Na semana que antecede o recesso parlamentar, o Congresso conseguiu concluir a votação e aprovação do Orçamento para 2010. A novidade, do ponto de vista dos trabalhadores, foi aprovação do novo valor do salário mínimo de R$ 507, que vai vigorar a partir de janeiro.

 

Com isso, os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010 e passar a receber R$ 507 de benefício. Recebem salário mínimo no País cerca de 44 de brasileiros, entre ativos, aposentados e pensionistas.

 

Na Câmara, o destaque foi aprovação de nova lei eleitoral. Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

 

Ainda no âmbito da Câmara, a comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT/PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor. Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.

 

No Senado, depois de muitos enfrentamentos, a Casa instalou a CPI da Petrobras. Porém, seu funcionamento começará de fato após o recesso, que começa na segunda-feira (27) e termina no dia 31.

 

A Casa aprovou ainda o PLS 507/03, que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, mediante habilitação específica. O texto vai à sanção presidencial.

 

Mundo do Trabalho
Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retirada, do Congresso Nacional, do projeto que cria as fundações estatais, e que poderiam servir para modernizar a gestão de dois mil dos cinco mil hospitais vinculados ao SUS.

 

A CUT é contra a proposta, sob a alegação de que o modelo é neoliberal, privilegia a lógica comercial e busca o lucro. Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, a fundação estatal é "totalmente repelida" pelo movimento sindical e pelos setores da saúde.

 

Indústria de SP
O ritmo de cortes de emprego na indústria paulista desacelerou em junho pelo segundo mês consecutivo, conforme divulgou, nesta quinta-feira (16), a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), e a perspectiva é de que essa melhora continue no restante do ano. O emprego na indústria paulista recuou 0,42% em junho sobre maio, o que equivale ao fechamento de 8 mil vagas, segundo dado com ajuste sazonal.

 

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2009 confirmará que a recessão ficou para trás, com um crescimento que pode superar 2% em relação ao trimestre anterior, feito o ajuste sazonal, segundo as previsões mais otimistas.

 

Desemprego na AL
Estudo publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) prevê que Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe cairá 1,9% neste ano e elevará o desemprego na região a 9%.

Juros
Os juros das operações de crédito para pessoa física e jurídica apresentaram a quinta queda consecutiva em junho, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e alguns serviços registraram os menores patamares da série histórica da pesquisa, iniciada em 1995, como o cheque especial.

 

Benefício social
A Caixa Econômica Federal registrou o maior número de benefícios do Abono Salarial já liberados na história do programa, no calendário 2008/2009. O número de trabalhadores atendidos que receberam o valor de um salário mínimo (R$ 465) é de 12,7 milhões, totalizando R$ 5,2 bilhões.

Fonte: Diap

 

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segundo a qual o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular é computável na jornada de trabalho (Súmula 90) não se aplica aos trabalhadores regidos pela Lei nº 5.811/72, que regulamenta o trabalho nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Isso porque a lei atribuiu a esses profissionais vantagens próprias decorrentes das condições específicas de trabalho, como o repouso de 24 horas após o trabalho em turnos de 12 horas. Além disso, o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho é obrigação legal da empresa, o que torna sem importância o fato de o trabalhador, regido pela lei, trabalhar ou não em plataforma de petróleo (local de difícil acesso): mesmo que o local seja de fácil acesso, ainda assim a empresa é obrigada a fornecer o transporte.

Com base neste entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, acolheu parcialmente recurso da empresa Braskem S/A (atual controladora da Ipiranga Petroquímica S/A), com atuação no Pólo Petroquímico do Sul, no município de Triunfo (RS), contra decisão regional que havia garantido o direito a horas de percurso (ou horas in itinere) a um ex-empregado da Ipiranga, que trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, quando sua jornada se iniciava e terminava à meia-noite. O trabalhador pediu o pagamento do tempo destinado para o deslocamento porque, nesse horário, tanto na entrada como na saída, não havia transporte coletivo regular.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu o pedido por considerar que a obrigatoriedade patronal de fornecer o transporte não afasta a discussão acerca da natureza das horas em que o trabalhador é transportado quando não existe transporte público disponível. No recurso ao TST, a defesa da Braskem alegou que o trabalhador não faz jus às horas in itinere, seja em razão da incompatibilidade de horários ou insuficiência de transporte, seja porque é regido pela Lei 5.811/72. A ministra Dora Costa acolheu o recurso da empresa neste particular.

