EDSON LUIZ
Correio Braziliense
Servidor da Presidência que integra comissão para investigar dossiê participou da apuração do caso Waldomiro, que acabou sem punição
Se depender do resultado da última grande sindicância aberta no Palácio do Planalto para averiguar irregularidades, é possível que a apuração do vazamento dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aberto na semana passada, não dê em nada. O primeiro caso de repercussão ocorreu em 2004, envolvendo o então subsecretário de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, acusado de recebimento de propina quando dirigia a Loteria do Rio de Janeiro (Loterj). Inclusive, um dos funcionários escolhidos pela ministra Dilma Rousseff para integrar a atual comissão de investigação das informações do governo passado também atuou na sindicância em torno de Diniz, que não resultou em nenhuma punição.
A comissão, que terá até 24 de abril para concluir seus trabalhos, é presidida pelo corregedor-geral adjunto da União para a Área Social, Waldir João Ferreira da Silva Junior. Ele é funcionário da Presidência da República, assim como Edimar Fernandes de Oliveira, outro integrante da comissão, que atua como corregedor da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi quem esteve no caso de Waldomiro Diniz.
O terceiro encarregado pela investigação é Carlos Humberto de Oliveira, que faz parte do conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e que trabalha diretamente na Casa Civil, subordinado a Dilma e a Erenice Guerra – responsável pela coleta dos dados referentes aos gastos do governo de Fernando Henrique.
Falhas na coleta
Na última sindicância vultuosa ocorrida no Palácio do Planalto, não houve punições. Principal envolvido, Waldomiro Diniz nem ao menos chegou a depor. Disse na ocasião que só falaria em juízo. Além dele, outras 23 de 28 pessoas convocadas prestaram depoimento, mas as 21 reuniões promovidas pela comissão de sindicância resultaram em nada. Não houve, por exemplo, coleta de documentos pessoais de Diniz, que estariam no computador usado no Palácio do Planalto. Além disso, a comissão não teve como se aprofundar na investigação em torno das agendas e pautas de reuniões do ex-assessor da Casa Civil.
O resultado final da sindicância não cita em nenhum momento que Waldomiro Diniz era ligado ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que também não foi chamado para depor. Este mesmo procedimento deve ser adotado em torno da atual chefe da pasta, Dilma Rousseff. A comissão apenas concluiu que o ex-assessor palaciano tivera três encontros com executivos de uma multinacional para tratar sobre a renovação de contratos da Caixa Econômica Federal.
A conclusão foi somente de que haviam indícios de que Diniz teria cometido improbidade administrativa. No caso da sindicância atual, nem isso poderá ser constatado, já que o vazamento deve ser tratado como uma infração administrativa, o que resultaria na perda do cargo comissionado ou simplesmente em uma advertência.
Crítica ao vazamento
Recém-eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou ontem em Curitiba (PR) que a prática de vazamento de informações pelo governo federal vai contra a democracia. “Não tenho dados específicos sobre o assunto, mas se de fato alguém pratica esta política de levantamento de dados para vazar com o intuito de formar dossiê é lamentável, se isso se pratica no âmbito do governo é lamentável. Acho que até não é uma prática condizente com o Estado de direito democrático”, afirmou, referindo-se à atual situação política da ministra Dilma Rousseff, envolvida na denúncia de vazamento de dados sobre gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Reportagem publicada na sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo acusou a secretária-executiva da Casa Civil e braço direito de Dilma, Erenice Guerra, como autora do suposto levantamento dos gastos do ex-presidente. De acordo com informações da Agência Estado, o documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC.