O cadastro de terras compradas por estrangeiros no Brasil aponta as maiores extensões nas mãos de portugueses, japoneses e italianos. Pelo menos 1,1 milhão de hectares estão em poder de pessoas físicas e empresas dessas três nacionalidades. O documento oferece um perfil dos interessados em nossas terras, mas seus números são imprecisos.

A empresa que aparece como maior proprietária, a Veracel Celulose, na Bahia, com 204 mil hectares, afirma ser uma empresa brasileira, embora 50% do seu capital seja da multinacional sueco-finlandesa Stora Enso, uma das maiores empresas de produção de papel do mundo. Em segundo lugar, aparece a concorrente International Paper do Brasil, uma empresa americana com sede no Tennessee e atuação em 20 países.

Os registros do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão desatualizados em alguns anos. No final do ano passado, o Incra abriu um recadastramento pela sua página na internet.

Muitos dos imóveis ainda têm os dados do registro inicial, quando foram adquiridos. De uma forma geral, os proprietários só se preocupam com a atualização no momento da venda do imóvel. Outro problema é que o cadastramento é voluntário e autodeclaratório. A maior parte dos que declaram é pessoa física.

Reportagem publicada no Correio na última quarta-feira mostrou que existem 4,3 milhões de hectares de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros. Estão distribuídas em 3,6 mil municípios, mas concentram-se nos estados do Centro-Oeste e Sudeste, onde existem as terras mais férteis e apropriadas à produção de grãos. Destaca-se Mato Grosso, com 844 mil hectares ocupados. 
A competição com os países mais desenvolvidos já elevou o preço das propriedades em cerca de 300% em algumas regiões nos últimos quatro anos. E isso é apenas uma amostragem porque os técnicos do Incra avaliam que a quantidade de terra nas mãos dos gringos deve ser cinco vezes maior.

Eucaliptos

A legislação brasileira dificulta a identificação do capital estrangeiro. Uma multinacional pode criar uma empresa no Brasil com apenas 1% de capital nacional. Ainda assim, será brasileira. Ela poderá registrar as suas terras em cartório como empresa nacional e ficar fora do cadastro do Incra.

A Veracel adquiriu as primeiras terras para plantar eucaliptos no Sul da Bahia em 1991, ainda com o nome de Veracruz Florestal, uma subsidiária da empreiteira Odebrecht. 
O grupo noruegês Loretzen e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se associaram ao empreendimento. O nome mudou para Aracruz. Em seguida, foi formada a sociedade com a Stora Enso.

A primeira colheita ocorreu em 2001. Quatro anos depois, construíram a primeira fábrica, em Eunápolis (BA), com financiamento do BNDES. Hoje, a produção alcança 1 milhão de toneladas/ano.

A Aracruz sofreu alterações societárias e hoje se chama Fibria. Questionada por que o seu nome aparece como empresa estrangeira no cadastro do Incra, a direção da empresa respondeu: “Independentemente da origem dos acionistas, a Veracel é uma empresa brasileira e todas as suas terras foram adquiridas e registradas em seu nome”.

A concentração de terras em alguns municípios impressiona. Só em Santa Cruz de Cabrália são 56 mil hectares. Em Eunápolis, são mais 48 mil. A multinacional dispõe de mais da metade de todas as terras estrangeiras registradas na Bahia.

A Internacional Paper tem 72 mil hectares de plantações de eucaliptos em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A sua maior propriedade no Brasil fica em Glória de Dourados (MS), com 16,8 mil hectares. Em Ponta Porã (MS), há mais 10 mil hectares. Em São Paulo, destacam-se as fazendas em Brotas, com 10 mil hectares, e Mogi-Guaçu, com 9,6 mil hectares.

Suas três fábricas, em Mogi-Guaçu (SP), Luiz Antônio (SP) e Três Lagoas (MS), produzem 1 milhão de toneladas de papel por ano. A empresa tem operações comerciais nas três Américas, Europa, Rússia, Ásia e norte da África.

O município que tem a maior concentração de terras estrangeiras registradas é Porto Alegre do Norte (MT). Lá, três famílias italianas e uma empresa agropecuária, a Frenova, ocupam 79 mil hectares. No Oeste baiano, a produção de soja e algodão está dividida entre fazendas de holandeses, em Correntina, e de japoneses, em Barreiras, Riachão das Neves, Formosa e São Desidério.

