Damázio Sena foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Fiscal da CSPB.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília
A comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criada para discutir uma  proposta de isonomia das funções comissionadas dos chefes de cartórios finalizou o relatório com a  proposta da isonomia. O documento segue, agora, para o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura. Segundo o coordenador-geral da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajufe), Roberto Policarpo, as principais propostas apresentadas pelos servidores foram acatadas. "A comissão acatou nossa sugestão de  criar uma FC 6 para os chefes de cartórios, tanto os das capitais como do interior, e de criação de mais uma FC 1 para cada cartório. Nosso  argumento foi que essa FC dará mais celeridade aos procedimentos e  melhorará o atendimento ao público", afirma Policarpo. Se for aprovada pelo TSE, a proposta será transformada em projeto de lei.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

A Procuradoria da União em Goiás (GO) conseguiu no Tribunal  Regional Federal (TRF) da 1ª Região impedir o pagamento de R$ 1,2 milhão a 10 ex-funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ex-servidores requereram à Justiça o reajuste  salarial referente ao período de 1999 a 2003, além de indenização por danos morais devido à demora na concessão do aumento. A União defendeu a ilegitimidade passiva no processo de cobrança, uma vez que não cabe ao Poder  Judiciário estabelecer reajustes e nem ser responsável pela  indenização. "Esta instância cabe ao Poder Executivo Federal, não podendo o Judiciário implementar
revisões salariais sob pena de  invasão de competências por violação dos princípios constitucionais de  separação dos poderes", completou. O TRF acatou a defesa da Procuradoria e entendeu ser incabível a  condenação da União ao pagamento indenizatório pela demora na edição  da lei que regulamenta o reajuste salarial estabelecido na Constituição com a
Emenda Constitucional 19, de 1998.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

A Medida Provisória 401/07, que reajusta os subsídios dos policiais civis e os salários dos policiais militares e bombeiros do DF encontra-se na pauta do Senado e deve ser votada ainda esta semana. O relator da MP é o senador Adelmir Santana (DEM-DF). A MP concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007, em percentuais que variam de 23% a 28%. Para os policiais militares e bombeiros, o aumento de 27% ocorre na Vantagem Pecuniária Especial (VPE), que passa de R$ 3.441,10 a R$ 4.394,94 no caso de coronel. Um segundo tenente, por exemplo, deve receber R$ 2.687,90 (antes eram R$ 2.142,36). A menor VPE, do soldado de 2ª classe, passa para R$ 824,82. No caso da GCEF, o valor, antes vinculado ao soldo de coronel com o índice de 7,3%, passa a ser fixo de R$ 351,49 (equivalente a 12,73% deste soldo hoje). Para os profissionais da Polícia Civil, a MP estipula aumentos escalonados para setembro de 2007, fevereiro de 2008 e fevereiro de 2009. Para os 7,8 mil policiais civis beneficiados, o aumento acarreta aos cofres públicos um impacto orçamentário de R$ 30,5 milhões, em 2007; de R$ 199,8 milhões, em 2008; e de R$ 242,7 milhões, em 2009.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília
Em busca de uma solução para a questão de Indenização de Campo, o  Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF), em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), organiza um ato para amanhã, em frente ao Ministério da Saúde. Os servidores vão cobrar a  transformação da indenização em gratificação extensiva a todos os  servidores que trabalham em atividades de combate às endemias, seja na área rural ou na área urbana, independentemente do cargo que ocupa. Segundo os servidores, o governo pretende limitar a gratificação somente aos guardas de endemias e aos agentes de saúde, prejudicando, assim, 70% dos servidores do Distrito Federal que  hoje trabalham nessa atividade.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita  Federal do Brasil, categoria que está em greve desde a terça-feira passada, explica que os fiscais estão fazendo rodízios nas unidades para poder cumprir a imposição legal de manter 30% do quadro trabalhando. O fato de 30% do efetivo ser mantido em atividade em todas as unidades da Receita Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em  relação às greves no serviço público, ameniza bastante os prejuízos. A expectativa dos dirigentes do Unafisco é que esta semana o  governo sinalize com uma proposta e atenda às reivindicações da categoria, caso contrário há possibilidade de o
movimento recrudescer. A categoria reivindica equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, que recebem R$ 18 mil mensais. O salário de um auditor em início de carreira é de R$ 10 mil, incluindo R$ 3 mil de um adicional sobre metas de trabalho. Atualmente, a Receita
Federal possui 12 mil auditores ativos.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Pressionado a não editar novas medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide hoje se a proposta de reajuste salarial das dez carreiras do funcionalismo, beneficiando 800 mil servidores, poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional em forma de um projeto de lei com urgência constitucional. A idéia inicial do Governo Federal era enviar uma MP para que os reajustes entrassem em vigor imediatamente, já que para algumas categorias a primeira parcela do aumento deve entrar no contracheque de março. Com relação ao projeto de lei, será preciso um acordo  entre governo e oposição para sua votação imediata. Segundo o Palácio do Planalto, a tendência é que seja enviado um projeto de lei com urgência constitucional. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende abertamente essa proposta. Ele disse que, com isso, a votação estará garantida. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), admite que a questão dos servidores está acima da disputa política. Ele disse que aceita votar a MP sobre o assunto, apesar da posição da oposição de  impedir a votação das MPs que trancam a pauta da Câmara.

