A Fupesp assinou convênio com a Vesting Consultoria Financeira e Atuarial visando assessorar os sindicatos em assuntos relacionados com os Regimes Próprios de Previdência Social. Entre as diversas competências deste importante convênio destacam-se: a análise das legislações que regulamentam o RPPS e a adequação aos interesses e necessidades dos servidores públicos. Subsidiar a argumentação dos sindicatos em processos judiciais movidos contra o RPPS ou ente público e estudos técnicos requeridos pelos sindicatos nas áreas de previdência, contabilidade, finanças e atuaria, também competem ao convênio. Mais informações em www.vesting.com.br

A FUPESP assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal em 2004. Em 2006 contrato similar foi realizado com o Unibanco. Nos dois bancos está previsto empréstimo pessoal aos servidores municipais com desconto em folha de pagamento. O convênio também vale para aquelas pessoas que possuam nome incrito no SERASA e/ou SPC. A tava vai varias de acordo com o número de vezes em que o servidores pretende pagar. Os interessados devem procurar diretamente o sindicato na sua cidade para obter mais informações.

Todos os Interessados em sair de férias pagando pouco e obtendo tranquilidade com qualidade, tem um serviço de Colônia de Férias a sua disposição. Para isso, basta que se estabeleça prévio contato com a Fupesp para o atendimento da solicitação do interessado. Mantemos convênios com duas estruturas para melhor atender:

www.clubdeferias.com.br e www.pargosclubbrasil.com

*Mais informações ligar no telefone (11) 3234-7595

Maria eugênia

Jornal de Brasília

Atualmente, trabalham na Advocacia-Geral da União 3.414 mulheres nas áreas administrativas e jurídicas, o que corresponde a 37,65% do total dos cargos. Nos cargos de chefia, a participação delas chega a 47,15%. Os números foram divulgados pela AGU no mês que se homenageia as mulheres. Durante todo o mês de março a mulher é lembrada pela sua luta na conquista de direitos econômicos, políticos e sociais, porque no dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Nesta data, em 1857, 130 tecelãs morreram queimadas dentro da fábrica onde trabalhavam, após tentarem fazer uma greve para a conquista de direitos, como a diminuição da carga horária de 16 para 10 horas por dia, melhores salários e condições de trabalho. Na AGU, a Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes, foi a primeira mulher a ocupar uma vaga de natureza especial de carreira e também a primeira a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal pela instituição. Ela disse que sofreu preconceito no serviço por chefiar a Secretaria-Geral de Contencioso da AGU.

Maria Eugênia

Jornal de Brasilia

Os servidores e professores (ativos e inativos) da Universidade de Brasília (UnB) interessados em firmar convênio de saúde suplementar  com a Geap podem procurar a Diretoria de Saúde (DSA) do Decanato de Assuntos Comunitários a partir de hoje. O atendimento é ininterrupto, das 8h30 às 17h30. As adesões sem carência devem ser efetuadas até o dia 18 de abril. A adesão  garante aos servidores o subsídio de R$ 42 para si  e cada dependente, de acordo com a Portaria Normativa 1/07 do Ministério do Planejamento, que trata da Saúde Suplementar. Quem desejar permanecer no plano da prestadora Amil poderá fazê-lo, mas não terá direito ao subsídio. Os interessados no plano da Assefaz deverão esperar. Aqueles que migrarão de diferentes planos para a Geap devem assinar seus contratos a partir de 1º de abril para evitar duplo desconto.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, resolução determinando que os servidores dos Ministérios Públicos estaduais, assim como já acontece com os servidores do Ministério Público da União, são proibidos de exercer a advocacia. A proposta de resolução foi apresentada pelo ex-conselheiro Hugo Cavalcanti e relatada pelo conselheiro Sandro Neis. Um dos objetivos da iniciativa é estabelecer tratamento isonômico entre os servidores do Ministério Público dos Estados e os da União. Pelo texto aprovado, “é vedado o exercício da advocacia aos servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição do Ministério Público dos Estados e da União.” A resolução, no entanto, declara que “ficam resguardados os atos processuais já praticados,” mas veda a continuidade do exercício da advocacia, mesmo àqueles que já venham exercendo essa atividade até a data da publicação da resolução. O texto aprovado precisa, agora, ser publicado no Diário Oficial da União para começar a valer.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Apesar de manter convênios com mais de 200 empresas, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) foi surpreendido pelo baixo índice de uso das vantagens e benefícios oferecidos aos filiados. Um levantamento realizado pelo sindicato apontou que apenas 1% dos sindicalizados usufruem os descontos nos pagamentos de mensalidades de colégios, faculdades e escolas de idioma, um dos mais importantes ramos de serviços oferecidos por meio das parcerias. Há mais de três anos, a entidade tem buscado celebrar contratos com empresas nos diversos segmentos. Para ampliar o número de instituições conveniadas e conhecer as preferências dos servidores, a diretoria do Sindilegis pede colaboração. O Setor de Convênios já está preparado para receber as sugestões. Para recomendar as instituições envie um e-mail para [email protected] ou ligue para (61)3225-3060. Se preferir, escreva para SAS Qd. 6 Bloco K, Ed. Belvedere Sala 501, CEP 70.070-915,  Brasília-DF. A diretoria do Sindilegis comunica, também, que as identidades sindicais em breve chegarão às residências dos servidores.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, para que fosse respeitado o teto salarial do serviço público em seis estados brasileiros. Em todos os casos, a presidente deferiu pedidos de suspensão de segurança feitos por governantes contra decisões judiciais que impediram a aplicação do teto a servidores públicos. “Entendi presente nos casos lesão à ordem jurídica, por ofensa à Emenda Constitucional 41, que impôs o teto”, disse a ministra ao explicar suas decisões originais. Ela disse que também levou em consideração a lesão à ordem pública.

