Presidente destaca que nunca antes um governante agradeceu ao funcionalismo público por sua dedicação e dá pito nos ministros que faltaram com a verdade sobre obras do PAC
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou uma reunião reservada com funcionários que trabalham no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para defender os servidores públicos e criticar os ministros. Aos primeiros, agradeceu pela dedicação, que não seria deixada de lado mesmo com a “má remuneração” paga pela União. Já os segundos ouviram um pito, por demorar na realização de obras do PAC e faltar com a verdade ao prestar contas ao Palácio do Planalto.

Lula começou seu discurso de quase 30 minutos com o afago ao funcionalismo, depois de destacar que nunca antes na história um presidente se encontrara com um grupo de servidores para demonstrar gratidão pelo trabalho realizado e pedir mais empenho na execução de programas oficiais. “Não sei se alguma vez alguém agradeceu aos servidores públicos, porque normalmente os servidores são bode expiatório para muitas mazelas de coisas que não funcionam na administração pública”, declarou Lula.

Na parte final da cerimônia, o presidente reconheceu que nem todos os funcionários públicos no Brasil são bem remunerados. “Somos um país ainda de casta nessa área. Algumas categorias ganham muito e outras ganham muito pouco.” Em seguida, Lula deu a entender não ter como cobrar ainda mais de trabalhadores que recebem R$ 4 mil ou R$ 5 mil por mês para trabalhar até 16 horas por dia. “Só posso dizer para vocês que muitos terão um lugar no céu quando não estiverem mais aqui, porque a dedicação é muito grande”, disse Lula.

“Eu tiro pela Presidência da República. Tem gente que entra aqui às oito horas, sai daqui à meia-noite e nunca reclamou, pelo menos para mim. Acho que esse é o sacrifício de quem está na máquina pública.” Apesar de insistir que a reunião tinha um caráter de agradecimento, o presidente passou a maior do tempo reclamando dos ministros. Mostrou-se irritado com o fato de receber dos auxiliares informações que são desmentidas posteriormente. Deixou claro que não aceitará mais, por exemplo, descobrir que uma obra anunciada como concluída ainda não está pronta para ser inaugurada.

Ou que o valor investido é menor do que o informado pelo ministro. “Decidi que agora só vou citar número que vier por escrito e assinado pelo ministro. Qualquer um pode passar por mentiroso, menos o presidente da República”, declarou Lula. Entre os presentes estavam a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os titulares das Cidades, Márcio Fortes; dos Transportes, Alfredo Nascimento; de Minas e Energia, Edison Lobão; da Fazenda, Guido Mantega e da Saúde, José Gomes Temporão.

Capitã
Chamada de “mãe do PAC” por Lula no início do mês, Dilma foi a única a se safar da reprimenda. Além disso, foi estimulada a cobrar os colegas. “Companheira Dilma, sei quantas vezes você briga com seus companheiros ministros. Às vezes, o capitão é obrigado a xingar o jogador do próprio time que não está suando a camisa”, afirmou o presidente, usando o termo a que se referia quando falava de José Dirceu. Lula voltou a dizer que quer visitar as 27 capitais do país. E lembrou que há dinheiro em caixa, o que acaba com a desculpa dos ministros, entoada no primeiro mandato, de que projetos não saem do papel devido a restrições orçamentárias impostas pela equipe econômica.

“O que vai acontecer com meus amigos Guido Mantega e Paulo Bernardo (Planejamento)? Quando chegar o fim do ano e a gente não tiver investido o que estava previsto, vão dizer que o governo não tem capacidade de execução e que vão diminuir o dinheiro do PAC. E nós precisamos aumentar o dinheiro do PAC”, disse Lula.

CSPB elege novo Conselho Fiscal.

O Globo

Presidente afirma que serão criadas 800 mil novas vagas no ensino superior até 2012

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, no programa semanal de rádio "Café com o presidente", que está fazendo "uma pequena revolução" no ensino universitário. Segundo ele, até 2012 dois programas do governo - Prouni e Reuni - deverão criar 800 mil novas vagas no ensino superior, ampliando o acesso dos jovens brasileiros às universidades:

- Nós estamos fazendo uma pequena revolução na educação universitária no Brasil.