“A jurisprudência do TST firma-se no sentido de não reconhecer o direito a horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal, cessa a importância que se dá ao fato de o trabalhador, regido pela referida lei, se ativar ou não em plataforma de petróleo, supostamente de difícil acesso. Nesse contexto, é impertinente a Súmula 90 do TST”, afirmou Dora Costa em seu voto. A decisão foi unânime. (RR 132.358/2004-900-04-00.5)TST

 

Fonte:

 

De acordo com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região (TRT/6), em Pernambuco, a desembargadora Eneida Melo, a proposta é positiva para todos: trabalhadores, empregadores e até para o Estado

 

O clamor das forças sindicais voltou a se ouvido no Congresso Nacional.

 

Há alguns dias, foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e o aumento do valor das horas extras trabalhadas de 50% para 75% do valor da hora normal.

 

A proposta está em tramitação há pelo menos 14 anos e sua retomada esquentou a discussão do tema do Brasil.

 

A medida é abominada pelos empresários e reivindicada pelas representações trabalhistas. O principal argumento dos que defendem a redução da jornada é que a iniciativa vai estimular a geração de empregos e, consequentemente o desenvolvimento do País.

 

A explicação é a seguinte: um trabalhador que anteriormente cumpria uma jornada diária de 12 horas de trabalho (oito horas normais mais quanto extras, embora a legislação só permita duas), passará a trabalhar seis horas e a empresa será obrigada a contratar outro funcionário para fechar o horário.

 

Já os empregadores, especialmente os comerciantes e industriais, questionam os custos que essa medida pode gerar, encarecendo a produção.

 

De acordo com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região (TRT/6), em Pernambuco, a desembargadora Eneida Melo, a proposta é positiva para todos: trabalhadores, empregadores e até para o Estado.

 

"Na realidade a redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários trará um avanço, principalmente, na questão social. Trata-se de uma mudança fundamental porque vai atender as normas do direito internacional, à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em sua Convenção 116, passou a determinar a redução gradual das jornadas".

 

Eneida acrescenta ainda que, especificamente para o trabalhador, os benefícios se refletirão na sua saúde e possibilidade de maior profissionalização e capacitação.

 

"Uma jornada mais reduzida permite ao trabalhador dividir o seu dia de trabalho com outras atividades, como o descanso, o cuidado com a família, com os amigos, e até com sua profissionalização, ele vai ter tempo de fazer capacitações, de estudar e melhorar, inclusive, o seu trabalho. Estamos falando em melhorar a qualidade de vida para o trabalhador", completou a magistrada.

 

Do ponto de vista do empregador, Eneida afirma que essa reação adversa é natural, mas que logo os empresários vão sentir o efeito positivo das mudanças.

 

"O trabalhador que dedica muitas horas de trabalho no interior da empresa, ele tende, notadamente nos serviços que são repetitivos, a ter doenças psicológicas e físicas, desinteresse, desmotivação etc. Mas as empresas que adotarem a jornada reduzida terão trabalhadores mais satisfeitos, descansados e, portanto, concentrados no que estão fazendo e mais produtivos", analisou a desembargadora.

 

Ela revela ainda que não adiantaria diminuir a jornada de trabalho se não houvesse um aumento do valor das horas extras.

"A idéia é desestimular a realização dessas horas, e não o contrário. Então, o empregador não vai querer pagar uma hora extra tão cara para o trabalhador e será obrigado a contratar mais pessoas, ao invés de sobrecarregar os seus funcionários".

Fonte: Folha de Pernambuco digital

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi acatado com uma emenda que estende a esses empregados o direito de receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

A proposta foi relatada pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O texto aprovado muda a Lei do Trabalho Temporário (6.019/74), que hoje só disciplina as relações no meio urbano.

