Presidente da Fupesp, Damázio Sena, declara apoio à reeleição de João Domingos.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Em julgamento realizado no dia 27 de fevereiro, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) decidiu manter a condenação de danos materiais e morais à esposa e ao filho de ex-servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O falecido trabalhava para a Funasa no combate a endemias e, por este motivo, era regularmente exposto ao risco de contaminação. Condenada na primeira instância, a Funasa apelou ao TRF, alegando que o falecido teria contraído doença comum, que afeta a todos, não tendo ligação com o trabalho.  O relator da apelação manteve o entendimento em relação à culpa da Funasa. Segundo o relator, a fundação poderia evitar a transformação do risco em dano, por meio do fornecimento de equipamentos de segurança e realização de exames periódicos de saúde. A indenização por danos morais, no entanto, não pode ser concedida à esposa, uma vez que em relação a ela tal direito prescreveu, já que a morte ocorreu em 1990 e ela ajuizou a ação em 2000. Todavia, em relação ao filho, a prescrição não ocorreu, pois à época do óbito era menor  incapaz.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Depois de muita espera, o Ministério do Planejamento apresentou a proposta de
tabela salarial para os servidores administrativos do Ministério da Fazenda.
A tabela não agradou à categoria, que negocia, desde 2005, a criação de um plano de carreira específico para o setor. A proposta para os fazendários é fruto de um compromisso firmado pelo governo com a categoria, após uma greve. A tabela apresentada traz, entre outros problemas, valores de Vencimento Básico (VB) bem inferiores aos das gratificações de desempenho propostas. Para os servidores isto é inaceitável, já que tabelas de todas as categorias com acordos firmados até agora trazem o VB como principal item do contracheque. A entidade está negociando com Planejamento melhorias. Pela proposta, o reajuste será pago em parcelas (2008, 2009 e 2010). Para o pessoal da ativa, de nível superior, os reajustes variam entre 26,13% e 80,53%. Para os inativos, entre 7,32% e 34,14%. Os servidores de nível médio, terão reajustes entre 43,29% e 64,36% (ativos) e entre 1,45% e 24,28% (inativos). Para os auxiliares, variam entre 42,79% e 45,23% (ativos) e 4,75% e 7,05% (inativos).

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aproveitaram as comemorações do quarto aniversário do órgão para apresentar uma pauta de reivindicações por melhores condições de trabalho, reajuste salarial, criação de plano de carreira. Na ocasião, um grupo de representantes dos servidores foi recebido pela secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, que leu a pauta e se comprometeu a buscar respostas rápidas sobre as questões. Para tratar das questões financeiras, como criação de gratificação e plano de carreira, cargos e salários, uma reunião foi marcada para hoje, às 17h.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) foi tema de audiência entre o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), Magno Mello, e o novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Mello apresentou ao deputado a importância da aprovação do plano para os servidores do tribunal. “A última alteração de fundo que tivemos na estrutura dos planos de carreira foi em 2002. Com a aprovação do PL do TCU poderemos também melhorar, e muito, as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado”, disse. Magno referiu-se ao problema ocorrido em relação à questão orçamentária e pediu ao parlamentar que aguarde o equacionamento do tema antes de pautar a matéria na comissão. Ao final do encontro, segundo Mello, o deputado Pedro Fernandes disse que faria "o que for possível” para ajudar os servidores

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos ensinos Fundamental e Médio da rede pública nos três níveis (federal, estadual e municipal), a ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. O novo piso consta de substitutivo aos projetos de Lei 7431/06, do Senado; e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio, e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo para professores de R$ 850. Os projetos ainda serão analisados pela CCJ, mas o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), afirmou que há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou em depoimento na CPMI dos Cartões Corporativos, no Congresso Nacional, que foram aplicadas, nos últimos cinco anos, mais de 1,4 mil servidores foram expulsos do serviço público federal por envolvimento comprovado em atos de improbidade administrativa, corrupção ou uso do cargo público para fins particulares. Hage disse que, em virtude de ações de controle interno do órgão, 1.421 servidores ativos foram demitidos, 108 ocupantes de cargos em comissão foram exonerados e 93 servidores inativos perderam sua aposentadoria. De acordo com o ministro, 70% desses desligamentos decorreram de atos de corrupção. O restante, segundo ele, foi demitido por infrações administrativas. Para Hage, a transparência pública é o melhor antídoto contra os desvios. Segundo ele, a punição dos servidores envolvidos com fraudes ganhou força com a divulgação das ações de controle e fiscalização da CGU pelo Portal da Transparência. As denúncias podem ser feitas no endereço eletrônico  www.portaldatransparencia.gov.br).

 Jornal do Brasil

Apesar dos 21.202 casos de dengue notificados no Estado do Rio de Janeiro, muitas pessoas contaminadas não entraram nesta lista:ou por não terem procurado ajuda médica ou porque os hospitais procurados não têm serviço de vigilância, que registra as contaminações. Esse é o caso do Hospital da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Estácio, de acordo com um médico presente ontem no sindicato e que pediu para não ser identificado.

Não sei dizer quantas pessoas fazem parte das subnotificações, mas com certeza existem muitos contaminados que não estão nesse levantamento realizado pela Secretaria de Saúde. Alguns hospitais não têm serviço de vigilância, o Hospital da Polícia Militar é um deles.

No hospital ninguém soube dizer ao JB quem é o responsável pelo levantamento das notificações e nem se o serviço é realmente realizado. Já assessoria da PM negou ter informações sobre os procedimentos do hospital.

Retaliação do governo

Conforme informou o médico, que trabalha na rede estadual, as iniciativas de comentar as ações de combate e prevenção à dengue realizadas pelo governo estão sendo respondidas com perseguição.

Já houve várias retaliações. Não são casos explícitos, mas a há ameaças, por exemplo, de transferência de local de trabalho. No Estado, alguns já perderam cargos de chefia, acho melhor me resguardar - avalia.

Folha de S. Paulo

Reunião com líderes de partidos tem o objetivo de desenhar um acordo sobre projeto que tramita na Câmara; oposição quer que urgência fique comprovada

O presidente Lula marcou para segunda-feira uma reunião do conselho político com presidentes e líderes dos partidos aliados para discutir o projeto que muda o rito das medidas provisórias. Também será debatida a reforma tributária.
Nas palavras de um ministro, o Planalto e o Congresso estão criando um clima de entendimento para fechar um acordo. O relator da proposta de emenda constitucional que trata das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estuda a adoção de um "trancamento disfarçado" da pauta e a extensão do prazo de tramitação das medidas (hoje de 120 dias).
Hoje, após 45 dias sem ser votada, uma MP paralisa a pauta de votação da Câmara, por onde começa a tramitar. Enquanto não for votada, outras matérias não podem ser apreciadas. O governo quer manter a regra do trancamento, mas há debate para tentar amenizá-la.
Uma possibilidade é dar às MPs regime de urgência. Ou seja, prioridade na pauta de votações dez dias após serem enviadas pelo Executivo. A inversão de pauta só ocorreria com um requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara (257 votos) e do Senado (41).
Outra proposta é a ampliação da vigência das medidas, garantindo um prazo maior para a votação no Senado. "A fórmula que mais está me agradando é a de manter claro o início da discussão pela Câmara, mas dando um prazo mínimo de 45 dias para o Senado. A tendência é aumentar um pouco mais o prazo de 120 dias, podendo ser em torno dos 150", diz Picciani.
Na avaliação dos líderes, sobretudo os da oposição, a principal mudança deveria ocorrer na análise da MP pela Comissão de Constituição e Justiça. Defendem que a MP só tenha vigência caso fiquem comprovadas urgência e relevância.
"Queremos sempre analisar a urgência e a relevância, o que não acontece hoje", afirma o líder do PSDB, José Aníbal.

A Câmara dos Deputados iniciou na manhã de ontem sua folga de Páscoa sem ter votado por completo nenhum projeto na semana: às 11h27 foi encerrada a última sessão, que tinha na pauta 17 medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional. Não havia quórum para votar. O "feriadão" da Câmara contribui para a baixa estatística do ano: só 10 MPs e 2 projetos de lei foram votados em 2008, contra 14 MPs, 9 projetos de lei, 18 projetos de decreto legislativo e 1 projeto de resolução em igual período de 2007. A Semana Santa na Câmara pode ser resumida assim: na segunda, a sessão de votação foi cancelada porque a maioria dos deputados ainda não havia chegado a Brasília; na terça, a sessão reuniu quórum à tarde, mas por volta das 23h já era encerrada porque a maioria dos deputados tinha ido embora. Ontem pela manhã, 375 dos 513 registraram presença em algum momento da sessão, mas às 11h27 eram poucos os que continuavam no plenário. Para evitar que os faltosos tivessem seus salários descontados, os líderes partidários recorreram a uma artimanha regimental. Eles declararam ao microfone que suas bancadas estavam "em obstrução" -que ocorre quando um partido, por razão política ou por discordar do que é votado, não registra presença. Com isso, os faltosos das bancadas "em obstrução" não têm desconto no salário. "Poderíamos definir de forma genérica que essa é uma obstrução "pascoalina"", ironizou o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP). Foi corrigido pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ): "Pascal, presidente". No Senado, a semana também passou em "branco". O plenário não votou nada.