Pressionado pelo Congresso, o Planalto abandona a idéia de editar MP

Pressionado no front parlamentar, o Palácio Planalto desistiu de editar medida provisória para reajustar os salários de cerca de 700 mil servidores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o reajuste será regulamentado por projeto de lei. Inicialmente, a idéia do governo era editar uma MP.

A estratégia do governo mudou porque o Executivo tem sido muito criticado por deputados e senadores por utilizar este instrumento em excesso, prejudicando os trabalhos do Congresso e com matérias sem relevância ou urgência.

Nós tínhamos a pretensão de mandar uma medida provisória, mas há uma polêmica sobre isso na Câmara e no Congresso, para nós diminuirmos o número de MPs. Então eu levei para o presidente a proposta de nós mandarmos projeto de lei. De qualquer forma, amanhã (hoje) a proposta deve estar na presidência, o presidente chega na segunda-feira e deve assinar no começo da semana que vem – disse o ministro.

Fim do trancamento

Por acordo, a Câmara deverá aprovar o fim do trancamento da pauta de votações pelas MPs. No entanto, este é um dos poucos itens consensuais sobre a mudança no rito das medidas, explica o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Relator da matéria na comissão especial da Câmara, Picciani apresenta na próxima quarta-feira os itens convergentes e divergentes em relação às mudanças na tramitação das MPs. Segundo o relator, não há consenso sobre o prazo de vigência das medidas, o quórum para inversão da pauta e os créditos orçamentários.

Por decisão do presidente da comissão especial das MPs, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), Picciani apresentou o texto básico em sessão secreta, na qual apenas parlamentares puderam acompanhar a leitura do parecer.

Os beneficiados

No começo do mês, Bernardo anunciou que o governo iria publicar uma MP estabelecendo um reajuste salarial escalonado para cerca de 700 mil servidores de nove categorias profissionais. O reajuste seria diluído em até quatro anos - 2008, 2009, 2010 e 2011-, dependendo da categoria.

Parcelamento

Os reajustes chegariam a 137% – caso de algumas carreiras e classes de servidores da Previdência, Saúde e Trabalho. Para esses, os reajustes vão variar de 37,25% a 137,28%, dependendo de níveis, classes e padrões da carreira. O aumento será dividido em quatro vezes: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.

Bernardo reuniu-se, ontem, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o reajuste dos militares. Ele disse que não iria comentar o tema, mas garantiu não haverá equiparação com os salários da Polícia Militar.

Não é a mesma coisa. A carreira dos militares tem uma discussão particular sobre isso - argumentou o ministro do Planejamento.

Ministros do Planejamento e da Defesa negociam aumentos salariais de até 27% para a categoria. Presidente Lula quer decisão rápida 

O governo retomou ontem, e com intensidade, o debate interno sobre o aumento que será autorizado aos militares. Em um encontro no início da noite, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Planejamento, Paulo Bernardo, avaliaram a possibilidade de conceder um robusto reajuste neste ano e outros dois mais modestos em 2009 e 2010. De todas as negociações fechadas pelo Executivo federal até agora, essa é considerada estratégica. A pressão das Forças Armadas se arrasta desde o ano passado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que espera uma solução urgente para o caso.

A reunião entre Jobim e Bernardo partiu de uma proposta antiga elaborada pelo Ministério da Defesa no fim de novembro de 2007. Pelo plano, o aumento seria de 27,62%, com impacto no orçamento estimado em R$ 5,8 bilhões, em 2008, e R$ 8,3 bilhões a partir do próximo ano. Os ministros avaliaram outros percentuais, entre eles 14%, 16% e 17%, considerando as diferenças salariais entre as carreiras militares e as civis de mesmo padrão. Segundo Jobim, nada está definido. “As conversas continuam”, resumiu.

Tão logo resolva essa questão, o governo espera enviar ao Congresso Nacional a proposta de reajuste para os cerca de 800 mil servidores civis. A pedido dos líderes dos partidos da base aliada, o Palácio do Planalto estuda a melhor forma de implementar as mudanças nos contracheques do funcionalismo. Até ontem, a tendência era de mandar aos parlamentares todos os reajustes por meio de projeto de lei e não por medida provisória.

Greves

Mas há outros problemas a serem resolvidos pelo governo. A greve dos auditores da Receita Federal, iniciada no último dia 18, é um dos principais. Apesar das fortes reclamações dos exportadores, no entanto, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu ontem que a paralisação não prejudica o comércio exterior. “Até agora, não verificamos nenhum impacto. Estamos trabalhando para evitar prejuízos”, disse Rachid. Ele negou que o movimento esteja atrasando as operações de embarque e desembarque de cargas nas principais alfândegas do país.

Segundo a Receita, funcionários que ocupam postos importantes nas aduanas, e que tenham aderido à greve, estão sendo substituídos. Uma liminar concedida pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul impede o corte de ponto, a anotação das faltas na ficha funcional dos auditores ou a abertura de processos disciplinares. A categoria quer equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, que recebem R$ 18 mil por mês. Em média, os auditores ganham R$ 13 mil mensais.