Por Lúcio Vaz - Do Correio Braziliense

 Estimados companheiros: 

Como sabem, a FSM está preparando o 16º Congresso Sindical Mundial. Anunciamos o Congresso no Primeiro de Maio deste ano porque queríamos a) simbolizar a confiança da FSM na classe operária, em sua história e seus objetivos atuais e b) dispor de tempo suficiente para debater, pensar, trocar opiniões e pensamentos, confirmando assim o caráter democrático, aberto e classista da FSM. 

O anúncio do Congresso foi recebido com entusiasmo por afiliados e amigos, que nos enviaram muitas mensagens positivas. Agradecemos a todos. 

Dez Questões

Queremos dar ciência a todos os nossos afiliados e amigos de dez pontos importantes. 

1. Cada organização afiliada ou amiga da FSM tem direito a participar do 16º Congresso Sindical Mundial com dois delegados, que terão as despesas de alojamento em Atenas em apartamento duplo, refeições e transporte local pagos pela FSM. Lamentavelmente não temos a possibilidade de arcar com as despesas de bilhetes aéreos. Não obstante, no caso de ser possível ajudar a alguma organização, será dada prioridade àquelas organizações sindicais que desenvolvam ações maiores de luta para o Dia de Ação, convocado pela FSM para 7 de setembro de 2010. 

2. Pedimos a todos os afiliados, amigos e sindicatos independentes, aos especialistas, personalidades e lutadores que proponham temas de debate para o Congresso. Clamamos aqui para que nos enviem textos, posições, propostas, comentários e crítica, com a finalidade de enriquecer os documentos do Congresso. Os textos devem ser enviados antes do dia 30 de novembro de 2010, em um dos seguintes idiomas: inglês, espanhol, francês ou árabe. Em breve será emitida una circular mais detalhada e concreta sobre os documentos e textos.

3. Os afiliados e amigos que desejem propor mudanças nos Estatutos da FSM, poderão fazê-lo mediante o envio de propostas concretas sobre o que sugerem mudar e/ou adicionar. As propostas devem ser recebidas antes de 30 de novembro em um dos seguintes idiomas: inglês, espanhol, francês ou árabe. 

4. Para homenagear o 16º Congresso Sindical Mundial começa hoje e segue até 30 de novembro de 2010 um concurso para: a) um cartaz para o 65º aniversário da fundação da FSM (1945 - 2010), b) um poema dedicado ao 65º aniversário do FSM e c) a criação musical de um poema. Os ganhadores destes três concursos assistirão ao 16º Congresso Sindical Mundial sem gratuitamente e serão homenageados em uma comemoração especial. Os poemas poderão ser enviados em inglês, espanhol, francês ou árabe.

5. Em breve será aberto um diálogo público através da Internet com perguntas, respostas, observações, etc. onde todos os afiliados e amigos poderão trocar opiniões e apresentar suas propostas.

6. Apelamos aos afiliados e amigos da FSM que enviem desde já suas contribuições financeiras em apoio ao 16º Congresso Sindical Mundial, de acordo com as decisões coletivas unânimes do Conselho Presidencial: 
- Cada organização deverá enviar aos escritórios centrais em Atenas o valor de 2.000 Euros. 
- Cada UIS deverá enviar 5.000 Euros.
- As organizações mais fortes deverão contribuir com os valores que já assumiram. 

O PAME já iniciou na Grécia uma grande campanha popular financeira e milhares de trabalhadores já se estão empenhando para assegurar o seu êxito. 

7. A partir de hoje e até a realização do Congresso todas as organizações e todos os sindicalistas militantes devem organizar atividades, seminários, conferências, etc. para promover os objetivos do 16º Congresso Sindical Mundial, conjuntamente com o 65º aniversário da FSM. Devem aproveitar a conferência anual da OIT em Genebra para dar informação e preparar em tempo seu próprio programa para o Dia de Ação, em 7 de setembro de 2010. Devem dar conhecimento dos objetivos do 16º Congresso Sindical Mundial a todos os trabalhadores e trabalhadoras, por meio de declarações, cartazes etc.