Reajuste da PRF será incluído
Enquanto não decide o que fazer, MP ou projeto de lei, o governo vai incluir mais uma categoria entre as dez beneficiadas com as novas tabelas de reajustes salariais. Foi fechado o acordo com os policiais rodoviários federais, que ameaçavam cruzar os braços. Eles terão aumento médio da 30%, escalonado em três anos. A proposta do governo prevê parcelas em março e novembro de 2008,  julho de 2009 e julho de 2010. Há ainda a possibilidade do governo  adiantar a parcela referente a novembro de 2008 para julho de 2008  quando a PRF completa 80 anos. O  aumento vai favorecer 15.200 ativos e inativos e pensionistas no País. Também foi acertada a criação de mais três mil vagas para o efetivo da PRF e uma mudança para os próximos concursos: os  candidatos deverão ter nível superior.

Reuniões agendadas
Com relação às categorias não beneficiadas por essa MP ou projeto de lei, ou seja, que ainda não fecharam negociações com o governo, o Ministério do Planejamento confirmou uma agenda de reuniões, a partir dessa semana. O primeiro encontro está marcado para amanhã, com os servidores do DNIT e da Imprensa Nacional. Sexta-feira será a vez dos docentes dos ex-territórios. Os servidores da Ciência e Tecnologia têm reunião confirmada para o dia 10 de abril. As categorias ainda vão tentar ter seus reajustes incluídos no texto que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional.

Segundo levantamento, montante acumulado neste período é maior quando são somados recursos da Abin

Levantamento feito pelo Estado mostra que desde 2004 os gastos sigilosos feitos pela Presidência da República com o cartão corporativo já somam cerca de R$ 20,7 milhões.

Revelar o conteúdo dessas despesas será um dos objetivos centrais dos partidos de oposição na CPI dos Cartões.

Os gastos sigilosos da Presidência são até mais elevados se forem incluídas também as despesas feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que são computadas na mesma rubrica.

De 2004 em diante, essas despesas somam outros R$ 25,9 milhões no uso sigiloso do cartão corporativo. Dessa forma, se forem somados os dois gastos, o total das despesas sigilosas da Presidência com o cartão corporativo alcançaria R$ 46,6 milhões.

QUEDA

Desde 2004 vem caindo o total dos gastos secretos da Presidência com os cartões (descontado o uso que a Abin faz desse instrumento).

Segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, em 2004, as despesas sigilosas da Presidência foram de R$ 6,3 milhões.

No ano seguinte, baixaram para R$ 5,1 milhões. Em 2006 alcançaram R$ 4,8 milhões, caindo para R$ 3,7 milhões no ano passado.

Agora, no início de 2008, somam R$ 634 mil, mas incluem despesas feitas ainda em dezembro do ano passado e apenas o mês de janeiro.

CURVA CRESCENTE

Já a curva de gastos da Abin é crescente desde 2004. Pela natureza das atividades da agência, todas as despesas feitas com o cartão corporativo tem seu conteúdo fechado.

Em 2004, a Abin gastou R$ 2,2 milhões. No ano seguinte, o número saltou para R$ 5,2 milhões. Esse patamar praticamente se manteve em 2006, com R$ 5,5 milhões.

O grande salto de despesas da Abin com os cartões ocorreu no ano passado, quando passou para R$ 11,5 milhões, tendo como justificativa as ações de inteligência realizadas por conta da organização dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro.

Em 2008, as despesas já somam R$ 1,3 milhão, incluindo apenas faturas remanescentes de dezembro de 2007 e dados de janeiro de 2008.

Congresso

As atenções de deputados e senadores nesta semana estarão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A expectativa é de que amanhã o relator da reforma tributária, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresente seu parecer sobre a constitucionalidade do texto encaminhado pelo Executivo. A proposta - principal projeto da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano -, ao contrário do que defende a equipe econômica, deve ter ajustes.

Picciani deve considerar inconstitucional dois pontos: o recolhimento de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem das operações com energia elétrica e com petróleo e a exclusão dos deputados do processo de elaboração do projeto de lei complementar sobre o novo sistema unificado do ICMS.

O governo sabe que (mesmo com estas mudanças) os pilares da reforma tributária estão garantidos no parecer - argumenta Picciani.

Em meio às articulações em torno da reforma, os governistas vão ter que administrar dois ataques da oposição. O primeiro é quanto ao dossiê que teria sido elaborado contra a gestão Fernando Henrique Cardoso e que supostamente seria utilizado para intimidar a oposicionistas na CPMI dos Cartões. A base vai ter que trabalhar para evitar a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para dar explicações ao Congresso de quem teria encomendado o material.

Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o ex-presidente e seus familiares tiveram seus gastos vasculhados por integrantes do Planalto. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), vai pedir que o levantamento seja encaminhado ao Ministério Publico.