O presidente disse que a adesão de 53 reitores de universidades federais ao Reuni - programa que aumenta de 12 para 18 o número de alunos por sala de aula - é um "fato inédito e extraordinário". A adesão foi selada semana passada, no Planalto. Segundo Lula, com o Reuni, serão mais 100 mil alunos nas universidades este ano.

- O que nós queremos é ampliar o acesso à educação superior - disse.

Lula afirmou ainda que o Prouni - programa que dá bolsa de estudos para alunos carentes nas faculdades particulares - atende 310 mil estudantes. Destes, 60 mil deverão se formar este ano. O presidente disse que serão 400 mil alunos do Prouni até 2010 e outros 400 mil do Reuni até 2012.

- Significa quase 800 mil alunos a mais. É uma coisa extraordinária. E um caminho para que quem vier depois de nós dê seqüência, e o Brasil possa recuperar o tempo em que colocar dinheiro na educação era tido como gasto, e não como investimento. Agora, queremos que as pessoas compreendam que investir em educação é o melhor, o mais importante investimento que o Estado pode fazer.

O presidente disse que, paralelamente ao ensino superior, o governo também está cuidando da educação básica, e citou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que inclui 40 ações do governo federal, de construção de creches até bolsas de pós-doutorado. Ressaltou ainda que o governo está investindo no ensino profissional:

- Essa é uma coisa importante, porque é qualificar o nosso jovem para um país que tem a sua economia crescendo.

Segundo Lula, até o fim de 2008 serão criadas 214 escolas técnicas, num total de 500 mil vagas. Hoje, são 140 escolas técnicas, com 160 mil vagas. Ele convocou a população a acompanhar a construção das novas escolas e disse que já autorizou a abertura de concurso.

Jornal de Brasília

Boa notícia para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. O Ministério do Planejamento prometeu ontem enviar à Casa Civil a Medida Provisória que garante 14% de reajuste à categoria assim que o Orçamento Federal 2008 seja sancionado pelo presidente Lula. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério esperava apenas pelas planilhas com o impacto orçamentário causado no Distrito Federal pelo reajuste, enviada pelo GDF na última semana ao Ministério. A garantia de apresentação da MP foi dada na tarde de ontem a representantes de 12 associações de militares que, acompanhados do líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício, e do ex-deputado Wasny de Roure, se reuniram com a equipe do ministério.

Jornal de Brasília

Contracheque terá apenas vencimento básico e gratificação de desempenho

Além de trazer novas tabelas salariais para quase 800 mil servidores, a medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso Nacional, possivelmente até o final desta semana, estabelece mudanças na estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e carreiras oriundas, que somam cerca de 460 mil servidores.

Hoje, a estrutura salarial desses servidores é composta de Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Executiva (GAE), Vantagem Pecuniária Individual (VPI) e a gratificação de desempenho, o que dava margem a várias distorções na apresentação da remuneração final. Assim, a nova estrutura passa a ser composta unicamente de Vencimento Básico e gratificação de desempenho, simplificando a estrutura remuneratória das maiores categorias do serviço público federal.

Embora o fim de tantas gratificações tenha sido um item da pauta de reivindicação dos servidores, a categoria não ficou totalmente satisfeita, porque a gratificação de desempenho vai depender da avaliação do funcionário, feita pelas chefias. Para os servidores, isso pode limitar a ação do trabalhador, no entendimento das entidades que representam a categoria. Além disso, a pontuação para os inativos (aposentados e pensionistas) é menor do que para os ativos.

Para avançar nas negociações - que incluem reajustes nos valores dos benefícios, como aúxílio-alimentação, plano de saúde e auxílio-creche, os servidores decidiram manter a mobilização. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades do setor público promovem uma marcha na Esplanada dos Ministérios, no dia 26, que terá como uma de suas bandeiras a luta pelo cumprimento integral de todos os acordos e compromissos firmados com diversas categorias.

Segundo a Condsef, muitas negociações de setores da base ainda estão em andamento e não serão contempladas com a edição da medida provisória, como os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), servidores do DNOCS, Imprensa Nacional, FNDE, Fundo da Marinha Mercante, Arquivo Nacional e servidores da Ciência e Tecnologia e das agências reguladoras.