8. Todos os representantes ao Congresso, provenientes da Ásia, da África, da América Latina e do Oriente Médio necessitarão o visto Schengen para sua entrada na Grécia. Para emitir um visto Schengen, as Embaixadas dos Estados-membros da União Europeia necessitam de 30 dias. O processo é formal e estrito. Conversamos com o Ministro de Relações Exteriores da Grécia, com a finalidade de facilitar o processo de emissão de visto aos delegados. No entanto, é necessário obter antecipadamente o convite nominal da FSM e dirigir-se à Embaixada da Grécia ou Consulados autorizados.

9. O 16º Congresso Sindical Mundial contará com tradução simultânea para o inglês, espanhol, francês, árabe, russo, português e grego. 

10. Para qualquer comunicação relacionada ao Congresso ou informações eventualmente necessárias, por favor entrem em contato com os escritórios centrais da FSM em Atenas, os escritórios regionais, ou as UIS. O endereço eletrônico [email protected] já está ativado especialmente para facilitar a todos os afiliados e amigos, em assuntos relacionados ao Congresso.

 Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado poderá aprovar definitivamente, na quarta-feira (16), o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de lei (PLS 213/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra será o primeiro item de pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta. Requerimento de urgência deverá ser apresentado para que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesse mesmo dia.

O PLS 213/03 foi alvo de diversas modificações no Senado e na Câmara dos Deputados e se - na avaliação do Paim - não é o projeto ideal, pelo menos retrata 90% dos anseios das organizações do movimento negro brasileiro. O ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, também reconhece que a proposta em análise na CCJ reflete o melhor entendimento possível em torno do assunto. O acerto para apressar a votação do Estatuto da Igualdade Racial foi feito, nesta quarta-feira (9), entre o ministro e os senadores Paim e Demóstenes Torres (DEM-GO), este presidente da Comissão de Justiça e relator da matéria.

Demóstenes recomenda, no relatório, a aprovação do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03 com a rejeição integral de quatro artigos e a incorporação de 11 emendas de redação. As mudanças começam pela ementa do estatuto, de onde é retirada a referência à Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e ao Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40).

A medida já elimina do substitutivo dois dos quatro artigos rejeitados integralmente. O primeiro deles acrescentava à Lei Eleitoral a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. O segundo modificava o Código Penal dispensando a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções.

O relator também defendeu a retirada do artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. E justificou sua decisão, no parecer, afirmando tratar-se de um equívoco usar o conceito de raça para indicar a predisposição a certas doenças.

"Trata-se de posição ultrapassada que foi derrubada pelas descobertas recentes da genética. Mesmo doenças ditas raciais, como a anemia falciforme, decorrem de estratégias evolucionárias de populações expostas a agentes infecciosos específicos. Nada tem a ver com a cor da pele", sustentou.

O último dispositivo suprimido integralmente possibilitava ao poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. No entendimento de Demóstenes, esse benefício poderia estimular a demissão de trabalhadores brancos, "muitos dos quais, pobres".

Ao fazer uma análise geral do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03, entretanto, Demóstenes classificou as mudanças agregadas ao texto original como "relevantes e adequadas", incorporando a evolução ocorrida nos debates travados pela sociedade no Congresso.

 As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje, durante encontro com representantes dos bombeiros, policiais militares e civis, que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais.

Cândido Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.

Criação de fundo
"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil, até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode”, sustenta Vaccarezza. “Em relação à ideia de criar um fundo, a ser regulamentado por lei, não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma.”

Segundo ele, será necessário um prazo de 180 dias, depois da promulgação da PEC, para ser mandado esse projeto de lei com a criação do fundo. “Eu fiz a proposta para eles que é o limite a que o governo chega. Agora, é uma discussão que eles estão tendo.”

De acordo com Vaccarezza, na semana que vem, o assunto pode ser novamente debatido em reunião de líderes partidários, quando deve ser discutida também uma pauta de votações até as eleições de outubro.