A matéria também possibilita a ampliação do prazo do contrato temporário, tanto urbano como rural, dos atuais três meses para seis meses, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva.

Formalização
De acordo com o relator, as mudanças propostas são importantes para adequar a legislação trabalhista à realidade do campo, onde o trabalho costuma acompanhar os ciclos produtivos. Ele disse que a mudança poderá incentivar a formalização do emprego no meio rural.

"O trabalho temporário na área rural pode ser um fator de formalização, na medida em que as relações precárias e de curta duração podem ser substituídas por relações mais estáveis e duradouras, estabelecidas entre os trabalhadores e as empresas", disse Maldaner.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), proposta surgiu a partir de acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com prefeituras do interior de São Paulo. Norma passará a valer após 90 dias de sua publicação

Por Bianca Pyl, no Repórter Brasil

Para ter autorização de funcionamento, todos os alojamentos rurais situados em São Paulo devem ser vistoriados pela Secretaria Estadual de Saúde. A exigência foi confirmada pela publicação da Lei Estadual 13.559/09.

De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), a proposta sancionada por José Serra (PSDB) no último dia 25 de junho já havia sido aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 13 de maio.

A lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação.

A lei vale para todas as pessoas físicas e jurídicas que mantêm empregados rurais contratados para trabalhos em tempo determinado ou indeterminado e que tenham trabalhadores residindo em alojamentos ou moradias.

O projeto legislativo se originou de Termos de Compromisso elaborados por Mário Antônio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região (PRT-15).

"O Termo de Compromisso, assinado por muitas prefeituras do interior do estado, chamou atenção para o problema das moradias rurais. São tantas irregularidades, que muitas vezes as condições dos alojamentos são esquecidas", conta o procurador Mário Antônio Gomes.

No acordo viabilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as Secretarias Municipais de Saúde, por meio das Vigilâncias Sanitárias, se comprometeram a fiscalizar as condições sanitárias de alojamentos e moradias rurais de cortadores de cana, antes de conceder a autorização de funcionamento.

O acordo prevê ainda que as informações coletadas pelos agentes da Vigilância Sanitária sobre os alojamentos vistoriados sejam repassadas ao MPT.

"Essa questão da troca de informações não está prevista na lei, mas nós já estamos conversando com a Secretaria Estadual de Saúde para firmamos um convênio que permita ao MPT ter acesso às informações", complementa o procurador.

Ele reforça que as prefeituras que assinaram o termo ainda têm a obrigação de passar o cadastro dos alojamentos autorizados.

O procurador Mário Antônio Gomes expôs o conteúdo dos Termos de Compromisso na Comissão de Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa.

"Após a palestra, o deputado Simão Pedro me procurou dizendo que o termo poderia se tornar um projeto de lei. E assim o fez", detalha.

Autorização
O empregador deverá pagar uma taxa de inspeção e comprovar a posse do imóvel.

"Os agentes da Vigilância Sanitária verificam os itens que constam na Norma Regulamentadora 31 (que trata especificamente do trabalho rural) e no Código Sanitário do município", explica o procurador.

Segundo o texto da lei, a Secretaria de Saúde deverá observar, durante a vistoria, os requisitos constantes das portarias e normas regulamentadoras dos Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como demais leis específicas relacionadas a alojamentos.

O descumprimento da Lei 13.559/09 por parte de pessoas físicas e jurídicas acarretará em punições administrativas, que ficam a cargo do estado.

"Além da punição no âmbito administrativo, o MPT pode aplicar multa, se for o caso de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, ou ainda ajuizar uma ação civil pública", acrescenta Mário Antônio Gomes.

O governador vetou trechos sobre a forma como a nova lei será executada. Pelo projeto original, as vistorias teriam validade de um ano.

Caso não passasse pela análise, o proprietário do imóvel estaria sujeito a uma multa, além da lacração do alojamento por um prazo de até seis meses. Esses pontos foram retirados, mas podem ser recuperados na regulamentação.

José Serra também vetou artigo que estipulava prazo de 10 dias para a secretaria vistoriar o alojamento após o pedido.

