O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na última segunda-feira (20), que os bancos públicos, como o Banespa, podem ter sido usados para reforçar ilegalmente o orçamento de campanhas eleitorais no passado.

Em reunião com executivos do Banco do Brasil, ele relacionou as consequências desse fato às privatizações ocorridas principalmente no fim dos anos 90 e início dos 2000.

Lula fez uma defesa da existência dos bancos públicos.

"Na verdade, jogou-se em cima dos bancos a irresponsabilidade dos governantes que gerenciavam esse banco ou que muitas vezes utilizavam esse banco para fazer, quem sabe, os caixas 2 da vida em época de campanha eleitoral", disse, sem citar nenhuma instituição específica.

"E, por conta disso, todos os bancos públicos estavam quebrados", afirmou, ao criticar a onda de privatizações ocorrida há cerca de dez anos.

Ao comentar que a economia brasileira tem sido beneficiada atualmente pela atuação de bancos públicos em meio à crise, Lula afirmou que "é nesse momento em que a gente sente o acerto do Brasil ter um banco como o Banco do Brasil ou uma Caixa Econômica".

E acrescentou: "E talvez o arrependimento porque bancos tão importantes nesse País foram praticamente doados, como o Banespa, vendido a troco de nada", afirmou.

Em 2000, o espanhol Santander pagou R$ 7 bilhões pelo banco paulista, com ágio de 281% sobre o preço mínimo.

O presidente brincou ao dizer que tem "pena" dos países ricos, que não têm bancos públicos fortes e deu como exemplos a Alemanha e os Estados Unidos. (Fonte: O Estado de S.Paulo, na Agência Informes)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve promover hoje mais uma redução da Selic, levando a taxa básica para o patamar inferior a 9% ao ano.

Esse movimento pode encerrar o atual ciclo de afrouxamento monetário, mas os juros bancários ainda devem recuar por mais alguns meses.

Desde janeiro, o comitê já cortou 4,5 pontos percentuais, levando a Selic de 13,75% ao ano para os atuais 9,25% ao ano.

Nesse período, os bancos cortaram em média mais de 10 pontos percentuais do juro bancário para as pessoas físicas.

A taxa média do financiamento ao consumo recuou de 57,9% ao ano, no início de janeiro, para 47,3% ao ano, em maio, de acordo com dados do BC. No crédito pessoal, essa redução foi ainda mais acentuada.

Os juros médios caíram de 60,4% para 46,6% ao ano, corte de 13,8 pontos.

Em junho, novas reduções já foram registradas por pesquisas de entidades como Anefac e Procon de São Paulo, mostrando recuperação em relação aos níveis pré-crise.

Segundo o Procon, a taxa média do cheque especial é a menor desde julho do ano passado.

A correlação entre a Selic e o juro do crédito foi medida em um estudo econométrico conduzido pela Felisoni Consultores Associados com base na série histórica do Banco Central.

A pesquisa aponta que, a cada redução de um ponto percentual feita pelo Copom, os bancos respondem com um corte médio de 2,2 pontos.

Segundo Eduardo Terra, sócio da consultoria, essa transferência não se dá de forma imediata, ou seja, as instituições financeiras levam em média três meses para incorporar as reduções da Selic.

Isso deve garantir mais cortes no custo do financiamento ao consumo nos próximos meses.

"A redução é gradual e acontece ao longo de três meses, em média. A tendência, portanto, ainda é de redução das taxas para o consumidor final", afirma.

O estudo foi baseado em dados do BC, da Associação Comercial de São Paulo e do Ipea entre junho de 2000 e abril deste ano.

Ele lembra ainda que essa velocidade varia de acordo com outros fatores, como a ampliação dos prazos dos empréstimos e também do nível de atraso das carteiras de crédito.

O estudo da Felisoni aponta que para cada aumento da inadimplência de 1% a taxa de juros real na ponta eleva-se em média 0,15%.

Segundo Terra, nos períodos de alta dos atrasos, os bancos avaliam que o cenário é incerto e como resposta, as instituições elevam as provisões e mantêm os spreads em patamares elevados.