Em Goiás, servidores do Judiciário estadual fizeram ontem uma paralisação de 24 horas. As comarcas de cidades próximas ao Distrito Federal não funcionaram e, em Goiânia, de acordo com o sindicato que representa os servidores, o atendimento ao público foi prejudicado. A reivindicação é de aumento salarial de 100%, abertura de vagas e a construção de sedes judiciais nas cidades onde ainda não há estrutura.

Uma concessionária de energia do Rio de Janeiro tem R$ 5 milhões em créditos a receber da União por uma disputa sobre PIS já definida em favor do contribuinte. A empresa já tem a decisão final, mas ela foi publicada no fim de janeiro, quando começou a greve dos procuradores da Fazenda Nacional. Resultado: os R$ 5 milhões continuam parados. Já uma advogada de Brasília especializada em defender servidores do governo federal e de autarquias não tem muito o que fazer com seus processos, pois os advogados da União e os procuradores federais também estão sem trabalhar. Com dois meses completos na semana passada e sem perspectivas de término, a greve da defesa judicial da União começa a prejudicar quem briga na Justiça com o governo. 

As reclamações vêm de advogados especializados na área tributária e na defesa de servidores públicos - temas que respondem por quase todos os 6,7 milhões de processos ativos na Justiça Federal, onde são julgadas as disputas com a União e suas autarquias. A alegação é a de que o sistema processual brasileiro já tem mecanismos que blindam o governo contra falhas na defesa judicial, o que joga o custo da greve no colo das empresas, dos servidores federais e de seus advogados. Para a União, por sua vez, o custo é pequeno, pois ela dificilmente perde prazos e as perdas potenciais de queda na arrecadação judicial e na contestação de cobranças acabam sendo apenas adiadas. 

A reclamação dos advogados privados vem da metodologia usada para iniciar a contagem dos prazos para os recursos da União. Além de ter os prazos em dobro - ou em quádruplo, dependendo da ação -, os advogados públicos precisam ser intimados pessoalmente para que o prazo comece a contar. Quando o responsável pela defesa da União não está trabalhando, nunca é intimado, o prazo não corre e o processo fica, na prática, congelado. Segundo advogados, a regra surgiu nos tempos em que a advocacia pública era desorganizada. Mas hoje alega-se que sua manutenção acaba sendo uma distorção - são comuns reclamações de processos que ficam três ou até seis meses aguardando a citação do procurador. 

Os advogados públicos em greve não costumam admitir que os processos estão congelados, e em algumas circunstâncias as chefias assumem o trabalho. Na defesa nos tribunais superiores - no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) - foram feitos pedidos de suspensão de prazos ou de adiamento das intimações em razão da greve. Os dois tribunais negaram os pedidos, mas na primeira seção do STJ, responsável pelas ações de direito público, os ministros concordaram em fazer uma moratória informal dos casos mais relevantes ou de "leading cases" para evitar prejuízos à União. 

Uma espécie de continuação da greve realizada no início de 2006, a paralisação deste ano dos cerca de cinco mil defensores judiciais da União segue sem perspectivas de solução. Em 2006 os advogados pleiteavam uma equiparação de seus salários aos do Ministério Público Federal (MPF), órgão com o salário-base mais alto do país. Na época, isto significava elevar o salário inicial da categoria de R$ 7,8 mil para R$ 19,9 mil. O acordo com o governo feito após da greve fixou a elevação em quatro anos, mas a medida provisória veio com novos valores, e o valor final caiu para R$ 17 mil. Esta solução foi abandonada e substituída por um novo acordo fixado no ano passado, mas o governo resolveu adiar a edição da medida provisória com as novas parcelas devido à não-aprovação da CPMF. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem assegurado que o acordo está mantido e que o governo é favorável ao reajuste, mas os grevistas acreditam que há resistências no Ministério do Planejamento. A situação pode piorar com o anúncio feito ontem pelo ministro Paulo Bernardo de que os aumentos virão por projeto de lei, e não por medida provisória. Para os grevistas, esta seria uma forma de protelar os aumentos, que ficariam perdidos indefinidamente na pauta do Congresso Nacional. 

O Congresso Nacional manteve ontem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que transferia do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro de jornalista, indispensável ao exercício da profissão. Os parlamentares analisaram 74 itens vetados, de 19 projetos aprovados pelo Congresso, mas sem maiores polêmicas entre os parlamentares. Todos os 74 itens vetados por Lula foram mantidos pelo Congresso.

No caso do veto ao projeto de regulamentação dos jornalistas, Lula justificou que a proposta era inconstitucional, porque essa delegação poderia dar à Fenaj o poder de obrigar os jornalistas a se filiarem à respectiva entidade sindical. Até hoje de manhã, havia 996 vetos pendentes de votação em 159 proposições, alguns ainda do governo Itamar Franco (1992-1995). Há mais de dois anos não era realizada sessão para votação dos vetos, sessão secreta em que os parlamentares votam em cédulas de papel.