Também ficou de fora o artigo que determina 15 dias para a autorização ou reprovação do alojamento.

A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo.

Por meio da assessoria de imprensa, a reportagem foi comunicada que o órgão não se pronunciará antes da regulamentação da lei.

O prazo para que a lei seja regulamenta é de até 90 dias após a publicação.

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Com uma sequência de quatro ofertas públicas de ações distribuídas do fim de junho para cá e R$ 13,7 bilhões vendidos no ano, o mercado de capitais brasileiro pode se considerar oficialmente reaberto para as empresas em busca de recursos para investimentos ou mesmo para os seus sócios.

Mas nem tudo são flores neste mundo pós-colapso de crédito nas economias centrais e em plena recessão.

O capital externo, que comprava tudo e a qualquer preço nos anos da bonança, agora mostra-se bem mais comedido.

E a pessoa física, ainda escaldada com os reveses da bolsa a partir da quebra do Lehman Brothers , em setembro, também.

A Hypermarcas vendeu R$ 690 milhões em ações e ainda pode elevar a sua oferta a R$ 793,5 milhões caso seja exercida a cláusula de "green shoe", com a colocação dos lotes extras.

As ações saíram a R$ 23 com desconto de 2% sobre a cotação na Bovespa.

Os estrangeiros teriam ficado com 60% dos papéis.

Na oferta da MRV o desconto também foi de 2% e o capital externo levou 70% das ações colocadas à venda - de um total equivalente a R$ 722,1 milhões -, em linha com a movimentação (73%) obtida na oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) realizada em julho de 2007 e que na época contemplou uma captação de R$ 884 milhões.

É o mesmo capital que aparentemente torceu o nariz para a nova operação da Gafisa, que acabou cancelando nesta semana os seus planos de voltar ao mercado.

"É uma companhia que, apesar da Tenda, não está no segmento de baixa renda diretamente e encontrou um pouco mais de dificuldade para aceitar um deságio (desconto) maior para os seus papéis", pondera o analista Jayme Alves, da Spinelli Corretora.

Para o especialista, o mercado foi reaberto, mas só para empresas que tenham histórias sólidas de crescimento, com a atividade em setores menos afetados pela crise e que estejam vivenciando um bom momento, como é o caso da construção.

"O mercado está voltando à normalidade, mas é outro quadro, não mais o cenário de 2006/2007, quando os múltiplos eram exagerados e havia a percepção de crescimento acelerado de lucros".

E não só no Brasil a situação começa a se desanuviar, como também em outros emergentes.

Ele menciona o IPO planejado pela China State Construction Engineering Corporation, que pretende captar o equivalente a US$ 7,6 bilhões, superando a colocação da VisaNet no Brasil, de US$ 4,2 bilhões, ou R$ 8,4 bilhões.

Apesar do volume captado, a participação do estrangeiro na operação da processadora de cartões da bandeira Visa no Brasil ficou em 56,5%, aquém das estimativas do mercado, que chegou a cogitar que o capital externo levaria ao menos 80%.

"De abril a junho, os estrangeiros compraram a bolsa brasileira de "A" a "Z" e seria mesmo de se imaginar que num mundo ainda em crise esse dinheiro não entraria "ad eternum", agora tudo tem sido avaliado com parcimônia", diz Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Way Investimentos e chefe da divisão de Relações Internacionais da ESPM-RJ.

O balanço que o especialista faz da safra atual de ofertas é que a fila para novas captações começou a andar. Por ora, setores favorecidos pelas medidas anticíclicas do Governo, caso da construção civil, ou que sejam notadamente voltados para a economia local é que têm sido favorecidos.

A MRV, por exemplo, surfou na onda do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Mesmo antes da oferta concluída, as ações da construtora registravam valorização expressiva e acumulam neste ano ganhos de mais de 200% - em 2008 perderam, entretanto, 74%.

A operação da Light é outro exemplo de exposição ao mercado doméstico e que ainda tem apelo defensivo, acrescenta Espírito Santo. "O setor elétrico, na hora da dor de barriga, consegue se segurar e se trata de uma companhia tradicional, é o que vamos ver daqui para frente".