Por outro lado, a ampliação do número de parcelas também tem influência na capacidade de pagamento, melhorando a situação para os clientes.

De acordo com a pesquisa, um aumento de 1% nos prazos, reduz a taxa média para o cliente em 0,32 ponto percentual.

"O cenário hoje é queda de Selic e de aumento de prazos de pagamento por conta da recuperação de confiança. O único fator que ainda pode jogar a taxa para cima é a inadimplência, que ainda não estabilizou", pondera o sócio da Felisoni.

Para Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o nível atual da Selic não estimula aplicações em tesouraria por parte dos bancos, que terão de fomentar o crédito.

Com isso, a expectativa é que ocorram reduções dos juros do crédito em patamares superiores às quedas da taxa básica. (Fonte: Valor Econômico)

 

O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça é que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido obtida mês a mês pelo contribuinte se tivesse ocorrido o erro da administração, e não o rendimento total acumulado recebido em razão de decisão judicial.

 

A questão foi definida no recurso especial de um contribuinte contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região que, dando razão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entendeu ser possível reter o imposto de renda referente a valores decorrentes de decisões judiciais.

 

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso no STJ, destacou que o STJ já tem jurisprudência firmada reconhecendo a impossibilidade de a autarquia reter imposto de renda na fonte quando o reconhecimento do benefício ou de eventuais diferenças não resulta de ato voluntário do devedor, mas apenas de imposição judicial.

 

Para o relator, a cumulação de valores em um patamar sobre o qual legitimamente incidiria o imposto só ocorreu porque o INSS deixou de reconhecer, no tempo e modos devidos, o direito dos segurados. Assim, entende, seria “censurável transferir aos segurados os efeitos da mora exclusiva da autarquia”.

 

Acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Quinta Turma, o ministro afastou a retenção do imposto de renda na fonte e determinou a devolução dos valores aos segurados que apresentaram o recurso especial no mesmo processo.

Fonte: STJ

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2898/04, da ex-deputada Ann Pontes. A proposta visa a assegurar que o aprendiz tenha jornada de trabalho reduzida e conclua o ensino médio.

A primeira emenda do Senado mantém a jornada de seis horas, que a proposta da Câmara reduzia para quatro. A segunda concede prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor.

A emenda do Senado que mantém a jornada de seis horas, com a possibilidade de prorrogação para até oito horas, preserva a exigência da Câmara de que para ocorrer a prorrogação o aprendiz tenha concluído o ensino médio (e não apenas o ensino fundamental, como estabelece a atual lei).

De acordo com a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), as emendas do Senado aprimoram o texto da Câmara, pois a redução da jornada para quatro horas poderia desestimular a contratação de aprendizes, dificultando sua qualificação técnica. Segundo ela, é importante que haja uma compatibilização do estudo regular com as atividades de aprendizagem.

Tramitação

As emendas serão apreciadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a redução da taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, decidida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A CNI considera "prematura e equivocada" a redução no ritmo de abrandamento da política monetária.

Em nota, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, afirma que a crise financeira internacional não foi superada e cobrou um corte "mais expressivo" nos juros. Segundo ele, a produção industrial estão abaixo do verificado no ano passado.

“Além disso, o comportamento dos preços no atacado, com a observância de taxas negativas nos últimos meses, claramente permite a  manutenção  de uma política monetária mais agressiva”, defendeu o presidente da CNI.

Armando Monteiro Neto afirma ainda que a desvalorização do dólar frente ao real também justifica maior "ajuste" nos juros. “A taxa Selic real mantém-se próxima a 5% ao ano, o que é muito elevada para os padrões mundiais de  uma economia deflacionária. Esse diferencial provoca a entrada de recursos externos de curto prazo que favorece a valorização excessiva do real”, disse.

Fonte: Agência Brasil

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) cortou nesta quarta-feira (22) a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual. Os juros caíram de 9,25% para 8,75% ao ano. Foi a quinta redução da taxa Selic em 2009, no total de 5 pontos percentuais, pois a taxa começou o ano em 13,75%. Com a decisão de hoje, os juros reais calculados para os próximos 12 meses (descontada a inflação) caem dos atuais 4,9% para 4,4% ao ano.

