Direito de greve do funcionalismo retorna à pauta da Comissão de Trabalho

O PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata do direito de greve no serviço público retorna à pauta da Comissão de Trabalho da Câmara nesta semana. No início dos trabalhos do colegiado este ano ela chegou a ser colocada na agenda para votação. Mas a complexidade do tema fez com que os parlamentares adiassem a votação após um acordo entre os líderes no colegiado.

 

A matéria retorna à pauta do colegiado, com parecer do relator, deputado Nelson Marquezzeli (PTB/SP), pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) também apresentou um substitutivo à matéria. Em seu voto, o deputado gaúcho pretende atender às demandas das entidades representativas dos servidores, constituindo mesa negocial antes da deflagração da greve.

 

Foi constituído no Ministério do Planejamento um grupo de trabalho para debater e enviar uma proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores ao Congresso, que poderia ser anexado ao projeto em discussão na Comissão, cuja tramitação está emperrada, mas o Ministério ainda não definiu nada sobre o assunto.

 

A sessão ordinária para discussão e votação de proposições será nesta quarta-feira (2), às 10 horas, no plenário 12.

 

Terceirização

Em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; a Comissão de Trabalho realiza audiência pública, nesta quinta-feira (3), as 10 horas, no plenário 13, sobre os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. A iniciativa é do deputado Walter Pinheiro (PT/SP).

 

Foram convidados o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Peixoto Figueiredo Lima; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade filiada ao DIAP, José Eduardo de Campos Siqueira; o coordenador-geral do Sinergia/BA, Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa; e o Sintern, José Fernandes de Sousa.
Fonte: DIap

31-03-2008 | 15:46

Pauta da Câmara continua trancada por 13 MPs

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados continua trancada por medidas provisórias. Entre as treze MPs que impedem a votação de quaisquer outras proposições, a que deverá gerar maior polêmica é a 413/07, que faz parte do pacote tributário editado pelo Governo no início deste ano para compensar a queda na arrecadação com o fim da CPMF.

 

A MP aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras a partir de 1° de maio.

 

Para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, a MP também concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível.

 

Veja as MPs que trancam a pauta da Câmara:

 

- MP 406/07, concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República;

 

- MP 407/07, que prorroga, até 31 de julho de 2009, os contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação com organismos internacionais. Ela também cria cargos no Executivo e mantém gratificações e funções comissionadas técnicas em diversos órgãos;

 

- MP 408/07, abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182, para os fins que especifica. Pendente de parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;

 

- MP 409/07, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750,465 milhões, para os fins que especifica.

 

- MP 410/07, que cria a modalidade de contrato temporário de trabalhador rural por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, sem carteira de trabalho. Ela também repete a prorrogação do prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, até julho de 2008, prevista pela já aprovada MP 385/07. Esta MP é objeto de enorme polêmica. Vários setores dos movimentos sociais discordam dela (leia e entenda);

 

- MP 411/07, que reformula o programa ProJovem, criado pela Lei 11.129/05 com o objetivo de integrar diversas iniciativas de auxílio à juventude, dividindo-o em quatro modalidades: ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Saberes da Terra; ProJovem Trabalhador; e ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. Ela também reajusta o valor do benefício básico pago pelo Bolsa Família de R$ 50 para R$ 58;

 

- MP 412/07, que prorroga o prazo de vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) para 31 de dezembro de 2010. Pela Lei 11.033/04, os incentivos deveriam extinguir-se em 31 de dezembro do ano passado;

 

- MP 413/08, faz parte do pacote tributário editado pelo governo no início deste ano para compensar a queda na arrecadação com o fim da CPMF. Entre outras medidas, ela eleva de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;

 

- MP 414/08, que amplia o valor de recursos para financiamento, ao autorizar o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

 

- MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no varejo desde 1º de fevereiro deste ano, incluindo os estabelecimentos próximos a rodovias. A multa para quem descumprir a norma é de R$ 1,5 mil;

 