Na sua percepção, isso quer dizer que os investidores serão mais receptivos a histórias já conhecidas do que a casos novos. "O mercado está reabrindo num momento adequado, passou o pior, mas a crise não acabou, ainda vamos presenciar momentos de incerteza".

Para ele, não dá para deixar de comemorar o resultado das ofertas correntes, mas o investidor tardará a ver casos de valorizações na casa dos 30%, 40% logo no primeiro pregão, o que estimulou no passado a atuação dos "flippers" - investidores com perfil de curtíssimo prazo, que vendiam já na largada.

O fato de a VisaNet deixar parcela considerável das ações nas mãos das pessoas físicas e institucionais locais dá certa estabilidade para os papéis, acrescenta o diretor do Geração Futuro Banco de Investimentos, Wagner Salaverry.

Desde o IPO, concretizado no fim de junho, as ações da companhia acumulam valorização de 21,3%. Alves, da Spinelli, pondera que a menor participação do capital externo pode ter sido uma decisão de alocação.

A oferta da Light rendeu R$ 707,29 milhões ao BNDESPar e à francesa EDF, que vendeu os 6,6% que ainda detinha no capital da distribuidora fluminense.

Do total arrecadado, R$ 321,4 milhões vão para o caixa da EDF e o restante para o BNDES.

A demanda foi quase três vezes superior à oferta, mas 76% dos papéis ficaram com o mercado brasileiro. Do total colocado, 20% foram para o investidor de varejo, o que demonstraria uma associação do público com a marca da Light.

Com a oferta, o "free float" (capital em circulação) da concessionária do Rio vai para 22%. Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi registrada a venda de 32.170.480 ações por R$ 24 cada papel, o que equivale a R$ 772,09 milhões.

Isso significa que pode haver exercício parcial dos lotes extras. Se isso ocorrer, o "free float" aumentará para 24%.

A EDF vendeu o controle da Light em 2006 para um consórcio nacional liderado pela Cemig e Andrade Gutierrez por US$ 319,8 milhões.

Desde então a francesa já recebeu R$ 103,3 milhões em dividendos, que acrescidos dos R$ 321,4 milhões arrecadados com a venda dos 6,6% restantes totalizam R$ 424,7 milhões.

A Light também encerrou ontem uma captação de R$ 300 milhões em debêntures. De uma oferta inicial de R$ 250 milhões, a demanda teria superado o R$ 1 bilhão. (Fonte: Valor Econômico)

A intenção do consumidor de comprar bens duráveis neste trimestre, tanto nas lojas como pela internet, atingiu a maior marca para o período em dez anos.

Entre julho e setembro, 74,2% dos consumidores pretendem comprar algum bem durável no varejo tradicional, aponta a Pesquisa Trimestral de Intenção de Compra no Varejo do Programa de Administração do Varejo (Provar) da USP e da Felisoni Consultores Associados.

O índice era de 61,8% no mesmo período de 2008 e de 72,4% no segundo trimestre deste ano.

No caso do comércio eletrônico, outra pesquisa, também do Provar, revela que 86,1% dos entrevistados pretendem comprar bens duráveis pela internet entre julho e setembro deste ano.

No mesmo período de 2008, esse indicador estava em 83,5% e em 87,3% no segundo trimestre deste ano.

"A tendência do consumo é positiva", afirma o coordenador das pesquisas, Claudio Felisoni.

Ele ressalta que os impactos da crise financeira internacional reduziram a velocidade do crescimento do setor varejista, mas não alteraram a direção, que continua ascendente.

A queda nos juros, o alongamento dos prazos de pagamento e a maior previsibilidade do comportamento da inadimplência são fatores apontados pelo consultor para a manutenção da trajetória ascendente do comércio, apesar da crise.

De dez segmentos pesquisados, sete registram crescimento da intenção de compras no terceiro trimestre deste ano ante 2008. A maior taxa de crescimento da intenção de compras é do setor automotivo, com elevação de 70%.