Isso é um escândalo.Interpelaremos a ministra Dilma - avisa.

Chuva de MPs

Outro impasse é a tática de obstrução na pauta da Câmara e do Senado, trancadas por uma enxurrada de medidas provisórias. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve reunir os líderes para costurar um acordo sustentando a votação de 14 medidas provisórias. Uma das mais importantes é a que garante mais R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consequentemente influenciando obras do PAC.

A oposição, no entanto, quer arrancar dos governistas o compromisso de que novas MPs não serão editadas até que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o rito de tramitação deste instrumento seja votada pela Câmara. O Planalto sinaliza que pode firmar o acordo.

As comissões de inquérito em andamento no Congresso também prometem reuniões agitadas. A CPI mista dos Cartões vota, na quarta-feira, pela primeira vez, requerimentos que incomodam os governistas, como o pedido de quebra de sigilo de gastos da Presidência e convocação de ministros. A CPI que investiga organizações não-governamentais toma depoimentos de envolvidos no escândalo da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).

Presidente vai cobrar apoio dos aliados no debate sobre tramitação de medidas provisórias. O governo insiste em paralisar a pauta para priorizar a votação de MPs, pois teme a obstrução dos adversários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer mais solidariedade dos líderes aliados na discussão sobre a mudança do rito das medidas provisórias (MPs) no Congresso. Essa cobrança será feita hoje, nas reuniões com os presidentes de partidos e com os líderes da base. Antes, a coordenação política do governo fará uma análise da situação na Câmara, com base em informações do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Na avaliação do Palácio do Planalto, se não houver trancamento da pauta, as medidas provisórias perderão força porque poderão ser derrubadas pela oposição não por maioria de votos, mas por obstrução.

A maior preocupação do governo, no momento, é com o relator Leonardo Picciani(PMDB), que não aceitou a sugestão feita pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), de manter um dispositivo de trancamento de pauta no final da tramitação das medidas provisórias. Picciani pretende alterar os prazos de tramitação para 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 15 dias para revisão dos deputados. A idéia é obrigar a Câmara a votar a medida provisória quando o projeto de conversão em lei voltar para a Casa. No segundo mandato, ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Picciani é aliado do presidente da comissão especial que estuda a mudança, o petista Cândido Vaccarezza(PT-SP), que quer acabar com o trancamento.

“Nosso objetivo é garantir que a Casa volte a legislar, não é acabar com as medidas provisórias, que continuarão tendo vigência imediata”, explica Vaccarezza, para quem o trancamento da pauta é a causa de desgaste para o Congresso. Escolhido a dedo pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o petista lidera uma rebelião surda na base governista, que pretende aumentar seu poder de barganha junto ao Planalto e foge ao controle do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). A rebelião é provocada pelo fato de que a maioria dos deputados não consegue votar seus próprios projetos, uma vez que a pauta da Câmara é tomada por MPs. Este ano, nenhum projeto de lei entrou em discussão até agora, enquanto 17 medidas provisórias estão na fila para votação, quatro das quais já trancam a pauta. “Só o fato de a comissão existir já fez o governo ter mais cuidado com a edição de medidas provisórias”, avalia Vaccarezza.

Suspensão
O ministro das Relações Institucionais tenta costurar uma saída para o impasse e conseguiu convencer o governo a sustar a edição de sete MPs e convertê-las em projetos de lei. Uma delas era para liberação de créditos orçamentários no valor de R$ 3 bilhões, outra para o reajuste salarial de mais de 1 milhão de servidores. Múcio tem esperança de fechar um acordo com a oposição para votar algumas das medidas já editadas, enquanto não se chega a um consenso sobre a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias.

Para complicar a situação, a indicação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para relator da reforma tributária pelo PT, com apoio do Palácio do Planalto, gerou descontentamento nos partidos aliados da base, que preferem o deputado Sandro Mabel (PR-GO). Os aliados de Mabel resolveram engrossar o movimento a favor do fim do trancamento de pauta pelas MPs. Vêem na mudança a possibilidade de receber mais atenção do governo na hora de votar. 
 
Missa de Páscoa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a Páscoa em uma missa realizada ontem pela manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, José Alencar. Além do presidente e do vice, estavam presentes o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e sua mulher, Adriene Senna Jobim. A primeira-dama, Marisa Letícia, não compareceu à cerimônia para cuidar de um dos netos que estava com problemas de saúde. A cerimônia pascal, que durou uma hora e vinte minutos, estendeu-se em um farto almoço, no qual Lula sorteou uma cesta com coelhos de pelúcia e ovos de chocolate. Na ausência dos donos dos dois números sorteados, Lula aceitou a sugestão dos convidados e ficou com a cesta para presentear o neto adoentado. Segundo José Alencar, a mulher, Mariza Campos Gomes da Silva, gostaria que a missa fosse oferecida em agradecimento à recuperação do marido após a cirurgia de remoção de um câncer abdominal, realizada em novembro do ano passado, mas o vice-presidente alegou que prefere comemorar a boa saúde apenas após os resultados dos exames que fará em abril. O coral Madrigal de Brasília também participou da celebração.