Aprovação do presidente nunca esteve tão positiva, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope. O bom desempenho da economia levou as faixas de maior escolaridade e renda a aprovarem o governo

A expectativa de elevação da renda e de aumento do nível de emprego, entre outros indicadores positivos, elevou a aprovação do governo federal ao seu maior patamar e conquistou o apoio da classe média à forma de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governar. A avaliação do governo nunca foi tão positiva: 58% de ótimo e bom em março, um crescimento de 7% em relação a dezembro do ano passado, logo após a reeleição. O percentual dos que consideram o governo ruim e péssimo despencou de 17% para 11%, segunda pesquisa CNI-Ibope divulgada ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 23 de março de 2008, em 141 municípios. Foram entrevistadas 2002 pessoas, eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro da amostra é de 2%, com grau de confiança de 95%.

O modelo de governar do presidente Lula acompanha a tendência, com 73% de aprovação, contra 65% em dezembro. Destaca-se na pesquisa a reviravolta na avaliação sobre o desempenho de Lula no segmento dos que recebem mais de 10 salários mínimos, no qual havia um saldo negativo de quatro pontos em dezembro. Agora, o saldo é de 28 pontos. Nesse grupo, 62% o aprovam, contra 34% que não concordam com a maneira de Lula governar.

“O bom desempenho da economia gera a expectativa positiva das pessoas em relação ao futuro”, explica o diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antônio Guarita. Pela primeira vez desde dezembro de 2006, o contingente que acredita que a própria renda vai aumentar (42%) supera o que afirma que a renda não irá se alterar (40%). O impacto da economia no conjunto das avaliações do governo fica ainda mais nítido quando se examina a atuação do governo por áreas específicas. “O movimento que mais chama atenção é o combate ao desemprego: pela primeira vez o índice de aprovação supera o de desaprovação”, assinala Guarita.

Otimismo

O recall de notícias sobre o governo confirma a influência da economia na avaliação do governo, principalmente o aumento do salário mínimo e o crescimento econômico. A maioria dos entrevistados acredita que a renda pessoal vai aumentar nos próximos seis meses, expectativa positiva que somente havia sido registrada em dezembro de 2006, logo após a reeleição de Lula. A avaliação do governo Lula atinge seus patamares mais elevados nas faixas de menor escolaridade e renda e na Região Nordeste, onde as menções de “ótimo” e “bom” atingem a casa de 70% e a avaliação negativa é feita por apenas 5% da população.

Guarita destaca o otimismo da classe média nas capitais. “Os movimentos mais expressivos são identificados nas faixas de maior escolaridade e renda, justamente os que mantêm uma postura mais crítica em relação ao governo, nas capitais e no grupo etário acima de 50 anos”. Entre os que têm curso superior completo, 47% consideram o governo Lula “ótimo” ou “bom”, enquanto 17% o qualificam como “ruim” ou “péssimo”. O saldo da avaliação, que era de 10 pontos percentuais, passa para 30 pontos. Na faixa de renda que recebe mais de 10 salários mínimos por mês, 47% dizem que o governo é “ótimo” ou “bom”, enquanto 16% afirmam que é “ruim” ou “péssimo”.

análise

Cerco aos adversários

A três meses das convenções que escolherão os candidatos a eleições municipais, a pesquisa CNI-Ibope divulgada ontem desenha um cenário no qual as forças que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrarão na disputa em vantagem estratégica. Tanto o governo como o presidente da República têm índices de aprovação ascendentes. A confiança no presidente Lula e o otimismo em relação à economia completam o ambiente adverso para a oposição.

Com a devida ressalva de que vivemos em regime de liberdades, é uma correlação de forças que se aproxima daquela das eleições municipais de 1972, no auge do prestígio do presidente Emílio Garrastazu Médici, em pleno “milagre econômico”. A maioria dos prefeitos apoiava o regime e a classe média estava satisfeita com governo militar, favorecida pela expansão da economia. A vitória da antiga Arena foi quase esmagadora.

A situação atual só não é tão dramática para a oposição porque não existe bipartidarismo. O embate com as forças do governo não será tão polarizado nos municípios como se apresenta no plano nacional. Não é à toa, portanto, que o presidente Lula resolveu nacionalizar a disputa e força a consolidação de alianças entre o PT e o PMDB, principalmente nas capitais, para impor uma dura derrota aos adversários.

Os indicadores ascendentes nas capitais e suas periferias, principalmente com a mudança de posicionamento da classe média em relação ao governo, pavimenta o caminho para que o Partido dos Trabalhadores tente conquistar o maior número de prefeituras, principalmente nas grandes cidades. Vem daí a aproximação do PT com o PMDB em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, dentre outras capitais.