Garantia
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo vai prosseguir com  as reuniões de negociação. “Estamos retomando os acordos que fizemos anteriormente e que por conta da nossa dificuldade orçamentária foram interrompidos. Vamos fazer um esforço para continuar as negociações e cumpri-las. Restam categorias que ainda não conseguimos fechar acordo e vamos ter que trabalhar isso”, garantiu.

Segundo ele, a proposta de edição de uma medida provisória deve-se à necessidade de urgência para a inclusão ainda na folha de março dos reajustes acertados com os servidores. A medida provisória vai contemplar dez categorias (veja quadro ao lado), que somam cerca de 800 mil servidores. O impacto de 2008 será de R$ 2,1 bilhões.

Acima da inflação

Quase a totalidade (96%) das 715 negociações salariais acompanhadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) asseguraram no ano passado a incorporação, no mínimo, das perdas ocorridas desde a data-base anterior. Este é o quarto ano consecutivo que em mais de 70% das negociações analisadas houve a reposição segundo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entre 2006 e 2007, a inflação média acumulada foi inferior a 4%. Das 715 negociações, apenas em 29 a inflação do período não foi reposta.

O número de categorias que obteve aumento real de salário, ou seja, reajuste superior à variação do INPC, também foi bastante elevada: 88%, ou 627 das negociações, apontaram aumento real. Esse índice, próximo do de 2006 (86%), é o melhor resultado de toda a série histórica. Do total, 70% apontaram aumento real de 1%. Somente 6% das categorias conquistaram aumento acima de 3%.

Entre os setores, os melhores resultados foram obtidos pela indústria. Do total, 94% das categorias tiveram aumento real acima do INPC. No comércio, o porcentual chegou a 85%, e no setor de serviços, a 81% das negociações.

Na avaliação do Dieese, esse resultado tem ligação direta com os baixos níveis de inflação. "À medida que o INPC acumulado se reduz, aumenta a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores a esse índice", cita a entidade. Esta mudança no padrão de comportamento dos reajustes salariais ocorreu entre 2003 e 2004. De acordo com o Dieese, neste período, o INPC médio caiu de 17,4% para 6,6%, e o porcentual de reajustes iguais ou superiores a esse índice saltou de 42% para 81%.

Projeto unifica imposto sindical a taxa assistencial, que passaria a ser obrigatória O projeto de lei que está sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para instituir a contribuição negocial, no lugar do hoje obrigatório imposto sindical, pode pesar mais ainda no bolso do trabalhador. É que a proposta do governo é unificar duas contribuições que financiam os sindicatos: o imposto sindical e a contribuição assistencial. O problema é que a contribuição assistencial, que não é obrigatória, passaria a ser compulsória, na prática. Pelo projeto, que deverá ser encaminhado ao Congresso em 90 dias, as contribuições sindical e assistencial seriam negociadas e aprovadas em assembléia, junto com os acordos coletivos, pelos respectivos sindicatos. Aí, sindicalizado ou não, todo trabalhador da categoria que se beneficiar do acordo terá que pagar a nova contribuição. Hoje, o imposto sindical obrigatório corresponde a um dia de trabalho por ano, e a contribuição assistencial, em média, a 5% do salário, também uma vez por ano. Autor da emenda derrotada que previa o fim da cobrança automática do imposto sindical, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) diz que, hoje, para cobrar a contribuição assistencial, os sindicatos a incluem como cláusula nos acordos coletivos. Mas o Ministério Público tem dado a milhares de trabalhadores o direito de não pagar. Com a unificação, acaba a guerra dos sindicatos na Justiça. E a cobrança continua presa aos acordos coletivos, em assembléias geralmente controladas por sindicatos. - Os sindicalistas não estão satisfeitos com a manutenção do imposto sindical. Querem mais. Agora vão pegar carona nessa história de contribuição negocial, para tornar compulsória também a taxa assistencial. Querem não só eternizar o imposto sindical, como ampliá-lo - criticou Augusto. Responsável pelo projeto, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, o ex-deputado e sindicalista Luis Antonio Medeiros, diz que a contribuição assistencial já é obrigatória e todo mundo paga: - Tem que brigar na Justiça, mas em geral se tira de todos os trabalhadores. Ele disse que o MTE não tem controle sobre o total de recursos arrecadados com a taxa assistencial, pois é arbitrada pelos sindicatos nas negociações coletivas. Em 2007, a contribuição sindical rendeu R$1,3 bilhão, e deve crescer este ano devido ao aumento de trabalhadores com carteira assinada. Medeiros diz que as mudanças devem reduzir os recursos arrecadados, já que há hoje 3 mil sindicatos de carimbo, que não atuam e se beneficiam do imposto sindical. Para receber a contribuição negocial, terão de realizar assembléias.