O setor foi beneficiado pela redução de IPI e teve os preços reduzidos. Em seguida estão móveis (52,9%) e eletroeletrônicos (48,4%). (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Nos próximos dias o Ministério do Planejamento publica uma portaria liberando o servidor público federal a escolher o plano de saúde que quiser.

Para isso, a contrapartida da União, hoje de R$ 65, será acrescida ao contracheque para que o próprio funcionário faça o pagamento, desde que ele apresente mensalmente o comprovante.

Esta exigência é necessária para evitar que o dinheiro seja utilizado para outro fim.

O servidor terá que cumprir uma outra exigência: o plano escolhido precisa ser de autogestão, sistema que hoje representa 16% do mercado de saúde suplementar no Brasil.

Isso significa dizer que o funcionário terá a opção de escolher entre 263 planos de autogestão atualmente cadastrados na Agência Nacional de Saúde (ANS).

A portaria faz parte de uma série de medidas que o Governo Federal está tomando em relação à saúde do servidor.

Ainda está em estudo, por exemplo, o escalonamento da ajuda dada para o pagamento do plano de saúde. Hoje, o valor fixo é R$ 65 para o titular do plano e para cada um de seus dependentes.

A ideia do Ministério do Planejamento é criar faixas diferenciadas, entre R$ 30 e R$ 100, de acordo com a idade e com o salário do servidor.

Afastamentos
Todas essas medidas integram um plano maior de oferecer ao servidor melhor atendimento à saúde e qualidade de vida, o que, na visão do Governo, terá reflexos na produtividade do serviço público, na redução do número de afastamentos e das aposentadorias precoces e por invalidez.

Na edição de domingo, o Jornal de Brasília mostrou que de 2000 até março deste ano, dos 91.047 pedidos de aposentadorias no serviço público federal, 19.286, ou 21,17%, foram por invalidez.

Um custo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos por ano.

As medidas fazem parte do Subsistema integral de Atenção à Saúde do Servidor (Siass).

O Siass é o sistema que pretende coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência, inspeção médica, promoção e vigilância à saúde dos servidores.

Exames serão obrigatórios
Segundo o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, a partir deste ano, também, todos os servidores públicos federais serão obrigados a fazer exames periódicos.

Dependendo da idade e da atividade do funcionário, os exames serão realizados a cada dois anos e até de seis em seis meses.

A despesa relacionada à realização de exames periódicos dos servidores ativos será de quase R$ 67 milhões e atenderá cerca de 500 mil funcionários públicos.

Entre as principais mudanças previstas está a adoção de um sistema que reunirá todas as informações referentes à saúde e à vida laboral do servidor em um prontuário eletrônico.

O sistema poderá ser acessado pela perícia médica em qualquer unidade de atendimento quando necessário.

Este prontuário vai possibilitar, também, que o servidor marque o exame de perícia pela internet.

Após a realização do exame, cada gestor será avisado automaticamente pelo sistema da necessidade de afastamento do funcionário - caso exista - e das providências que ele deverá tomar.

Perfil
Com esse banco de dados, o Ministério do Planejamento espera traçar o perfil de adoecimento dos servidores para que sejam desenvolvidas campanhas de prevenção e de redução de riscos.

O Governo espera, também, identificar o número de absenteísmos - ausência dos servidores no trabalho - relacionados à doenças.

A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, destaca a preocupação do Governo com a melhoria em relação à saúde do servidor público.

Segundo ela, os números do orçamento relacionados à saúde do servidor vão crescer em 2010. Os recursos orçamentários aumentarão de R$ 1,1 bilhão, em 2008, para R$ 1,6 bilhão em 2010.

De acordo com ela, está em estudo a elaboração de um projeto de lei ao Congresso Nacional que estabeleça uma política uniforme dos benefícios entre todos os poderes da União.

Hoje, por exemplo, os funcionários do Poder Executivo recebem benefício quatro vezes menor dos que os do Legislativo e do Judiciário.

A Caixa Econômica Federal registou o maior número de benefícios do Abono Salarial já liberados na história do programa, no calendário 2008/2009.