Em nota à imprensa, o Copom informou que a decisão foi unânime e adiantou que o patamar de 8,75% "é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas ao longo de horizonte relevante, bem como para a recuperação não inflacionária da atividade econômica".

Em um movimento inédito, o Brasil se distancia do pódio de juros reais mais altos do mundo e ocupa agora a quinta posição do ranking elaborado pela Uptrend Consultoria Econômica, com base das 40 maiores economias. Está atrás da China (7,1%), Hungria (5,6%), Tailândia (5,5%) e Argentina (4,9%), enquanto a Venezuela continua na liderança dos juros nominais mais altos: 20,3% ao ano.

A taxa Selic serve de referência para a economia interna. Com base nela, os bancos estipulam as taxas a serem cobradas dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, sempre em níveis bem mais altos. Os bancos alegam como justificativa a necessidade de elevação do spread (diferença entre o custo de depósitos e de empréstimos) para reduzir riscos nas transações bancárias.

O vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, disse que a taxa média de juros bancários para pessoa física, no mês passado, foi de 7,26%, a mais baixa desde abril de 2008. Mesmo assim equivale a 131,87% ao ano, ante uma taxa básica que estava em 9,25% também ao ano. Repórter Stênio Ribeiro

Fonte: Agência Brasil

Sindicalistas reúnem-se na sede da FETRACONSPAR para realizar avaliação do movimento grevista 

Sem acordo na reunião de negociação entre a FETRACONSPAR, SINTRACON Curitiba e patrões da indústria da construção civil, ocorrida nesta terça-feira, os Dirigentes Sindicais, reúniram-se ao final da tarde, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, para avaliarem a situação da Greve.

O destaque da semana é a reunião do Comitê de Política Econômica do Banco Central, que se reúne na terça e quarta (22) para definir taxa básica de juros (Selic), hoje em 9,25% ao ano. A ata da reunião será divulgada na próxima semana

 

O recesso parlamentar, que começou na última sexta-feira (17) e na prática vai até 2 de agosto, deixará em suspenso os problemas do Senado e os trabalhos da CPI que vai investigar a Petrobras.

 

Desse modo, a Agenda Política das próximas duas semanas não terá informações acerca do Congresso, haja vista que os trabalhos só serão retomados no dia 3 de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá as viagens e participa nesta sexta-feira (24) da reunião de cúpula dos líderes do Mercosul.

O Paraguai será o anfitrião do encontro que marcará o fim de sua presidência semestral do bloco.

A próxima gestão ficará a cargo do Uruguai.

Em pauta, entre outros assuntos, está a tensa situação em Honduras após o golpe de Estado que depôs o presidente Manuel Zelaya, no fim de junho.

Participam da cúpula os líderes de Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina.

Veja, a seguir, os principais eventos políticos desta semana:

Segunda-feira (20)
- Pela manhã, Lula recebe o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e Fernando Haddad (Educação). Ao meio-dia, recebe o presidente de Moçambique, Armando Guebuza. Depois, encontra-se com o presidente da Trip Linhas Aéreas e faz despacho de promoções de oficiais generais. Mais tarde, faz reunião sobre os setores de gás e energia.

- Lula faz reunião de coordenação política. À tarde tem reunião com o conselho diretor do Banco do Brasil e faz visita aos funcionários do banco. Despacha com o ministro da Comunicação, Hélio Costa, seguido do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

- Os ex-prefeitos João Paulo (Recife), Fernando Pimentel (BH) e Marta Suplicy (SP) discutem, em São Paulo, estratégias destinadas a reforçar a candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República.

- A ministra Dilma Rousseff, participa, até o dia 22, da 4ª Reunião do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos, em Washington (EUA).

- O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, viaja aos EUA, onde ficará até o dia 22. Lobão terá encontro com o secretário de Energia e visitará a Comissão de Energia do Congresso Americano, em Washington.

- O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef) oficializa pedido ao governo da Rússia para que seja revista política de cotas para importação de frango em 2010.