Valor Econômico

A mesa de negociação salarial deverá contar com um novo elemento neste ano: o Produto Interno Bruto (PIB). Em tempos de inflação em baixa, o índice de preços perde força como referência para o reajuste e, agora, os sindicalistas querem que seja levada em consideração a expansão da economia do país - a exemplo do que ocorreu no salário mínimo federal deste ano. Em 2007, o índice de expansão do PIB foi de 5,4%, ultrapassando o do INPC, que ficou em 3,9%. 

"O crescimento econômico é favorável à negociação, mas não está se traduzindo na relação entre o PIB e o salário. O percentual do PIB não está na mesa, mas pode vir a estar. Pode ser uma sugestão, já que o ganho real dos salários está abaixo do PIB desde 2004", afirmou José Silvestre Prado de Oliveira, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

"O aumento real do salário deve estar vinculado ao crescimento econômico, que é importante, mas com distribuição de renda", disse Carlos Cordeiro, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

De acordo com pesquisa divulgada ontem pelo Dieese, 96% das negociações salariais realizadas em 2007 asseguraram, no mínimo, a incorporação das perdas ocorridas com a inflação - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ocorridas desde a data-base anterior. Do total, 88% pagaram algum percentual de aumento real. 

"A inflação continua sendo uma variável determinante para a concessão de reajuste. Quanto menor a inflação, menor é o repasse e maior é a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores ao índice", explica Oliveira, do Dieese. 

Entre 2003 e 2004, por exemplo, o INPC médio caiu de 17,4% para 6,6% e o percentual de reajustes iguais ou acima desse índice saltou de 42% para 81%. Em 2005, quando o índice de preços do IBGE médio correspondeu a 6%, quase 90% das negociações asseguraram resultados positivos. Em 2006 e 2007, com inflação média acumulada inferior a 4%, quase a totalidade das negociações assegurou percentuais de reajustes idênticos ou superiores ao INPC, de acordo com o levantamento da entidade. 

"Há uma nítida influência da inflação sobre a negociação dos reajustes salariais, o mesmo não ocorre em relação ao PIB. Coloca-se a necessidade de incorporar o patamar de crescimento ao salário e à mesa de negociação", argumentou Oliveira. 

Conforme o Dieese, comparando-se os ganhos reais obtidos nos últimos quatro anos com a taxa de expansão do PIB referente ao ano anterior, somente em 2004 (quando o índice foi de 1,1% em 2003), a proporção de negociações saltou de 42,3% (em 2003) para 80,9% (em 2004) com reajuste igual ou acima do INPC. Nos anos posteriores, a variação do PIB oscilou entre 3% e 6% e a proporção de negociações que conquistaram aumentos reais manteve o mesmo patamar. 

"É neste momento que se deve pautar a necessidade de repartição dos ganhos de produtividade, através da qual os trabalhadores terão a oportunidade de elevar o patamar salarial vigente, profundamente rebaixado nas últimas três décadas", pondera o Dieese, órgão de assessoria aos sindicatos. 

Do total de negociações analisadas pelo Dieese, 88% conseguiram aumento real de salário no ano passado, valor próximo do ano anterior quando o resultado foi de 86%, mas ainda assim o melhor resultado da série que foi iniciada em 1996. "Três fatores contribuíram para o resultado. O primeiro é a taxa de inflação baixa e controlada, o segundo é o ambiente econômico propiciado pelo crescimento da economia e o terceiro é a ação sindical que decorre desse ambiente", afirmou Oliveira. 

