionalidade do PSDB - que MPs destinadas a liberar créditos extraordinários só podem ser baixadas para o atendimento de despesas "imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública", de acordo com o parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição.
"A edição sucessiva de MPs, com o trancamento das pautas, leva o Congresso a uma paralisação e a uma perda de autonomia quanto à sua própria agenda", comentou Gilmar Mendes. "Assim, parece-me que se houver uma nova postura do Executivo com relação a créditos extraordinários, liberados em MPs eventualmente editadas de forma abusiva, nós podemos ter um resgate da própria autonomia do Congresso".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editara a MP 430 no mesmo dia em que o STF julgou ação de inconstitucionalida proposta pelo PSDB, cujo alvo era a MP 405, de 18 de dezembro de 2007, que liberou R$ 5,45 bilhões para "acerto de contas" em 20 ministérios, órgãos vinculados à Presidência da República e na Justiça Eleitoral.