- O ministro do Trabalho, Carlos Lupi , participa no Rio de Janeiro do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional.

Terça-feira (21)
- O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta terça e quarta-feira para definir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 9,25% ao ano. A ata da reunião será divulgada na próxima semana.

- Pela manhã, o presidente Lula recebe o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e Fernando Haddad (Educação). Ao meio-dia, encontra-se com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza. Depois, encontra-se com o presidente da Trip Linhas Aéreas e faz examina as promoções de oficiais generais. Mais tarde, faz reunião sobre os setores de gás e energia.

- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama , reúne-se com os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, e empresários brasileiros.

- Visita a São Paulo e a Brasília, nesta terça e quarta-feira, do Chanceler de Israel, Avigdor Lieberman.

Quarta-feira (22)
- Lula participa da posse do novo procurador-geral Roberto Gurgel e, em seguida, recebe o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Avigdor Lieberman. Depois, tem reunião com lideranças sociais. Mais tarde, participa do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar e, depois, recebe o presidente da Petrobras Biocombustiveis, Miguel Rosseto.

- Copom anuncia taxa básica de juros (Selic).

- A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza três leilões de apoio à comercialização de mais dois milhões de sacas de café.

- Ministros da Saúde de aproximadamente 40 países - entre eles o Brasil - reúnem-se no balneário de Cancún, no Caribe mexicano, para estudar opções que permitam frear a expansão da pandemia de gripe suína no mundo.

- O ministro das Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, visita o Brasil. A preocupação do governo israelense com o regime iraniano deve ser um dos temas do encontro entre o chanceler e o ministro Celso Amorim.

- O presidente dos EUA, Barack Obama, concede entrevista coletiva, às 22h (horário de Brasília).

Quinta-feira (23)
- Em São Paulo, Lula concede entrevista à Rádio Globo. Depois, na Fundação Bienal de São Paulo no Parque Ibirapuera, participa da cerimônia de abertura da Bio Brasil Fair, feira de produtos orgânicos. Mais tarde, vai à assinatura de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). À noite, vai a Assunção, capital do Paraguai.

- O IBGE divulga nível de desemprego em julho.

- Reunião de ministros da Economia e presidentes de bancos centrais do Mercosul, em Assunção, Paraguai.

Sexta-feira (24)
- Em Assunção, participa da Cúpula do Mercosul.

- O IBGE divulga IPCA-15 de julho.

Sábado (25)
- Lula faz reunião bilateral com o presidente paraguaio, Fernando Lugo. O contrato da hidrelétrica de Itaipu deve estar na pauta do encontro

O Ipea apresentou hoje seu estudo 6º Sensor Econômico. Referente ao mês de junho, o indicador aponta uma maior confiança na recuperação da economia brasileira nos próximos 12 meses.

Segundo o Sensor, melhoram as expectativas em relação ao desempenho da indústria e agropecuária, além das contas nacionais.

Lançado em fevereiro deste ano com o objetivo de captar mensalmente as expectativas econômicas e sociais do setor produtivo brasileiro, o Sensor funciona como uma espécie de termômetro.

O indicador reflete as perspectivas de 115 entidades ligadas à indústria, agropecuária, serviços e comércio, e aos trabalhadores - representantes de 80% do PIB nacional - para a economia nacional.

As consultas com essas entidades são realizadas em todo o Brasil.

Segundo o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, ainda há dúvidas sobre o cenário futuro da economia brasileira, mas isso não significa que o setor produtivo projete uma situação adversa para os próximos 12 meses.

Segundo ele, o indicador está se recuperando de forma acelerada nos últimos meses.

Pochmann destacou que o setor industrial, o mais atingido pela crise, é o que tem apresentado mais rapidez na melhoria de suas expectativas.

"As expectativas estão certamente ancoradas no que vem ocorrendo no Brasil no segundo trimestre deste ano, em que há melhoras consideráveis sob o ponto de vista da ampliação do setor terciário".

E segue: "O comércio vem vendendo mais, os serviços também, e a indústria, de maneira geral, apresenta uma melhora, embora esteja claro que a indústria ainda sofre com a crise", afirmou Pochmann.