De acordo com os dados do levantamento, nas categorias profissionais vinculadas ao setor industrial 94% dos resultados foram maiores do que os do INPC-IBGE. No ano anterior menos de 90% das categorias no setor obtiveram resultado semelhante. No comércio, o resultado foi de 85% em 2007, e 91% no ano anterior. O pior desempenho ficou com o setor de serviços com 12% das negociações iguais ao INPC. 

"O setor industrial teve melhor desempenho porque é o mais estruturado da economia e em 2007 tivemos crescimento econômico mais consistente, melhor distribuído no qual os setores de atividade industrial que produzem para o mercado doméstico tiveram melhor desempenho", afirmou Oliveira. 

Aumento maior beneficiará patentes baixas; decisão de Lula deve ser anunciada na próxima semana

BRASÍLIA. A nova proposta de reajuste salarial dos militares, em discussão no governo, prevê aumento entre 27% e 50%, privilegiando as baixas patentes com salários mais defasados. Segundo fontes do Planalto, o Ministério da Defesa quer corrigir em 50% os soldos dos cerca de 80 mil recrutas, que recebem em média R$207, para que eles recebam o valor atual do salário mínimo, R$415. Essa proposta, que implica em ajuste diferenciado entre as patentes, representaria um custo de R$8,5 bilhões para as contas públicas.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser anunciada na próxima semana, após reuniões entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Os vencimentos líquidos nas Forças Armadas giram em torno de R$207 para os recrutas a R$8 mil para os generais do Exército, segundo o governo. A tendência é que o reajuste seja escalonado em até três anos, como o das dez carreiras civis, cujo aumento foi anunciado semana passada.

Após dois meses de interrupção, as negociações para o reajuste dos militares foram retomadas ontem pelos ministérios da Defesa e do Planejamento. Oficialmente, os percentuais em discussão não foram divulgados.

Segundo Paulo Bernardo, as negociações estão avançando. Ontem, ele acertaria com Jobim uma reunião para formalizar a proposta ao presidente. Por enquanto, não há qualquer garantia de que a proposta será aceita pelo governo.

- Vou ligar para ele (Jobim). Eles (a Defesa) entregaram uma proposta. Estamos analisando e vamos apresentar uma contraproposta - disse Bernardo.

Outras 11 categorias ainda aguardam negociação

Semana passada circulou na caserna que o aumento dos militares seria de 8%, dividido em duas parcelas anuais de 4%. Fontes militares consideram-no fora da realidade e da prática adotada recentemente pelo Planejamento. O menor ajuste dado às carreiras civis foi de 10% e o maior de 137%. Um estudo anterior, feito no final da gestão do ex-ministro Waldir Pires, indicava que o aumento deveria variar de 27,62% (para os maiores vencimentos) a 34,99% (para os menores), em dois anos.

Além dos militares, aguardam o fim da negociação salarial 11 categorias, entre eles os advogados gerais da União e os fiscais da Receita Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória, instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso.

Presidente pede tom de conciliação no Congresso, mas insiste em que não pode ficar sem esse instrumento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória, instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o governo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003 o governo enviou 318 medidas provisórias ao Congresso.

Uma das propostas que mais preocupam o governo é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado se a MP não for votada. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara em fevereiro para mudar as regras de tramitação das medidas. Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser votada, ela passa a bloquear os trabalhos.

O Palácio do Planalto orientou assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Congresso, para evitar surpresas. A ordem do próprio Lula é deixar claro, em público, que o governo está disposto a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de medidas provisórias. “Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação do número de MPs”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “O costume precisar mudar.”

Um auxiliar do presidente deixou claro que o palácio considera que as regras atuais da MP não podem ser mudadas, pois garantem a governabilidade. No discurso, porém, Múcio elogiou os parlamentares que defendem as mudanças. Mas sempre com ressalvas. “Você não pode perder o sentido da MP, criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam”, disse. “Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo.”

Nas contas do governo, 25% das MPs são usadas para liberações de crédito suplementar. Assessores do Planalto disseram que o governo está disposto a discutir novos instrumentos para essas liberações de recursos, mas desde que se mantenha o “espírito” da MP, isto é, o trancamento da pauta da Câmara e do Senado.