O número de trabalhadores atendidos que receberam o valor de um salário mínimo (R$ 465) é de 12,7 milhões, totalizando R$ 5,2 bilhões.

Dos mais de 29 milhões de trabalhadores que tinham direito de receber os rendimentos do PIS, mais de 15 milhões deixaram de efetuar o saque.

Os 524 mil abonos não pagos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Novo calendário
O pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS para o exercício 2009/2010 tem início em 11 de agosto, com liberação dos recursos conforme o mês de nascimento do trabalhador.

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2010.

Cerca de 14 milhões de trabalhadores têm direito ao abono e 29 milhões aos rendimentos do PIS, que podem ser sacados até 30 de junho de 2010.

Veja o cronograma (mês de nascimento; recebem a partir de):
Julho 11/08/2009
Agosto 19/08/2009
Setembro 26/08/2009
Outubro 10/09/2009
Novembro 15/09/2009
Dezembro 22/09/2009
Janeiro 08/10/2009
Fevereiro 15/10/2009
Março 22/10/2009
Abril 11/11/2009
Maio 18/11/2009
Junho 25/11/2009

Quem tem direito:

Ao abono é preciso:
- ter cadastro no PIS ou Pasep até 2004;

- ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008 com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS-Pasep;

- ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;

- a empresa ter informado corretamente ao Ministério do Trabalho os dados de emprego na Rais do ano-base 2008;

Aos rendimentos: trabalhador que foi cadastrado no PIS-Pasep até 4/10/1988 e que tenha saldo de PIS.

O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial.

Às quotas do PIS
É permitido o saque do saldo pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, Aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta terça-feira (14), na coluna semanal publicada em jornais regionais, que negocia com centrais sindicais e o Congresso um aumento acima da inflação para os cerca de oito milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo.

A notícia foi antecipada pelo Globo semana passada, mas, na ocasião, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ser contrário à medida.

O Governo deve apresentar uma proposta concreta até 3 de agosto.

"Estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação", respondeu Lula ao leitor Sanelvo Cabral, de 70 anos, jornalista aposentado de Olinda (PE), que perguntou por que o Governo dá tratamento diferente aos aposentados que ganham acima do mínimo, que vêm acumulando perdas desde 1988.

Nesta terça-feira (14), o chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniu com representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) e o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), para discutir o assunto. Segundo o presidente da entidade, Warley Gonçalles, o Governo se comprometeu em apresentar uma proposta no início de agosto.

Segundo fontes, o Governo estaria disposto a pagar 2,5 pontos percentuais além da inflação - prevista em 4,5% para 2009.

O percentual de aumento representa a metade dos 5,1% do equivalente ao PIB/2008 a que os aposentados com benefícios limitados ao piso terão direito.

O impacto anual deste aumento seria em torno de R$ 3 bilhões.

Moeda de troca na negociação sobre o fator previdenciário, o aumento real para segurados da Previdência com benefícios acima do mínimo está sendo usado pelo Governo como moeda de troca nas negociações pela busca de uma alternativa para o fim do fator previdenciário, em tramitação no Congresso.

O fator - fórmula usada no cálculo da aposentadoria e que considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida - ajuda no equilíbrio das contas da Previdência Social.

Nos últimos 20 anos, a categoria tem tido apenas a reposição do poder de compra, como manda a Constituição.

Agora, o aumento real seria dado em 2010, ano eleitoral.

Para 2011, a proposta é criar uma comissão para estudar uma política de reajuste diferenciada para os que recebem acima do salário mínimo.

Para os demais, está previsto o repasse da inflação mais o equivalente ao crescimento da economia nos dois anos anteriores.

Além do fim do fator, está prestes a entrar na pauta da Câmara um projeto que garante a todos os segurados do INSS os critérios de reajuste do mínimo (inflação e crescimento da economia).

Por isso, o Governo tem pressa em costurar uma solução intermediária para não sobrecarregar a Previdência, pois essa política seria implementada até 2023.

Também pesaria a repercussão negativa de um eventual veto do presidente à causa dos idosos em ano eleitoral. (Fonte: O Globo)