- MP 416/08, reedita os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que haviam sido retirados da MP 384/07, que instituiu o programa e transformou-se na Lei 11.530/07. A MP 416/08 recria os projetos Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e Mães da Paz. Além desses, dois novos foram criados, o Bolsa Formação e o Comunicação Cidadã Preventiva;

 

- MP 417/08, que reabre, até 31 de dezembro de 2008, o prazo para o registro de armas de fogo em posse da população. Isso porque, segundo dados do Ministério da Justiça, ainda há 14 milhões de armas irregulares em circulação no País. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permitia o registro de armas somente até 2 de setembro de 2007; e

 

- MP 418/07, altera as Leis 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no estado de Roraima.
Fonte: Diap

31-03-2008 | 15:44

Luta pela paridade continua
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

A Condsef realizou uma plenária que apontou algumas ações, principalmente contra a quebra da paridade. Em abril, a entidade realiza um seminário para servidores aposentados e pretende agendar uma atividade em Brasília reunindo a categoria para um protesto em frente ao Palácio do Planalto. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve se juntar à Condsef na luta em favor desse direito dos servidores, reconhecido pela Constituição. “Não podemos perder de vista a necessidade de continuar nossa luta”, disse Luís Carlos de Alencar, diretor da Condsef.

31-03-2008 | 09:29

Nova tabela para fazendários
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Em reunião com representantes do governo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) recebeu a confirmação de que as melhorias solicitadas na tabela salarial dos administrativos fazendários serão acatadas. A expectativa é de que a proposta para a categoria vá no pacote de reajustes que deve seguir para o Congresso Nacional esta semana. A principal mudança solicitada pela Condsef da última tabela apresentada está em transformar o Vencimento Básico (VB) na principal parcela do contracheque
dos servidores.

31-03-2008 | 09:27

Funai fica sem plano de carreira
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram surpreendidos pela decisão do governo de não levar adiante a implementação do Plano de Carreira e Cargos Indigenista (PCCIn).
O anúncio foi dado pelo Ministério do Planejamento que contou com a presença do diretor de administração da Funai, Celso Alberici. Representantes da comissão nacional de servidores do órgão encararam o recuo com revolta. Uma tabela havia sido apresentada à categoria em 2007 e precisava apenas de ajustes. Diante do impasse, uma nova reunião deve acontecer entre os dias 7 e 11 de abril. Em seguida, os servidores farão uma plenária nacional do setor que deve discutir ações para dar agilidade ao processo de negociações com o governo. Para a entidade, o momento exige reação rápida.

31-03-2008 | 09:26

Professores
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) convoca os professores que ultrapassaram 730 dias de atestado e que, por isso, tiveram redução de padrão para uma reunião na próxima quinta-feira, às 19h, na sede do sindicato. Na ocasião, o Departamento Jurídico do sindicato prestará esclarecimentos e discutiremos as estratégias para garantir plenamente os direitos
dos professores.

31-03-2008 | 09:24

Militares
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

E o presidente Luís Inácio Lula da Silva deve fechar hoje o índice de reajuste dos quase 700 mil militares das Forças Armadas. As negociações sobre o aumento de salário dos militares foram suspensas em janeiro. Inicialmente, a idéia era conceder aumentos escalonados e várias possibilidades foram colocadas, como variações de 27% a 37%. Recentemente, os percentuais foram reduzidos de 8% a 16%.

31-03-2008 | 09:21

Decisão do STF preocupa
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal tem preocupado os policiais civis do Distrito Federal. A ministra Carmem Lúcia pediu o arquivamento da Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a Polícia Militar de São Paulo elaborar termos circunstanciados, geralmente usados em crimes de menor potencial ofensivo, que substitui o inquérito
policial. Na prática, isso significa que os juízes do Estado poderão aceitar os atos normativos assinados por oficiais da PM.

31-03-2008 | 09:18

SindSaúde organiza ato
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Na próxima quinta-feira, às 10h, em frente ao Buritinga, haverá ato público de todos os servidores da saúde, promovido pelo SindSaúde-DF em luta de melhores condições de trabalho da categoria. Entre as reivindicações da categoria, a redução da carga horária para 20 horas semanais. incorporação de gratificação; implementação do plano de saúde; extensão das duas férias anuais para todos; e plano de moradia que atenda as necessidades dos servidores. O SindSaúde-DF representa cerca de 14 mil servidores.