Ele informou que a prioridade do Executivo neste momento, no Congresso, é aprovar os projetos que tratam do pré-sal e a banda larga nas escolas (Projeto de Lei 1481/07), além do projeto da Lei 

 Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores. Também é necessário comprovar que foram esgotadas todas as possibilidades de negociações dos trabalhadores com as empresas, antes do início do movimento grevista. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) manteve o julgamento do TRT que considerou abusiva a greve de trabalhadores da Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda., da cidade de São Sebastião do Passé (BA) e, em consequência, determinou multa diária de RS 70 mil, à época, em caso da continuação da paralisação. 

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator original do processo, votou favorável ao recurso dos trabalhadores contra a decisão TRT, mas seu voto acabou sendo vencido na SDC. Em sua avaliação, o caso, em que a greve teve como motivação o pagamento de insalubridade determinado em cláusula de convenção coletiva, se enquadraria “na hipótese do art. 14, parágrafo único, “I”, da Lei 7783/89, que assim dispõe: “não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que: I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição(de acordo ou convenção coletiva)”. O que dispensaria, na hipótese do processo, a obrigatoriedade da negociação determinada pelo artigo 3º da mesma lei. “Isso porque a existência de uma convenção coletiva plenamente vigente indica que a cláusula descumprida pela categoria econômica já foi amplamente discutida e negociada entre as partes”, argumentou ele. Assim, seria “inviável a exigência de que os trabalhadores novamente negociem com empresa que já está descumprindo o que foi previamente ajustado”. 

No entanto, não foi esse o entendimento majoritário dos ministros da SDC, que votaram de acordo com a divergência aberta pelo ministro João Oreste Dalazen, nomeado, ao final do julgamento, como relator designado. Em sua análise, o item do artigo 14 citado pelo relator original não desobrigaria da necessidade de se esgotarem todas as possibilidades de negociação antes do início da greve. Como fundamento, o ministro Dalazen mencionou as informações do TRT de que “as negociações coletivas se encontravam em andamento”, com requerimento dos próprios trabalhadores para mediação do Ministério Público do Trabalho. “E, mesmo ciente da data designada para a tentativa de composição do conflito, em 1.º/10/09, com nova audiência marcada para 06/10/09, (os trabalhadores) optaram pela paralisação do trabalho, como medida extrema, a partir do dia 17/09/09. (...) o que caracteriza violação ao art. 3.º da Lei nº 7.783/89 e, consequentemente, um abuso no exercício desse direito”. 

(RO-79100-29.2009.5.05.0000) 

O aquecimento da economia derrubou o desemprego em todo o país nos últimos meses, mas o nível de desocupação ainda mostra grandes disparidades regionais. Em Porto Alegre, a taxa ficou em apenas 5,4% em abril, menos da metade dos 11,2% registrados em Salvador e também muito abaixo dos 9,1% de Recife.

Nos três casos, é o menor nível para um mês de abril desde o começo da atual série histórica, iniciada em 2002. Apesar da diferença entre as taxas de desemprego, as três cidades enfrentam hoje o problema da falta de mão de obra qualificada.

Na região metropolitana de Porto Alegre, a construção civil e a indústria calçadista puxam o emprego, levando as empresas a ter que disputar funcionários com os concorrentes e até mesmo com companhias de outros setores.

Em Salvador e Recife, a construção civil sofre com a falta de especialização dos empregados, situação que também afeta o setor de teleatendimento. Em comum, segmentos altamente intensivos em mão de obra.

Para o economista Adriano Pitoli, da Tendências Consultoria Integrada, o desemprego estruturalmente mais elevado nas duas regiões metropolitanas do Nordeste se deve à falta de qualificação de uma parte significativa da mão de obra. Não por acaso, em Salvador, uma empresa de call center relata dificuldades para encontrar atendentes qualificados devido à "defasagem escolar".

Segundo Pitoli, uma possível explicação para o desemprego mais baixo em Porto Alegre é que lá a situação é oposta à do Nordeste: a população em média é mais qualificada. "A região Sul tem indicadores educacionais bem melhores", lembra ele.

Ainda que hoje empresas gaúchas enfrentem problemas para encontrar profissionais preparados, a falta de mão de obra especializada não seria crônica como no Nordeste.

Em abril, a taxa média de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE atingiu 7,3%, também o nível mais baixo para esse mês desde 2002. Feito o ajuste sazonal, o nível de desocupação em abril ficou em 6,7%, a menor da série histórica.

