Índice beneficiaria 180 mil funcionários de carreira administrativa de Previdência, Saúde e Trabalho até 2011

Os 180 mil servidores federais das carreiras administrativas da Previdência, da Saúde e do Trabalho poderão receber reajuste salarial de até 137,28%, até 2011. Já os 290 mil funcionários do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que engloba carreiras administrativas de todos os ministérios e autarquias, poderão ganhar até 96,53%, no mesmo período.

Os percentuais foram propostos pelo governo à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Os sindicalistas esperam fechar um acordo com o governo amanhã, em reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

- Vamos para a audiência com o ministro na expectativa de afinar acordos que já estão avançados. Vamos ver o que é possível fazer - disse ontem o diretor-executivo da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

O governo não confirmou os percentuais divulgados pela Condsef. O Ministério do Planejamento informou que só se pronunciará sobre o tema após o fechamento do acordo. A negociação começou no ano passado. A confederação divulgou dois conjuntos de tabelas em sua página na internet (www.condsef.org.br). Elas teriam sido enviadas pelo governo à confederação entre sexta-feira e ontem.

Servidor de ministério acumularia reajuste de 96,53%

Segundo Silva, o PGPE reúne 290 mil servidores ativos e aposentados. A proposta prevê reajustes escalonados, ano a ano, de 2008 a 2011. Para os servidores de nível superior, o maior aumento seria de 13,87% em 2008, e de 17,14% para inativos. Com o aumento, os salários mais altos ficariam em R$3.030,04, entre os ativos. As aposentadorias chegariam a 2.092,54. Em 2011, os servidores de nível superior acumulariam reajustes de 96,53% (ativos) e 106,11% (inativos).

Para o pessoal de nível intermediário, o aumento seria menor este ano: 7,43% para os ativos e 10,40% para os aposentados. No nível auxiliar, 7,51% e 9,21%. Em 2011, os servidores de nível intermediário ganhariam 51,11% a mais na ativa e 59,27% nas aposentadorias. Entre os de nível auxiliar, os reajustes atingiriam até 38,78% (ativos) e 59,16% (inativos).

Sindicalistas analisam proposta do governo

A Condsef divulgou a proposta do governo para o funcionalismo da Seguridade Social, que reúne 180 mil funcionários entre ativos e inativos. Até 2011, os servidores de nível superior receberiam reajustes de até 137,28% (87,04% para os inativos). Quem é de nível intermediário receberia 87,92% (54,03% inativos). Entre os auxiliares, 50,75% (47,16% inativos).

Silva manifestou preocupação com o baixo índice de reajuste para certas carreiras em 2008. Segundo ele, há servidores que receberão, pela proposta do governo, reajuste inferior a 1% neste ano. O diretor-executivo da Condsef descartou a possibilidade de greve, pelo menos por enquanto:

- Estamos apostando que é possível negociar e chegar a um bom termo - afirmou.

Hoje estão previstas novas reuniões entre sindicalistas para analisar a proposta do Ministério do Planejamento.

Em solenidade com 28 prefeitos aliados, presidente acusa oposição de só pensar em 2010 e de usar pobres como ‘moedas eleitorais’

Atraídas pela oferta de 4 mil “quentinhas” pelo governo do Tocantins, uma multidão ouviu ontem, em evento no município de Dianópolis, no sudeste do Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusar a oposição de só pensar nas eleições de 2010 e usar os pobres como “moedas eleitorais”. Em um palanque com 28 prefeitos aliados, muitos já em campanha oficiosa pela reeleição, ele entregou títulos de lotes irrigados por uma barragem no Rio Manuel Alves, a 204 quilômetros de Palmas.

Do total de terras distribuídas, 2,3 mil hectares foram repassados para cinco empresários. Outros 2,2 mil hectares serão divididos entre 58 famílias de pequenos agricultores, segundo o governo do Estado.