Classistas
Por unanimidade dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a um recurso interposto pela União. Na ação, foi questionada decisão da 22ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais na qual proventos de juízes classistas aposentados foram calculados conforme o estabelecido pela Lei 10.474/02, que dispõe sobre a remuneração da magistratura da União. Segundo a ação, as aposentadorias dos juízes classistas são regidas pela Lei 6.903/81, cujo artigo 7º determina o reajuste dos proventos sempre que forem alterados os vencimentos dos juízes em atividade, em igual proporção. E invocam o direito adquirido ao regime jurídico disciplinado na Lei 10.474/02, que deve ser aplicado no cálculo de suas aposentadorias.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

A Secretaria de Planejamento vai unificar a emissão de licenças médicas dos servidores do GDF. A partir da próxima semana, os procedimentos de perícia serão padronizados para todos os órgãos do governo. Também haverá auditorias para verificar irregularidades na concessão de atestados. O secretário de Planejamento, Ricardo Penna, reuniu-se com representantes das demais secretarias e anunciou a criação do Serviço Unificado de Perícia Médico-Odontológica e Saúde Ocupacional do Servidor (Supers). Atualmente, há três modelos distintos de perícia no GDF. Um é feito pela Secretaria de Saúde e outro pela Secretaria de Educação. Para os demais servidores, as regras são diferentes. “A unificação vai tornar o sistema mais eficiente e evitar as licenças irregulares”, disse Penna.

Auditorias sistemáticas
De acordo com o secretário, o número de licenças médicas concedidas é muito grande, o que pode significar tanto um problema real de saúde dos servidores como falhas nas perícias. Para evitar as irregularidades, serão feitas, a partir da próxima semana, auditorias sistemáticas e aleatórias nas licenças concedidas a servidores. “Vamos olhar com lupa se os procedimentos são regulares e estão dentro dos novos padrões”, assegura o secretário. Para o subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação, Atílio Mazzoleni, a padronização vai acabar com as dúvidas sobre os procedimentos de perícia. “Pode haver pessoas de má-fé que são exceção e elas serão identificadas mais facilmente agora”, acredita. Levantamento feito em fevereiro pela Diretoria de Perícia Médico-Odontológica (DPM) da Secretaria de Educação revela que, por dia, cerca de 70 funcionários da rede pública de ensino tiram licença por problemas de saúde.

Atendimento para tirar dúvidas do IR e nos aeroportos deve ser afetado

Os contribuintes que estão em processo de entrega do Imposto de Renda (IR) e os que estão no alvo da megaoperação de fiscalização iniciada na última segunda-feira podem ter um problema a partir do dia 18, quando os auditores fiscais decidiram iniciar uma greve. Hoje eles recebem, em média, R$13.380 por mês, mas desejam elevar seus vencimentos para R$18 mil. Os representantes da categoria admitem que o movimento pode gerar transtornos para a prestação de contas anual ao Leão.

- Certamente o atendimento será prejudicado, principalmente o de balcão, nas agências da Receita. Quem precisa de atendimento pessoal, por problemas mais complicados, poderá sofrer, mas como nós não queremos causar problemas para os contribuintes, vamos criar um atendimento paralelo, nas nossas sedes locais, que ficam sempre próximas às agências - informou Pedro Delarue, presidente do Unafisco, o sindicato nacional da categoria.

Ele disse que o Receitafone (0300-789-0300) não deverá ser muito atingido, já que os atendimentos não são feitos apenas por auditores. O setor de comércio exterior, o desembaraço de bagagens de viagens internacionais e as operações de fiscalização serão mais afetados.

- Dos 900 votos das 42 delegacias que já computaram seus resultados, 96% dos auditores decidiram pela greve. Só não paramos se o governo der o que pedimos até o dia 17.

A categoria quer acabar com a parcela do salário variável e obter aumento real de 30%. A Receita Federal preferiu não comentar a decisão de greve.