O trancamento do plenário, na avaliação do Planalto, é a única forma de pressionar parlamentares a votar as medidas provisórias e não deixar o governo na mão dos opositores. “Vamos discutir sempre com o interesse de atender às duas partes”, afirmou Múcio. “Não se pode simplesmente acabar com o instrumento da medida provisória, tratá-lo com desleixo.”

Durante a reunião do grupo de coordenação política, Lula e os ministros avaliaram ainda que o momento é de “normalidade” no Senado, o que facilita uma reação mais dura do governo à proposta que enfraquece o poder da medida provisória. O Palácio do Planalto comemora as vitórias da semana passada, quando conseguiu aprovar o Orçamento e a criação da TV pública.

Dado de 2007 é o melhor da série histórica do Dieese, iniciada em 1996; outros 8,3% das negociações conseguiram repor as perdas

Considerando só os reajustes acima da inflação, 20,9% das negociações conseguiram aumento real superior a 2%, contra 36,6% em 2006

Embora mais negociações tenham resultado em reajustes salariais acima da inflação no ano passado, batendo o recorde da série histórica iniciada em 1996, houve redução na quantidade de convenções e acordos coletivos que garantiram aumentos reais superiores a 1% em 2007 em relação a 2006.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), 87,7% das 715 negociações analisadas tiveram reajustes acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no ano passado, contra 86,3% em 2006.
Considerando também acordos e convenções que garantiram a reposição das perdas da inflação (8,3%), o número sobe para 96%, mas é inferior ao do ano anterior (97%).
O INPC fechou 2007 com uma taxa acumulada de 5,16%, mas o índice considerado para a avaliação é o da inflação registrada entre a negociação anterior e a data-base da categoria. Segundo o Dieese, o mês de maio é o que tem a maior concentração -31,6% do total.
No comparativo considerando apenas os reajustes acima da inflação, o resultado de 2007 é menos animador para os trabalhadores porque 61,4% das negociações conseguiram aumento real acima de 1%, contra 69,7% em 2006. Tendo como parâmetro reajustes superiores a 2%, os acordos e convenções em 2006 (36,6%) também aparecem em maior quantidade do que em 2007 (20,9%).
Como destaca Anselmo dos Santos, professor do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, a queda aconteceu justamente em um ano com ritmo de crescimento mais acelerado, já que a alta do PIB (Produto Interno Bruto) foi de 5,4% em 2007, contra 3,8% em 2006.
Já o economista Fábio Romão, da LCA Consultores, pondera que, "quanto mais alta é a taxa de inflação, mais difícil é recompor as perdas" dos salários pois o empresário tem que repassar o aumento nominal para os preços dos produtos. A média do INPC nas datas-base, mensurada pelo Dieese, foi de 3,9% em 2007 e 3,5% em 2006.
Silvestre Prado, supervisor do órgão em São Paulo, ressalta ainda que, enquanto os sindicatos "negociam sempre o passado", para pelo menos repor as perdas, as empresas olham para a frente, tentando prever o comportamento da inflação nos 12 meses seguintes.
Com ganho real em mais de 70% das convenções e dos acordos coletivos desde 2005, os sindicatos cogitam agora colocar o crescimento do PIB na mesa de negociação, como foi feito com o salário mínimo, já que o crescimento econômico cria um ambiente mais favorável para a distribuição de renda. Em 2003, por exemplo, quando o PIB cresceu 1,1%, pouco mais de 40% das negociações resultaram em reajustes iguais ou acima da inflação.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, diz que a entidade está orientando os sindicatos filiados a considerar o PIB de cada setor para chegar a um percentual de reajuste a ser discutido e destaca que a economia está em expansão puxada pelo mercado interno, logo o aumento do poder aquisitivo da população beneficia todo o país.
"Ainda não conseguimos fazer com que a produtividade se reverta em ganho para os trabalhadores", argumenta Gilda Almeida, secretária da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Na opinião de Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), "o momento é propício para ampliar a pauta dos trabalhadores", o que inclui também reivindicar maior participação no lucro e resultado das empresas e outras formas de salário indireto para aumentar a remuneração do empregado.
Para o professor da Unicamp, o que deve ser observado pelas centrais sindicais é a produtividade, pois o PIB pode ter crescido apenas pela adição de mais empresas ao setor.