"Embora haja realidades diferentes para setores e regiões brasileiras, há uma convergência na ideia de que o País deverá ter um resultado melhor, especialmente no segundo semestre do ano em relação ao que foi o fim do ano passado e o início deste ano", acrescentou. (Fonte: Agência Informes)

É muito pouco provável que possa prosperar uma ação contra uma medida que tem amparo constitucional. Em última análise, as políticas de cotas são ligadas aos valores que foram construídos na pauta dos direitos humanos"

 

Por Rodrigo Haidar e Filipe Coutinho, no Conjur

 

O partido Democratas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20), para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), que destina 20% das vagas para as cotas raciais.

O partido afirma que a UnB "ressuscitou os ideais nazistas" e que as cotas "agravam o problema da desigualdade".

A matrícula dos aprovados no vestibular acontece na quinta-feira e, por isso, o DEM pede a análise do caso em caráter liminar.

Como o STF está em recesso, caberá ao presidente Gilmar Mendes a análise do caso.

A autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann, advogada voluntária na causa.

Roberta é uma das maiores estudiosas das cotas raciais. A tese de mestrado da procuradora, aliás, foi orientada por Gilmar Mendes, que agora deverá decidir o futuro do vestibular da UnB.

No mérito da ADPF, o DEM pede a análise da constitucionalidade das cotas raciais, mas, de antemão, quer suspender o vestibular da UNB, que reserva 652 das 3.280 vagas aos cotistas.

Na ação, o DEM sustenta que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. "Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade".

O partido vai mais longe, a ponto de associar a política da UnB a Adolf Hitler.

"O edital simplesmente ressuscitou ideais nazistas, hitlerianos, de que é possível decidir, objetivamente, à que raça a pessoa pertence. Dizer que isso não é praticar racismo é, no mínimo, uma ofensa à inteligência humana".

Na peça, o partido sustenta que a análise do Supremo deve pacificar o entendimento sobre a polêmica das cotas.

"A questão submetida agora ao julgamento desta suprema corte vem sendo discutida pela magistratura de primeira e segunda instâncias, nos âmbitos estaduais e federais, gerando decisões distintas. Somente uma ADPF poderá possibilitar que a corte constitucional resolva a verdadeira balbúrdia que permeia o tema, a partir do paradigma da UnB. É ou não é constitucional a criação de tribunais raciais nas universidades, como órgão capaz de determinar quem é negro no Brasil?"

O partido sustenta que é inconstitucional. Para isso, cita nove princípios da Constituição, entre eles o do acesso universal à educação e a meritocracia.

Para evitar críticas, o DEM começa a defesa do mérito da ação justamente com uma série de negativas. O partido sustenta que não está discutindo a constitucionalidade de ações afirmativas ou se existe racismo no Brasil.

"Discute-se se a implementação de um Estado racializado será a medida mais adequada e ponderada para a finalidade a que se propõe: a construção de uma sociedade mais justa".

O Democratas diz, ainda, que a política de cota racial da UnB decorre de um "certo deslumbramento precipitado em relação ao modelo adotado nos Estados Unidos".

De acordo com a ADPF, a política de que "todo modelo de Estado social tem por pressuposto a integração de todas as minorias por meio de ações afirmativas" não poderia se resumir aos negros. Para isso, o DEM diz que deveriam ser implementadas políticas para os "carecas, baixos e obesos" - para então completar que essa lógica é uma "ofensa à razoabilidade".

Por isso, o partido sugere que a única maneira de implementar cotas raciais é por meio da análise do DNA, a fim de se identificar quem é 100% branco.

Para o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, a ação do DEM é descabida.

"É muito pouco provável que possa prosperar uma ação contra uma medida que tem amparo constitucional. Em última análise, as políticas de cotas são ligadas aos valores que foram construídos na pauta dos direitos humanos", disse.

"Uma medida como essa (do DEM), pelo contrário, é que transmite os ideais nazistas de segregação. Lutar contra isso (as cotas) é o ir contra o principio de igualdade das pessoas e isso é segregação", acrescentou o reitor da UnB à revista Consultor Jurídico.