Sem citar esses números, Lula afirmou que o seu governo dá preferência aos mais pobres. “Uma mãe tem de se preocupar com o pequeno que não come”, disse ele, às 4 mil pessoas presentes. Elas foram levadas para o evento em 40 ônibus fretados pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e pelo prefeito e candidato à reeleição de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires (PT).

Ao rebater críticas aos projetos sociais do governo, o presidente afirmou que, no Brasil, pobre só é bem tratado por outros políticos na eleição. “É o único dia em que o pobre vira top model”, avaliou. Depois, voltou a criticar a oposição pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF): “Eles pensam: ‘Ah!, o Lula vai ficar chorando.’ Mas vou dizer uma coisa para vocês: quem nasceu em Garanhuns e não morreu até os cinco anos, de fome, não vai morrer no caminho. A oposição quer criar dificuldades”, disse. “Derrubaram a CPMF para eu não ter, até o final do mandato, R$ 120 bilhões”, avaliou.

“É assim que funciona a cabeça de algumas pessoas no Brasil, só pensam naquilo, só pensam naquilo, só pensam naquilo”, queixou-se. “Marcelo e eu temos de pensar não é em 2010, é no agora; como esse povo vai comer, beber, morar?” Prefeitos se acotovelavam para sair em fotos que poderão, segundo assessores, ser aproveitadas em santinhos na campanha.

Lula prometeu fazer do Brasil um país de “classe média”, aumentando o poder aquisitivo das pessoas que hoje estão nas classes mais baixas. “O que eu quero é estabelecer um processo de política para elevar os de baixo”, afirmou. Em seguida, fez uma defesa do Bolsa-Família, programa de transferência de renda do governo.

PRATO FEITO

Logo após o evento com o presidente, sob um sol escaldante, a multidão formou uma fila de mais de 500 metros para receber um prato descartável de alumínio com arroz, feijão, carne e mandioca, além de um garrafa de 250 ml de refrigerante.

Não havia registro em eventos presidenciais do governo Lula de oferta de almoço em solenidades públicas.

A Prefeitura de Dianópolis informou que a comida foi oferecida pelo governo do Estado. Segundo informaram assessores estaduais, a equipe de apoio do Planalto foi avisada com antecedência da distribuição de “quentinhas”, a 300 metros do local da solenidade.

Órgão do MTE fez "ajustes" em convênio com entidade ligada à Força Sindical que gastaria 97% mais que Estado de SP na mesma função

Acertos finais em projeto com a CNTM seriam feitos em um domingo na casa do presidente do Codefat com direito a churrasco e chopp

O presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Luiz Fernando Emediato, ajudou a CNTM, entidade filiada à Força Sindical, a montar proposta "inflada" para captar R$ 13,5 milhões para treinamento e recolocação de mão-de-obra em São Paulo.
Emediato, que há mais de uma década é ligado a Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP, fez pessoalmente "acertos" e "ajustes" na proposta.
O Codefat é um órgão ligado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), comandado pelo pedetista Carlos Lupi, que também presidia o partido até a semana passada.
Se aprovado o convênio, parte do trabalho da CNTM será feito no mesmo endereço da Força Sindical em São Paulo.
Emediato nega qualquer irregularidade e afirma que é "normal" o trabalho conjunto com entidades (leia abaixo).
Juan Sanchez, coordenador de Políticas de Emprego e Renda no Estado de São Paulo afirma, porém, que, nos convênios que já firmou com o MTE, nunca o Codefat ou Emediato tiveram nenhuma influência.
Segundo e-mail obtido pela Folha, os últimos detalhes da proposta da CNTM seriam acertados em encontro na casa do próprio Emediato na serra da Cantareira, em São Paulo.
O encontro ocorreria no dia 17 de fevereiro, um domingo, antes de a proposta da CNTM ser formalmente apresentada a comissões da área de emprego e trabalho do Estado e da Prefeitura de São Paulo.