31-03-2008 | 09:09

Aprovação a Lula atinge 55% e bate recorde desde Collor
RANIER BRAGON
Folha de S. Paulo

Aumento foi de 5 pontos em relação a novembro; desaprovação também cai, para 11%


Recuperação da aprovação no Sul, que subiu 11 pontos, e ampliação de prestígio do petista no Nordeste (68%) alavancaram popularidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou a maior popularidade em seus cinco anos e três meses de governo, atingindo índice que supera com folga o obtido por todos os seus antecessores desde Fernando Collor (1990-1992), pelo menos, mostra pesquisa nacional realizada pelo Datafolha. A aprovação de Lula é de 55%, apesar de a saúde ter sido eleita a área em que o governo apresenta seu pior desempenho.

Os números da pesquisa -feita entre os dias 25 e 27 com 4.044 entrevistados em 24 Estados, mais o Distrito Federal- indicam que a popularidade recorde do petista foi alavancada por uma recuperação da aprovação no Sul, tradicionalmente uma das regiões mais críticas a ele (aprovação subiu 11 pontos percentuais, para 52%), e pela ampliação do seu prestígio no Nordeste, onde alcançou 68% de avaliação positiva.

É o Nordeste a região mais atendida proporcionalmente pelo Bolsa Família -31,3% das famílias da região recebiam o benefício em 2006, contra média nacional de 14,9%. No Sul, um fator que pode explicar o desempenho de Lula é a recuperação do setor agrícola.

Em relação à última pesquisa Datafolha, de novembro, Lula obteve crescimento de cinco pontos percentuais em sua avaliação positiva (50% à época), o que mostra que a crise dos cartões corporativos não representou abalo na imagem do presidente ou do governo.

A desaprovação também é uma das menores em todo o governo: só 11% consideram seu desempenho ruim ou péssimo. O governo obteve nota média 7 dos entrevistados -melhor resultado desde quando assumiu.

Pesquisa do Ibope divulgada na quinta apontou igualmente índice recorde de aprovação do governo -58% contra 50% da anterior, de dezembro.

Antecessores

A análise do desempenho do governo Lula por meio das pesquisas Datafolha, desde sua posse (2003), mostra que o período em que a aprovação ficou mais ameaçada foi na crise do mensalão, no final de 2005, quando o seu índice de "ótimo e bom" atingiu o nível mais baixo, 28%, e chegou a ser superado pelos que consideravam o governo ruim ou péssimo, 29%.

Desde então, houve uma recuperação que tomou corpo na campanha eleitoral de 2006.

Em março de 2000, quando o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso completava também cinco anos e três meses, o Datafolha registrava só 18% de aprovação a FHC (e 43% de reprovação), um terço do que Lula alcança agora.

Na ocasião, FHC começava uma lenta recuperação da popularidade abalada por causa da crise econômica que se seguiu à desvalorização do real, em 1999. Ele deixou o governo, em 2002, com 26% de aprovação -o pico foi em 1996 (47%).

O antecessor, Itamar Franco (1992-1994), teve a mais alta popularidade justamente ao deixar o governo -41%. Fernando Collor, cassado sob acusação de corrupção, nunca atingiu índice superior a 36%. O Datafolha começou em 1990 a fazer pesquisas nacionais de avaliação do governo federal.

Pontos fracos

O Sudeste foi a única região em que Lula não teve crescimento de popularidade -o índice dos que consideram o governo "bom ou ótimo" só oscilou de 46% para 47%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de aprovação também subiu menos nas regiões metropolitanas (de 45% para 49%) do que nas cidades do interior, de 54% para 60%.

Em relação à escolaridade, a avaliação positiva subiu sete pontos entre os que têm ensino médio (chegando a 52%) ou ensino superior (47%). Levando-se em conta a renda, a maior alta foi alcançada entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos (de 43% a 50%).

31-03-2008 | 09:01