Além das áreas metropolitanas de Porto Alegre, Salvador e Recife, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE também mostra a situação em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. (Valor Econômico)

Fonte: Diap

A atividade industrial paulista retraiu-se em abril ante março, mas manteve-se estável em comparação ao índice nacional, mostraram dados divulgados pela Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (7).

O indicador volume de produção ficou em 49,4 pontos em abril, ante 66,0 pontos no mês anterior, pressionado especialmente pelas indústrias de pequeno porte. O índice nacional ficou em 51 pontos.

Já, a utilização da capacidade instalada marcou 47,8 pontos no mês.

Fonte: InfoMoney

O preço da cesta básica baixou, em maio, em 12 das 17 capitais pesquisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta segunda-feira (7), mostram que a queda no custo do conjunto dos produtos considerados essenciais deveu-se principalmente à redução dos preços do tomate - que vinha registrando fortes altas desde o início do ano – do óleo de soja e do açúcar.

O preço do feijão subiu em todas as capitais pesquisadas. O leite, a carne e o pão também ficaram mais caros na maioria das capitais pesquisadas.

Entre as localidades onde o preço da cesta básica caiu em comparação ao mês de abril, os destaques foram Rio de Janeiro (-5,04%), Porto Alegre (-4,41%), Belém (-2,33%) e Curitiba (-2,19%). Os locais onde se verificaram as maiores altas foram Manaus (+3,26%), Goiânia (+2,72%), Aracaju (+1,15%), Recife (+1,10%) e Belo Horizonte (+0,59%).

A capital onde a cesta básica custa mais caro passou a ser Porto Alegre (RS), com um valor médio de R$ 256,86. Em seguida vem São Paulo (SP), R$ 256,31, e Manaus (AM), R$ 249,39. As cestas mais baratas podem ser encontradas em Fortaleza (CE), por R$ 185,73, e Aracaju, R$ 187,10.

Embora esta tenha sido a primeira vez este ano em que a maioria das localidades registra custos menores do que no mês anterior, os resultados acumulados durante os cinco meses do ano revelam que, no período, todas as 17 capitais pesquisadas registraram alta no custo da cesta básica.

Os maiores aumentos acumulados registraram-se em capitais do Nordeste: Recife (26,58%), Salvador (18,03%), Natal (18,02%) e João Pessoa (17,27%). Manaus (15,49%). Brasília e Fortaleza tiveram as menores variações do período, ambas com 4,96%.

Com base no maior custo d a cesta básica, o Dieese estima que o salário mínimo deveria ser de R$ 2.157,88 para que o trabalhador pudesse atender adequadamente as despesas de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência. O valor é pouco mais de quatro vezes maior que o piso atual. Em abril, o valor estimado havia ficado em R$ 2.257,52. Repórter Alex Rodrigues

Fonte: Agência Brasil

Os cartões-ponto que apresentam os mesmos horários de entrada e saída do empregado, todos os dias, são considerados inválidos como prova em ação trabalhista. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a um ex-auxiliar de segurança, considerando como verdadeira a jornada de trabalho informada pelo autor (das 6h45 até 19h).

Em sua defesa, a reclamada apresentou cartões-ponto com horários invariáveis, alegando que a pontualidade era uma exigência na empresa. Porém, os registros foram desconsiderados pelos magistrados. Não é lícito nem razoável crer, ante as atribulações da vida moderna, com inúmeros e inevitáveis transtornos no desempenho de atividades (notadamente nas atividades bancárias, como o caso dos autos), bem como nos deslocamentos, em razão dos mais diversos problemas no trânsito e nos transportes, que um trabalhador consiga chegar, usufruir dos intervalos para repouso e/ou alimentação e, ainda, deixar o trabalho diário com a invariabilidade demonstrada nos registros, destaca o relator, Desembargador Milton Varela Dutra.

Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova, a empresa deve encontrar outros meios para provar que a jornada informada pelo autor não é verdadeira, o que não aconteceu neste caso.

Assim, o ex-empregado receberá o pagamento das horas extras que excedam à oitava do dia, com integração nos repousos remunerados e reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e FGTS.

Da decisão cabe recurso. (RO-00031-2009-023-04-00-9)

Fonte: Jusbrasil