Piscina e churrasco
Em e-mail a Gildo Bezerra Rocha, funcionário da CNTM, presidida por Eleno Bezerra, Emediato escreve:
"Caso tenhamos que trabalhar no domingo, ofereço as instalações de minha casa da Cantareira. Tem computador, internet e impressora. Se der sol, tem piscina, chope e churrasco, que ninguém é de ferro".
Todos os principais números relativos ao convênio, como total de inscritos, vagas e trabalhadores colocados, constam em e-mail e tabela enviado por Gleide Costa, coordenador do Sistema Nacional de Empregos do MTE, a Gildo Bezerra.
A proposta "acertada" por Emediato e MTE implicaria custo 97% maior ao que o governo do Estado de São Paulo gasta para fazer o trabalho de colocação de mão-de-obra.
A discrepância foi revelada pela Folha no mês passado e levou a um corte de 31% nos custos. Com a redução, a economia passa de R$ 2 milhões só na colocação de pessoal.
Mesmo assim, as comissões estadual e da Prefeitura de São Paulo já se posicionaram contra o convênio. A decisão final cabe agora ao Codefat/MTE.
Convênios como esse da CNTM estavam suspensos desde 2003 após acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União). Havia suspeitas de irregularidades envolvendo a própria Força Sindical.
Eles só foram retomados após a assinatura da Resolução 560, de 28 de novembro de 2007, do Codefat. Emediato foi quem assinou a resolução logo após assumir.
Pouco mais de um mês após assinar a 560, Emediato enviou e-mail a Angelita Leme e Gildo Bezerra, da CNTM, pedindo para que cuidassem do projeto "sem mais perda de tempo".
Antes da reunião na Cantareira, Emediato, que fazia os ajustes, escreve a Gildo (CNTM) para que a proposta final seja impressa "em mãos, pela própria CNTM". E frisa: "Não errem nisso".

Outros convênios
Outras reportagens da Folha revelaram em fevereiro que o MTE aprovou convênios de R$ 50 milhões com ao menos 12 entidades ligadas a parentes, amigos e doadores de campanha de políticos do PDT. Os convênios só foram possíveis a partir da Resolução 560.
Pelo menos três das entidades beneficiadas foram avalizadas pela Força Sindical, sendo que duas funcionam no endereço da central. Várias das entidades concorrentes também se recomendaram umas às outras.
Reveladas as relações entre Força, PDT e os convênios com o MTE de Lupi, Paulinho agora ameaça processar a Folha.

Outro lado: Emediato diz que propostas precisam de ajustes e que avaliação é rotineira e lícita

O presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Luiz Fernando Emediato, afirmou que se trata de um "procedimento normal, transparente, rotineiro e lícito" a avaliação de propostas de convênios por parte do Ministério do Trabalho e da presidência do Codefat. Segundo ele, esses "planos de trabalho" chegam ao ministério e ao conselho precisando de ajustes.
"São convênios, parcerias. Não são contratos. O poder público está fazendo uma parceria com uma prefeitura, um Estado ou uma entidade para prestar um serviço que ele não tem condições de oferecer", disse Emediato. "Não há nada de errado com esses e-mails. Nada impede que isso seja feito."
Segundo Emediato, rotineiramente são encaminhados a ele e a técnicos do ministério e-mails com tais planos. Ele disse que o funcionário do ministério, identificado no e-mail como Gleide, é um servidor com mais de dez anos de atuação na sede da pasta e tem entre suas atribuições promover adequações nos planos de convênios.
"Como presidente do Codefat, posso atuar como orientador de planos de trabalho? Não só posso como, dentro de minhas possibilidades, devo", disse Emediato. Ele afirmou que ontem, por exemplo, havia recebido o plano de trabalho da Prefeitura de São Paulo para passar pelos mesmos ajustes. Ele encaminhou um arquivo com o plano da prefeitura. "A Folha verá que a versão final, depois de idas e vindas, tem o nome do Gleide até no título."
Emediato disse ainda estar "preocupado" com a quebra de sigilo de seu correio eletrônico. "Estão invadindo minha correspondência. Isso é crime. Tomara que não tenha nenhum e-mail do provedor UOL envolvido nessas mensagens porque pode suscitar uma ligação com a Folha de S.Paulo. Isso seria muito ruim", afirmou. Ontem à noite, Emediato enviou mensagem à Folha na qual comenta trechos de e-mails trocados durante a discussão do assunto.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Pesquisa feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis) no ano passado mostrou que poucas mulheres ocupavam altos cargos de chefia no Congresso Nacional e TCU. Na época, o sindicato enviou requerimento às três Casas solicitando que a situação fosse revista. Neste ano, novo levantamento foi realizado pela entidade, que constatou um aumento de 5% de servidoras em cargos elevados de comando no Senado Federal e de 11% na Câmara dos Deputados. No TCU, entretanto, o quadro permaneceu estável. Apesar dos avanços no Legislativo, o percentual de mulheres em relação aos homens ainda é desproporcional, pois nas três Casas elas preenchem apenas 29% dos cargos mais altos de chefia, contra 71% deles. “Esperamos que as direções das Casas continuem a buscar igualdade entre os sexos, pois a discrepância não faz o menor sentido”, pondera a suplente da diretoria do Sindilegis
Ivanete Alves Oliveira, integrante da União Brasileira de Mulheres. Exercício da advocacia
O Conselho Nacional do Ministério Público está debatendo proposta de resolução que proíbe o exercício da advocacia e de consultoria técnica por servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição dos Ministérios Públicos dos estados. O texto baseia-se em enunciados da Lei 11.415/06, que trata da carreira dos servidores do MPU, e da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Esses dispositivos prevêem incompatibilidade entre os ocupantes de cargos públicos e a prática da advocacia. Segundo o relator da matéria no CNMP, conselheiro Sandro Neis, é necessário “estabelecer tratamento isonômico entre os
servidores do Ministério Público da União e dos Estados”.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se reúne amanhã e pode votar o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo em que a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve. O texto ainda estabelece normas para a negociação entre servidores e o governo, com a definição de prazos, e descarta o pagamento por dias não-trabalhados. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou proposta alternativa mais branda, que considera os dias de greve como falta justificada. Dá para perceber que a discussão será acalorada.

Direito estendido a policiais
Também está na pauta o PL 5237/01, do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que assegura o direito de greve a policiais federais, rodoviários, militares, civis e bombeiros, mas proíbe o porte e uso de armas durante as manifestações, tipificando o ato como crime de porte ilegal de arma. Pela Constituição Federal, os policiais militares e bombeiros são proibidos de participarem de movimentos grevistas. O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou parecer favorável ao projeto e ao substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Pelo substitutivo, durante a greve deverá ser mantido o percentual mínimo de 50% de servidores em atividade. Santiago, no entanto, apresentou emenda para reduzir esse percentual para 30%.

Revisão geral
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei  3244/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que permite que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, em ano eleitoral, recomponha a perda do poder aquisitivo nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Segundo o autor, a proposta corrige erro de redação da Lei Eleitoral (9.504/97), que só permite a recomposição das perdas ocorridas no próprio ano eleitoral, o que acaba por restringir o índice aos três primeiros meses do ano. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomenda a aprovação do projeto, com emenda de redação.

O número de empregos nos Estados Unidos caíram em fevereiro pelo segundo mês consecutivo, na maior redução mensal em quase cinco anos, aumentando as preocupações de que a maior economia do mundo tenha caído em recessão.

"A pergunta parece não ser mais se nós vamos entrar em recessão mas sim por quanto tempo e quão forte ela será", disse Joel Naroff, economista da Naroff Economic Advisors.

O Departamento do Trabalho afirmou nesta sexta-feira que 63 mil empregos fora do setor agrícola foram cortados no último mês acima dos cortes de janeiro revisados para 22 mil empregos.

A má notícia veio contra as expectativas dos economistas que esperavam a criação de 25 mil vagas em fevereiro.

O departamento ainda cortou pela metade o número de empregos criados em dezembro --de 82 mil para 41 mil-- em um movimento que ressaltou a deterioração no mercado de trabalho do país.

"As tendências ressaltadas são terríveis, com o pior ainda por vir", disse Ian Shepherdson, economista do High Frequency Economics.

A Casa Branca mostrou seu desapontamento com o desanimador relatório de emprego. "Este trimestre será um trimestre difícil para a economia norte-americana. Nós estamos em um período de baixo crescimento na economia", disse Tony Fratto, porta-voz da Casa Branca.

"Isso confirma o temor que vem assombrando o mercado financeiro nas últimas semanas. A probabilidade de uma recessão está acima de 50 por cento", disse Richard Dekaser, economista-chefe da National City Corp, em Cleveland.

"O Fed precisa ser mais agressivo", acrescentou. O banco central norte-americano deve cortar os juros mais uma vez neste mês e, pouco antes da divulgação dos dados nesta sexta-feira, anunciou medidas para aumentar a liquidez nos fortemente pressionados mercados de crédito.

A sequência negativa de janeiro e fevereiro foi a primeira desde maio e junho de 2003.

Em fevereiro, a taxa de desemprego caiu de 4,9 por cento para 4,8 por cento, mas a baixa ocorreu por causa da redução do número de pessoas no mercado de trabalho. Segundo o departamento, essa queda foi de 450 mil pessoas no mês.

O fechamento de postos foi amplo. Cerca de 52 mil empregos foram encerrados na indústria, maior queda desde julho de 2003. O setor de construção eliminou 39 mil empregos, refletindo a crise no setor imobiliário.

O departamento informou que, desde o pico do mercado imobiliário em setembro de 2006, o setor de construção eliminou 331 mil empregos.

Em comunicado divulgado junto com o relatório, o encarregado pelo setor de estatísticas de trabalho do Departamento, Keith Hall, disse que boa parte dessas perdas pode levar um longo tempo para ser revertida.

"O aumento no desemprego nos últimos 12 meses foi concentrado entre pessoas que perderam o emprego e não têm expectativa de serem chamadas de volta", afirmou.

O destaque positivo do relatório foi o governo, que criou 38 mil postos de trabalho em fevereiro, após a contratação de 4 mil pessoas em janeiro.

Empregados públicos regidos pela CLT têm de fazer concurso público para passarem a ser regidos pelo regime jurídico estatutário. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal confirmou liminar de 1994 e suspendeu definitivamente artigos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Segundo um dos artigos cassados do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do DF, de número , “os empregados do Distrito Federal, que passaram à condição de funcionários públicos, e optaram pelo regime da CLT, [podem] integrar o regime jurídico único da administração direta, mediante opção, a partir da promulgação da Lei Orgânica, preservados os direitos adquiridos no emprego permanente que ocuparem à data da opção”.

O artigo 53 da lei, também cassado pelo STF, diz que “professores originários da União, estados e municípios que se encontram à disposição do Distrito Federal poderão optar, após anuência da unidade cedente, por ser aproveitados na Fundação Educacional do Distrito Federal”.

Em 1994, decisão liminar proibiu que a Fundação Educacional do DF aproveitasse professores de outras unidades da federação, que estivessem à disposição do governo distrital, sem que fosse feito concurso público.

Os dispositivos foram questionados em uma ADI proposta pelo Ministério Público Federal. Para o relator, ministro Menezes Direito, a questão trata de “matéria pacificada [no Supremo] com relação [à obrigatoriedade] do concurso público”.

Os ministros Gilmar Mendes e Carlos Britto observaram que, neste caso, a questão da segurança jurídica está superada, já que uma liminar do Supremo impediu, há 14 anos, a eficácia dos dispositivos da Lei Orgânica do DF.

ADI 980

Revista Consultor Jurídico

Presidente da FUPESP, Damázio Sena, é eleito Presidente do Conselho Fiscal da CSPB.

FUPESP ganha na justiça o direito exclusivo de representar servidores públicos municipais de São Paulo.